Cumprimento de sentença 0721880-66.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0721880-66.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2026, 16:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2026, 16:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2026, 16:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2026, 16:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2026, 16:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2026, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 16:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2026, 18:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 16:11

Publicação

06/06/2026, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0721880-66.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO LOURENCO BERTOLDO, INGRID DE FREITAS RUAS, SAVIA COIMBRA SANTOS EXECUTADO: SUPORTE SERVICOS PERFURACOES E DESENVOLVIMENTOS DE PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste sobre o resultado da pesquisa realizada no presente processo eletrônico, indicando em qual dos endereços a parte ré poderá ser localizada para citação. Por fim, presentes as circunstâncias autorizadoras, poderá ainda, valendo-se do disposto no art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido. Brasília/DF, 29/05/2026. LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

02/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2026, 23:15

Publicação

26/05/2026, 02:18

Documentos

Certidão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721880-66.2022.8.07.0001. AUTOR: LEONARDO LOURENCO BERTOLDO RECONVINTE: SUPORTE SERVICOS PERFURACOES E DESENVOLVIMENTOS DE PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI REU: SUPORTE SERVICOS PERFURACOES E DESENVOLVIMENTOS DE PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI RECONVINDO: LEONARDO LOURENCO BERTOLDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda à inicial. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença abarca os honorários sucumbenciais, incluam-se as credoras dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda. Intime-se a parte executada, via correio, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa. Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso. Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação. Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud. Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda. O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso". Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse. Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC. A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0721880-66.2022.8.07.0001. AUTOR: LEONARDO LOURENCO BERTOLDO RECONVINTE: SUPORTE SERVICOS PERFURACOES E DESENVOLVIMENTOS DE PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI REU: SUPORTE SERVICOS PERFURACOES E DESENVOLVIMENTOS DE PROJETOS AMBIENTAIS EIRELI RECONVINDO: LEONARDO LOURENCO BERTOLDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 238410252 transitou em julgado dia 03/07/2025. Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC. Nos termos do § 14 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios constituem direito próprio do advogado. Com efeito, caso o patrono também pretenda exigir o cumprimento de sentença relativa aos honorários sucumbenciais, deverá formar o litisconsórcio entre os credores no polo ativo. Deve-se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Em não havendo manifestação, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais. Sem prejuízo, encaminho o presente processo eletrônico para a expedição, conforme determinado na sentença. Brasília/DF, 07/07/2025. KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

08/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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