Execução Fiscal 0020526-40.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

CEIMINAS COMERCIAL LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 13:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/12/2025, 07:27

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 16:36

Recebimento

11/11/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 20:50

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:49

Decurso de Prazo

15/07/2025, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 10:57

Recebimento

20/05/2025, 10:49

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 13:32

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/09/2024, 14:02

Todas as movimentações(38)

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 13:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/12/2025, 07:27

Documentos

•04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 16:36

Recebimento

11/11/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 20:50

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:49

Decurso de Prazo

15/07/2025, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 10:57

Recebimento

20/05/2025, 10:49

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 13:32

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/09/2024, 14:02

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:17

Decurso de Prazo

28/07/2024, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020526-40.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CEIMINAS COMERCIAL LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:31

Recebimento

24/06/2024, 09:53

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 13:47

Documento (Certidão)

13/09/2023, 13:46

Decurso de Prazo

27/08/2021, 14:28

Publicação

22/06/2021, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 02:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 07:44

Distribuição (sorteio)

25/08/2019, 15:04

Remessa (outros motivos)

11/07/2019, 13:07

Recebimento

03/07/2019, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2019, 17:03

Mandado

03/12/2018, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2018, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2018, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2018, 17:03

Audiência (conciliação; designada)

09/11/2017, 13:34

Mero expediente

29/07/2015, 17:18

Distribuição (dependência)

27/07/2015, 12:27