Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701576-91.2019.8.07.0020 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701576-91.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701576-91.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA EXECUTADO: INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 25 de maio de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, tendo em vista a superveniente perda do interesse de agir por parte do credor, ante a habilitação dos créditos, extingo o processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela devedora. Sem condenação em honorários advocatícios. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, tendo em vista a superveniente perda do interesse de agir por parte do credor, ante a habilitação dos créditos, extingo o processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela devedora. Sem condenação em honorários advocatícios. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da habilitação do crédito no Juízo Universal, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar seu interesse de agir no pedido de cumprimento de sentença, porquanto em sendo o crédito ora perseguido derivado de fato anterior ao requerimento de recuperação judicial, não há que se falar em “execução individual”, mas sim em sua habilitação perante o Juízo Universal, observando-se a ordem preferencial dos créditos e o concurso de credores. Transcorrido o prazo, quedando-se inerte a parte exequente, retornem-se os autos conclusos, caso em que o cumprimento de sentença será extinto, sem a análise de mérito, em razão da inadequação da via eleita pela parte exequente para o alcance do bem da vida ora vindicado. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701576-91.2019.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVE LA VIE REU: INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANOTE-SE. RETIFIQUE-SE O CADASTRO DOS AUTOS PARA FAZER CONSTAR NO POLO ATIVO COMO EXEQUENTE CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA. RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 26.656,39 (vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) Cabe assinalar que foi deferido o processamento da recuperação judicial das executadas, em 15/05/2020, nos autos do processo nº 0085645- 87.2020.8.19.0001, que tramita perante a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O inciso III do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, norma que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é clara em proibir qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência, como no caso dos autos. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para promover a habilitação do crédito exequendo no Juízo da recuperação judicial. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se. QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701576-91.2019.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVE LA VIE REU: INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANOTE-SE. RETIFIQUE-SE O CADASTRO DOS AUTOS PARA FAZER CONSTAR NO POLO ATIVO COMO EXEQUENTE CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA. RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 26.656,39 (vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) Cabe assinalar que foi deferido o processamento da recuperação judicial das executadas, em 15/05/2020, nos autos do processo nº 0085645- 87.2020.8.19.0001, que tramita perante a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O inciso III do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, norma que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é clara em proibir qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência, como no caso dos autos. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para promover a habilitação do crédito exequendo no Juízo da recuperação judicial. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se. QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701576-91.2019.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVE LA VIE REU: INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANOTE-SE. RETIFIQUE-SE O CADASTRO DOS AUTOS PARA FAZER CONSTAR NO POLO ATIVO COMO EXEQUENTE CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA. RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 26.656,39 (vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) Cabe assinalar que foi deferido o processamento da recuperação judicial das executadas, em 15/05/2020, nos autos do processo nº 0085645- 87.2020.8.19.0001, que tramita perante a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O inciso III do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, norma que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é clara em proibir qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência, como no caso dos autos. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para promover a habilitação do crédito exequendo no Juízo da recuperação judicial. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se. QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Antes de apreciar o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a signatária da referida peça inicial para dizer sobre a legitimidade para deflagrar cumprimento de sentença na totalidade dos honorários de sucumbência devidos pelo requerido tendo em vista o substabelecimento sem reserva de poderes bem com a ausência de reserva de honorários ID. 196869812.

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701576-91.2019.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVE LA VIE REU: INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. Águas Claras/DF, 16 de maio de 2024. MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701576-91.2019.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVE LA VIE REU: INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. Águas Claras/DF, 16 de maio de 2024. MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

15/05/2024, 16:29

Trânsito em julgado

15/05/2024, 16:27

Documento (Certidão)

15/05/2024, 16:26

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 14:34

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:34

Documentos

Certidão

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701576-91.2019.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVE LA VIE REU: INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANOTE-SE. RETIFIQUE-SE O CADASTRO DOS AUTOS PARA FAZER CONSTAR NO POLO ATIVO COMO EXEQUENTE CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA. RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 26.656,39 (vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) Cabe assinalar que foi deferido o processamento da recuperação judicial das executadas, em 15/05/2020, nos autos do processo nº 0085645- 87.2020.8.19.0001, que tramita perante a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O inciso III do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, norma que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é clara em proibir qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência, como no caso dos autos. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para promover a habilitação do crédito exequendo no Juízo da recuperação judicial. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se. QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.

16/08/2024, 00:00

09/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

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