Sobrepartilha 0729970-63.2022.8.07.0001 - TJDFT

Sobrepartilha 0729970-63.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0729970-63.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: considerando a petição de ID nº 279644364, da herdeira LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, manifeste-se a herdeira LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 15 de junho de 2026. FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729970-63.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA HERDEIRO: CLAUDIA HELENA MIRANDA LIMA MEIRA, LIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA FILHO MEEIRO: MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA HERDEIRO ESPÓLIO DE: LILIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA INVENTARIADO(A): HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) INTIME-SE a inventariante sobre o documento de ID 278561351, para eventual manifestação, no prazo de 05(cinco) dias. Após, ao Ministério Público. Em seguida, venham-me os autos conclusos. Brasília/DF, 15 de junho de 2026 GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 15:44

Recebimento

15/06/2026, 14:55

Mero expediente

15/06/2026, 14:55

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 18:12

Documento (Ofício)

03/06/2026, 18:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 19:53

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:51

Documentos

Portaria

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729970-63.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA HERDEIRO: CLAUDIA HELENA MIRANDA LIMA MEIRA, LIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA FILHO MEEIRO: MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA HERDEIRO ESPÓLIO DE: LILIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA INVENTARIADO(A): HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHO cota do Ministério Público de ID 269995745. OFICIE-SE ao Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília informando que os presentes possui numerário suficiente para pagamento do débito do espólio nos autos nº 0725600-36.2025.8.07.0001, em trâmite perante aquela Vara, no valor atual de R$ 92.617,80, já tendo sido efetivada a penhora no rosto dos presentes autos, conforme ofício já encaminhado àquela Vara por este Juízo, encontrando-se o pagamento do credor garantido. Informe-se ainda, que, em acolhimento à parecer ministerial proferido nestes autos, a magistrada encontra-se aguardando pronunciamento judicial em definitivo sobre o valor do débito do espólio para determinação da transferência da respectiva quantia para conta judicial vinculada à ação nº 0725600-36.2025.8.07.0001, ante a existência dos Embargos à Execução nº 0708578-28.2026.8.07.0001, no qual se discute a nulidade do título executivo e a ocorrência de excesso de execução. Instrua-se o ofício com documentos de ID’s 260944895 - Pág. 3 e 269995745. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) INDEFIRO pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé à inventariante (ID 268586548 - Pág. 6), tendo em vista que para a aplicação da medida há necessidade da existência do dolo inequívoco, não podendo o dolo ser presumido, não se amoldando o caso em análise à hipótese legal. EXPEÇA-SE Alvará para transferência do imóvel situado à QNN 19 CONJUNTO E CASA 23 - CEILÂNDIA NORTE/DF para o comprador, MONTEIRO COSTRUTORA LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (ID 265135840), tendo em vista os comprovantes de depósito de ID 265135840 – Pág. 6/13. Intimem-se. Brasília-DF, 8 de abril de 2026. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729970-63.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA HERDEIRO: CLAUDIA HELENA MIRANDA LIMA MEIRA, LIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA FILHO MEEIRO: MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA HERDEIRO ESPÓLIO DE: LILIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA INVENTARIADO(A): HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA DECISÃO Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pelo inventariante (id. 203240714) contra a Decisão de ID n. 202572778, no qual alega erro no preço do imóvel a ser alienado. O recurso foi interposto na forma e prazo legais. Contrarrazões apresentada (ids. 205372031, 205411651, 205582529, 205760898 e 205916201). O Ministério Público se manifestou em id. 207715329. Na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos são cabíveis quando a decisão judicial padecer de obscuridade, contradição, omissão, ou para corrigir erro material. Assiste razão ao embargante, uma vez que consta em id. 200629322 a concordância não só entre os herdeiros, mas também dos compradores, para que o imóvel seja vendido por R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais). Portanto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para autorizar a alienação antecipada do imóvel denominado apartamento nº 94, situado à rua Fagundes Dias, nº 278, bloco 2, bairro Saúde, CEP 04055-000, São Paulo/SP, pelo valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), devendo ser descontada a comissão de corretagem de 6% (seis por cento), o equivalente a R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais), bem como débito de IPTU do exercício de 2017 no valor de R$ 2.608.58 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos). Mantenho, no mais, íntegra a decisão prolatada. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) Intime-se. Brasília/DF, 23 de agosto de 2024. Gildete Matos Balieiro Juíza de Direito

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729970-63.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA HERDEIRO: CLAUDIA HELENA MIRANDA LIMA MEIRA, LIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA FILHO MEEIRO: MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA HERDEIRO ESPÓLIO DE: LILIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA, HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA FILHO INVENTARIADO(A): HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a advogada e herdeira Luciana Miranda de Siqueira Lima renunciou ao mandato outorgado pela herdeira Liana Miranda de Siqueira Lima, conforme petição de ID 169547901, sem, porém, comprovar que comunicou a renúncia à mandante, a fim de que esta nomeie sucessor, nos moldes do art. 112 do CPC. Conforme art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/1994, o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. Ademais, o art. 6º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e OAB dispõe que o advogado deve notificar o cliente da renúncia ao mandato, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após o juízo. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) intime-se a advogada e herdeira Luciana para comprovar, no prazo de 15 dias, que notificou a herdeira sobre a renúncia ao mandato, preferencialmente por carta registrada com aviso de recebimento. Após comprovação da ciência da inventariante para constituição de novo patrono, a referida herdeira deverá regularizar a representação processual, no prazo de 15 dias, nos moldes do art. 76 do CPC. Brasília-DF, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

25/08/2023, 00:00

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