Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas finais, pela parte autora, ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade de justiça deferida nos autos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do que dispõe o art. 98 e seguintes do CPC. Sem condenação em honorários de advogado. Diante da inexistência de interesse recursal esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se, registre-se e intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Datada e assinada eletronicamente)
03/03/2026, 00:00
Recebimento
02/03/2026, 14:29
Desistência
02/03/2026, 14:29
Conclusão (para julgamento)
05/01/2026, 16:37
Decurso de Prazo
24/10/2025, 03:26
Publicação
16/10/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707177-92.2020.8.07.0004.
REQUERENTE: ALDILENE BARBOSA DANTAS MEEIRO: JOSE DANTAS DA SILVA INVENTARIADO(A): FRANCILENE BARBOSA DANTAS
REQUERIDO: JOSE ALDEMIR BARBOSA DANTAS DA SILVA, JOSUE BARBOSA DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reputo eficaz a intimação feita ao herdeiro porque realizada no endereço informado por ele nos autos. Inteligência dos artigos 274, parágrafo único, do CPC. Aguarde-se o prazo para manifestação. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Data e horário conforme assinatura eletrônica.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas finais, pela parte autora, ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade de justiça deferida nos autos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do que dispõe o art. 98 e seguintes do CPC. Sem condenação em honorários de advogado. Diante da inexistência de interesse recursal esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se, registre-se e intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Datada e assinada eletronicamente)
03/03/2026, 00:00
Recebimento
02/03/2026, 14:29
Desistência
02/03/2026, 14:29
Conclusão (para julgamento)
05/01/2026, 16:37
Decurso de Prazo
24/10/2025, 03:26
Publicação
16/10/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707177-92.2020.8.07.0004.
REQUERENTE: ALDILENE BARBOSA DANTAS MEEIRO: JOSE DANTAS DA SILVA INVENTARIADO(A): FRANCILENE BARBOSA DANTAS
REQUERIDO: JOSE ALDEMIR BARBOSA DANTAS DA SILVA, JOSUE BARBOSA DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reputo eficaz a intimação feita ao herdeiro porque realizada no endereço informado por ele nos autos. Inteligência dos artigos 274, parágrafo único, do CPC. Aguarde-se o prazo para manifestação. Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Data e horário conforme assinatura eletrônica.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48)
15/10/2025, 00:00
Recebimento
14/10/2025, 15:50
Outras Decisões
14/10/2025, 15:50
Conclusão (para decisão)
30/09/2025, 14:28
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/09/2025, 20:46
Recebimento
12/09/2025, 16:12
Outras Decisões
12/09/2025, 16:12
Decurso de Prazo
03/09/2025, 03:22
Conclusão (para decisão)
19/08/2025, 17:42
Decurso de Prazo
29/07/2025, 03:29
Publicação
21/07/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707177-92.2020.8.07.0004.
REQUERENTE: ALDILENE BARBOSA DANTAS MEEIRO: JOSE DANTAS DA SILVA INVENTARIADO(A): FRANCILENE BARBOSA DANTAS
REQUERIDO: JOSE ALDEMIR BARBOSA DANTAS DA SILVA, JOSUE BARBOSA DANTAS DESPACHO Esclareça a parte autora se o pedido de desistência de ID 242686809 inclui o 2º requerente (JOSE DANTAS). Prazo: 5 dias. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48)
18/07/2025, 00:00
Recebimento
17/07/2025, 13:38
Mero expediente
17/07/2025, 13:38
Conclusão (para decisão)
16/07/2025, 12:48
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 15:14
Publicação
14/07/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: ALDILENE BARBOSA DANTAS, MEEIRO: JOSE DANTAS DA SILVA, INVENTARIADO(A): FRANCILENE BARBOSA DANTAS,
REQUERIDO: JOSE ALDEMIR BARBOSA DANTAS DA SILVA e JOSUE BARBOSA DANTAS. E por este Edital CITA, com prazo de 20 (vinte) dias, POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, o (a)(s) JOSUE BARBOSA DANTAS, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. O prazo de 20 (vinte) dias começará a fluir a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, ficando ciente de que, após, terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias (contado em dobro se patrocinado pela Defensoria Pública/Faciplac/FAJ) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia (perda do prazo para apresentação de defesa). Fica o herdeiro advertido de que o prazo de defesa de 15 dias inicia-se no primeiro dia útil posterior ao do término do prazo para que tome ciência da citação editalícia (prazo do edital), tudo consoante art. 231, IV, do CPC. O presente edital será publicado e disponibilizado no sítio do TJDFT e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 257, II do CPC/2015. Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede no Fórum Des. José Fernandes de Andrade - Área Especial, Q. 01, Setor Norte, Gama-DF, CEP: 72430130, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas. E para que chegue ao conhecimento do (s) Requerido (s), expediu-se o presente, devidamente publicado, nos termos do artigo 257 do CPC/2015. Gama-DF, 9 de julho de 2025 18:59:12. Newton Rodrigues Freire Junior Diretor de Secretaria
Edital - EDITAL (PRAZO: 20 DIAS) MARINA CUSINATO XAVIER, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de SOBREPARTILHA (48), processo nº 0707177-92.2020.8.07.0004, requerida por
11/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2025, 19:03
Recebimento
08/07/2025, 17:31
Outras Decisões
08/07/2025, 17:31
Conclusão (para decisão)
18/06/2025, 13:21
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 15:08
Mandado (não entregue ao destinatário)
28/05/2025, 12:44
Mandado (não entregue ao destinatário)
25/05/2025, 16:43
Mandado (não entregue ao destinatário)
11/04/2025, 20:14
Expedição de documento (Mandado)
20/03/2025, 14:45
Expedição de documento (Mandado)
20/03/2025, 14:42
Expedição de documento (Mandado)
20/03/2025, 14:37
Decurso de Prazo
04/12/2024, 02:31
Publicação
26/11/2024, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707177-92.2020.8.07.0004.
REQUERENTE: ALDILENE BARBOSA DANTAS MEEIRO: JOSE DANTAS DA SILVA HERDEIRO: JOSE ALDEMIR BARBOSA DANTAS DA SILVA, JOSUE BARBOSA DANTAS INVENTARIADO(A): FRANCILENE BARBOSA DANTAS D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) Intime-se a autora para que cumpra integralmente a decisão de id 215680671, indicando o endereço atualizado de JOSUE BARBOSA DANTAS. Ressalta-se que o herdeiro JOSÉ DANTAS já foi citado nos termos da referida decisão. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
25/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/11/2024, 14:28
Recebimento
22/11/2024, 15:23
Outras Decisões
22/11/2024, 15:23
Conclusão (para decisão)
18/11/2024, 06:53
Petição (Petição (outras))
16/11/2024, 21:41
Decurso de Prazo
09/11/2024, 02:28
Publicação
30/10/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Analisando detidamente os autos, observa-se que o JOSÉ DANTAS apresentou contestação indicando endereço residencial de ID 78137677. Diante disso, presume-se válida a citação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que a modificação temporária ou definitiva não tenha sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Art. 274, o parágrafo único, do CPC). Aguarde-se apresentação da impugnação. Intime-se a autora para que indique o endereço atualizado de JOSUE BARBOSA DANTAS. JOSÉ ALDEMIR foi devidamente citado no ID 209060867. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Datada e assinada eletronicamente)
29/10/2024, 00:00
Recebimento
28/10/2024, 15:06
Outras Decisões
28/10/2024, 15:06
Conclusão (para decisão)
01/10/2024, 07:50
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 09:31
Decurso de Prazo
19/09/2024, 02:20
Mandado (não entregue ao destinatário)
14/09/2024, 17:39
Mandado (não entregue ao destinatário)
14/09/2024, 17:39
Mandado (entregue ao destinatário)
28/08/2024, 10:59
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 12:47
Petição (Petição (outras))
17/08/2024, 07:48
Petição (Petição (outras))
17/08/2024, 02:00
Movimentação processual
09/08/2024, 14:00
Documento
09/08/2024, 14:00
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 08:24
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/07/2024, 15:28
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/07/2024, 15:28
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/07/2024, 15:28
Decurso de Prazo
13/07/2024, 04:37
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 14:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024, 03:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707177-92.2020.8.07.0004.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: (61) 3103-1238 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 001/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora acerca das consultas SISBAJUD anexas, quanto aos endereços solicitados, para requerer o que entender de direito. Gama-DF, 2 de julho de 2024 FERNANDA LOPES DA ROCHA OLIVEIRA Servidor Geral
04/07/2024, 00:00
Documento (Certidão)
02/07/2024, 19:20
Documento (Certidão)
02/07/2024, 19:16
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 11:31
Documento (Certidão)
14/05/2024, 16:06
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 09:49
Mandado (não entregue ao destinatário)
15/04/2024, 17:21
Mandado (não entregue ao destinatário)
11/04/2024, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2024, 16:21
Mandado (não entregue ao destinatário)
11/04/2024, 16:16
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 16:12
Mandado (não entregue ao destinatário)
03/04/2024, 21:48
Expedição de documento (Mandado)
18/03/2024, 13:17
Petição (Petição (outras))
16/03/2024, 10:40
Petição (Petição (outras))
16/03/2024, 10:40
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 14:50
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 13:41
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
08/02/2024, 17:06
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
08/02/2024, 17:05
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
08/02/2024, 17:05
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
08/02/2024, 17:05
Petição (Petição (outras))
23/11/2023, 10:50
Decurso de Prazo
23/11/2023, 03:26
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 14:08
Publicação
27/10/2023, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0707177-92.2020.8.07.0004.
REQUERENTE: A. B. D. MEEIRO: J. D. D. S. HERDEIRO: J. A. B. D. D. S., J. B. D. INVENTARIADO(A): F. B. D. CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, concedo o prazo de 15 dias para cumprimento INTEGRAL das determinações anteriores. Gama-DF, 24 de outubro de 2023. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48)
26/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2023, 15:58
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2023, 09:20
Retificação de Classe Processual
23/10/2023, 09:10
Petição (Petição inicial)
19/09/2023, 14:47
Recebimento
20/08/2023, 22:53
Emenda à Inicial
20/08/2023, 22:53
Conclusão (para decisão)
03/08/2023, 11:38
Petição (Petição inicial)
02/08/2023, 19:19
Publicação
14/07/2023, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023, 00:43
Recebimento
04/07/2023, 17:03
Emenda à Inicial
04/07/2023, 17:03
Conclusão (para decisão)
23/06/2023, 12:44
Recebimento
09/06/2023, 17:44
Remessa (em grau de recurso)
26/09/2022, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2022, 15:31
Decurso de Prazo
27/08/2022, 00:16
Decurso de Prazo
27/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
27/08/2022, 00:15
Decurso de Prazo
26/08/2022, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022, 00:16
Decurso de Prazo
27/07/2022, 00:32
Decurso de Prazo
27/07/2022, 00:32
Decurso de Prazo
27/07/2022, 00:32
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2022, 12:51
Petição (Apelação)
24/07/2022, 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022, 19:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022, 19:50
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/06/2022, 13:23
Conclusão (para decisão)
10/05/2022, 09:34
Petição (Embargos de declaração)
29/04/2022, 15:53
Recebimento
20/04/2022, 13:45
Indeferimento da petição inicial
20/04/2022, 13:45
Conclusão (para decisão)
08/03/2022, 23:02
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 22:19
Publicação
23/02/2022, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022, 12:56
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2022, 23:18
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 22:49
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))