Procedimento Comum Cível 0700294-60.2024.8.07.0014 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700294-60.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/06/2026, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700294-60.2024.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar da proposta de ID. 277966781, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 12:42

Documento (Certidão)

01/06/2026, 07:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:19

Publicação

27/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0700294-60.2024.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância recursal, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculos das custas finais, conforme sentença/acórdão. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 14:16

Recebimento

22/05/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ementa - DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORRETAGEM. COMISSÃO. DANOS MATERIAIS. REMBOLSO DE DESPESAS. PROVAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I –Caso em exame 1. A ação – ação de cobrança de comissão de corretagem c/c reparação de danos materiais relativa à venda de veículo automotivo. 2. Decisão anterior – a sentença julgou procedentes os pedidos e condenou os réus solidariamente aos pagamentos pleiteados. II – Questões em discussão 3. As questões em discussão consistem em examinar se são devidas ao autor (i) a comissão de corretagem e (ii) a restituição dos valores despendidos. III – Razões de decidir 4. Conforme preceitua o art. 725 do CC, a remuneração do corretor é devida quando este conseguir o resultado previsto no contrato de intermediação, ainda que o negócio não se efetive em razão do arrependimento das partes. Incontroversa a intermediação e ausente prova da quitação, a condenação ao pagamento da comissão de corretagem deve ser mantida. 5. Da pretensão de reembolso das despesas, apenas aquelas referentes ao veículo que era de propriedade da apelante-ré são incontroversas e estão adequadamente identificadas no processo. O apelado-autor não se desincumbiu do ônus de comprovar a obrigação de a apelante-ré custear despesas com outro veículo aceito na transação nem reembolsar gastos de terceiro, art. 373, inc. I, do CPC. Sentença parcialmente reformada. IV – Dispositivo 6. Recurso conhecido. Apelação parcialmente provida. Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 725 e 884. CPC/2015, art. 373.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 08ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 11/03/2026 A 19/03/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 11 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0701207-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COPRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE - RJ140485 Polo Passivo DIEGO VIEIRA RIOS SOLER EDVAN NUNES DA SILVA ARCANJOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700199-54.2024.8.07.0006 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A Terceiros interessados Processo 0739380-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo RE 9 COMUNICACAO LTDA TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE REGINA ELIZABETH CABRAL DE ARAUJO DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Terceiros interessados Processo 0700294-60.2024.8.07.0014 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SHEILA SOUZA THURLER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO MOREIRA DE ARAUJO ALEXANDER GOMES MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A Terceiros interessados Processo 0731891-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCO FABIO SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A URBANO VITALINO DE MELO NETO - DF31480-A BRUNO RIBEIRO DE SOUZA - PE30169 Terceiros interessados Processo 0700723-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ALAERCIO GERALDO PEREIRA JUNIOR ELIANE CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730911-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MONJARDIM Advogado(s) - Polo Ativo LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A Polo Passivo BRASAL VEICULOS LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRASALBANCO VOLKSWAGEN LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Processo 0749307-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANDAIMES REMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDAIMES REMO LTDA - EPP FABIO ANTUNES VIDAL - DF17899-A Polo Passivo IRACILDA FARIAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718814-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BARBARA CRISTINA SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A Terceiros interessados Processo 0701478-02.2025.8.07.0019 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANDRO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700825-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LEONILDA SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ LIMA VERMELHO - DF80247 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0711316-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GESIELEN KARINA FERNANDES ROCHA SUELEN CRISTINA FERNANDES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702973-73.2023.8.07.0012 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANDERSON DIAS DOS SANTOS SD EDIFICACOES E INVESTIMENTOS LTDA MARIANA NEWTON BECKER CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS - DF72017-E MAYDSON RIBEIRO DE ANDRADE - DF68916-A Polo Passivo MARIANA NEWTON BECKER CARVALHO SD EDIFICACOES E INVESTIMENTOS LTDA SANDERSON DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS - DF72017-E MAYDSON RIBEIRO DE ANDRADE - DF68916-A Terceiros interessados Processo 0705285-88.2024.8.07.0011 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Polo Ativo TIETE INTEGRA SOLUCOES EM ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUINTANILHA DE ALMEIDA - SP376295 BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS - SP390398 ALEX SCHUR FAIWICHOW - SP401831-A DIEGO FARIA GUILHERME - SP400246-A Polo Passivo TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Terceiros interessados Processo 0705576-98.2023.8.07.0019 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JOAQUIM PEDRO LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702530-30.2025.8.07.0020 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Polo Ativo JOSE RINAURO AMADOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUCELIA PEREIRA MACHADO AMADOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A Terceiros interessados Processo 0702551-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMILY SOUZA PINHEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0704852-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA GORETTI PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo INGRID PEREIRA ALVES - RN21932 Polo Passivo NATALIA BASTOS BONAVIDES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MARQUES RODRIGUES - DF0040397A Terceiros interessados Processo 0754857-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LELIA FONSECA DE ARAUJO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0722133-43.2025.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo RADOMESIO PEREIRA GONZAGA Advogado(s) - Polo Passivo NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A Terceiros interessados Processo 0701598-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS registrado(a) civilmente como GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS JOAN GOES MARTINS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A Polo Passivo ZAMOR DE MAGALHAES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702069-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LARISSA SOUZA NASCIMENTO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE PRAXEDES MOURA - DF59220 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0749433-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE CARVALHO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706123-97.2025.8.07.0010 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo L. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. H. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MANUELA CECILIA LIRA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702893-43.2025.8.07.9000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANA CAROLINE FERREIRA OVIEDO RAMIREZ Advogado(s) - Polo Ativo JAZON PEREIRA LIMA JUNIOR - DF21929-A Polo Passivo JORGE CANDIDO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SOUSA ELMOKDISI - DF61065-A DENIS FERREIRA DE OLIVEIRA - DF64120-A Terceiros interessados Processo 0747402-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WELLINGTON VIANA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A Polo Passivo COOPAE - COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE AUTO ESCOLAS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749132-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo M&N AUTOCENTER E MULTIMARCAS LTDA - ME KENIA DE SOUSA VASCONCELOS RUDINEI AMARAL DAMASCENO ELIVANIA BARROS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DICLA BARROS BORBA - DF36527-A Terceiros interessados Processo 0739707-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO SINESIO PEREIRA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo SINESIO PEREIRA FRANCO GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiros interessados Processo 0753390-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A Polo Passivo ELIAS ABBOUD Advogado(s) - Polo Passivo PRESTES FERREIRA GOMES - DF14167-A CHRYSTIANO SILVA MARTINS - GO21204-A Terceiros interessados Processo 0743044-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0708182-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HILDEBRANDO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751163-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSILENE CAMPANATE BRAGA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL DE SOUZA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN DE SOUZA LEITE RAMOS - MS20760-A Terceiros interessados Processo 0704928-68.2025.8.07.0013 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. V. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. R. V. S. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746655-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700941-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KELISON AGUIAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0752113-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. I. P. D. S. I. D. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753540-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295 Polo Passivo FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731499-09.2021.8.07.0016 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CINEMARK BRASIL S.A. CINEMARK BRASIL S.A. CINEMARK BRASIL S.A. CINEMARK BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE JIM OMORI - SP305304-A THAIS CASTRO ARANTES - SP497676 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0719626-58.2025.8.07.0020 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WASHINGTON MESSIAS RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. Terceiros interessados Processo 0753834-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Polo Passivo CLESIO DE OLIVEIRA MARTINS DTCO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ABRAM FELDMAN - RJ224371-A Terceiros interessados Processo 0751955-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA BERNARDO VILLASBOAS PALERMO - RJ148056-A Polo Passivo CLEONALDO LUIZ DE ARAUJO - ME Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Terceiros interessados Processo 0752006-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JEFFERSON LUCAS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiros interessados Processo 0763092-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOMINIQUE BRITTO MIRANDA M. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO ALVES NETO - RJ121832-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701201-25.2025.8.07.0006 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELBIO PEREIRA DE ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Terceiros interessados Processo 0713494-95.2023.8.07.0006 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. M. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Terceiros interessados CAUAN FELIPE DOS SANTOS MARTINS LORANNE STEPHANE DOS SANTOS MARTINS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713084-91.2024.8.07.0009 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KELLI SOUSA DUARTE CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUSA IGOR SILVA SOUSA LEONARDO SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOENE NARA FURTADO DE OLIVEIRA - DF57202-A MARGARETHE DA SILVA ARAUJO - DF61504 Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718352-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo AILTON RIBEIRO RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A Polo Passivo ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA - DF59702-A Terceiros interessados Processo 0704442-32.2024.8.07.0009 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo J. N. D. A. S. P. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo SHAYDE VICTOR MELO E SILVA - DF75882 TATIANE OLIVEIRA DA SILVA - RS73088 ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES - BA66581 Polo Passivo S. P. D. O. S. J. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE OLIVEIRA DA SILVA - RS73088 ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES - BA66581 SHAYDE VICTOR MELO E SILVA - DF75882 Terceiros interessados YASMIM DE OLIVEIRA NUNES Processo 0754116-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELIAS ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo OLIMPIERRI MALLMANN - SC24766 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0714450-68.2024.8.07.0009 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDNEIA FERREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA ROSA FERREIRA TUPINAMBA - DF80302 IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNFLAWER Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO ROBERTO MACIEL - DF17603-A Terceiros interessados Processo 0754053-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONCERTY CONSTRUCOES EIRELI - ME LUCIANA DA ROCHA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0755678-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIA DE FATIMA DE SOUSA BARBOSA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0706924-69.2023.8.07.0014 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LOURDES SALETE VIDAL RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A Polo Passivo BANCO BMG SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704560-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO TAVARES AUGUSTO - SP409389-A RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-S Terceiros interessados Processo 0710209-69.2020.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OTAVIO BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711415-51.2020.8.07.0006 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LUIS CARLOS SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0766566-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELIANA EMILIA PIRES CORREIA BERTONHA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO CARRA - SP317732-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Terceiros interessados Processo 0710925-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL WAGNER DE OLIVEIRA PEQUENO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo WAGNER DE OLIVEIRA PEQUENO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0702960-88.2025.8.07.0017 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA APARECIDA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S Terceiros interessados Processo 0705611-88.2018.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo IDEAL MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722348-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0753803-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo P. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A Polo Passivo A. L. C. D. S. B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A NIRIS CRISTINA FREDO DA CUNHA - RS33055 Terceiros interessados Processo 0700386-28.2025.8.07.0006 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. L. E. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo THALES CARVALHO LANER - GO36057-A Polo Passivo E. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALINY NEVES DE ALMEIDA - GO48480-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705974-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VERALICE VIEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748704-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA SOARES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0705984-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDREIA GOMES BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0762603-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GERALDA NOGUEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752145-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROMULO DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ATARCISIO DA CUNHA JUNIOR - GO36112-A Polo Passivo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA GERALDO VILELA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO SANTOS GEBRIM - DF56815-A MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0712753-58.2023.8.07.0005 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS STAR BEER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR - DF41657-A Terceiros interessados Processo 0730844-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARILENE ALVES RANGEL BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A MARILENE ALVES RANGEL Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0701391-38.2023.8.07.0012 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA JOSE SARGES PINHEIRO FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A Polo Passivo VALDEMIR FREITAS DE OLIVEIRA VALDIRENE SOARES BRANDAO MARCIA DE OLIVEIRA MARINHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A Terceiros interessados Processo 0752376-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RENAN SOUSA LIMA - DF52250-A FABIANA DA SILVA LELIS FARIA - DF28342-A Polo Passivo CELIO CORRADINI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715312-11.2025.8.07.0007 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo JESUINA VEIGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JEUSIENE VEIGA DA SILVA - DF44906-A Terceiros interessados Processo 0753558-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HUMBERTO DE OLIVEIRA PRADERA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINTON MATHEUS FERREIRA - PR79656 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729935-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ETIQUETAS BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MAGALHAES MESQUITA - GO70539 Terceiros interessados Processo 0737830-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Polo Passivo MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Terceiros interessados Processo 0713047-73.2024.8.07.0006 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ERIMAR FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - PI10490 RICARDO AREA LEAO CARDOSO - PI11317 AMANDA DANTAS DE CARVALHO - PI24008 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0703066-67.2025.8.07.9000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo UNIPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo ADAMANTIUM DESTILARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBISON APARECIDO NINNO PESCIO - SP152116 Terceiros interessados Processo 0718436-39.2024.8.07.0006 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAQUEL PESSOA DE MAGALHAES MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0707718-34.2025.8.07.0010 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA SANTANA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749801-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE AUGUSTO DA COSTA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709119-41.2025.8.07.0019 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ALERIANO ROBERTO NAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722731-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ISO-INSTITUTO DE SAUDE ORAL 191DF LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO - DF12204-A Polo Passivo HALLY BORBA VIEIRA FABRICA DE SORRISOS, ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSIANE CANUTO DA SILVA - PI15108 FRANCISCO CANUTO FILHO - DF67434-A FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO - DF12204-A Terceiros interessados Processo 0749874-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCOS ANTONIO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754994-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BENVINDA MARIA DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755042-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RONALDO DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754422-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE VICENTE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751437-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo JULIANO SEGURA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0733685-55.2018.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CHN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo ALIJA RESTAURANTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705866-40.2023.8.07.0011 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ULISSES SOUZA RIBEIRO LOIVA BEATRIZ SCHMIDT SCHIERHOLT Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO MEDAGLIA MARRONI NETO - RS50942-A Polo Passivo LOIVA BEATRIZ SCHMIDT SCHIERHOLT ULISSES SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO MEDAGLIA MARRONI NETO - RS50942-A Terceiros interessados Processo 0755589-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo Y. S. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI - SP155874 CRISTIANE RODRIGUES XAVIER - DF62154-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751058-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EDINEI MESSIAS DOS SANTOS EDINEI MESSIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705285-38.2022.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DROGARIA FS LTDA DROGARIA FS LTDA DROGARIA FS LTDA DROGARIA FS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VAGNER RUMACHELLA - SP125900-A RENAN CESAR PINTO PERES - SP367808-A MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884-A MAYARA LUZIA LUCIANO - SP396365-A VICTOR VOLPE NOGUEIRA DE LIMA - SP436579-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754564-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCUS PAULO MARTINS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MEDEIROS CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SAMIRA ALINE LIMA SOUZA - DF70384-A Terceiros interessados Processo 0750423-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CAPOTARIA SANDU NORTE LTDA AMERICO FRANCISCO DE LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Terceiros interessados Processo 0733838-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo OYALA MILAGRES RAMOS JESSICA MARIA DOS REIS ALCINETE SANTOS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Polo Passivo ALCINETE SANTOS DOS REIS JESSICA MARIA DOS REIS OYALA MILAGRES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A Terceiros interessados Processo 0701415-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO POLI NAVEGA - DF38301-A ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707311-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MICHELLE PEREIRA MEDEIROS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MICHELLE PEREIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0753841-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A Polo Passivo WELISSON CAMPOS DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A Terceiros interessados Processo 0752816-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ARAZINE DE CARVALHO COSTANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ARAZINE DE CARVALHO COSTANDRADE - DF28670-A Terceiros interessados Processo 0752920-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A Polo Passivo GISLAINE CARVALHO DE MEDEIROS RODRIGO SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754078-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROGERIO MEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA RAUL CANAL - DF10308-A Terceiros interessados Processo 0753229-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo ANDRE LUIZ GAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749481-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO COSTA VESELY - RS120151-A Polo Passivo CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0709053-19.2024.8.07.0012 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANGELA MARIA PEREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRIXA - CONDOMINIO IV Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Terceiros interessados Processo 0752204-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUXOR INCORPORADORA DE ATIVOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711887-34.2025.8.07.0020 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo K. B. V. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA CLAUDINA SOUSA - DF71168 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749716-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE WILLIAMS DE ALMEIDA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752073-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EVERSON LUIZ GOULAO DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILAIDE NUNES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704716-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo FLORIPES BONIFACIO LEAL GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Terceiros interessados Processo 0705575-21.2024.8.07.0006 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ADRIANE FRANKIEVICZ - PR63091 LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Polo Passivo PEDRO RAFHAEL MENDONCA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S Terceiros interessados Processo 0717434-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIO BARRETO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A Polo Passivo LUCAS MARQUES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A Terceiros interessados Processo 0713522-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE XAVIER DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709370-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARIA CECILIA LEMOS DE BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S Polo Passivo MARIA CECILIA LEMOS DE BITTENCOURT CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0708925-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo MARIA BEATRIZ ALVES COUTINHO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0731789-06.2020.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo STELLA MARIS BIZERRA AMARAL VELASCO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Terceiros interessados Processo 0704015-76.2022.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0702655-09.2022.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIA VAREJO S.A. BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816-A MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705222-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NIVALDO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729956-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIO RESENDE PROVENZA SCHETTINO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. RAFAEL VENANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A SILCA MENDES MIRO BABO - ES21022-A FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A Terceiros interessados Processo 0725657-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA EMANUEL IVAN MOREIRA DEUILSON ALVES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS - DF63580-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA DEUILSON ALVES ALMEIDA IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA THAYLA EDUARDA SIMOES DE SOUSA BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA EUZILENE SIMOES DE SOUSA MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VANAIR RODRIGUES DE CARVALHO - DF2082 EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714693-12.2024.8.07.0009 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A BIBIANA TERRA IANNI - DF21729 Polo Passivo ADRIANA FURTADO FRASAO Advogado(s) - Polo Passivo ROSELE LUIZA BARBOSA - DF53795-A Terceiros interessados Processo 0733931-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0731803-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADEMIR MANUEL CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO - DF36147-A Polo Passivo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A GABRIEL REED OSORIO - GO47713 MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 Terceiros interessados Processo 0736086-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUCAS ANTONIO SOARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA LARISSA SOARES DA COSTA - DF78174 Terceiros interessados Processo 0736647-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DOMINGOS DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736689-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) IESA OLEO&GAS S/A IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. PLP CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A Terceiros interessados Processo 0713478-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo FLAVIA SILVA NASCIMENTO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA SALES SILVA - DF76269 Terceiros interessados Processo 0740222-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA DA ROCHA OLIVEIRA WELLINGTON LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA VANESSA LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0741106-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOYCE DA HORA DUARTE BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Terceiros interessados Processo 0751525-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SYLMARCIO KIM DIAS RODRIGUES ELISANGELA DE FRANCA SILVA RODRIGUES BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A BANCO DO BRASIL S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Terceiros interessados Processo 0741979-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo P E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743277-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAYSSA GUIMARAES GONTIJO DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712830-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A & J BUZZ MARKETING E COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Terceiros interessados Processo 0701989-79.2024.8.07.0004 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANALTO Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0701086-59.2025.8.07.0020 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES MORADA DOS FORTES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo ROSANGELA TEREZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Terceiros interessados Brasília - DF, 20 de fevereiro de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

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Certidão

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 08ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 11/03/2026 A 19/03/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 11 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0701207-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COPRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE - RJ140485 Polo Passivo DIEGO VIEIRA RIOS SOLER EDVAN NUNES DA SILVA ARCANJOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700199-54.2024.8.07.0006 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A Terceiros interessados Processo 0739380-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo RE 9 COMUNICACAO LTDA TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE REGINA ELIZABETH CABRAL DE ARAUJO DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Terceiros interessados Processo 0700294-60.2024.8.07.0014 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SHEILA SOUZA THURLER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO MOREIRA DE ARAUJO ALEXANDER GOMES MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A Terceiros interessados Processo 0731891-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCO FABIO SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A URBANO VITALINO DE MELO NETO - DF31480-A BRUNO RIBEIRO DE SOUZA - PE30169 Terceiros interessados Processo 0700723-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ALAERCIO GERALDO PEREIRA JUNIOR ELIANE CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730911-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MONJARDIM Advogado(s) - Polo Ativo LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A Polo Passivo BRASAL VEICULOS LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRASALBANCO VOLKSWAGEN LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Processo 0749307-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANDAIMES REMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDAIMES REMO LTDA - EPP FABIO ANTUNES VIDAL - DF17899-A Polo Passivo IRACILDA FARIAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718814-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BARBARA CRISTINA SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A Terceiros interessados Processo 0701478-02.2025.8.07.0019 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANDRO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700825-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LEONILDA SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ LIMA VERMELHO - DF80247 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0711316-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GESIELEN KARINA FERNANDES ROCHA SUELEN CRISTINA FERNANDES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702973-73.2023.8.07.0012 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANDERSON DIAS DOS SANTOS SD EDIFICACOES E INVESTIMENTOS LTDA MARIANA NEWTON BECKER CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS - DF72017-E MAYDSON RIBEIRO DE ANDRADE - DF68916-A Polo Passivo MARIANA NEWTON BECKER CARVALHO SD EDIFICACOES E INVESTIMENTOS LTDA SANDERSON DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS - DF72017-E MAYDSON RIBEIRO DE ANDRADE - DF68916-A Terceiros interessados Processo 0705285-88.2024.8.07.0011 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Polo Ativo TIETE INTEGRA SOLUCOES EM ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUINTANILHA DE ALMEIDA - SP376295 BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS - SP390398 ALEX SCHUR FAIWICHOW - SP401831-A DIEGO FARIA GUILHERME - SP400246-A Polo Passivo TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Terceiros interessados Processo 0705576-98.2023.8.07.0019 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JOAQUIM PEDRO LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702530-30.2025.8.07.0020 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Polo Ativo JOSE RINAURO AMADOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUCELIA PEREIRA MACHADO AMADOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A Terceiros interessados Processo 0702551-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMILY SOUZA PINHEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0704852-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA GORETTI PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo INGRID PEREIRA ALVES - RN21932 Polo Passivo NATALIA BASTOS BONAVIDES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MARQUES RODRIGUES - DF0040397A Terceiros interessados Processo 0754857-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LELIA FONSECA DE ARAUJO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0722133-43.2025.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo RADOMESIO PEREIRA GONZAGA Advogado(s) - Polo Passivo NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR - MG124943-A Terceiros interessados Processo 0701598-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS registrado(a) civilmente como GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS JOAN GOES MARTINS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE ALEXANDER CONTARATO BURNS - DF68801-A JOAN GOES MARTINS FILHO - DF69979-A Polo Passivo ZAMOR DE MAGALHAES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702069-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LARISSA SOUZA NASCIMENTO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE PRAXEDES MOURA - DF59220 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0749433-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE CARVALHO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706123-97.2025.8.07.0010 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo L. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. H. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MANUELA CECILIA LIRA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702893-43.2025.8.07.9000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANA CAROLINE FERREIRA OVIEDO RAMIREZ Advogado(s) - Polo Ativo JAZON PEREIRA LIMA JUNIOR - DF21929-A Polo Passivo JORGE CANDIDO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SOUSA ELMOKDISI - DF61065-A DENIS FERREIRA DE OLIVEIRA - DF64120-A Terceiros interessados Processo 0747402-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WELLINGTON VIANA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A Polo Passivo COOPAE - COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE AUTO ESCOLAS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749132-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo M&N AUTOCENTER E MULTIMARCAS LTDA - ME KENIA DE SOUSA VASCONCELOS RUDINEI AMARAL DAMASCENO ELIVANIA BARROS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DICLA BARROS BORBA - DF36527-A Terceiros interessados Processo 0739707-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO SINESIO PEREIRA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo SINESIO PEREIRA FRANCO GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiros interessados Processo 0753390-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A Polo Passivo ELIAS ABBOUD Advogado(s) - Polo Passivo PRESTES FERREIRA GOMES - DF14167-A CHRYSTIANO SILVA MARTINS - GO21204-A Terceiros interessados Processo 0743044-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FNTR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0708182-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HILDEBRANDO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751163-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSILENE CAMPANATE BRAGA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL DE SOUZA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN DE SOUZA LEITE RAMOS - MS20760-A Terceiros interessados Processo 0704928-68.2025.8.07.0013 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. V. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. R. V. S. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746655-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700941-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KELISON AGUIAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0752113-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. I. P. D. S. I. D. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753540-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295 Polo Passivo FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731499-09.2021.8.07.0016 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CINEMARK BRASIL S.A. CINEMARK BRASIL S.A. CINEMARK BRASIL S.A. CINEMARK BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE JIM OMORI - SP305304-A THAIS CASTRO ARANTES - SP497676 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0719626-58.2025.8.07.0020 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WASHINGTON MESSIAS RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. Terceiros interessados Processo 0753834-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Polo Passivo CLESIO DE OLIVEIRA MARTINS DTCO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ABRAM FELDMAN - RJ224371-A Terceiros interessados Processo 0751955-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA BERNARDO VILLASBOAS PALERMO - RJ148056-A Polo Passivo CLEONALDO LUIZ DE ARAUJO - ME Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Terceiros interessados Processo 0752006-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JEFFERSON LUCAS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiros interessados Processo 0763092-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOMINIQUE BRITTO MIRANDA M. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO ALVES NETO - RJ121832-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701201-25.2025.8.07.0006 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELBIO PEREIRA DE ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A Terceiros interessados Processo 0713494-95.2023.8.07.0006 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. M. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Terceiros interessados CAUAN FELIPE DOS SANTOS MARTINS LORANNE STEPHANE DOS SANTOS MARTINS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713084-91.2024.8.07.0009 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KELLI SOUSA DUARTE CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUSA IGOR SILVA SOUSA LEONARDO SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOENE NARA FURTADO DE OLIVEIRA - DF57202-A MARGARETHE DA SILVA ARAUJO - DF61504 Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718352-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo AILTON RIBEIRO RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A Polo Passivo ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA - DF59702-A Terceiros interessados Processo 0704442-32.2024.8.07.0009 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo J. N. D. A. S. P. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo SHAYDE VICTOR MELO E SILVA - DF75882 TATIANE OLIVEIRA DA SILVA - RS73088 ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES - BA66581 Polo Passivo S. P. D. O. S. J. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE OLIVEIRA DA SILVA - RS73088 ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES - BA66581 SHAYDE VICTOR MELO E SILVA - DF75882 Terceiros interessados YASMIM DE OLIVEIRA NUNES Processo 0754116-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELIAS ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo OLIMPIERRI MALLMANN - SC24766 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0714450-68.2024.8.07.0009 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDNEIA FERREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA ROSA FERREIRA TUPINAMBA - DF80302 IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNFLAWER Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO ROBERTO MACIEL - DF17603-A Terceiros interessados Processo 0754053-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONCERTY CONSTRUCOES EIRELI - ME LUCIANA DA ROCHA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0755678-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIA DE FATIMA DE SOUSA BARBOSA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0706924-69.2023.8.07.0014 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LOURDES SALETE VIDAL RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A Polo Passivo BANCO BMG SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704560-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO TAVARES AUGUSTO - SP409389-A RICARDO AZEVEDO SETTE - SP138486-S Terceiros interessados Processo 0710209-69.2020.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OTAVIO BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711415-51.2020.8.07.0006 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LUIS CARLOS SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0766566-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELIANA EMILIA PIRES CORREIA BERTONHA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO CARRA - SP317732-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Terceiros interessados Processo 0710925-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL WAGNER DE OLIVEIRA PEQUENO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo WAGNER DE OLIVEIRA PEQUENO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0702960-88.2025.8.07.0017 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA APARECIDA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S Terceiros interessados Processo 0705611-88.2018.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo IDEAL MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722348-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0753803-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo P. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A Polo Passivo A. L. C. D. S. B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A NIRIS CRISTINA FREDO DA CUNHA - RS33055 Terceiros interessados Processo 0700386-28.2025.8.07.0006 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. L. E. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo THALES CARVALHO LANER - GO36057-A Polo Passivo E. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALINY NEVES DE ALMEIDA - GO48480-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705974-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VERALICE VIEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748704-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA SOARES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0705984-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDREIA GOMES BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0762603-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GERALDA NOGUEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752145-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROMULO DE PAIVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ATARCISIO DA CUNHA JUNIOR - GO36112-A Polo Passivo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA GERALDO VILELA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO SANTOS GEBRIM - DF56815-A MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0712753-58.2023.8.07.0005 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS STAR BEER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR - DF41657-A Terceiros interessados Processo 0730844-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARILENE ALVES RANGEL BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A MARILENE ALVES RANGEL Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0701391-38.2023.8.07.0012 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA JOSE SARGES PINHEIRO FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A Polo Passivo VALDEMIR FREITAS DE OLIVEIRA VALDIRENE SOARES BRANDAO MARCIA DE OLIVEIRA MARINHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A Terceiros interessados Processo 0752376-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RENAN SOUSA LIMA - DF52250-A FABIANA DA SILVA LELIS FARIA - DF28342-A Polo Passivo CELIO CORRADINI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715312-11.2025.8.07.0007 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo JESUINA VEIGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JEUSIENE VEIGA DA SILVA - DF44906-A Terceiros interessados Processo 0753558-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HUMBERTO DE OLIVEIRA PRADERA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINTON MATHEUS FERREIRA - PR79656 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729935-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ETIQUETAS BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MAGALHAES MESQUITA - GO70539 Terceiros interessados Processo 0737830-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Polo Passivo MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Terceiros interessados Processo 0713047-73.2024.8.07.0006 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ERIMAR FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - PI10490 RICARDO AREA LEAO CARDOSO - PI11317 AMANDA DANTAS DE CARVALHO - PI24008 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0703066-67.2025.8.07.9000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo UNIPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo ADAMANTIUM DESTILARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBISON APARECIDO NINNO PESCIO - SP152116 Terceiros interessados Processo 0718436-39.2024.8.07.0006 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAQUEL PESSOA DE MAGALHAES MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0707718-34.2025.8.07.0010 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA SANTANA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749801-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE AUGUSTO DA COSTA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709119-41.2025.8.07.0019 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ALERIANO ROBERTO NAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722731-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ISO-INSTITUTO DE SAUDE ORAL 191DF LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO - DF12204-A Polo Passivo HALLY BORBA VIEIRA FABRICA DE SORRISOS, ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSIANE CANUTO DA SILVA - PI15108 FRANCISCO CANUTO FILHO - DF67434-A FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO - DF12204-A Terceiros interessados Processo 0749874-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCOS ANTONIO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754994-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BENVINDA MARIA DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755042-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RONALDO DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754422-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE VICENTE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751437-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo JULIANO SEGURA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0733685-55.2018.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CHN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo ALIJA RESTAURANTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705866-40.2023.8.07.0011 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ULISSES SOUZA RIBEIRO LOIVA BEATRIZ SCHMIDT SCHIERHOLT Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO MEDAGLIA MARRONI NETO - RS50942-A Polo Passivo LOIVA BEATRIZ SCHMIDT SCHIERHOLT ULISSES SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO MEDAGLIA MARRONI NETO - RS50942-A Terceiros interessados Processo 0755589-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo Y. S. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI - SP155874 CRISTIANE RODRIGUES XAVIER - DF62154-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751058-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EDINEI MESSIAS DOS SANTOS EDINEI MESSIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705285-38.2022.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DROGARIA FS LTDA DROGARIA FS LTDA DROGARIA FS LTDA DROGARIA FS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VAGNER RUMACHELLA - SP125900-A RENAN CESAR PINTO PERES - SP367808-A MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884-A MAYARA LUZIA LUCIANO - SP396365-A VICTOR VOLPE NOGUEIRA DE LIMA - SP436579-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754564-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCUS PAULO MARTINS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MEDEIROS CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SAMIRA ALINE LIMA SOUZA - DF70384-A Terceiros interessados Processo 0750423-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CAPOTARIA SANDU NORTE LTDA AMERICO FRANCISCO DE LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Terceiros interessados Processo 0733838-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo OYALA MILAGRES RAMOS JESSICA MARIA DOS REIS ALCINETE SANTOS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Polo Passivo ALCINETE SANTOS DOS REIS JESSICA MARIA DOS REIS OYALA MILAGRES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A RAONI MORAIS LOPES ASTOLFI DOS REIS - DF69092-A Terceiros interessados Processo 0701415-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO POLI NAVEGA - DF38301-A ARACY POLI NAVEGA - DF42693-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707311-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MICHELLE PEREIRA MEDEIROS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MICHELLE PEREIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0753841-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A Polo Passivo WELISSON CAMPOS DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A Terceiros interessados Processo 0752816-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ARAZINE DE CARVALHO COSTANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ARAZINE DE CARVALHO COSTANDRADE - DF28670-A Terceiros interessados Processo 0752920-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A Polo Passivo GISLAINE CARVALHO DE MEDEIROS RODRIGO SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754078-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROGERIO MEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA RAUL CANAL - DF10308-A Terceiros interessados Processo 0753229-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo ANDRE LUIZ GAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749481-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO COSTA VESELY - RS120151-A Polo Passivo CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0709053-19.2024.8.07.0012 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANGELA MARIA PEREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRIXA - CONDOMINIO IV Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Terceiros interessados Processo 0752204-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUXOR INCORPORADORA DE ATIVOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711887-34.2025.8.07.0020 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo K. B. V. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA CLAUDINA SOUSA - DF71168 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749716-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE WILLIAMS DE ALMEIDA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752073-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EVERSON LUIZ GOULAO DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILAIDE NUNES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704716-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo FLORIPES BONIFACIO LEAL GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Terceiros interessados Processo 0705575-21.2024.8.07.0006 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ADRIANE FRANKIEVICZ - PR63091 LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Polo Passivo PEDRO RAFHAEL MENDONCA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S Terceiros interessados Processo 0717434-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIO BARRETO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A Polo Passivo LUCAS MARQUES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A Terceiros interessados Processo 0713522-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE XAVIER DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709370-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARIA CECILIA LEMOS DE BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S Polo Passivo MARIA CECILIA LEMOS DE BITTENCOURT CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0708925-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo MARIA BEATRIZ ALVES COUTINHO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0731789-06.2020.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo STELLA MARIS BIZERRA AMARAL VELASCO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Terceiros interessados Processo 0704015-76.2022.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo ELETROFRIGOR PECAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0702655-09.2022.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VIA VAREJO S.A. BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816-A MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705222-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NIVALDO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729956-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIO RESENDE PROVENZA SCHETTINO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. RAFAEL VENANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A SILCA MENDES MIRO BABO - ES21022-A FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A Terceiros interessados Processo 0725657-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TOCA COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA EMANUEL IVAN MOREIRA DEUILSON ALVES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS - DF63580-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA DEUILSON ALVES ALMEIDA IGOR ISAN SIMOES DE SOUSA SCARLETH LORRANE SIMOES DE SOUSA THAYLA EDUARDA SIMOES DE SOUSA BRAYAN KISLEY SIMOES DE SOUSA ERIC WILLIAM SIMOES DE SOUSA EUZILENE SIMOES DE SOUSA MARIA LUIZA SIMOES DE SOUSA BRUNO HENRIQUE SIMOES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VANAIR RODRIGUES DE CARVALHO - DF2082 EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714693-12.2024.8.07.0009 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A BIBIANA TERRA IANNI - DF21729 Polo Passivo ADRIANA FURTADO FRASAO Advogado(s) - Polo Passivo ROSELE LUIZA BARBOSA - DF53795-A Terceiros interessados Processo 0733931-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0731803-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADEMIR MANUEL CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO - DF36147-A Polo Passivo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A GABRIEL REED OSORIO - GO47713 MAURICIO VIEIRA DE CARVALHO FILHO - GO28426 Terceiros interessados Processo 0736086-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUCAS ANTONIO SOARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA LARISSA SOARES DA COSTA - DF78174 Terceiros interessados Processo 0736647-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DOMINGOS DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736689-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A. INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) IESA OLEO&GAS S/A IBRAFEM ESTRUTURAS METALICAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo CTHAME PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. PLP CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A Terceiros interessados Processo 0713478-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo FLAVIA SILVA NASCIMENTO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA SALES SILVA - DF76269 Terceiros interessados Processo 0740222-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA DA ROCHA OLIVEIRA WELLINGTON LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA VANESSA LOURENCO DA ROCHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0741106-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOYCE DA HORA DUARTE BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Terceiros interessados Processo 0751525-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SYLMARCIO KIM DIAS RODRIGUES ELISANGELA DE FRANCA SILVA RODRIGUES BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A BANCO DO BRASIL S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A Terceiros interessados Processo 0741979-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo P E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743277-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAYSSA GUIMARAES GONTIJO DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712830-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A & J BUZZ MARKETING E COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Terceiros interessados Processo 0701989-79.2024.8.07.0004 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANALTO Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0701086-59.2025.8.07.0020 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES MORADA DOS FORTES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo ROSANGELA TEREZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Terceiros interessados Brasília - DF, 20 de fevereiro de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700294-60.2024.8.07.0014. AUTOR: GILBERTO MOREIRA DE ARAUJO REU: ALEXANDER GOMES MELLO, SHEILA SOUZA THURLER DOS SANTOS SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança de comissão de corretagem cumulada com indenização por danos materiais, submetida ao rito do procedimento comum cível, ajuizada por GILBERTO MOREIRA DE ARAUJO em desfavor de ALEXANDER GOMES MELLO e SHEILA SOUZA THURLER DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Narra a parte autora, em sua petição inicial (ID 183495739), que exerce a profissão de corretor de vendas, atuando no mercado de veículos usados. Aduz que, em razão de sua expertise, foi procurado pelos réus no final de janeiro de 2023 para intermediar a alienação do veículo Chevrolet/Onix 1.4AT LTZ, cor branca, placa PAS-5952, de propriedade da segunda ré, Sheila Souza Thurler dos Santos. Relata que, devido à relação de amizade e confiança existente com o primeiro réu, Alexander Gomes Mello, o contrato de corretagem foi entabulado de forma verbal, ajustando-se o pagamento de comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor final da venda. O autor informa que logrou êxito na intermediação, concretizando a venda do automóvel ao terceiro Paulo Sérgio Clemente de Araujo pelo valor total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). Esclarece que a negociação envolveu a permuta de um veículo Honda/City, placas JHH 9210/DF, o qual foi posteriormente vendido pelo autor para perfazer o montante pecuniário final repassado à proprietária. O demandante comprova, mediante documentos anexos à exordial, que repassou integralmente o valor de R$ 47.000,00 à segunda ré, Sheila Souza Thurler dos Santos, através de três transferências bancárias: a primeira de R$ 25.000,00 em 02/05/2023, e duas subsequentes de R$ 11.000,00 cada, realizadas em 04/05/2023 e 22/05/2023 (conforme documento "06 - Transferências - Sheila", ID 183497348). Alega o autor que, visando garantir a efetividade do negócio e a valorização dos bens envolvidos na transação, arcou com diversas despesas referentes a reparos mecânicos, lanternagem e pintura, tanto no veículo Onix vendido quanto no Honda City recebido na troca, além de custos com combustível, taxas de vistoria e transferência do Detran/DF e pagamento de IPVA. Tais despesas, segundo a inicial, totalizaram a quantia de R$ 6.640,93 (seis mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e três centavos), conforme notas fiscais e recibos acostados (IDs 183497349 a 183497354). Sustenta que houve promessa de reembolso desses valores pelos réus, o que jamais ocorreu. Diante do inadimplemento, pugna pela condenação solidária dos réus ao pagamento da comissão de corretagem no importe de R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais) e ao ressarcimento das despesas materiais suportadas, totalizando uma condenação de R$ 8.990,93, sob pena de enriquecimento sem causa. A petição inicial veio instruída com procuração e documentos pessoais (IDs 183495741 a 183495743), comprovante de recolhimento de custas iniciais (ID 183495744) e farta documentação probatória das despesas e transferências alegadas. Recebida a inicial (decisão de ID 183782391), foi determinada a citação dos réus. As tentativas de citação pessoal via correios restaram infrutíferas, conforme avisos de recebimento devolvidos negativos. Diante disso, o autor promoveu o recolhimento de custas para diligência por Oficial de Justiça (ID 190425588). Foram realizadas diversas pesquisas de endereço nos sistemas conveniados a este Juízo (SISBAJUD, SIEL, INFOJUD e SNIPER), conforme certidão de ID 236479509, visando a localização do réu Alexander Gomes Mello. A segunda ré, SHEILA SOUZA THURLER DOS SANTOS, foi citada pessoalmente por Oficial de Justiça, conforme certidão de ID 202883450, e apresentou contestação tempestiva por intermédio da Defensoria Pública do Distrito Federal (ID 205340834). Em sede preliminar, arguiu sua ilegitimidade passiva ad causam, sustentando que toda a negociação foi entabulada exclusivamente entre o autor e o primeiro réu, Alexander, sendo ela estranha ao ajuste verbal de corretagem. No mérito, reconheceu que o veículo foi vendido, mas alegou que Alexander lhe informou que o valor da venda teria sido de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), dos quais R$ 47.000,00 lhe foram repassados e os R$ 3.000,00 restantes teriam sido destinados ao pagamento do corretor. Afirmou desconhecer os detalhes dos reparos realizados, embora admita saber que foram feitos, e negou responsabilidade pelos danos materiais pleiteados. Requereu a concessão da gratuidade de justiça e a improcedência dos pedidos. Juntou documentos, incluindo conversas de WhatsApp (ID 205340835) e comprovantes de rendimentos. Quanto ao réu ALEXANDER GOMES MELLO, após o esgotamento de todos os meios para sua localização pessoal, conforme certificado nos autos e decidido no despacho de ID 227075276, foi deferida sua citação por edital (ID 237327569). Transcorrido o prazo do edital sem manifestação, foi-lhe nomeada a Curadoria Especial, exercida pela Defensoria Pública, que apresentou contestação por negativa geral (ID 250921961), tornando controvertidos os fatos narrados na inicial, conforme prerrogativa do parágrafo único do artigo 341 do Código de Processo Civil. Em réplica (ID 254578473), a parte autora refutou a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré, argumentando que ela foi a beneficiária direta da venda e dos serviços prestados, tendo recebido integralmente o valor da transação em sua conta bancária. No mérito, reiterou os termos da inicial, destacando que a tese defensiva de que o veículo foi vendido por R$ 50.000,00 carece de qualquer prova documental, não tendo a ré juntado o Documento Único de Transferência (DUT) ou qualquer recibo que comprovasse tal valor ou o pagamento da comissão. Ressaltou que as despesas com o veículo Honda City foram instrumentais para a concretização da venda do Onix, revertendo-se em proveito da proprietária. Instadas as partes a especificarem provas (despacho de ID 251879256), a Defensoria Pública, atuando pela ré Sheila, informou não ter outras provas a produzir (ID 255880121). A Curadoria Especial também informou não possuir elementos para indicação de novas provas. O autor, por sua vez, manifestou-se pugnando pelo julgamento do feito, reiterando o conjunto probatório documental já carreado aos autos. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. 2 – FUNDAMENTAÇÃO O processo encontra-se apto a julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que os elementos de prova documental constantes dos autos são suficientes para a formação do convencimento deste Juízo acerca dos fatos alegados, sendo desnecessária a produção de outras provas em audiência, mormente quando as partes, instadas, não especificaram a necessidade de dilação probatória oral que pudesse alterar o panorama fático já delineado pelos documentos. Das Preliminares Analiso, prefacialmente, o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus. Em relação à ré SHEILA SOUZA THURLER DOS SANTOS, verifica-se que a contestação veio instruída com declaração de hipossuficiência e comprovantes de rendimentos (contracheques) que demonstram auferir renda compatível com a presunção de necessidade afirmada, além de estar assistida pela Defensoria Pública do Distrito Federal, instituição que realiza triagem socioeconômica prévia de seus assistidos. Não havendo elementos nos autos que ilidam a presunção de veracidade da declaração de pobreza, DEFIRO à ré Sheila os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Lado outro, no que tange ao réu ALEXANDER GOMES MELLO, representado pela Curadoria Especial em razão da citação ficta, o benefício não pode ser concedido de forma automática. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é pacífica no sentido de que a atuação da Curadoria Especial, por si só, não induz à presunção de hipossuficiência financeira do réu revel citado por edital. É imprescindível a comprovação da insuficiência de recursos, o que não ocorreu na espécie. Ao contrário, consta dos autos informação de que o réu exerce atividade empresarial (ID 255884993), o que afasta, a priori, a presunção de miserabilidade. Assim, à míngua de prova da incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça ao réu Alexander Gomes Mello. Ainda em sede preliminar, a segunda ré suscita sua ilegitimidade passiva ad causam, argumentando que não contratou diretamente o autor e que toda a negociação foi conduzida pelo corréu Alexander. A preliminar confunde-se com o próprio mérito da demanda, na medida em que a responsabilidade pelo pagamento da comissão e das despesas decorre da análise da relação jurídica de direito material estabelecida e do proveito econômico obtido. A teoria da asserção impõe que as condições da ação sejam verificadas à luz das afirmações feitas pelo demandante na inicial. Tendo o autor imputado à ré a responsabilidade pelo pagamento em razão de ser ela a proprietária do bem vendido e beneficiária dos serviços, a legitimidade passiva está configurada. Se o pedido procede ou não, é questão de mérito. Portanto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva. Do Mérito Trata-se de ação de cobrança fundada em contrato verbal de corretagem e ressarcimento de despesas decorrentes de mandato tácito para alienação de veículo automotor. O cerne da controvérsia reside na comprovação da existência do contrato, na efetiva prestação do serviço de intermediação, na responsabilidade dos réus pelo pagamento da comissão e no dever de reembolso das despesas suportadas pelo autor para a concretização do negócio. O contrato de corretagem, disciplinado pelos artigos 722 a 729 do Código Civil, é aquele pelo qual uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. É cediço que a corretagem é contrato informal, consensual e não solene, podendo ser validamente celebrado na forma verbal, desde que comprovada a aproximação das partes e a obtenção do resultado útil, qual seja, a concretização do negócio. No caso em apreço, a existência da relação jurídica de corretagem é incontroversa. A própria ré Sheila, em sua defesa, admite expressamente que autorizou a venda do veículo de sua propriedade e que tinha ciência da atuação do corretor, embora afirme que a tratativa direta se deu por intermédio de Alexander, pessoa de sua confiança à época. A confissão ficta do réu Alexander, decorrente da revelia (embora contestada por negativa geral, os fatos constitutivos estão provados documentalmente), corrobora a tese autoral. A jurisprudência deste Tribunal de Justiça é firme ao reconhecer a validade do contrato verbal de corretagem e o direito à remuneração quando alcançado o resultado previsto. Nesse sentido, transcrevo o julgado citado pelo autor em sua petição inicial, perfeitamente aplicável ao caso: "APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. HIPÓTESES. NÃO CABIMENTO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. EXISTÊNCIA DO CONTRATO. CONTRATO VERBAL. POSSIBILIDADE. INTERMEDIAÇÃO COMPROVADA. APROXIMAÇÃO ÚTIL. [...] 4 - Corretagem. Contrato verbal. Validade. A lei não exige, como requisito de validade, que o contrato de corretagem seja escrito, de modo que é admitida a contratação verbal, nos termos do art. 107 do Código Civil. [...] (Acórdão 1766178, 07207001520228070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4a Turma Cível, data de julgamento: 28/9/2023, publicado no DJE: 19/10/2023.)" A prova documental é robusta no sentido de que o autor realizou a aproximação útil entre a vendedora (segunda ré) e o comprador (Paulo Sérgio), resultando na efetiva venda do veículo Chevrolet/Onix. O documento de ID 183497348 comprova de forma cabal que o valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) foi transferido pelo autor diretamente para a conta da ré Sheila, em três parcelas (R$ 25.000,00, R$ 11.000,00 e R$ 11.000,00). Tal fato demonstra não apenas a conclusão do negócio, mas também que o autor atuou ativamente na arrecadação dos valores (inclusive vendendo o veículo dado como parte de pagamento) e no repasse à proprietária. A tese defensiva da ré Sheila de que o veículo teria sido vendido por R$ 50.000,00 e que a diferença de R$ 3.000,00 já teria sido retida pelo corretor não se sustenta diante da ausência absoluta de provas. O ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor recai sobre o réu, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. A ré limitou-se a alegar tal fato baseada em informações de terceiros (o corréu Alexander), sem trazer aos autos o Documento Único de Transferência (DUT) do veículo, o contrato de compra e venda assinado com o comprador final ou qualquer recibo que comprovasse o valor real da transação ser diverso do alegado pelo autor. A ausência do DUT, documento essencial e acessível à proprietária vendedora, milita fortemente contra sua tese, prevalecendo a prova documental produzida pelo autor que demonstra o repasse exato de R$ 47.000,00. Portanto, é devida a comissão de corretagem. O percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda é praxe no mercado de veículos usados e, não havendo prova de ajuste diverso ou impugnação específica quanto ao percentual usual, deve ser acolhido. Calculando-se 5% sobre o valor efetivamente repassado e comprovado da venda (R$ 47.000,00), chega-se ao montante de R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais), devido solidariamente pelos réus, uma vez que ambos se beneficiaram do serviço: a ré Sheila como proprietária que realizou o ativo, e o réu Alexander como mandatário que agiu em nome dela e solicitou os serviços. Quanto ao pedido de ressarcimento por danos materiais, o autor logrou êxito em comprovar minuciosamente as despesas incorridas para viabilizar a venda do bem. Os documentos de IDs 183497349, 183497350, 183497351, 183497353 e 183497354 consistem em notas fiscais, recibos de oficinas mecânicas, comprovantes de pagamento de taxas de Detran, vistoria e IPVA, além de despesas com combustível. A alegação da ré Sheila de que desconhecia os detalhes não a exime da obrigação de indenizar. O autor atuou como gestor de negócios (art. 861 do Código Civil) e mandatário tácito, realizando benfeitorias necessárias e úteis nos bens (tanto no Onix vendido quanto no Honda City recebido na troca e posteriormente liquidado para pagar a ré) que garantiram a valorização e a própria possibilidade de venda dos veículos. O artigo 869 do Código Civil estabelece que "se o negócio for utilmente administrado, cumprirá ao dono as obrigações contraídas em seu nome, reembolsando ao gestor as despesas necessárias ou úteis que houver feito, com os juros legais". Ademais, permitir que a ré retenha o valor integral da venda (R$ 47.000,00) sem descontar os custos que foram imprescindíveis para que o veículo atingisse esse preço e condições de comercialização (como reparos de funilaria, mecânica e regularização documental) configuraria enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico pátrio (art. 884 do Código Civil). O autor demonstrou boa-fé ao repassar o valor integral da venda à ré, confiando no ajuste verbal de acerto posterior, confiança esta que foi frustrada pelos réus. As despesas comprovadas somam: 1. Reparos no Chevrolet Onix: R$ 1.612,00 (ID 183497349); 2. Reparos no Honda City (necessários para sua revenda e obtenção do numerário repassado à ré): R$ 3.139,00 (ID 183497350); 3. Combustível para transporte e apresentação dos veículos: R$ 650,00 (ID 183497351); 4. Taxas Detran/DF e Vistoria: R$ 338,00 (ID 183497353); 5. Pagamento de IPVA antecipado para transferência: R$ 901,93 (ID 183497354). A soma dessas despesas perfaz o montante de R$ 6.640,93 (seis mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e três centavos). Não houve impugnação específica idônea quanto à veracidade documental ou a pertinência desses gastos para a concretização do negócio. A contestação genérica ou por negativa geral não tem o condão de desconstituir prova documental robusta de pagamento. Dessa forma, impõe-se a procedência total dos pedidos autorais, condenando-se os réus, de forma solidária, ao pagamento da comissão de corretagem e ao ressarcimento das despesas, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual e evitar o enriquecimento ilícito. 3 – DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) CONDENAR os réus ALEXANDER GOMES MELLO e SHEILA SOUZA THURLER DOS SANTOS, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais), a título de comissão de corretagem. Sobre este valor incidirá correção monetária pelo índice oficial (INPC) a partir da data da conclusão do negócio (última transferência bancária em 22/05/2023), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da primeira citação. b) CONDENAR os réus ALEXANDER GOMES MELLO e SHEILA SOUZA THURLER DOS SANTOS, solidariamente, a ressarcirem ao autor a quantia de R$ 6.640,93 (seis mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e três centavos), a título de danos materiais (reembolso de despesas). Sobre este valor incidirá correção monetária pelo índice oficial (INPC) a partir da data de cada desembolso comprovado nos autos, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da primeira citação. Pela sucumbência, CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, devidamente atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado. Em relação à ré SHEILA SOUZA THURLER DOS SANTOS, a exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa, por força do artigo 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Quanto ao réu ALEXANDER GOMES MELLO, indefiro o benefício da gratuidade de justiça, devendo arcar com sua cota-parte das verbas sucumbenciais, uma vez que não comprovou a hipossuficiência alegada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700294-60.2024.8.07.0014. AUTOR: GILBERTO MOREIRA DE ARAUJO RÉU: ALEXANDER GOMES MELLO - CPF/CNPJ: 001.221.597-05, Endereço: Rua 4C Chácara 15,, trecho 03, lote 07, Setor Habitacional Samambaia (Vicente Pires), BRASÍLIA - DF - CEP: 72001-200 e SHEILA SOUZA THURLER DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 006.439.541-39, Endereço: EQSW 103/104, Bloco "B", Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70670-350. Telefone: DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro, por ora, a citação por edital, à míngua de atendimento do requisito legal (art. 256, incisos I a III, do CPC/2015). DETERMINO, conforme art. 256, §3º, do CPC, a pesquisa nos sistemas disponíveis neste Juízo e que são mais recomendados como efetivos pela Corregedoria do e. TJDFT, a saber, BANDI; SIEL e SNIPER, visto que esse último é um sistema com retorno mais rápido e concentra informações de diversos bancos de dados, inclusive do SISBAJUD. Após, expeça-se carta de citação ou precatória para os endereços novos neles encontrados e não diligenciados ainda. Em caso de não ser encontrada a parte ré nesses novos endereços, o cartório deve intimar a parte a autora para indicar o endereço atualizado e comprovar onde o achou ou requerer a citação por edital. Fica indeferida a expedição de ofício a concessionárias porque o art. 256, §3º, do CPC fala em consulta a bancos públicos ou expedição de ofícios. Não “e” concessionárias. Requerida a citação por edital, fica deferida com prazo de 30 dias de conhecimento, e, em caso de ausência de resposta, nomeada a Defensoria Pública como Curadora Especial, que deve ser cadastrada e intimada para responder, sem necessidade de nova conclusão. As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988, se for necessário. Poderá também ser realizada a citação via WhatsApp, caso mais ágil. Defiro também a expedição de carta precatória, se necessária. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700294-60.2024.8.07.0014. AUTOR: GILBERTO MOREIRA DE ARAUJO REU: ALEXANDER GOMES MELLO, SHEILA SOUZA THURLER DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída. Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas. Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015). Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC/2015. Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. GUARÁ, DF, 16 de janeiro de 2024 16:11:02. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

19/01/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

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