Procedimento Comum Cível 0726038-96.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0726038-96.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0726038-96.2024.8.07.0001. REQUERENTE: PENTAG ENGENHARIA LTDA REQUERIDA: ALICE QUEIROZ DE OLIVEIRA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ALICE QUEIROZ DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por PENTAG ENGENHARIA LTDA, autora, contra ALICE QUEIROZ DE OLIVEIRA, ré. Disse a autora que teria confiado a confecção de roupas à ré, pagando-lhe, ademais, R$ 1.800,00 a título de entrada. Contudo, à míngua de entrega das roupas prometidas, pediu a condenação da ré à devolução, em dobro, do “quantum” recebido. Citada por edital (id 223086297), deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta, motivo pelo qual a Curadoria Especial interveio em favor da ré (id 230896132). Réplica no id 234712475. É a suma do necessário. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem. O feito comporta julgamento antecipado (CPC, artigo 355, inciso I). A autora confiou a confecção de roupas à ré, pagando-lhe, ademais, R$ 1.800,00 (id 201953264). À míngua de entrega das roupas prometidas e para obviar seu enriquecimento sem causa, condeno a ré a repetir, sem, contudo, duplicação, à autora R$ 1.800,00, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde a propositura da ação e acrescidos de juros de mora, segundo o artigo 406, § 1.º, do Código Civil, a partir da citação, que se realizou em 18 de fevereiro de 2025. ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente em parte o pedido (CPC, artigo 487, inciso I). Condeno a ré a pagar à autora R$ 1.800,00, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde 26 de junho de 2024 e acrescidos de juros de mora, segundo o artigo 406, § 1.º, do Código Civil, a partir de 18 de fevereiro de 2025. Arcará a ré com custas processuais e honorários advocatícios da patrona da autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. P.R.I. Brasília - DF, 9 de junho de 2025. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

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