Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713741-34.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO ORIGINAL S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo complementar pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. Águas Claras/DF, 4 de março de 2026. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713741-34.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO ORIGINAL S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo complementar pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. Águas Claras/DF, 4 de março de 2026. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
09/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2026, 13:08
Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 08:40
Decurso de Prazo
22/02/2026, 02:22
Publicação
27/01/2026, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTIME-SE o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação acerca das impugnações apresentadas ao laudo pericial (IDs. 245604625, 246721590, 246986871). Apresentada a manifestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o teor da resposta do perito. Decorridos os prazos mencionados, retornem os autos conclusos para decisão. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
23/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/01/2026, 17:03
Publicação
19/12/2025, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 06:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTIME-SE o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação acerca das impugnações apresentadas ao laudo pericial (IDs. 245604625, 246721590, 246986871). Apresentada a manifestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o teor da resposta do perito. Decorridos os prazos mencionados, retornem os autos conclusos para decisão. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
17/12/2025, 00:00
Recebimento
16/12/2025, 08:12
Mero expediente
16/12/2025, 08:12
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 15:37
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 22:22
Conclusão (para decisão)
10/09/2025, 14:10
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 15:16
Decurso de Prazo
27/08/2025, 03:26
Decurso de Prazo
23/08/2025, 03:21
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 18:23
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 11:17
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 10:59
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 16:38
Publicação
04/08/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713741-34.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO ORIGINAL S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. Águas Claras/DF, 28 de julho de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
01/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2025, 19:00
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2025, 14:01
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2025, 14:01
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 12:49
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 15:48
Publicação
07/04/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTIME-SE a parte requerida BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos requisitados pelo perito, conforme solicitado no ID. 222480833. Cumprida a determinação, intime-se o expert para dar prosseguimento aos trabalhos periciais. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
04/04/2025, 00:00
Recebimento
31/03/2025, 08:35
Mero expediente
31/03/2025, 08:35
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 16:41
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTIME-SE o perito acerca da juntada dos documentos de IDs 212342486, 212419736 e 213224138, em atendimento à solicitação formulada pelo expert no ID 209929512. Após, aguarde-se a entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
21/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
13/01/2025, 15:56
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 11:03
Expedição de documento (Outros documentos)
27/12/2024, 13:48
Recebimento
19/12/2024, 16:42
Expedição de documento (Outros documentos)
19/12/2024, 16:42
Mero expediente
19/12/2024, 16:42
Conclusão (para decisão)
08/10/2024, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2024, 15:31
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 22:14
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2024, 09:49
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:18
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 08:35
Decurso de Prazo
26/09/2024, 02:18
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 16:28
Decurso de Prazo
19/09/2024, 02:18
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 11:07
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2024, 11:07
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 15:15
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 11:07
Publicação
08/07/2024, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024, 08:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713741-34.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO ORIGINAL S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas sobre a data, horário e local da realização da perícia, conforme apresentado pelo perito. Águas Claras/DF, 1 de julho de 2024. CLAUDIA FARIAS DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
05/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2024, 13:07
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2024, 13:07
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2024, 12:29
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2024, 12:29
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 15:35
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2024, 12:13
Decurso de Prazo
06/04/2024, 04:09
Recebimento
25/03/2024, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2024, 14:58
Deferimento em Parte
25/03/2024, 14:58
Conclusão (para decisão)
27/02/2024, 14:54
Recebimento
26/02/2024, 18:28
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 00:05
Decurso de Prazo
16/02/2024, 04:46
Decurso de Prazo
16/02/2024, 04:45
Decurso de Prazo
16/02/2024, 04:18
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 17:36
Conclusão (para decisão)
07/02/2024, 16:01
Petição (Petição (outras))
03/02/2024, 20:40
Decurso de Prazo
03/02/2024, 04:11
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 08:44
Publicação
13/12/2023, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em face do exposto, declaro o feito por saneado e rejeito as questões preliminares arguidas pelas partes requeridas em contestação. Intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem, caso queiram, assistente técnico, observando o exposto no ponto controvertido da lide. Vindo aos autos os quesitos, intime-se o Sr. Perito GUILHERMO REGIS DE OLIVEIRA ([email protected]), para dizer se aceita realizar os trabalhos, pela quantia estabelecida no regramento em apreço (R$ 370,00), multiplicada por 05 (três) vezes, dado a aparente complexidade dos trabalhos, o que resulta num valor de R$ 1.850,00, ficando assegurado o recebimento do valor dessa verba para depois do trânsito em julgado da presente ação, nos termos da Portaria Conjunta 53/2011 e suas posteriores alterações. No caso de aceitação do encargo, informe o Sr. Perito o dia, local e horário para realização dos trabalhos periciais, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para ciência das partes em tempo hábil. O prazo para entrega do laudo será de 30 (trinta dias), a contar da data designada para o início dos trabalhos. Vindo o laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, não havendo impugnação, façam-se os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
12/12/2023, 00:00
Recebimento
11/12/2023, 14:12
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2023, 14:12
Perito
11/12/2023, 14:12
Retificação de Classe Processual
30/11/2023, 16:09
Conclusão (para decisão)
27/11/2023, 17:56
Petição (Replica)
21/11/2023, 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023, 08:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713741-34.2023.8.07.0020.
AUTOR: MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO
REU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO ORIGINAL S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 17 de novembro de 2023. CLAUDIA FARIAS DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2023, 17:50
Decurso de Prazo
11/11/2023, 04:29
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 00:01
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 23:53
Petição (Contestação)
08/11/2023, 23:46
Petição (Contestação)
08/11/2023, 09:34
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 10:21
Decurso de Prazo
26/10/2023, 03:52
Remessa (outros motivos)
18/10/2023, 14:54
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))
18/10/2023, 14:54
Petição (Contestação)
18/10/2023, 11:22
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 09:29
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 00:41
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2023, 02:28
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 16:12
Petição (Petição (outras))
13/10/2023, 10:40
Publicação
25/08/2023, 02:28
Publicação
25/08/2023, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023, 08:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023, 08:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713741-34.2023.8.07.0020.
AUTOR: MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO
REU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO ORIGINAL S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 18/10/2023 13:00, na Sala 2 - Vara Civel NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC2_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Águas Claras/DF, 17 de agosto de 2023. MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713741-34.2023.8.07.0020.
AUTOR: MARLON EUGENIO SANTOS TRAJANO
REU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO ORIGINAL S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID. 167318885. Retifique-se o valor da causa para R$ 562.878,26 Designe-se data para audiência de conciliação. Na oportunidade, o requerente deverá apresentar proposta de plano de pagamento que envolva todas as suas dívidas, para cumprimento em até cinco anos. As requeridas, por outro lado, deverão apresentar os contratos e condições pactuadas com a autora, bem como extratos da atual situação de pagamento. Citem-se e intimem-se os réus por mandado, consignando-se nos mandados que, na forma do art. 104-A, §2º, do CDC, "O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação [...] acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória." Determino ao conciliador e/ou mediador que eventual alegação de ausência de poderes plenos para transigir aduzida pelos credores na audiência deverá ser consignada em ata, para ciência deste Juízo e aplicação da penalidade em referência. Caso não haja acordo em relação a qualquer dos credores, o requerente deverá manifestar na audiência de conciliação, o que deverá ser consignado em ata, se deseja a instauração do processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório (art. 104-B, do Código de Defesa do Consumidor). A omissão ou negativa do requerente importará na extinção do feito por falta de interesse processual. Após a audiência, façam-se os autos conclusos. Ressalto que eventual plano de pagamento deverá observar as prescrições do art. 104-A, caput e §4º, do CDC, sob pena de não ser homologado. Observe a diligente Secretaria que o presente feito tramita sob procedimento especial e, assim, deve observar criteriosamente as prescrições acima, para que não haja tumulto processual. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
24/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2023, 15:25
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2023, 15:25
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
17/08/2023, 15:23
Recebimento
17/08/2023, 14:23
Emenda a inicial
17/08/2023, 14:23
Conclusão (para despacho)
08/08/2023, 16:00
Petição (Petição inicial)
02/08/2023, 11:19
Publicação
27/07/2023, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida.INTIME-SE a parte autora para emendar a inicial, nos termos desta decisão, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.A emenda deverá ser apresentada mediante a juntada de nova inicial.DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se.Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.