Apelação Cível 0018781-25.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de F?tima Rafael de Aguiar

Partes do Processo

CRISTIANE MARIA MAFFINI

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS

OAB/DF 28158·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS

OAB/DF 28158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

15/06/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:24

Recebimento

31/05/2026, 15:44

Mero expediente

31/05/2026, 15:44

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 13:31

Documento (Certidão)

07/05/2026, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2026, 16:53

Publicação

30/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0018781-25.2015.8.07.0018. APELANTE: CRISTIANE MARIA MAFFINI APELADO: DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Considerando o teor da petição de Id. 82147580, oficie-se à Terracap para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça especificamente se o lote ocupado pela autora, situado na Chácara 200 do Setor Habitacional Vicente Pires, interfere ou não com obras de infraestrutura e/ou com a instalação de equipamentos públicos. Para viabilizar o fornecimento das informações solicitadas, o ofício deverá ser instruído com a petição de Id. 82147580 e com o documento de Id. 79294128. Brasília, 22 de abril de 2026. Desembargadora Fátima Rafael Relatora Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Fátima Rafael Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 18:59

Mero expediente

24/04/2026, 18:44

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 13:17

Todas as movimentações(353)

Conclusão (para julgamento)

15/06/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 14:24

Recebimento

31/05/2026, 15:44

Mero expediente

31/05/2026, 15:44

Documentos

•28/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 13:31

Documento (Certidão)

07/05/2026, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2026, 16:53

Publicação

30/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0018781-25.2015.8.07.0018. APELANTE: CRISTIANE MARIA MAFFINI APELADO: DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Considerando o teor da petição de Id. 82147580, oficie-se à Terracap para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça especificamente se o lote ocupado pela autora, situado na Chácara 200 do Setor Habitacional Vicente Pires, interfere ou não com obras de infraestrutura e/ou com a instalação de equipamentos públicos. Para viabilizar o fornecimento das informações solicitadas, o ofício deverá ser instruído com a petição de Id. 82147580 e com o documento de Id. 79294128. Brasília, 22 de abril de 2026. Desembargadora Fátima Rafael Relatora Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Fátima Rafael Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 18:59

Mero expediente

24/04/2026, 18:44

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 12:32

Recebimento

05/03/2026, 18:57

Mero expediente

05/03/2026, 18:57

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

06/01/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 14:44

Publicação

18/12/2025, 13:03

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2025, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0018781-25.2015.8.07.0018. APELANTE: CRISTIANE MARIA MAFFINI APELADO: DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Considerando o teor da petição Id. 79294127, oficie-se à Terracap para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe se, conforme o Plano de Ocupação do Setor Habitacional Vicente Pires, o lote ocupado pela apelante (autora) interfere ou não na área destinada ao uso institucional e/ou de infraestrutura. Para viabilizar o fornecimento das informações solicitadas, o ofício deverá ser instruído com a petição Id. 79294127 e com o documento Id. 79294128. Brasília, 12 de dezembro de 2025. Desembargadora Fátima Rafael Relatora Órgão: 7ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2025, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 13:18

Mero expediente

12/12/2025, 19:15

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 12:40

Mero expediente

25/11/2025, 17:55

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 12:10

Publicação

03/11/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0018781-25.2015.8.07.0018. APELANTE: CRISTIANE MARIA MAFFINI APELADO: DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do Intime-se o Apelante para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição Id. 77291659 carreada aos autos pelo Distrito Federal. Brasília, 27 de outubro de 2025. Desembargadora Fátima Rafael Relatora

30/10/2025, 00:00

Recebimento

28/10/2025, 15:38

Mero expediente

28/10/2025, 15:38

Publicação

14/10/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:15

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0018781-25.2015.8.07.0018. APELANTE: CRISTIANE MARIA MAFFINI APELADO: DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias os esclarecimentos a serem prestados pelo Distrito Federal. Brasília, 9 de outubro de 2025. Desembargadora Fátima Rafael Relatora Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 18:51

Recebimento

09/10/2025, 18:50

Mero expediente

09/10/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 12:37

Decurso de Prazo

04/10/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 07:56

Publicação

12/09/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0018781-25.2015.8.07.0018. APELANTE: CRISTIANE MARIA MAFFINI APELADO: DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Considerando o transcurso do prazo de suspensão do processo determinado na decisão Id. 64097702, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito. Brasília, 9 de setembro de 2025. Desembargadora Fátima Rafael Relatora Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 12:10

Mero expediente

09/09/2025, 18:05

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 13:06

Documento

05/09/2025, 16:05

Documento

05/09/2025, 16:05

Documento (Certidão)

05/09/2025, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2025, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018781-25.2015.8.07.0018. APELANTE: CRISTIANE MARIA MAFFINI APELADO: DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa. Fátima Rafael DECISÃO Na petição Id. 64033506, Cristiane Maria Maffini informa que a Chácara 200, na qual está situado o seu imóvel está inserida na URB 025/2024, porém, ainda não foram realizados os trâmites para a elaboração do Projeto Urbanístico, razão pela qual pugna pela suspensão do presente recurso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Considerando o teor da petição Id. 64033506, por meio da qual o Distrito Federal manifestou concordância com o pedido de sobrestamento do curso do processo (Id. 61354357), determino a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Brasília, 17 de setembro de 2024. Desembargadora Fátima Rafael Relatora Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 15:22

Recebimento

17/09/2024, 13:29

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/09/2024, 13:29

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 08:21

Publicação

10/09/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0018781-25.2015.8.07.0018. APELANTE: CRISTIANE MARIA MAFFINI APELADO: DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias os esclarecimentos a serem prestados pelo Distrito Federal. Brasília, 6 de setembro de 2024. Desembargadora Fátima Rafael Relatora Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 16:40

Recebimento

06/09/2024, 16:13

Mero expediente

06/09/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 12:44

Mero expediente

30/07/2024, 13:22

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 11:09

Publicação

05/07/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0018781-25.2015.8.07.0018. APELANTE: CRISTIANE MARIA MAFFINI APELADO: DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Considerando o transcurso do prazo de suspensão do processo determinado na decisão Id. 49909432, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito. Brasília, 2 de julho de 2024. Desembargadora Fátima Rafael Relatora Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:50

Mero expediente

02/07/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 19:02

Documento (Certidão)

13/06/2024, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 18:49

Publicação

14/08/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:06

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/08/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 15:37

deferimento

09/08/2023, 15:25

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 16:46

Mero expediente

26/07/2023, 19:04

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 18:48

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:10

Mero expediente

12/07/2023, 12:38

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 21:31

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:06

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 09:10

Publicação

14/06/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 16:53

Mero expediente

12/06/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 18:09

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 18:08

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 15:30

Documento

01/06/2023, 16:36

Documento

01/06/2023, 16:36

Documento (Certidão)

01/06/2023, 16:22

Movimentação processual

05/05/2023, 12:43

Documento

05/05/2023, 12:43

Documento

03/05/2023, 13:27

Recebimento

28/03/2023, 18:15

Mero expediente

28/03/2023, 18:15

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 12:02

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 19:00

Mero expediente

01/03/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 17:55

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 10:47

Publicação

02/02/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 00:06

Recebimento

19/12/2022, 19:11

Mero expediente

19/12/2022, 19:11

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 19:00

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 21:37

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:06

Publicação

17/10/2022, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 14:36

Mero expediente

13/10/2022, 13:31

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 13:06

Conclusão (para decisão)

07/10/2022, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 17:31

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:06

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:06

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:28

Publicação

08/04/2022, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 13:22

Por decisão judicial

05/04/2022, 14:12

Conclusão (para decisão)

05/04/2022, 08:44

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 08:43

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 12:49

Documento (Certidão)

30/03/2022, 12:49

Mero expediente

17/03/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 13:33

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 10:38

Decurso de Prazo

15/03/2022, 02:23

Publicação

07/03/2022, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 17:35

Recebimento

25/02/2022, 14:58

Mero expediente

25/02/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 14:57

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 14:26

Decurso de Prazo

22/09/2021, 02:17

Decurso de Prazo

28/08/2021, 02:19

Decurso de Prazo

20/08/2021, 02:20

Publicação

12/08/2021, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 02:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 18:52

Por decisão judicial

06/08/2021, 16:10

Conclusão (para decisão)

06/08/2021, 15:07

Conclusão (para decisão)

05/08/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 14:59

Mero expediente

27/07/2021, 13:37

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 20:28

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 16:50

Conclusão (para decisão)

20/07/2021, 10:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/07/2021, 19:47

Audiência (conciliação; realizada)

19/07/2021, 19:47

Remessa (outros motivos)

15/07/2021, 14:14

Documento (Certidão)

15/07/2021, 14:13

Decurso de Prazo

19/06/2021, 02:17

Decurso de Prazo

19/06/2021, 02:17

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 15:35

Decurso de Prazo

08/06/2021, 02:31

Publicação

31/05/2021, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 18:39

Documento (Certidão)

27/05/2021, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2021, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 18:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/05/2021, 18:30

Documento (Certidão)

26/05/2021, 18:30

Audiência (conciliação; designada)

26/05/2021, 18:28

Remessa (outros motivos)

26/05/2021, 16:12

Documento (Certidão)

26/05/2021, 16:12

Mero expediente

26/05/2021, 15:04

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 14:25

Decurso de Prazo

15/05/2021, 02:21

Conclusão (para decisão)

07/05/2021, 17:30

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 16:33

Mero expediente

13/04/2021, 19:52

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 16:24

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 16:24

Decurso de Prazo

06/04/2021, 02:43

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 14:56

Conclusão (para decisão)

19/03/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 10:34

Decurso de Prazo

19/03/2021, 02:25

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 15:21

Publicação

11/03/2021, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 17:21

Documento (Certidão)

08/03/2021, 17:19

Decurso de Prazo

06/03/2021, 02:17

Publicação

23/10/2020, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2020, 02:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 12:24

deferimento

19/10/2020, 18:50

Conclusão (para decisão)

19/10/2020, 16:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 15:33

Conclusão (para decisão)

16/09/2020, 17:11

Publicação

16/09/2020, 02:15

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 18:09

Por decisão judicial

10/09/2020, 17:56

Conclusão (para decisão)

10/09/2020, 17:42

Conclusão (para decisão)

03/09/2020, 15:51

Decurso de Prazo

01/09/2020, 17:16

Decurso de Prazo

01/09/2020, 13:01

Decurso de Prazo

26/08/2020, 02:18

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 10:49

Publicação

03/08/2020, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 19:01

Recebimento

29/07/2020, 16:28

Mero expediente

29/07/2020, 16:28

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 11:57

Conclusão (para decisão)

24/07/2020, 16:40

Documento (Certidão)

24/07/2020, 16:40

Publicação

01/10/2019, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2019, 14:52

Recebimento

27/09/2019, 14:39

Por decisão judicial

27/09/2019, 14:39

Conclusão (para decisão)

27/09/2019, 14:38

Conclusão (para decisão)

25/09/2019, 13:40

Decurso de Prazo

25/09/2019, 13:40

Documento (Certidão)

25/09/2019, 13:39

Decurso de Prazo

21/09/2019, 02:52

Decurso de Prazo

21/09/2019, 02:52

Documento (Certidão)

20/09/2019, 13:51

Documento (Certidão)

20/09/2019, 13:44

Decurso de Prazo

18/09/2019, 05:09

Documento (Certidão)

16/09/2019, 17:20

Publicação

27/08/2019, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2019, 02:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2019, 17:56

Documento (Certidão)

22/08/2019, 17:55

Recebimento

14/08/2019, 15:10

Remessa (outros motivos)

25/07/2019, 16:21

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 15:35

Recebimento

19/07/2019, 12:36

Remessa (outros motivos)

18/07/2019, 17:21

Remessa (outros motivos)

15/07/2019, 18:13

Conclusão (para decisão)

09/07/2019, 17:44

Remessa (outros motivos)

04/07/2019, 13:12

Outras Decisões

28/06/2019, 16:52

Entrega em carga/vista

13/06/2019, 18:43

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 13:56

Recebimento

30/05/2019, 13:55

Remessa (outros motivos)

28/05/2019, 13:28

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 15:04

Retirada de pauta

22/05/2019, 16:40

Recebimento

22/05/2019, 14:10

Recebimento

22/05/2019, 13:57

Despacho

22/05/2019, 13:56

Recebimento

22/05/2019, 13:02

Conclusão (para decisão)

22/05/2019, 12:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 12:03

Publicação

17/05/2019, 14:49

Publicação

02/04/2019, 15:23

Recebimento

01/04/2019, 13:01

Recebimento

29/03/2019, 17:46

Despacho

29/03/2019, 17:44

Recebimento

18/03/2019, 14:20

Conclusão (para decisão)

18/03/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 13:59

Remessa (outros motivos)

14/03/2019, 12:59

Remessa (outros motivos)

12/03/2019, 14:06

Entrega em carga/vista

07/03/2019, 15:43

Requisição de Informações

07/03/2019, 00:00

Recebimento

01/03/2019, 13:02

Recebimento

28/02/2019, 12:51

Despacho

28/02/2019, 12:49

Conclusão (para decisão)

19/02/2019, 18:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 18:30

Recebimento

19/02/2019, 18:30

Recebimento

19/02/2019, 18:25

Recebimento

18/02/2019, 17:22

Remessa (outros motivos)

18/02/2019, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2019, 00:00

Recebimento

04/02/2019, 13:06

Remessa (outros motivos)

31/01/2019, 13:11

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 16:29

Recebimento

07/11/2018, 16:29

Recebimento

31/10/2018, 15:16

Outras Decisões

31/10/2018, 14:59

Retirada de pauta

17/10/2018, 02:01

Recebimento

16/10/2018, 13:02

Conclusão (para decisão)

15/10/2018, 18:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2018, 00:00

Recebimento

12/09/2018, 14:56

Recebimento

12/09/2018, 14:33

Recebimento

27/08/2018, 12:27

Conclusão (para decisão)

24/08/2018, 16:01

Documento (Certidão)

24/08/2018, 16:00

Documento (Mandado)

11/05/2018, 13:54

Documento (Mandado)

10/01/2018, 16:04

Recebimento

19/12/2017, 17:14

Remessa (outros motivos)

19/12/2017, 16:33

Conclusão (para decisão)

15/12/2017, 17:54

Recebimento

15/12/2017, 17:47

Remessa (outros motivos)

15/12/2017, 17:42

Recebimento

09/11/2017, 14:55

Conclusão (para decisão)

09/11/2017, 13:32

Recebimento

07/11/2017, 14:22

Entrega em carga/vista (competência exclusiva)

06/10/2017, 13:44

Recebimento

05/10/2017, 14:33

Remessa (outros motivos)

05/10/2017, 10:56

Distribuição (prevenção)

04/10/2017, 14:32

Remessa (outros motivos)

04/10/2017, 11:50

Remessa (outros motivos)

03/10/2017, 16:29

Despacho

•16/12/2025, 00:00

•30/10/2025, 00:00

•13/10/2025, 00:00

•11/09/2025, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•04/07/2024, 00:00