Execução Fiscal 0036429-79.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0036429-79.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 17:51

Decurso de Prazo

19/09/2024, 11:01

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 16:40

Documento (Certidão)

26/07/2024, 16:39

Documento (Certidão)

23/07/2024, 17:05

Documento

23/07/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 08:41

Publicação

05/07/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARNALDO NADLER DE AZEVEDO, EDUARDO RUY RAMOS JOBIM, TACHO CONFEITARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a conta apresentada na petição de ID 202754646 é de terceira pessoa, Assim, nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica intima a parte executada, para fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX), em nome do requerido ARNALDO NADLER DE AZEVEDO, para a efetivação da transferência. E, para constar, lavrei esta. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0036429-79.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 16:46

Trânsito em julgado

03/07/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 19:32

Decurso de Prazo

18/04/2024, 03:20

Documentos

Certidão

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036429-79.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARNALDO NADLER DE AZEVEDO, EDUARDO RUY RAMOS JOBIM, TACHO CONFEITARIA LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: ARNALDO NADLER DE AZEVEDO, EDUARDO RUY RAMOS JOBIM e TACHO CONFEITARIA LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 187955306, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 187955307), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). Na oportunidade, renunciou à intimação da sentença, bem como ao prazo recursal. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários. Por conseguinte, DETERMINO a imediata desconstituição da penhora incidente sobre os valores penhorados em nome de ARNALDO NADLER DE AZEVEDO – CPF: 699.288.191-49 e DETERMINO a liberação dos valores bloqueados, no importe de R$ 2.686,69 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), com as devidas atualizações legais, junto às contas do executado, com a consequente expedição de alvará eletrônico. Considerando que não há nos autos informações acerca da conta destino ou mesmo chave PIX para realização do alvará eletrônico, EXECUTADA: ARNALDO NADLER DE AZEVEDO - CPF: 699.288.191-49 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: ITAÚ UNIBANCO S/A VALOR DO BLOQUEIO: R$ 2.686,69 DATA DO BLOQUEIO: 16/08/2023 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072023000022721316 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 20/08/2023 A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 187955306), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se os Executados. Desnecessária a intimação do Exequente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de intime-se a parte requerente/executada, por meio da Curadoria Especial para fornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta do corresponsável, conforme dados bancários acima. Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, seguem os seguintes dados:

21/03/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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