Ação Penal - Procedimento Sumário 0717106-11.2023.8.07.0016 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0717106-11.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/05/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 16:44

Publicação

22/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717106-11.2023.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: ELIO MACHADO DE ARAUJO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem embargos da manifestação ministerial e, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) defiro a oitiva da testemunha arrolada pela Defesa como testemunha do juízo. Designe-se dia. Cumpra-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 18 de maio de 2026 18:32:40. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta - assinado digitalmente -

20/05/2026, 00:00

Recebimento

18/05/2026, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 18:52

Decisão de Saneamento e Organização

18/05/2026, 18:52

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 18:32

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 23:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 18:13

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:58

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/03/2026, 16:22

Mero expediente

20/03/2026, 16:21

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:18

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717106-11.2023.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: ELIO MACHADO DE ARAUJO NETO CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, agendei para o dia 18/03/2026 17:00 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), do que, para constar, lavro este termo. À secretaria para as devidas intimações. QR code para acesso à audiência: Link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzkxMDA5MTktNDVhNS00MmM1LWI4NGUtNGY0MmZkODI4NDZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1bf4553-8463-4fac-8ef4-c6e2c219547a%22%7d BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2026 20:35:31. RENATO PEREIRA GONCALVES Servidor Geral Nos termos da Resolução CNJ/CNMP nº 645, de 24 de setembro de 2025, o MM Juiz de Direito deste Juizado, Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa, adverte que a audiência a ser realizada nestes autos será gravada por sistema de captação e registro audiovisual oficial do Poder Judiciário, limitando-se ao necessário para a finalidade específica de utilização no procedimento relacionado, sendo proibida a divulgação para finalidades alheias ao processo ou ao exercício de direitos. O uso indevido das imagens obtidas, sejam elas oficiais ou registradas por dispositivos particulares, está sujeito a sanções processuais, civis e penais legalmente cabíveis. Ficam consignadas as seguintes obrigações, aplicáveis a todas as pessoas com acesso direto ao conteúdo da gravação, em observância ao art. 4º, III, da Resolução CNJ/CNMP nº 645, de 24 de setembro de 2025: a) compromisso de tratamento dos dados pessoais constantes na cópia com total observância às normas e princípios elencados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com respeito ao direito fundamental da proteção dos dados pessoais; b) compromisso de tratamento dos dados pessoais constantes na cópia recebida para a finalidade específica da sua utilização no procedimento relacionado ou na defesa de direitos em procedimento formal, com vedação ao compartilhamento com terceiros e à utilização para finalidades diversas, sobretudo divulgação em redes sociais, monetização e transmissões on-line; c) compromisso de respeito à integridade, e, se houver, também à confidencialidade, ao sigilo e à privacidade dos dados pessoais contidos na cópia recebida; d) compromisso de respeito à incomunicabilidade das testemunhas prevista no art. 456 do CPC; e) compromisso de adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes para proteger os dados pessoais dos titulares de acessos não autorizados e de situações que impliquem tratamento inadequado dos dados pessoais contidos na cópia recebida; f) compromisso de efetuar a comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados pessoais, conforme o art. 48 da LGPD; g) na hipótese da alínea anterior, caso o incidente de segurança envolva dados pessoais decorrentes de atos do Poder Judiciário, a comunicação também deve ser efetuada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, em atos do Ministério Público, à Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais(UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); h) responsabilidade administrativa, civil e criminal pelos danos morais e materiais que venha a ocasionar em razão do tratamento indevido dos dados pessoais em questão, sobretudo pelo uso indevido da cópia das gravações para fins diversos, conforme previsto no art. 42 e seguintes da LGPD; i) responsabilidade por resguardar o sigilo das imagens e das informações que identifiquem criança e/ou adolescente, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, além das sanções decorrentes da LGPD. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: ELIO MACHADO DE ARAUJO NETO Defesa do réu: Dr. SERGIO DOS SANTOS MORAES - OAB DF24454 e Dr. MATHEUS FRANCA SOUZA - OAB RJ213918 Assistente da Acusação: Dr. ANDERSON SPANHOL - OAB PR96871 Incidência Penal: art. 129, § 1º, I e §10, por duas vezes; (ii) arts. 135, caput e parágrafo único, e art. 147-B, todos do CP TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VIDEOCONFERÊNCIA –Microsoft Teams) Aos 9 de dezembro de 2025, à hora designada, nesta cidade de Brasília-DF e na sala de audiência semipresencial deste juízo, perante a MMª. Juíza de Direito Substituta, Dra. LORENA ALVES OCAMPOS, presente o Ministério Público, Dra. RAMONA ANCHIETA MENDEL, aberta a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, a ela compareceram o réu acompanhado do Dr. SERGIO DOS SANTOS MORAES - OAB DF24454 e Dr. MATHEUS FRANCA SOUZA - OAB RJ213918; a vítima acompanhada do Dr. ANDERSON SPANHOL - OAB PR96871, Assistente da Acusação. Ausente a testemunha THÁBATA NAVES PEPE, a qual não foi intimada. Aberta a Audiência, a MMª. Juíza advertiu que a audiência será gravada por sistema de captação e registro audiovisual oficial do Poder Judiciário, limitando-se ao necessário para a finalidade específica de utilização no procedimento relacionado, sendo proibida a divulgação para finalidades alheias ao processo ou ao exercício de direitos. O uso indevido das imagens obtidas, sejam elas oficiais ou registradas por dispositivos particulares, está sujeito a sanções processuais, civis e penais legalmente cabíveis. Ficam consignadas as seguintes obrigações, aplicáveis a todas as pessoas com acesso direto ao conteúdo da gravação, em observância ao art. 4º, III, da Resolução CNJ/CNMP nº 645, de 24 de setembro de 2025: a) compromisso de tratamento dos dados pessoais constantes na cópia com total observância às normas e princípios elencados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com respeito ao direito fundamental da proteção dos dados pessoais; b) compromisso de tratamento dos dados pessoais constantes na cópia recebida para a finalidade específica da sua utilização no procedimento relacionado ou na defesa de direitos em procedimento formal, com vedação ao compartilhamento com terceiros e à utilização para finalidades diversas, sobretudo divulgação em redes sociais, monetização e transmissões on-line; c) compromisso de respeito à integridade, e, se houver, também à confidencialidade, ao sigilo e à privacidade dos dados pessoais contidos na cópia recebida; d) compromisso de respeito à incomunicabilidade das testemunhas prevista no art. 456 do CPC; e) compromisso de adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes para proteger os dados pessoais dos titulares de acessos não autorizados e de situações que impliquem tratamento inadequado dos dados pessoais contidos na cópia recebida; f) compromisso de efetuar a comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados pessoais, conforme o art. 48 da LGPD; g) na hipótese da alínea anterior, caso o incidente de segurança envolva dados pessoais decorrentes de atos do Poder Judiciário, a comunicação também deve ser efetuada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, em atos do Ministério Público, à Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais(UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); h) responsabilidade administrativa, civil e criminal pelos danos morais e materiais que venha a ocasionar em razão do tratamento indevido dos dados pessoais em questão, sobretudo pelo uso indevido da cópia das gravações para fins diversos, conforme previsto no art. 42 e seguintes da LGPD; i) responsabilidade por resguardar o sigilo das imagens e das informações que identifiquem criança e/ou adolescente, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, além das sanções decorrentes da LGPD. A defesa insistiu na oitiva da testemunha THÁBATA NAVES, requerendo prazo para informar o novo endereço da testemunha. Em seguida, a MMª. Juíza proferiu o seguinte despacho: “Dê-se vista à Defesa para informar o endereço da testemunha como requerido. Prazo de 5 dias”. Intimados os presentes, desde já. Nada mais havendo encerrou-se o presente. Eu, Renato Pereira Gonçalves, matrícula 320533, secretário de audiência, o digitei. LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília ATA Processo n.º: 0717106-11.2023.8.07.0016

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ELIO MACHADO DE ARAUJO NETO Defesa do réu: Dr. MATHEUS FRANCA SOUZA - OAB RJ213918 Assistente da acusação: Dr. ANDERSON SPANHOL - OAB PR96871 Incidência Penal: no art. 129, § 1º, I e §10, art. 135, e art. 147-B, todos do CP TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VIDEOCONFERÊNCIA –Microsoft Teams) Aos 5 de agosto de 2025, à hora designada, nesta cidade de Brasília-DF e na sala de audiência semipresencial deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA, presente o Ministério Público, Dra. RAMONA ANCHIETA MENDEL, aberta a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, a ela compareceram o réu acompanhado do Dr. MATHEUS FRANCA SOUZA, OAB RJ213918; o Dr. ANDERSON SPANHOL, OAB PR96871, Assistente da acusação, pela vítima. Presentes as testemunhas Em segredo de justiça, FAGNER FRANÇA CELESTINO, Dr. Em segredo de justiça e Em segredo de justiça. Ausentes as testemunhas Em segredo de justiça e THÁBATA NAVES PEPE. A testemunha Em segredo de justiça não foi ouvida neste ato, uma vez que foi rejeitado o aditamento à denúncia conforme decisão de ID 169942846. Passou-se, então, à oitiva da testemunha Dr. GUSTAVO ALVES, não tendo sido deferido o compromisso de dizer a verdade por ser amigo íntimo do acusado. A seguir, procedeu-se à oitiva da testemunha FAGNER, tendo sido deferido o compromisso de dizer a verdade. Em seguida, passou-se à oitiva da testemunha WANDERSON, tendo sido deferido o compromisso de dizer a verdade. A Defesa insistiu na oitiva da testemunha THÁBATA NAVES e desistiu da oitiva da testemunha CAMILA, o que foi homologado pelo MM. Juiz. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Dê-se vista à Defesa para se pronunciar sobre a não intimação da testemunha THÁBATA, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 dias”. Intimados os presentes, desde já. Nada mais havendo encerrou-se o presente. Eu, Renato Pereira Gonçalves, matrícula 320533, secretário de audiência, o digitei. CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília ATA Processo n.º: 0717106-11.2023.8.07.0016

08/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Mero expediente

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