Execução Fiscal 0726593-05.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Execução Fiscal 0726593-05.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 10:08

Outras Decisões

09/06/2026, 10:08

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 08:48

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 17:00

Recebimento

28/02/2025, 17:32

Decurso de Prazo

28/07/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 11:32

Publicação

05/07/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726593-05.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: VERA LUCIA NUNES DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA NUNES DE ALMEIDA, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pedido de redesignação de audiência de conciliação, formulado pela parte executada na petição retro, ante a ausência de previsão legal para realização de acordo em sede judicial, devendo a parte executada buscar as vias administrativas junto à Secretaria de Fazenda, caso pretenda negociar o débito. Cumpre esclarecer que, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fiscal/CEJUSC-FISCAL, fruto de um acordo de cooperação entre o TJDFT e o Governo do Distrito Federal, visa a realização de conciliações pré-processuais na área fiscal, como meio de acesso à justiça, com o fim de permitir que as partes tenham oportunidade de uma composição amigável e possível do conflito fiscal, ao invés de ingressarem em um processo litigioso. Todavia, conforme certificado em ata de audiência de tentativa de conciliação, a parte executada não compareceu ao ato. Intime-se. Após, retornem os autos conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 13:44

Recebimento

02/07/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 18:39