Execução de Título Extrajudicial 0700674-71.2019.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700674-71.2019.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700674-71.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: CASA DOS PARAFUSOS LTDA EXECUTADO: NEUZA MONTEIRO DA SILVA, KRISTIANE DE OLIVEIRA RAMALHO, VANESSA DE OLIVEIRA RAMALHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por CASA DOS PARAFUSOS LTDA em face de NEUZA MONTEIRO DA SILVA e outros. O feito aguarda providências da parte autora, que deixou de atender aos chamados judiciais. A executada requereu a extinção do feito em razão do abandono da causa (ID 187330106). Consoante entendimento do c. STJ, "O abandono da causa pressupõe a desídia do demandante, que deixa de praticar ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias, sendo necessária, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, a intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 dias" ( AgInt nos EDcl no REsp 1.947.990/SP, R elator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 27/4/2022) No ID 167818958 foi determinada a intimação da parte autora, em 07/08/2023, mas o prazo transcorreu em branco (ID 168473202). Novamente intimada por publicação no DJe (ID 172202637). Além disso, foram realizadas duas tentativas de intimação pessoal. A primeira (ID 181067560 ) retornou sem cumprimento, em razão de "endereço insuficiente". A segunda foi realizada por oficial de justiça (ID 199785560), mas também foi infrutífera, em razão da exequente não mais ser encontrada no local conforme certificado pelo oficial de justiça "em virtude de ter sido informado pelo Sr. Daniel de Oliveira, RG nº (...), que ela mudou daquele local há anos." Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, é ônus das partes manterem seus endereços atualizados nos autos, devendo comunicar qualquer mudança temporária ou definitiva. Assim, reputo válida a intimação de ID 199785560. O prazo da referida diligência transcorreu in albis. Ora, se as partes buscam a prestação jurisdicional devem, em contrapartida, atenderem aos chamados judiciais que lhe são endereçados, o que não se verifica no caso vertente, em que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito quedou-se inerte, o que demonstra o seu notório desinteresse no prosseguimento do processo. Desta feita, não resta outra alternativa a este Juízo senão a extinção do presente feito, em face da inércia da parte autora em praticar os atos que a ela compete para o regular andamento do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Custa finais pelo exequente. Sem honorários advocatícios. Oportunamente, oficie-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direto (Datada e assinada eletronicamente)

04/07/2024, 00:00

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