Procedimento Comum Cível 0710565-07.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0710565-07.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2024, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 11:54

Remessa

24/07/2024, 12:12

Remessa (em diligência)

22/07/2024, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 20:29

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:16

Decurso de Prazo

13/07/2024, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710565-07.2023.8.07.0001. AUTOR: HUGO ALFREDO GANASSIN PEREIRA ALVAREZ REVEL: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. BRASÍLIA/ DF, 2 de julho de 2024. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 15:52

Documento (Certidão)

02/07/2024, 15:52

Recebimento

28/06/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ementa - DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TEMPO ADICIONAL EM PROVA DE CONCURSO. TDAH. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração se houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. Logo, não é viável tal modalidade de recurso com a finalidade de inovar o pedido e/ou rediscutir os fundamentos do ato judicial embargado. 2. O descontentamento com o resultado do recurso, em decorrência de adoção de entendimento contrário à pretensão recursal, não enseja embargos de declaração. 3. Por força do disposto no art. 1.025 do Código de Processo Civil, será considerada prequestionada a matéria ventilada nos autos, ainda que rejeitado o recurso integrativo, caso o tribunal superior entenda existente vício que justifique a oposição de embargos declaratórios. 4. Embargos de Declaração não providos. Decisão unânime.

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710565-07.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE EMBARGADO: HUGO ALFREDO GANASSIN PEREIRA ALVAREZ Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº do Intime-se o embargado Hugo Alfredo Ganassin Pereira Alvarez para que apresente contrarrazões aos Embargos Declaratórios Id. 53406846, no prazo legal. Brasília, 14 de dezembro de 2023. Desembargadora Fátima Rafael Relatora

24/01/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•04/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Recebimento

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