Execução de Título Extrajudicial 0728607-98.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0728607-98.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 18:36

Remessa

15/08/2024, 12:53

Remessa (em diligência)

13/08/2024, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 09:44

Documento (Certidão)

13/08/2024, 09:43

Recebimento

08/08/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA DO AUTOR. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1 – Execução. Ausência de citação. Falta de pressuposto processual. Extinção do processo. A falta de citação do réu enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e validade da relação processual, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC. 2 – Intimação pessoal. Desnecessidade. A extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e validade da relação processual prescinde de intimação pessoal. O disposto no art. 485, § 1º, do CPC se aplica apenas à hipótese de abandono do processo, a qual pressupõe a formação completa da relação processual, com a citação do réu, que não ocorreu. 3 – Recurso conhecido, mas não provido. (f/j)

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão de correção na intimação das partes, o presente processo foi retirado da 17ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual e será incluído em nova pauta. Brasília/DF, 22 de maio de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

23/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2024, 14:12

Documento (Certidão)

12/04/2024, 14:12

Recebimento

04/04/2024, 14:12

Mero expediente

04/04/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 12:43

Petição (Apelação)

03/04/2024, 18:44

Documentos

Ementa

•04/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Apelação)

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