Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702200-78.2021.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702200-78.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

30/07/2024, 11:43

Recebimento

30/07/2024, 07:32

Mero expediente

30/07/2024, 07:32

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 10:24

Documento (Certidão)

29/07/2024, 10:23

Documento (Certidão)

16/07/2024, 12:08

Documento

16/07/2024, 12:08

Decurso de Prazo

16/07/2024, 04:44

Decurso de Prazo

13/07/2024, 04:36

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE EUDES COELHO SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque). Prazo: 5 dias. Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 12:07:37. LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702200-78.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2024, 07:49

Documentos

Certidão

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702200-78.2021.8.07.0018. AUTOR: JOSE EUDES COELHO SILVA, SHIGUERU SUMIDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO SHIGUERU SUMIDA requer a expedição de RPV dos h. sucumbenciais fixados em ID 153121744. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por JOSE EUDES COELHO SILVA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar o principal e honorários advocatícios. Decisão anterior indeferiu a fixação de honorários sucumbenciais da ação de conhecimento (ID 88169049). Irresignada, a parte exequente interpôs Agravo de Instrumento, sob o nº 0712653-89.2021.8.07.0000 (ID 90393419). Houve comunicação do trânsito em julgado do recurso, que foi provido, nos seguintes termos: Com essas considerações, dou provimento ao recurso para, reformando em parte a decisão agravada, determinar o processamento dos honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento no Feito de origem, conforme determinado no título judicial exequendo, devendo o arbitramento da referida verba ficar a cargo do Magistrado a quo. Compulsando os autos, verifico que restou preclusa a decisão ID 153121744, que, em atenção à decisão superior, fixou honorários de sucumbência, referentes à fase de conhecimento, em 10% sobre o valor do presente cumprimento individual de sentença coletiva, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC. Desse modo, DEFIRO o pedido. Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito. Prazo: 5 dias. Após, intime-se o DF para se manifestar. Prazo: 10 dias, já incluída a dobra legal. Sem impugnação, remetam-se à expedição de RPV. Caso contrário, retornem os autos conclusos para decisão. AO CJU: Intime-se a parte exequente. Prazo: 5 dias. Após, intime-se o DF. Prazo: 10 dias, já incluída a dobra legal. Sem impugnação, remetam-se à expedição de RPV. Caso contrário, retornem os autos conclusos para decisão. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

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Provisório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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