Execução de Título Extrajudicial 0717626-37.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.895,25

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Partes do Processo

BRASAL REFRIGERANTES S/A

CNPJ

Autor

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COCA-COLA

Terceiro

COCA COLA

Terceiro

ALVES MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO

OAB/DF 33405·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FACANHA VIANA

OAB/DF 38330·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA

OAB/DF 56374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BRASAL REFRIGERANTES S/A

CNPJ

Autor

COCA-COLA

Terceiro

COCA COLA

Terceiro

ALVES MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE MORAIS 81068751134

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO

OAB/DF 33405·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FACANHA VIANA

OAB/DF 38330·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA

OAB/DF 56374·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES

OAB/DF 34537·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ADLER CENDRON

OAB/DF 76681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 18:49

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MORAIS 81068751134 em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:28

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:10

Recebidos os autos

27/04/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MORAIS 81068751134 em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 07:59

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:24

Todas as movimentações(225)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 18:49

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MORAIS 81068751134 em 09/05/2025 23:59.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•24/03/2025, 14:36

Acórdão

•21/03/2025, 14:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:28

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:10

Recebidos os autos

27/04/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MORAIS 81068751134 em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 07:59

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MORAIS 81068751134 em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de apelação

02/09/2024, 13:15

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 08:11

Recebidos os autos

12/08/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:19

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/08/2024, 20:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MORAIS 81068751134 em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:53

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 21:28

Recebidos os autos

22/06/2024, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 20:13

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:07

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:31

Recebidos os autos

20/05/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 21:46

Outras decisões

20/05/2024, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/05/2024, 19:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/05/2024, 10:22

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:42

Recebidos os autos

16/04/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/04/2024, 21:50

Processo Desarquivado

11/04/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:01

Arquivado Provisoramente

30/01/2024, 20:02

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/12/2023, 19:07

Recebidos os autos

04/12/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 20:26

Outras decisões

04/12/2023, 20:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2023, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:39

Juntada de certidão

16/11/2023, 10:38

Juntada de certidão

16/11/2023, 10:28

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:08

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:59

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:36

Publicado Edital em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717626-37.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: ALVES MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI, MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI, PAULO ROBERTO DE MORAIS 81068751134 O Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga/DF, Dr. José Gustavo Melo Andrade, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem c Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MORAIS 81068751134 em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/04/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 15:52

Juntada de certidão

01/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:45

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 21:47

Recebidos os autos

23/02/2023, 21:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MORAIS 81068751134 em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:58

Juntada de certidão

05/12/2022, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:37

Recebidos os autos

17/11/2022, 16:58

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/05/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 14:41

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 09:32

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/05/2022, 13:04

Processo Desarquivado

07/05/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 11:37

Arquivado Provisoramente

05/05/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:31

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:30

Recebidos os autos

08/04/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:00

Decisão interlocutória - indeferimento

08/04/2022, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/01/2022, 15:29

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2021, 09:36

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:54

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:19

Juntada de certidão

19/11/2021, 23:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/11/2021, 19:51

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 17:46

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:24

Recebidos os autos

22/10/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:03

Decisão interlocutória - deferimento

22/10/2021, 12:03

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/07/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:04

Recebidos os autos

01/07/2021, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/05/2021, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:21

Juntada de certidão

28/04/2021, 10:20

Recebidos os autos

28/04/2021, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/04/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 11:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/04/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:56

Recebidos os autos

13/04/2021, 18:30

Outras decisões

13/04/2021, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/03/2021, 09:22

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 06:54

Juntada de certidão

22/02/2021, 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 08:47

Recebidos os autos

28/01/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 21:00

Decisão interlocutória - deferimento

28/01/2021, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/11/2020, 09:42

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 08:26

Juntada de certidão

22/10/2020, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 09:24

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:32

Recebidos os autos

18/09/2020, 18:32

Decisão interlocutória - deferimento

18/09/2020, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/09/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:25

Recebidos os autos

31/08/2020, 19:42

Decisão interlocutória - indeferimento

31/08/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 19:42

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/08/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 12:58

Recebidos os autos

31/07/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2020, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/07/2020, 08:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 10:14

Recebidos os autos

28/06/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 19:24

Decisão interlocutória - deferimento

28/06/2020, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/06/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:33

Recebidos os autos

03/06/2020, 19:33

Decisão interlocutória - deferimento

03/06/2020, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/06/2020, 19:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/05/2020, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 21:40

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 21:40

Decorrido prazo de ALVES MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:00

Publicado Edital em 29/01/2020.

29/01/2020, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 19:51

Juntada de certidão

23/01/2020, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2019, 09:32

Recebidos os autos

02/12/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:14

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2019, 18:14

Juntada de Petição de certidão

06/11/2019, 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/11/2019, 13:16

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 14:52

Sentença

•12/08/2024, 20:19

Sentença

•12/08/2024, 20:19

Despacho

•11/07/2024, 16:46

Despacho

•22/06/2024, 21:28

Despacho

•03/06/2024, 15:04

Decisão

•20/05/2024, 21:46

Decisão

•20/05/2024, 21:46

Despacho

•07/05/2024, 17:22

Despacho

•07/05/2024, 17:22

Despacho

•16/04/2024, 19:30

Despacho

•16/04/2024, 19:30

Comprovante

•11/04/2024, 16:01

Decisão

•04/12/2023, 20:26

Todos os documentos(45)

Manifestação da Defensoria Pública

•24/03/2025, 14:36

Acórdão

•21/03/2025, 14:22

Sentença

•12/08/2024, 20:19

Sentença

•12/08/2024, 20:19

Despacho

•11/07/2024, 16:46

Despacho

•22/06/2024, 21:28

Despacho

•03/06/2024, 15:04

Decisão

•20/05/2024, 21:46

Decisão

•20/05/2024, 21:46

Despacho

•07/05/2024, 17:22

Despacho

•07/05/2024, 17:22

Despacho

•16/04/2024, 19:30

Despacho

•16/04/2024, 19:30

Comprovante

•11/04/2024, 16:01

Decisão

•04/12/2023, 20:26

Decisão

•04/12/2023, 20:26

Decisão

•23/02/2023, 21:47

Decisão

•23/02/2023, 21:47

Decisão

•18/11/2022, 09:37

Decisão

•17/11/2022, 16:58

Despacho

•17/05/2022, 17:22

Despacho

•17/05/2022, 17:22

Decisão

•08/04/2022, 16:00

Decisão

•08/04/2022, 16:00

Decisão

•22/10/2021, 12:03

Decisão

•22/10/2021, 12:03

Despacho

•02/07/2021, 10:37

Despacho

•02/07/2021, 10:37

Despacho

•01/07/2021, 17:04

Decisão

•15/04/2021, 11:56

Decisão

•13/04/2021, 18:30

Decisão

•28/01/2021, 21:00

Decisão

•28/01/2021, 21:00

Decisão

•18/09/2020, 18:32

Decisão

•18/09/2020, 18:32

Decisão

•01/09/2020, 09:25

Decisão

•31/08/2020, 19:42

Decisão

•31/08/2020, 19:42

Decisão

•31/07/2020, 14:31

Decisão

•31/07/2020, 14:31

Decisão

•28/06/2020, 19:24

Decisão

•28/06/2020, 19:24

Decisão

•03/06/2020, 19:33

Decisão

•03/06/2020, 19:33

Decisão

•02/12/2019, 18:14