Embargos à Execução 0709427-50.2024.8.07.0007 - TJDFT

Embargos à Execução 0709427-50.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2024, 10:00

Trânsito em julgado

08/08/2024, 09:59

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 22:01

Publicação

16/07/2024, 03:45

Publicação

16/07/2024, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709427-50.2024.8.07.0007. EMBARGANTE: MARIA AIDA QUEIROZ DOS SANTOS FERNANDES, JOAO BATISTA FERREIRA FERNANDES EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPERANDIO Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por MARIA AIDA QUEIROZ DOS SANTOS FERNANDES e outros em desfavor de CONDOMINIO DO EDIFICIO SPERANDIO. Foi verificada a celebração de acordo extrajudicial com o embargado, já homologado por este Juízo nos autos da ação de execução correlata. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos, devidamente homologado por sentença nos autos da ação de execução. Desse modo, ante a notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente e homologado judicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo homologado. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia da presente aos autos de execução. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 12:34

Recebimento

11/07/2024, 20:51

Ausência de pressupostos processuais

11/07/2024, 20:51

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 09:22

Publicação

08/07/2024, 03:03

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709427-50.2024.8.07.0007. EMBARGANTE: MARIA AIDA QUEIROZ DOS SANTOS FERNANDES, JOAO BATISTA FERREIRA FERNANDES EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPERANDIO Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por MARIA AIDA QUEIROZ DOS SANTOS FERNANDES e outros em desfavor de CONDOMINIO DO EDIFICIO SPERANDIO. Foi verificada a celebração de acordo extrajudicial com o embargado, já homologado por este Juízo nos autos da ação de execução correlata. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos, devidamente homologado por sentença nos autos da ação de execução. Desse modo, ante a notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente e homologado judicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo homologado. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia da presente aos autos de execução. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709427-50.2024.8.07.0007. EMBARGANTE: MARIA AIDA QUEIROZ DOS SANTOS FERNANDES, JOAO BATISTA FERREIRA FERNANDES EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPERANDIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Ocorre que a documentação acostada aos autos não trouxe elementos que comprovem a hipossuficiência alegada pelos embargantes. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça à credora. Por sua vez, oportunizo o prazo de 15 (quinze) dias, para recolhimento da custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Outrossim, o valor dos Embargos à Execução deve corresponder ao valor controvertido. Nesses autos, os Embargantes alegam que a dívida executada deve abater os meses de março R$ 765,69 e abril R$ 755,13, além do mês de julho de 2019 no importe de R$R$ 735,37. Assim, este é o valor controvertido e é exatamente o valor que deve ser atribuído à causa. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que seja corrigido o valor atribuído, sob pena de indeferimento da Inicial. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709427-50.2024.8.07.0007. EMBARGANTE: MARIA AIDA QUEIROZ DOS SANTOS FERNANDES, JOAO BATISTA FERREIRA FERNANDES EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPERANDIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Juntem-se as cópias das peças relevantes do processo de execução, nos termos do art. 914, §1º do CPC, quais sejam: (a) petição inicial; (b) título executivo; (c) memória de atualização do débito em cobrança; (d) procurações e eventuais substabelecimentos outorgados ao advogado da parte embargada, uma vez que esta será citada pelo DJe; 2. Nos embargos à execução, o valor da causa deve ser equivalente ao valor do crédito impugnado. Dessa forma, o valor atribuído deve ser retificado para abarcar apenas o valor impugnado pelos embargantes. 3. Para a análise do pedido de suspensão do feito principal, venha o comprovante de segurança do juízo. 4. No tocante à gratuidade de justiça, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Fica a parte embargante advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

26/04/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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