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0700670-68.2023.8.07.0018

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ 92.***.***.0001-62

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:08

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JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/DF 29745•Representa: ATIVO

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:16

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00267695/2026 - EDcl no AgInt no REsp 2220044/DF

28/04/2026, 14:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

13/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 339955/2026

10/04/2026, 12:41

Protocolizada Petição 339955/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2026

10/04/2026, 12:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/03/2026 Petição Nº 267695/2026 -

25/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 267695/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 267695/2026

23/03/2026, 16:11

Protocolizada Petição 267695/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/03/2026

23/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 242529/2026

17/03/2026, 17:26

Protocolizada Petição 242529/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 17:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 01:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2025, 14:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2025, 14:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/06/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2025, 14:24

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•24/06/2025, 14:24

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•24/06/2025, 14:24

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