Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2255426/DF (2026/0027336-1)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
RECORRENTE: CARLA CUNHA NUNES
RECORRENTE: FREDERICO CUNHA NUNES
ADVOGADOS: GABRIEL DA SILVA PIRES DE SÁ - DF034675
JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF050673
GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF054334
ROBERLEI JOSÉ RESENDE BELINATI - DF046029
ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS - DF035749
RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: JAILENO MIRANDA CONCEICAO - DF074620
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2026.
13/05/2026, 00:00
Documento (Certidão)
29/01/2026, 11:53
Decurso de Prazo
27/01/2026, 17:19
Decurso de Prazo
13/12/2025, 02:17
Decurso de Prazo
11/12/2025, 02:16
Publicação
05/12/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0003876-75.2002.8.07.0016.
RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL
RECORRIDO: FREDERICO CUNHA NUNES, CARLA CUNHA NUNES DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL contra decisão desta Presidência, que admitiu o recurso especial interposto por FREDERICO CUNHA NUNES e OUTROS. Sustenta, em síntese, que o decisum objurgado deixou de enfrentar a questão referente à aplicação literal do Tema 1.074 do STJ in casu. Pugna, por fim, pelo acolhimento dos aclaratórios. Passo a decidir os embargos monocraticamente, nos termos do artigo 1.024, § 2º, do CPC. Registre-se que à luz da indivisibilidade recursal e do efeito devolutivo amplo, e, ainda, tendo em vista o caráter bipartido da admissibilidade dos recursos constitucionais, a admissão prévia do recurso especial feita pelo Tribunal de origem remete à Corte Superior a apreciação integral do apelo. Assim, não há que se falar em cabimento de embargos de declaração para manifestação, em juízo prévio de admissibilidade, da totalidade das matérias trazidas no recurso especial, se uma das teses autoriza o seguimento do apelo. Conclui-se, portanto, ser manifestamente inadmissível o pedido formulado nos presentes embargos, tendo em vista que, publicado o juízo de admissibilidade prévio, encontra-se exaurida a competência desta Presidência (artigo 1.029, § 5º, inciso I, do Código de Processo Civil, aqui aplicado por analogia, e enunciados 634 e 635, ambos da Súmula do STF).
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0003876-75.2002.8.07.0016.
RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL
RECORRIDO: FREDERICO CUNHA NUNES, CARLA CUNHA NUNES DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL contra decisão desta Presidência, que admitiu o recurso especial interposto por FREDERICO CUNHA NUNES e OUTROS. Sustenta, em síntese, que o decisum objurgado deixou de enfrentar a questão referente à aplicação literal do Tema 1.074 do STJ in casu. Pugna, por fim, pelo acolhimento dos aclaratórios. Passo a decidir os embargos monocraticamente, nos termos do artigo 1.024, § 2º, do CPC. Registre-se que à luz da indivisibilidade recursal e do efeito devolutivo amplo, e, ainda, tendo em vista o caráter bipartido da admissibilidade dos recursos constitucionais, a admissão prévia do recurso especial feita pelo Tribunal de origem remete à Corte Superior a apreciação integral do apelo. Assim, não há que se falar em cabimento de embargos de declaração para manifestação, em juízo prévio de admissibilidade, da totalidade das matérias trazidas no recurso especial, se uma das teses autoriza o seguimento do apelo. Conclui-se, portanto, ser manifestamente inadmissível o pedido formulado nos presentes embargos, tendo em vista que, publicado o juízo de admissibilidade prévio, encontra-se exaurida a competência desta Presidência (artigo 1.029, § 5º, inciso I, do Código de Processo Civil, aqui aplicado por analogia, e enunciados 634 e 635, ambos da Súmula do STF).
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024
03/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2025, 19:48
Recebimento
02/12/2025, 18:42
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/12/2025, 18:42
Conclusão (para julgamento)
01/12/2025, 16:35
Evolução da Classe Processual
01/12/2025, 16:34
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2025, 15:05
Recebimento
10/11/2025, 13:56
Recurso especial
10/11/2025, 13:56
Decurso de Prazo
07/11/2025, 02:16
Conclusão (para julgamento)
05/11/2025, 17:47
Petição (Resposta)
04/11/2025, 22:18
Publicação
28/10/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0003876-75.2002.8.07.0016.
RECORRENTES: CARLA CUNHA NUNES, FREDERICO CUNHA NUNES
RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A parte recorrente não demonstrou o recolhimento do preparo no momento da interposição do recurso especial. Tendo em vista o disposto no artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que providencie e comprove o recolhimento em dobro do preparo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Atente-se para o constante do artigo 1.007, § 5º, do CPC. Exaurido o lapso temporal, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
27/10/2025, 00:00
Mero expediente
24/10/2025, 11:34
Conclusão (para julgamento)
20/10/2025, 10:30
Petição (Contra-razões)
13/10/2025, 18:50
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2025, 15:36
Documento (Certidão)
25/08/2025, 15:35
Documento (Certidão)
25/08/2025, 15:35
Evolução da Classe Processual
25/08/2025, 15:29
Remessa (outros motivos)
25/08/2025, 13:13
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2025, 13:12
Decurso de Prazo
23/08/2025, 02:17
Petição (Recurso especial)
13/08/2025, 10:04
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 10:16
Publicação
31/07/2025, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2ª Turma Cível
22ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 16/07 até 24/07)
Ata da 22ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 16/07 até 24/07), realizada no dia 16 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ÁLVARO CIARLINI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
JOÃO EGMONT LEÔNCIO LOPES, ÁLVARO CIARLINI, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, FERNANDO TAVERNARD.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0031636-34.2008.8.07.0001
0708625-18.2021.8.07.0020
0729092-75.2021.8.07.0001
0719755-05.2021.8.07.0020
0702600-85.2022.8.07.0009
0714812-65.2022.8.07.0001
0736151-46.2023.8.07.0001
0713423-84.2023.8.07.0009
0751768-46.2023.8.07.0001
0723840-89.2024.8.07.0000
0723838-22.2024.8.07.0000
0718194-15.2022.8.07.0018
0730117-89.2022.8.07.0001
0736855-28.2024.8.07.0000
0740955-26.2024.8.07.0000
0712096-77.2023.8.07.0018
0743152-51.2024.8.07.0000
0723287-39.2024.8.07.0001
0741736-79.2023.8.07.0001
0701798-07.2024.8.07.0013
0702261-52.2024.8.07.0011
0704422-23.2024.8.07.0015
0710076-73.2024.8.07.0020
0711478-52.2024.8.07.0001
0751348-10.2024.8.07.0000
0751809-79.2024.8.07.0000
0708501-06.2023.8.07.0007
0752320-77.2024.8.07.0000
0700892-14.2024.8.07.0014
0752475-80.2024.8.07.0000
0753586-02.2024.8.07.0000
0753792-16.2024.8.07.0000
0754022-58.2024.8.07.0000
0701866-57.2024.8.07.0012
0787514-90.2024.8.07.0016
0700251-34.2025.8.07.0000
0700258-26.2025.8.07.0000
0720803-51.2024.8.07.0001
0701143-40.2025.8.07.0000
0701454-31.2025.8.07.0000
0701675-14.2025.8.07.0000
0707509-12.2023.8.07.0018
0704906-21.2022.8.07.0011
0706861-89.2024.8.07.0020
0708728-26.2024.8.07.0018
0702620-98.2025.8.07.0000
0710763-51.2022.8.07.0010
0703669-77.2025.8.07.0000
0727912-53.2023.8.07.0001
0703924-35.2025.8.07.0000
0704215-35.2025.8.07.0000
0704325-34.2025.8.07.0000
0704637-10.2025.8.07.0000
0704575-67.2025.8.07.0000
0704838-02.2025.8.07.0000
0705435-68.2025.8.07.0000
0705444-30.2025.8.07.0000
0715352-85.2024.8.07.0020
0714658-59.2023.8.07.0018
0706021-08.2025.8.07.0000
0735427-08.2024.8.07.0001
0706144-06.2025.8.07.0000
0706428-14.2025.8.07.0000
0706853-41.2025.8.07.0000
0708356-31.2024.8.07.0001
0705287-88.2024.8.07.0001
0707238-86.2025.8.07.0000
0707336-71.2025.8.07.0000
0707427-64.2025.8.07.0000
0722553-70.2024.8.07.0007
0707445-85.2025.8.07.0000
0733206-52.2024.8.07.0001
0707733-33.2025.8.07.0000
0712498-54.2019.8.07.0001
0728367-18.2023.8.07.0001
0728422-32.2024.8.07.0001
0719527-02.2022.8.07.0018
0708392-42.2025.8.07.0000
0708757-96.2025.8.07.0000
0704475-43.2024.8.07.0002
0708678-20.2025.8.07.0000
0711033-87.2022.8.07.0006
0700782-86.2025.8.07.9000
0722964-74.2024.8.07.0020
0703734-46.2024.8.07.0020
0700240-19.2023.8.07.0018
0709760-86.2025.8.07.0000
0710022-36.2025.8.07.0000
0709913-22.2025.8.07.0000
0710490-97.2025.8.07.0000
0743718-49.2024.8.07.0016
0710990-66.2025.8.07.0000
0739317-86.2023.8.07.0001
0712618-69.2021.8.07.0020
0711467-89.2025.8.07.0000
0711480-88.2025.8.07.0000
0711750-15.2025.8.07.0000
0710787-21.2023.8.07.0018
0714760-47.2024.8.07.0018
0745129-75.2024.8.07.0001
0748827-89.2024.8.07.0001
0711717-51.2023.8.07.0014
0715983-62.2024.8.07.0009
0701584-13.2024.8.07.0014
0732155-95.2023.8.07.0015
0747232-55.2024.8.07.0001
0713189-61.2025.8.07.0000
0713203-45.2025.8.07.0000
0747590-20.2024.8.07.0001
0705361-42.2024.8.07.0002
0706994-58.2024.8.07.0012
0713698-89.2025.8.07.0000
0713577-61.2025.8.07.0000
0720829-43.2024.8.07.0003
0713710-06.2025.8.07.0000
0726743-88.2024.8.07.0003
0713768-09.2025.8.07.0000
0713787-15.2025.8.07.0000
0714032-26.2025.8.07.0000
0709927-32.2023.8.07.0014
0713935-57.2024.8.07.0001
0007303-59.2011.8.07.0018
0715304-68.2024.8.07.0007
0709504-03.2022.8.07.0016
0705729-40.2023.8.07.0017
0715966-19.2025.8.07.0000
0714328-48.2025.8.07.0000
0714354-46.2025.8.07.0000
0703111-94.2024.8.07.0015
0714448-91.2025.8.07.0000
0714533-77.2025.8.07.0000
0714568-37.2025.8.07.0000
0717940-10.2024.8.07.0006
0714659-30.2025.8.07.0000
0722913-05.2024.8.07.0007
0714655-90.2025.8.07.0000
0746573-46.2024.8.07.0001
0714806-56.2025.8.07.0000
0714856-82.2025.8.07.0000
0701372-63.2025.8.07.9000
0714640-04.2024.8.07.0018
0715071-58.2025.8.07.0000
0715261-21.2025.8.07.0000
0715361-73.2025.8.07.0000
0702243-04.2024.8.07.0020
0733989-72.2023.8.07.0003
0715865-79.2025.8.07.0000
0715946-28.2025.8.07.0000
0708280-21.2022.8.07.0019
0716043-28.2025.8.07.0000
0716068-41.2025.8.07.0000
0716069-26.2025.8.07.0000
0704890-86.2025.8.07.0003
0709676-89.2024.8.07.0010
0716315-22.2025.8.07.0000
0716561-18.2025.8.07.0000
0732983-02.2024.8.07.0001
0716660-85.2025.8.07.0000
0716675-54.2025.8.07.0000
0716767-32.2025.8.07.0000
0702533-67.2024.8.07.0004
0700944-61.2025.8.07.0018
0717110-28.2025.8.07.0000
0717142-33.2025.8.07.0000
0717367-53.2025.8.07.0000
0714344-09.2024.8.07.0009
0719944-17.2024.8.07.0007
0708065-90.2022.8.07.0004
0717751-16.2025.8.07.0000
0741644-67.2024.8.07.0001
0782652-76.2024.8.07.0016
0717870-74.2025.8.07.0000
0717873-29.2025.8.07.0000
0709480-95.2024.8.07.0018
0718067-29.2025.8.07.0000
0718142-68.2025.8.07.0000
0717017-78.2024.8.07.0007
0704432-67.2024.8.07.0015
0718487-34.2025.8.07.0000
0701305-30.2024.8.07.0013
0717384-05.2024.8.07.0007
0718681-34.2025.8.07.0000
0708699-67.2024.8.07.0020
0725861-17.2024.8.07.0007
0718787-93.2025.8.07.0000
0718793-03.2025.8.07.0000
0701837-86.2024.8.07.0018
0708156-64.2024.8.07.0020
0719003-54.2025.8.07.0000
0719221-82.2025.8.07.0000
0719306-68.2025.8.07.0000
0701442-43.2023.8.07.0014
0719351-72.2025.8.07.0000
0719399-31.2025.8.07.0000
0719406-23.2025.8.07.0000
0732009-56.2024.8.07.0003
0710362-74.2025.8.07.0001
0719488-54.2025.8.07.0000
0707867-91.2024.8.07.0001
0708787-27.2022.8.07.0004
0719897-30.2025.8.07.0000
0716323-47.2022.8.07.0018
0720112-06.2025.8.07.0000
0728571-22.2024.8.07.0003
0712272-61.2024.8.07.0005
0705825-30.2024.8.07.0014
0003876-75.2002.8.07.0016
0712401-34.2022.8.07.0006
0720785-96.2025.8.07.0000
0729176-65.2024.8.07.0003
0704651-07.2024.8.07.0007
0700026-81.2025.8.07.0010
0717614-65.2024.8.07.0001
0706803-31.2024.8.07.0006
0703573-59.2025.8.07.0001
0718582-26.2023.8.07.0003
0712337-11.2024.8.07.0020
0714582-52.2024.8.07.0001
0701622-74.2023.8.07.0009
0718994-72.2024.8.07.0018
0722857-56.2025.8.07.0000
0706141-42.2025.8.07.0003
0749506-89.2024.8.07.0001
0714909-82.2024.8.07.0005
RETIRADOS DA SESSÃO
0728509-88.2024.8.07.0000
0047461-28.2002.8.07.0001
0007410-46.2010.8.07.0016
0712690-93.2024.8.07.0006
0706975-54.2025.8.07.0000
0702786-30.2021.8.07.0014
0713780-03.2024.8.07.0018
0709306-09.2025.8.07.0000
0004947-11.2012.8.07.0001
0711064-23.2025.8.07.0000
0712337-37.2025.8.07.0000
0002274-26.2004.8.07.0001
0710430-43.2024.8.07.0006
0730847-32.2024.8.07.0001
0719175-67.2024.8.07.0020
0706195-30.2024.8.07.0007
0717425-56.2025.8.07.0000
0718676-12.2025.8.07.0000
0712251-82.2024.8.07.0006
ADIADOS
0715391-68.2022.8.07.0015
0742206-79.2024.8.07.0000
0749234-98.2024.8.07.0000
0703196-56.2023.8.07.0002
0704091-52.2025.8.07.0000
0704108-88.2025.8.07.0000
0705438-23.2025.8.07.0000
0732445-21.2024.8.07.0001
0721773-04.2022.8.07.0007
0715064-66.2025.8.07.0000
0706544-79.2023.8.07.0003
0716023-37.2025.8.07.0000
0746575-16.2024.8.07.0001
0701495-61.2025.8.07.9000
0740377-94.2023.8.07.0001
0704397-10.2024.8.07.0015
0707125-09.2024.8.07.0020
0709016-42.2022.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0708169-40.2022.8.07.0018
0713803-46.2024.8.07.0018
0704304-09.2022.8.07.0018
0706895-87.2021.8.07.0014
A sessão foi encerrada no dia 24 de Julho de 2025 às 13:30 Eu, EDUARDO SILVA DA COSTA, Secretário de Sessão 2ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EDUARDO SILVA DA COSTA
Secretário de Sessão
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ARROLAMENTO SUMÁRIO. FORMAL DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DE IPTU E TLP. NECESSIDADE DE PRÉVIA QUITAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo Distrito Federal contra a sentença que homologou o esboço de partilha em arrolamento sumário, autorizando a adjudicação de bem imóvel e a expedição do formal de partilha, mesmo diante da existência de certidão positiva de débitos de IPTU e TLP vinculados ao bem objeto da sucessão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se, no arrolamento sumário, é possível homologar partilha e adjudicar bem imóvel sem a comprovação da quitação dos tributos municipais incidentes sobre os bens do espólio, como o IPTU e a TLP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1.074 (REsp 1.896.526/DF), fixou a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou adjudicação e a expedição do formal não se condicionam ao recolhimento prévio do ITCMD, mas exigem a quitação dos tributos incidentes sobre os bens do espólio e suas rendas, conforme os arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN. 4. No caso concreto, foi apresentada certidão positiva de débitos tributários emitida pelo Distrito Federal, demonstrando a existência de pendências de IPTU e TLP sobre o imóvel objeto da adjudicação, o que impõe o reconhecimento de que a sentença foi proferida em desconformidade com a orientação jurisprudencial consolidada. 5. A jurisprudência desta Corte local (TJDFT) é pacífica no sentido de que a homologação da partilha e a adjudicação de bens imóveis em arrolamento sumário dependem da quitação prévia de tributos como IPTU e TLP, ressalvado o ITCMD. 6. A exigência de comprovação da quitação desses tributos decorre da interpretação conjunta do art. 192 do CTN com o art. 659, § 2º, do CPC/2015, de modo a resguardar os créditos tributários incidentes sobre os bens do espólio sem comprometer o objetivo de celeridade do arrolamento sumário. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. No arrolamento sumário, é dispensada a quitação prévia do ITCMD para homologação da partilha ou adjudicação, mas é obrigatória a comprovação da quitação dos tributos incidentes sobre os bens do espólio e suas rendas. 2. A existência de certidão positiva de débito impede a homologação da partilha e a adjudicação de bem imóvel até que sejam quitados os tributos apontados, em especial IPTU e TLP. 3. O cumprimento do art. 192 do CTN, em consonância com o art. 659, § 2º, do CPC, é requisito processual para o prosseguimento do arrolamento quando constatada inadimplência tributária. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 146, III; CPC/2015, arts. 659, § 2º, e 662; CTN, art. 192. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.896.526/DF (Tema 1.074), Rel. Min. Gurgel de Faria, 1ª Turma, j. 26/10/2022, DJe 02/10/2018; TJDFT, Apelação Cível 0717393-35.2022.8.07.0007, Rel. Des. Soníria Rocha Campos D'Assunção, 6ª Turma Cível, j. 07/02/2024; TJDFT, Apelação Cível 0704979-20.2022.8.07.0002, Rel. Des. Diva Lucy de Faria Pereira, 1ª Turma Cível, j. 18/09/2024.
30/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2025, 15:49
Provimento
28/07/2025, 15:54
Mérito
28/07/2025, 12:10
Publicacao/Comunicacao
22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 16/07 ATÉ 23/07)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 16 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0715352-85.2024.8.07.0020
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo YANN RAFAEL ROZIO AVELINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0715064-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PROJETO CERTO SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo PATRICIA DE OLIVEIRA GONTIJO AGUIAR
ANTONIO HENRIQUE GONTIJO AGUIAR
MARIA CELINA VALADARES GONTIJO DE AGUIAR
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
GONAR ENGENHARIA LTDA - EPP
IVO AUGUSTO GONTIJO AGUIAR
SPR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
Terceiros interessados
Processo 0707733-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSÉ JAILSON DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo TONY DE SOUSA MARCAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo 0706144-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/AIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A
Polo Passivo GABRYELLA MAIA POPOLIN DE AMORIM DAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A
RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A
Terceiros interessados
Processo 0714328-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MAURA CRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
GUILHERME BORGES DOS REIS - MG188872-A
Polo Passivo LEIA RODRIGUES DE BRITO
CARLOS JOSE DE ABREU
PEDRO LOPES DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILDBERG BOUERES RODRIGUES - DF28184-A
Terceiros interessados
Processo 0711480-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
Polo Passivo ADAIR SQUARISI
ADELIA LUCIA ARRUDA SANTOS GIL
ALDO OLIVEIRA GIL
ATALIBA GOMES DE OLIVEIRA
CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIONNE DULCE PARANHOS NERIS BENJAMIM
ELPIDIO ARAUJO NERIS
ESIO AMARO E SILVA
HUMBERTO TOMIO TANIGUCHI
JANETE NUMATA OGASAVARA
JOAO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA
JOSE CAPPARELLI
JOSE MARIA LEMOS
JOSE PEREIRA SANTOS
JOSE ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA
JOSE ROCHA DE CARVALHO
LAERTE DE MIRANDA GUSMAO
LUIZ PAULO ARAUJO BITTENCOURT
MANOEL GOMES DA SILVA
MARIA CECILIA VITAL TEIXEIRA
MARIA LUCIA DE BORBA AMARO
MARISA CIOFFI MONTEIRO ESTEVES
ORIETTE MARIA COLLODETTE
OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO
OSCAR PERNE DO CARMO
RENATO DE SOUZA TORRES
ROBERTO SHOJI OGASAVARA
ROMERO ALVARENGA
MARIA INES AZEVEDO BITTENCOURT
ZELIA GOULART CAPPARELLI
MARIA DE FATIMA SOUZA GOMES
ERNANI VALTER RIBEIRO
MARLENE RUGIERI RIBEIRO
MARIA LETICIA ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA
NAILDE OLIVEIRA ROCHA DE CARVALHO
VERA LÚCIA ALVARENGA
ELIENE GOMES DE MENDONCA LEMOS
VALESKA RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO
MARIA ONILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
GLORIA PACHECO SCHUSTER
MARTA TEREZINHA SCHUSTER POLI
CARMEM LUCIA PACHECO SCHUSTER
MARIA HELENA PACHECO SCHUSTER
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS - DF28666-A
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0714658-59.2023.8.07.0018
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CLAUDEMIR BESERRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747232-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROSA MARIA MONEZZI DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Polo Passivo ROSA MARIA MONEZZI DA ROCHA
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Terceiros interessados
Processo 0701584-13.2024.8.07.0014
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo WALTER ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704432-67.2024.8.07.0015
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MANOEL VALMIR DA SILVA VERDE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0706853-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO CAMPOS PEREIRA - DF29952-A
Polo Passivo RICARDO DE OLIVEIRA SOUSA URSULO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCA LUZILANNE DE LIMA ROCHA NUNES - DF35258-A
Terceiros interessados
Processo 0710430-43.2024.8.07.0006
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. F. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo B. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728571-22.2024.8.07.0003
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo J. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A
Terceiros interessados
Processo 0007303-59.2011.8.07.0018
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Polo Passivo SL CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMOBILIARIO LTDA
ELIZEU BARROSO LIMA JUNIOR
MAYKE EVANGELISTA BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702533-67.2024.8.07.0004
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C. E. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. S. D. A.
A. C. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708065-90.2022.8.07.0004
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RICARDO MENDES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A
Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0715966-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDSON MENESES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KEZIA RIBEIRO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705444-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NAYARA TAYANE RIBEIRO FERREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870
Terceiros interessados
Processo 0713203-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SIMONE PENA DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716767-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo MARCIA COSTA BALLON BALDI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A
GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E
Terceiros interessados
Processo 0716660-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SEVERINO MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL MODESTO BARROS - PE01012
MAIARA CARVALHO DE ALENCAR BRUNO FIGUEIREDO - PE39870
JULIANA FREITAS DA SILVA - PE62705
LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR - PE18993
RAFAEL ARAUJO ANDRADE - PE38981
Polo Passivo SERGIO LUIS PENTEADO BAUTZ
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
Terceiros interessados
Processo 0047461-28.2002.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SA
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo MARCOS FERNANDES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Processo 0717870-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR NORBERTO SPINDOLA CAMPELO - DF40790-A
Terceiros interessados
Processo 0720829-43.2024.8.07.0003
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo VALDEMIR ELIAS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746575-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo IVANA CLAUDIA WANDERLEY CERUTI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0741644-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo MARCIA MOTA DE REZENDE
PAULO VINICIUS NASCIMENTO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708280-21.2022.8.07.0019
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JORGE BENONE PAIVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE ROMEIRO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
LIGIA RODRIGUES MARTINS - DF48401-A
Terceiros interessados
Processo 0718793-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Polo Passivo EDNA DAS CHAGAS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo 0733206-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PUBLIO SEJANO MADRUGA
CLARISSA MONTEIRO R DA COSTA
PEDRO EMANUEL DA COSTA MADRUGA
Advogado(s) - Polo Ativo
PUBLIO SEJANO MADRUGA - DF16795-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715071-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
GABRIEL SANTANA MONACO - BA15056
Polo Passivo EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDANA AMARAL DOS SANTOS - DF33292-A
Terceiros interessados
Processo 0701372-63.2025.8.07.9000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J K R COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
J.K.R. DE ARAUJO
JAQUELINE KELLY RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LARYSSA HENRIQUE GONCALVES - DF43972-A
VINICIUS VIEIRA BATISTA - DF79797
Polo Passivo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Terceiros interessados
Processo 0722857-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TIAGO MAX BASILIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRACILENE GLORIA DA SILVA SANTOS
LUDIMILA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
Terceiros interessados
Processo 0714655-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAROLINA SUAID VENANCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713423-84.2023.8.07.0009
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCOS SOARES BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A
MAIRA CAROLINA DOS SANTOS SOUSA - DF39457-A
Polo Passivo FABIANO ANTONIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A
Terceiros interessados
Processo 0719351-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo FELIPE MOREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A
LUIZ ROBERTO MONREAL SILVA - DF77605
Terceiros interessados
Processo 0718787-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS TAPIRIRIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo FERNANDA BORGES DANTAS CHAVES
FREDERICO BATISTA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA - DF4681-A
Terceiros interessados
Processo 0716675-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PAULINA ALVES GUEDES CARVALHO
FLAVIO DE CARVALHO FRANCA TORRES
ANA KARLA DE CARVALHO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR - DF34383-A
Polo Passivo JOSSELI ALVES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Terceiros interessados
Processo 0702786-30.2021.8.07.0014
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo G. A. D. O.
G. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
Polo Passivo T. H. B. M. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709676-89.2024.8.07.0010
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - DF74301
Polo Passivo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Processo 0787514-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. P. L. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A
ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A
Polo Passivo G. G. T. V.
G. G. T. B.
G. G. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANK NED SANTA CRUZ DE OLIVEIRA - DF52376-A
RODRIGO DA COSTA ALVES - DF67064-A
Terceiros interessados
Processo 0729092-75.2021.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Polo Passivo IVONE LOBATO
Advogado(s) - Polo Passivo
IRACY GONCALVES DA SILVA NETO - DF41794-A
Terceiros interessados
Processo 0712251-82.2024.8.07.0006
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LIDIA GOMES DAMACENA PERISSIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LENNON DO NASCIMENTO - SP386676-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0722913-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DFHOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDACAESB - DF
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0732155-95.2023.8.07.0015
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
RICARDO DAVID RIBEIRO
TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A
Polo Passivo TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
RICARDO DAVID RIBEIRO
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726743-88.2024.8.07.0003
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DJALMA MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0740377-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CENTRO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Terceiros interessados
Processo 0710362-74.2025.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729176-65.2024.8.07.0003
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DORIVANIA MARTINS DE SOUSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA KIMIE TADA CORREA - DF71946-A
LEO MATOS BARBOSA - DF77531-A
Polo Passivo LOJAS RENNER S.A.
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0709913-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SILVANA AQUINO NEVES VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA GOMES FREITAS - DF39991-A
Polo Passivo ROBERTO DIEGO LOPES VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713189-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EMPRESA PRINCIPAL DE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA - DF12954-A
Polo Passivo ILIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A
MARINA OLIVEIRA DE MAYA VIANA - DF51267-A
Terceiros interessados
Processo 0714344-09.2024.8.07.0009
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TIAGO DA SILVA BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA GOMES DE MORAES DOS SANTOS - MA8347
EDUARDO JORGE SILVA DOS SANTOS - MA25589
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0717384-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DOMINGOS JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A
Polo Passivo MILTON FRANCA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLY SANTOS FRANCA - DF70877-A
Terceiros interessados
Processo 0732983-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO D DO SCLN Q 105
AMARO FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO JOSE DE SOUSA FILHO - PI18007-A
ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0747590-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NAURIA CRIVARO LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo JOSE GASPAR DE ANDRADE
ANDRE RICARDO GONCALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
REYNALDO GONCALVES PEREIRA - DF54543
Terceiros interessados
Processo 0714568-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIO PAVESE
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0714448-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZENE MARIA DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0701305-30.2024.8.07.0013
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. B. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. Z. B. R.
J. M. R. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707445-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo W. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
EDIMILSON ALVES - DF41112-A
CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A
Polo Passivo M. C. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710490-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. C. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO IVO MACHADO BANNWART RIBEIRO - DF69965-E
Polo Passivo A. P. D. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713577-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IROMAR BARBOSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714533-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo K. S. P. S.
H. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA - RJ166370
MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037
Polo Passivo I. D. C. D. T. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A
Terceiros interessados DELCIO RODRIGUES PEREIRA
IGOR PORTO PEREIRA
JULIANO PORTO PEREIRA
LORENA PORTO PEREIRA
NAIARA PORTO PEREIRA DE PAIVA
PABLO PORTO PEREIRA
Processo 0712337-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. O. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo V. A. D. C.
A. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711064-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo G. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. T. F. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711750-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BERENICE VENANCIO LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716068-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MAM TRANSPORTES LTDA
ANDERSON JOAO FERREIRA SOUTO
MAIZA RIBEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114
Terceiros interessados
Processo 0717367-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JONAS FERREIRA DE ALMEIDA
PATRICIA FERREIRA RIBEIRO
HELIO FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
Polo Passivo JOSE FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707238-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A
PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A
Polo Passivo ANA LUCIA ALVARENGA DE FREITAS
ELIANDRIA PEREIRA DE SOUZA
LAUANA REIS DA SILVA
NAYARA CHAVES FREIRE
SHIRLEY OLIVEIRA ARAGAO CARDOSO
TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS
THX CORRETORA DE SEGUROS LTDA
ALF SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A
Terceiros interessados
Processo 0713768-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo 0710787-21.2023.8.07.0018
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO CESAR CORDOVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705435-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JAIR JOAOZINHO PERIN
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LAURA GONCALVES DE CARVALHO - DF78930
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0718142-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo MARIANA GONZALEZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCA LUZILANNE DE LIMA ROCHA NUNES - DF35258-A
Terceiros interessados
Processo 0704304-09.2022.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. D. A. B.
AMANDA LIMA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A
Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717142-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO ALVES
YASMIN MESQUITA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LAILA NEVES DA SILVA - DF63040-A
Terceiros interessados
Processo 0703111-94.2024.8.07.0015
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ELCIO FERREIRA LARANJA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0701837-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO HENNEBERG NETO - SP97984-A
Terceiros interessados
Processo 0713698-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
Processo 0719527-02.2022.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ZILDA DE OLIVEIRA
REGINA CELIA DE OLIVEIRA
RONALDO JOSE DE OLIVEIRA
ROMES JOSÉ DE OLIVEIRA
ROBISON JOSE DE OLIVEIRA
CATIA ILCA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0709504-03.2022.8.07.0016
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A
Polo Passivo POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Processo 0713803-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAFAEL ROQUE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715304-68.2024.8.07.0007
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SOCIEDADE NACIONAL SERVIDORES DO BRASIL - SNSB
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A
Polo Passivo WELLINGTON AMORIM CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713780-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiros interessados
Processo 0711717-51.2023.8.07.0014
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TIAGO CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
Polo Passivo SYNBUS TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiros interessados
Processo 0714760-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ BARROSO DE BRITO - SP303103
ALAN MANCASTROPI OTANI - SP193306
Terceiros interessados
Processo 0700240-19.2023.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo WILLIAN DOUGLAS DOS SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR ABREU DE OLIVEIRA - DF65539-E
Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF
LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A
LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A
Terceiros interessados
Processo 0004947-11.2012.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
JANIO RODRIGUES DOS SANTOS
TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A
DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
Terceiros interessados
Processo 0719003-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSE ANDREA SOARES BEZERRA
RENATA CRISTINA SOARES DIAS
MILENA GALVAO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
Terceiros interessados
Processo 0703734-46.2024.8.07.0020
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
TIM S/A
NANCY DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.TIM S/A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A
Terceiros interessados
Processo 0708169-40.2022.8.07.0018
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCELO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados AO(À) SENHOR(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DF
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0732009-56.2024.8.07.0003
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAROLINE VIEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA DE ANDRADE ARAUJO - DF67380-A
Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0714354-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LYNN LOUREIRO CASSAR DA SILVA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718487-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
IVO PEREIRA - SP143801-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS BAIANOS LTDA - ME
GILENO RODRIGUES DE OLIVEIRA
JAQUELINE MACEDO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO SOARES SANTOS - DF44722-A
Terceiros interessados
Processo 0704422-23.2024.8.07.0015
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GRACINDO CROSARA E WALLACE ADVOGADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745129-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo HELIO KURAMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM ROMES MEDINA - DF43808
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708699-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo SVS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI FERREIRA DO COUTO - RJ252122
Terceiros interessados
Processo 0706994-58.2024.8.07.0012
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo C. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF78074
Polo Passivo A. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A
LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF59411-A
JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709480-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PERCIDES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702600-85.2022.8.07.0009
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722964-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOAO CARLOS PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO ALBERTO VIANA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718067-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RIBEIRO E MEIRELES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo MARCELO DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A
Terceiros interessados
Processo 0706895-87.2021.8.07.0014
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo CATHARINA RODRIGUES GOMES CHAO
Y. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703573-59.2025.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA
VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A
Polo Passivo MARIA DE NAZARE RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0701442-43.2023.8.07.0014
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JESSICA SOARES BRAGA BEHRENS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A
VALDIR ANTONIO DA SILVA - DF28888-A
Polo Passivo MIREIA ORTIZ TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARNALDO TEIXEIRA - DF9615-A
Terceiros interessados
Processo 0714582-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
Polo Passivo LEONARDO COSTA LARA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725861-17.2024.8.07.0007
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SAN INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo RENER CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714640-04.2024.8.07.0018
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TERESA MAGDA DE MELO GORGONHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728509-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. J. C. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A
RACHEL VASCONCELOS DA COSTA - DF44205
Polo Passivo A. D. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LEITE - DF12638-A
Terceiros interessados
Processo 0719306-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo FRANCISCO ROSIVAL LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A
Terceiros interessados
Processo 0716561-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A
Polo Passivo CAMILA RIBEIRO DA COSTA SOUZA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A
Terceiros interessados
Processo 0708757-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUCIETE MOURA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
Polo Passivo ELISA CONCEICAO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719399-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GERDIANA BORGES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIANA VERAS DE NOVAIS - DF29379-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0705729-40.2023.8.07.0017
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PAULA DE SOUZA SILVA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Terceiros interessados
Processo 0704838-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROBERTO AZEVEDO FEIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAULO SOARES ROSA - PA28144
BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO - PA31623
Polo Passivo FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo FENASBAC
SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A
FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A
VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-A
Terceiros interessados
Processo 0743718-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. C. P. L.
L. D. S. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A
Polo Passivo L. D. S. A. L.
A. C. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0002274-26.2004.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ADERBAL LUIZ DA SILVA
JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
RAFAEL SILVA MELAO - DF26264-A
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
ADERBAL LUIZ CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA
ADERBAL LUIZ DA SILVA
SNI SEGREDO NACIONAL IMOBILIARIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
RAFAEL SILVA MELAO - DF26264-A
Terceiros interessados
Processo 0715946-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo H. P. V. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANI CORREA BARBOSA - MG101404
THELMA UTSCH OLIVEIRA VALLE - MG101516
ENIO CORREA BARBOZA - MG43080
Polo Passivo C. C. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
ANDRE SANTOS - DF33180-A
JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A
Terceiros interessados
Processo 0713935-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MONICA DA CUNHA IZAGUIRRE
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS VERAS MACHADO - DF78739
Polo Passivo VINICIUS ZAMBROTTI DORIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA DA CUNHA PIAZZA DA SILVA - SC26881
Terceiros interessados
Processo 0716043-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0716315-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LANTERNAGEM LEMOS & LEMOS LTDA
MAURICIO DE LEMOS COSTA
ANA PAULA SILVA DE LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717110-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo DILEAN DOS SANTOS MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSIKA CARVALHO TORRES MAGALHAES - DF77021
Terceiros interessados
Processo 0717425-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. &. S. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo M. D. F. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A
Terceiros interessados
Processo 0720785-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ISABEL CRISTINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Processo 0717873-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIZA ROSSANITA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ITAU UNIBANCO S.A.
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Terceiros interessados
Processo 0707427-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA TERESA MARTINEZ MAYORGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSICLER GONCALVES LIMA DOS SANTOS - DF46453-A
CAMILA GONCALVES PINHEIRO - DF52691-A
Terceiros interessados
Processo 0700944-61.2025.8.07.0018
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEJANIRA MARCELINA PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA BENTO DA SILVA - GO63464
Terceiros interessados
Processo 0714909-82.2024.8.07.0005
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo EDMILSON JUNIOR PEDROZO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711467-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
Terceiros interessados
Processo 0719221-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
LARISSA BARROS DO CARMO VENTURI - RJ250585
RENATO ANET - RJ45633-A
Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiros interessados
Processo 0730847-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VINICIUS CORTES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA REGIS VIEIRA - DF64629-A
Polo Passivo SIMONE CARVALHO JUNQUEIRA IMPROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - DF13595-A
Terceiros interessados
Processo 0722553-70.2024.8.07.0007
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
JAMIL YOUSEF MAHMUD ALI
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0706141-42.2025.8.07.0003
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo ROSINEIDE ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746573-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo A. P. Q. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719175-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RONALDO DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A
Polo Passivo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Terceiros interessados
Processo 0707336-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo SAMANTHA FARIAS VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A
Terceiros interessados
Processo 0704637-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIANA ANGELICA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0710990-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MAELVA CRUZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - DF17716-A
Polo Passivo EDNA TEREZINHA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SOARES FERNANDES - DF76173
JUAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA - DF72238-A
Terceiros interessados
Processo 0717940-10.2024.8.07.0006
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKELINE MORAIS PEREIRA - DF67027-A
Polo Passivo B. S. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA PEREIRA - DF49833-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739317-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
MARIA CLARA ALVES BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo MARIA CLARA ALVES BRASIL
GABRIEL ALVES NOVGORODCEV
M. A. B.
M. A. B.
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A
GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF35300-A
ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF43445-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715865-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FLAVIA MARIA DE ALMEIDA MACHADO ALVARENGA
GABRIEL DE ALMEIDA MACHADO ALVARENGA
ANA LUIZA DE ALMEIDA MACHADO ALVARENGA
MANOEL DE ALMEIDA MACHADO ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0716023-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMILA FARIAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Processo 0719755-05.2021.8.07.0020
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VICTORIA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo ADRIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A
ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A
Terceiros interessados
Processo 0713787-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. J. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719944-17.2024.8.07.0007
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo M. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706195-30.2024.8.07.0007
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. R. D. C.
H. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO GABRIEL RODRIGUES DA ROCHA - DF49928-A
Polo Passivo A. J. D. J.
M. E. R. D. J.
R. A. D. C.
S. T. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
JOSUE MAGALHAES SOUSA - DF56766-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717614-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HELIO DUARTE MARTINS FILHO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
HELIO DUARTE MARTINS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0716069-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PASCOALINA BARBOSA NETA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0711033-87.2022.8.07.0006
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GMCM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A
Polo Passivo VALTENI JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0714806-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
Polo Passivo P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI
JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO
DENISE ALVARENGA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Processo 0714659-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GARBI LIVROS DIDATICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A
VINICIUS PALMA GASTALDI - DF67532-A
Polo Passivo FLAVIA ARAUJO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719406-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo RESIDENCIAL GIARDINI
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Processo 0709016-42.2022.8.07.0018
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ORIZA PEREIRA DUARTE
ORLANDA RODRIGUES DE MORAIS
ORLANDINA MARTINS TEIXEIRA
ORLANDINA BERNARDES CHAGAS
ORLANDINA MAGALHAES DE BRITO FEITOSA
ORLANDO BARROS DE CARVALHO
ORLANDO FERREIRA DE SOUZA
ORLANDO FRANCISCO DE DEUS
ORLANDO JUSTINO FERNANDES
ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ORLANDINA MARTINS TEIXEIRA
ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO
ORLANDINA BERNARDES CHAGAS
ORIZA PEREIRA DUARTE
ORLANDA RODRIGUES DE MORAIS
ORLANDO FRANCISCO DE DEUS
ORLANDO FERREIRA DE SOUZA
ORLANDO JUSTINO FERNANDES
ORLANDO BARROS DE CARVALHO
ORLANDINA MAGALHAES DE BRITO FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0718994-72.2024.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JUCILEIDE FONSECA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
Terceiros interessados
Processo 0003876-75.2002.8.07.0016
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO LAURO DA SILVA NUNES
ROSARIA MARIA CUNHA NUNES
FREDERICO CUNHA NUNES
LAURA MARIA PEREIRA MAIA NUNES
CARLA CUNHA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
GABRIEL DA SILVA PIRES DE SA - DF34675-A
BRUNO PEREIRA NASCIMENTO - DF26898-A
ROBERLEI JOSE RESENDE BELINATI - DF46029-A
JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A
GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A
Terceiros interessados
Processo 0723840-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE FARIA PINHEIRO
LUCIANA DE FARIA PINHEIRO
CESAR PINHEIRO
MAYRA DE FARIA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - GO19739-A
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582-S
Polo Passivo ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES
FLÁVIO ALESSI RODRIGUES
ADÃO BOSCO ALESSI RODRIGUES
JURACI ALESSI RODRIGUES
MERCIA MARIA ALESSI ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Processo 0701495-61.2025.8.07.9000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo P. M. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo U. S. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0704475-43.2024.8.07.0002
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOAO PEREIRA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0710022-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LAR DA CRIANCA DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados SOCIEDADE DO AMOR EM ACAO
LEONARDO VIEIRA CARVALHO
Processo 0719897-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AUGUSTA CROCETA TURAZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0709927-32.2023.8.07.0014
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo OZARIO ALVES NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A
Polo Passivo GILBERTO WAGNER YAMAMOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A
Terceiros interessados
Processo 0708156-64.2024.8.07.0020
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAUA FERREIRA DOS SANTOS
MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEMARY DE JESUS SANTOS DE SOUSA - DF68955-A
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA AVENIDA ARAUCARIAS LOTES 4400
MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA
CAUA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
ROSEMARY DE JESUS SANTOS DE SOUSA - DF68955-A
Terceiros interessados
Processo 0718681-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo DORACI DA COSTA BENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ - DF8856-A
Terceiros interessados
Processo 0714856-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A
MARIA CLARA ROCHA ARAUJO - DF38090-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717751-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES
JOAO PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0712337-11.2024.8.07.0020
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CELESTE CORDEIRO GONCALVES DOS SANTOS
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO GONCALVES LABANCA - DF44692-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
CELESTE CORDEIRO GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RODOLFO GONCALVES LABANCA - DF44692-A
Terceiros interessados
Processo 0704397-10.2024.8.07.0015
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GERSON DO VALE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
VITORIA FERNANDA PRUDENCIO DE PAIVA - DF73783
ESTHEFANIA MACHADO OLIVEIRA - DF75074-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados MARCIO ANTONIO LUCAS MAURMO
Processo 0701622-74.2023.8.07.0009
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROGERIO FREIRE DO PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Polo Passivo DISVECO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR BANDEIRA GARCEZ - GO5197700A
Terceiros interessados
Processo 0705825-30.2024.8.07.0014
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo G. A. D. S.
V. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA - DF64709-A
FABIO OLIVEIRA DE CASTRO - DF58756-A
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Polo Passivo V. C. S.
G. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA - DF64709-A
FABIO OLIVEIRA DE CASTRO - DF58756-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751768-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE CASTRO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
Terceiros interessados
Processo 0718676-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA
NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
Terceiros interessados
Processo 0717017-78.2024.8.07.0007
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. G. D. R. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA DEBORA MENDONCA - MG222597
BRUNO MOREIRA DE CASTRO - MG1226660-A
Polo Passivo P. C. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIANA MOTA FARIAS - DF49180-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718582-26.2023.8.07.0003
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo KLOC ATACADISTA E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700026-81.2025.8.07.0010
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NATALIA FALEIROS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0715261-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA MARIA DIAS CAXITO COSTA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0782652-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. D. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A
Polo Passivo M. C. F. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720112-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TANIA CAMARGO BARCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A
JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Terceiros interessados
Processo 0719488-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo DOIS IRMAOS RESTAURANTE LTDA - ME
ANTONIO VALTERNO DE LIMA
FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO - DF40424-A
Terceiros interessados
Processo 0708392-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo ADRIANA PEPINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0712618-69.2021.8.07.0020
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VLAVIANA BRANDAO LUCAS - DF18207-A
Polo Passivo H. P. L. D. O.
L. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANA BARROS SIQUEIRA - DF70001-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ITAU UNIBANCO S.A.
RICARDO NEGRAO
Processo 0704651-07.2024.8.07.0007
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DE LOURDES SILVA AGUIAR MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
QUEZIA CAMPOS MELO - DF29714-A
Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0735427-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VILLE BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A
Polo Passivo JUNIA LAENDER PEREZ
RICARDO LAENDER PEREZ
GRACI BOGEA PEREZ
MARTA TEIXEIRA DA SILVA
MARCOS LAENDER PEREZ
RODRIGO LAENDER PEREZ
MARLENE APARECIDA FELIX PEREZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Terceiros interessados CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF
Processo 0749506-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo QUALIFICAR - GESTAO TERCEIRIZADA DE SERVICOS CORPORATIVOS E TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0715361-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE MAURO FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0702243-04.2024.8.07.0020
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DIOGO FERREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SILVA COSTA - DF59394-A
Polo Passivo ASSOCIACAO AUTOCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO GONCALVES E BESSA - MG130220-A
Terceiros interessados
Processo 0748827-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUCIANA OLIVEIRA GUIDINI DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEI CALDERON - SP114904-A
MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887-A
Terceiros interessados
Processo 0733989-72.2023.8.07.0003
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BENJAMIM BEZERRA DA SILVA
EDMILSON FERREIRA DA SILVA
MARIA TELMA FERREIRA DE SOUZA
JAKELINE FERREIRA DA SILVA
EDVANIA FERREIRA DE PAULA
DANIEL ARAUJO DE SANTANA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A
BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0704890-86.2025.8.07.0003
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANTONIA BEZERRA SILVA
21.124.510 ANTONIA BEZERRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0031636-34.2008.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VITORIA AROSTEGUY DE CARVALHO SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE MORAIS FALEIRO - DF22761-A
RAFAEL DEUTSCHMANN COELHO - DF25694-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712272-61.2024.8.07.0005
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo ERONDINA DE CASTRO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A
LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A
RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A
Terceiros interessados
Processo 0714032-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOSE MARCIO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYO TEIXEIRA - GO28853
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0736151-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
APIDANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A
Polo Passivo MARIA TERESA DEL PILAR FERNANDEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA - DF69379-A
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Terceiros interessados
Processo 0705438-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Terceiros interessados
Processo 0701675-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SENNA CELL CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709760-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUIZ MARTINS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo CESAR JUNIO DA SILVA
BALTAZAR DOS REIS FERNANDES
HILTOMAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A
Terceiros interessados NÃO HÁ
Processo 0705361-42.2024.8.07.0002
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FABIO EDER SANCHES
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0715983-62.2024.8.07.0009
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WANDERSON CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Terceiros interessados
Processo 0713710-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISE DE CAMPOS GOUVEA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0712498-54.2019.8.07.0001
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. S. FREITAS & CIA. LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A
Polo Passivo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A
Terceiros interessados ERISVALDO SOARES DE OLIVEIRA SANTOS
Processo 0736855-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Polo Passivo GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A
Terceiros interessados
Processo 0712096-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO - DF1761500-A
Terceiros interessados
Processo 0710076-73.2024.8.07.0020
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo MARGARETH SOARES DO NASCIMENTO NOVAES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Terceiros interessados
Processo 0708501-06.2023.8.07.0007
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo MESAQUE MATOS RIBEIRO
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0752320-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CARLOS BURITI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0752475-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
Terceiros interessados
Processo 0753586-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Terceiros interessados
Processo 0753792-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANESSA DA SILVA ANDRADE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0754022-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUELY LOPES DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0700251-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. S. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo W. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Terceiros interessados
Processo 0701143-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JANSEN SILVANO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706861-89.2024.8.07.0020
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAQUEL DE ALMEIDA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Polo Passivo ALLIANZ CRED LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
Terceiros interessados
Processo 0708728-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO ELCIO MACHADO DE AZEVEDO
CAMILLA CASTELO BRANCO AZEVEDO
FREDERICO CASTELO BRANCO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE - DF56395-A
Terceiros interessados
Processo 0712690-93.2024.8.07.0006
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. C. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA - BA20391
Polo Passivo G. K. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704325-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. S. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo W. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Terceiros interessados
Processo 0723287-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GEOVAN JANUARIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
ANA LUISA BATISTA PEREIRA - DF72876
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0751348-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO SERGIO DA SILVA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0720803-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSA DE LOURDES DE ARAUJO CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCINALDO FREIRE DE MENDONCA - DF50910-A
Terceiros interessados
Processo 0701454-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CARLA COUTO DE MIRANDA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707509-12.2023.8.07.0018
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo OROZINO MENDES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A
THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FRANCISCA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
Terceiros interessados
Processo 0702620-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUZANIRA CAMELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0710763-51.2022.8.07.0010
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ERCILIA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA GABRIELA MONTANHER SONEGO - PR89807-A
Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO
Processo 0704215-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JFE 72 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo ADERBAL CARLOS DE OLIVEIRA
MARIA REGINA VILARINHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo 0706975-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RENATO PALACIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA BORGES SILVA - DF60382-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
Polo Passivo VILLANEY SOARES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
Terceiros interessados
Processo 0705287-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0728367-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE SOUZA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA AGUIAR PASTORIN - DF11852
BARBARA SILVA SENA - DF78775
Polo Passivo REAL PLAN NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IURY ALVES MOREIRA - GO43989-A
Terceiros interessados
Processo 0709306-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo CARLA CRISTINA SOARES LINS DEFLON
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A
Terceiros interessados
Processo 0708625-18.2021.8.07.0020
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. A. M. I. S.
E. D. L. G. R.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JACOB MIGUEL MACHADO - DF39533-A
Polo Passivo E. D. L. G. R.
A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JACOB MIGUEL MACHADO - DF39533-A
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0730117-89.2022.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME
VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME
SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
THOR RIBEIRO AUNE - DF26168-A
ANA CELIA CASTRO PORTO - DF48305-A
WITOR RODRIGUES DA SILVA SOUSA - DF57985-A
ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Processo 0701798-07.2024.8.07.0013
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. A. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702261-52.2024.8.07.0011
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701866-57.2024.8.07.0012
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo JUVENAL MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0007410-46.2010.8.07.0016
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARCIA HELENA TATAGIBA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A
Polo Passivo CARLOS ARMANDO DA CRUZ
MARILIA CARLA TATAGIBA DA CRUZ
MARILIA TATAGIBA DA CRUZ
ISADORA ELISABETH TATAGIBA COSTA
CARLOS EUFRAZIO DA CRUZ
MARCIO TEIXEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL DE LIMA - MG213320-A
EMANUELLE DE SOUZA FAGUNDES GUIMARAES LADEIRA - RJ161039
JOSE ROBERTO GUEDES GUIMARAES LADEIRA - RJ161010
DANIEL DE LIMA - MG213320-A
Terceiros interessados
Processo 0704906-21.2022.8.07.0011
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FLORIZON NUNES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTA HELENA TEIXEIRA - DF30056-A
Polo Passivo MAGNO BATISTA DE CARVALHO
EVERTON ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA - DF36167-A
Terceiros interessados
Processo 0703669-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATO JORGE DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0727912-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONSTRUMAX - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
EDISON ROQUETE DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
Polo Passivo VALLOR FOMENTO COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Terceiros interessados
Processo 0703924-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Terceiros interessados
Processo 0706021-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MELO ESCAPAMENTO DE VEICULOS LTDA
CELIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA NUNES DA SILVA - DF77887
Terceiros interessados
Processo 0706428-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo GISELLE MACHADO BRUZACA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE MACHADO BRUZACA - DF31972-A
Terceiros interessados
Processo 0708356-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo 0700782-86.2025.8.07.9000
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA NUNES DA SILVA - DF77887
Terceiros interessados
Processo 0714812-65.2022.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiros interessados
Processo 0723838-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUZIA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718194-15.2022.8.07.0018
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IRAMAR DE SOUZA HONORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
Processo 0740955-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO MENEZES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742206-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RVS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
Polo Passivo LOTUS TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
Terceiros interessados
Processo 0743152-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A
Polo Passivo MARIA DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0749234-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIANA LOPES DA SILVA ABRANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741736-79.2023.8.07.0001
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo S. S. L.
D. B. B.
S. F. E. A. L.
C. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Polo Passivo C. S. D. J.
S. S. L.
S. F. E. A. L.
D. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904
FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904
FRANCIELE ISALUSKI VELOSO - PR107904
Terceiros interessados
Processo 0751809-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANA BRAGA DE MACEDO
FABIO BRAGA DE MACEDO
FABRICIO BRAGA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0700892-14.2024.8.07.0014
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
RICHARD HENRIQUE COATIO DE SOUZA - DF83848
Polo Passivo SANDRA MARCIA LAWALL CRAVO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO LAWALL DE RESENDE - DF73638-A
LUCAS DE QUEIROGA RAMOS LINO - DF57395-A
HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF53723-A
Terceiros interessados
Processo 0700258-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0703196-56.2023.8.07.0002
Número de ordem 249
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Polo Passivo IZABEL CRISTINA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A
GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A
Terceiros interessados
Processo 0704091-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMERSON BENEDITO DA COSTA
ELAINE DA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0704108-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLEONILDA PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CLEONILDA PEREIRA BRAGA
NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0704575-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EVANDRO DE SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Processo 0708678-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISETE TEIXEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0732445-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 254
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A
MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Polo Passivo ANGELLUS ANTARES GOMES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
Terceiros interessados
Processo 0715391-68.2022.8.07.0015
Número de ordem 255
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MICHELINE TEIXEIRA DOS SANTOS
JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA
ANDREZZA DE MENSURADO FERREIRA PONTES
JOAO VICTOR DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA - CE27168-A
EDUARDA CAMARA BEZERRA LIMA - CE36280
Polo Passivo RUTH GOMES FERREIRA FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS GREGORIO VERAS - DF65100-A
JUVENAL MENDES DA SILVA - DF65090-A
Terceiros interessados
Processo 0711478-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 256
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo R. J. D. N.
M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA - RJ132163-A
Polo Passivo M. S.
R. J. D. N.
P. B. E. L. -. E.
B. T. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA - RJ132163-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
STELLA BRUNA SANTO - SP56967-A
BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499
GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A
RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A
BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499
STELLA BRUNA SANTO - SP56967-A
RODRIGO DANTAS VALVERDE - SP412928-A
GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 26 de junho de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
27/06/2025, 00:00
Expedição de documento
26/06/2025, 15:38
Para julgamento de mérito
26/06/2025, 15:38
Recebimento
17/06/2025, 13:34
Conclusão (para decisão)
27/05/2025, 10:10
Remessa (outros motivos)
27/05/2025, 09:41
Recebimento
26/05/2025, 16:07
Remessa (outros motivos)
26/05/2025, 16:07
Distribuição (sorteio)
26/05/2025, 16:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Portaria - PORTARIA Processo nº 0003876-75.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando a juntada de apelação, à parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2025. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
28/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Portaria - PORTARIA Processo nº 0003876-75.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando a juntada de apelação, à parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2025. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0003876-75.2002.8.07.0016.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: CARLA CUNHA NUNES, LAURA MARIA PEREIRA MAIA NUNES, FREDERICO CUNHA NUNES INVENTARIADO(A): ANTONIO LAURO DA SILVA NUNES, ROSARIA MARIA CUNHA NUNES SENTENÇA
Cuida-se de Inventário ajuizado por CARLA CUNHA NUNES, LAURA MARIA PEREIRA MAIA NUNES e FREDERICO CUNHA NUNES para a partilha dos bens deixados por ANTONIO LAURO DA SILVA NUNES e ROSARIA MARIA CUNHA NUNES, qualificados nos autos. Foram juntados aos autos os documentos necessários. O Esboço de partilha foi apresentado sob o ID 202646540, sem impugnações. A Fazenda Pública se manifestou sob o ID 214310481, informando a necessidade de regularização fiscal do espólio, juntando-se certidão de dívidas tributárias, sugerindo a apresentação do esboço de partilha de forma separada, uma para cada inventariando, diante da filha unilateral.. É o relatório. Decido. Preliminarmente, indefiro o pedido de renovação da avaliação dos bens do espólio, uma vez que a partilha é realizada em porcentagem, sendo o valor meramente informativo no inventário, não sendo necessário que represente o valor real de venda dos bens, uma vez que não serão alienados nestes autos.. De igual modo, desnecessária a apresentação de novo esboço de partilha de forma individualizada, porquanto existentes no esboço apresentado a cota-parte da herdeira exclusiva, bem como a descrição dos bens do espólio. Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes. Passo à análise do mérito. O inventário processou-se regularmente. Compulsando os autos, verifico que o esboço ID 202646540 atende às regras da sucessão legítima, a legitimidade dos herdeiros está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes. Observo, ainda, que constam certidões do DF e da União, todavia, o ITCMD não foi quitado. Nesse aspecto, dispõe o artigo 654 do CPC que somente com a quitação do ITCMD será julgada a partilha. No entanto, o parágrafo único do mencionado dispositivo estabelece que "a existência de dívida para com a Fazenda Pública não impedirá o julgamento da partilha, desde que o seu pagamento esteja devidamente garantido". No caso dos autos, não haverá a expedição do formal de partilha enquanto o imposto de transmissão não for recolhido integralmente, não poderão os herdeiros regularizar a titularidade do bem. A mencionada condicionante visa assegurar o crédito da Fazenda Pública e funciona como verdadeira garantia prevista no art. 654, parágrafo único, do CPC, não havendo óbice ao julgamento da partilha.
Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 202646540, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública. Custas pelos requerentes, em proporção. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, devendo a parte interessada dirigir-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para recolhimento dos impostos devidos ou requerer/comprovar a sua isenção, caso preenchidos os requisitos legais. Os autos permanecerão no arquivo até que seja comprovada a quitação de todos os tributos ou provada a isenção e pagas eventuais custas. Somente com a comprovação acima serão expedidos o formal de partilha e eventuais alvarás de levantamento. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Brasília-DF, 14 de novembro de 2024. (Assinado Eletronicamente)
15/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Portaria - PORTARIA Processo nº 0003876-75.2002.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam os herdeiros intimados a se manifestarem sobre o esboço de partilha apresentado, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme decisão de ID 192153498. Brasília/DF, 20 de agosto de 2024. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
23/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0003876-75.2002.8.07.0016.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: CARLA CUNHA NUNES, LAURA MARIA PEREIRA MAIA NUNES, FREDERICO CUNHA NUNES MEEIRO: ROSARIA MARIA CUNHA NUNES INVENTARIADO(A): ANTONIO LAURO DA SILVA NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o inventário cumulativo da Sra. Rosária Maria Cunha Nunes, nos termos do art. 672, II, do CPC. Concedo o prazo de trinta dias para a apresentação do esboço de partilha. Apresentado, intimem-se os demais herdeiros.I. Brasília-DF, 4 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)