Procedimento Comum Cível 0724219-43.2023.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0724219-43.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição inicial)

16/06/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724219-43.2023.8.07.0007. AUTOR: ROBERTO SOUZA BORGES, PATRICIA ERCILIA ALVES DA SILVA REU: RONALDO VIANA RODRIGUES, SELMA COELHO RAMOS LIMA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para emendar o pedido de cumprimento de sentença, na forma do art. 524, CPC/2015, comprovando o recolhimento das custas que é obrigatório nos termos do artigo 184, §3º do Provimento Geral da Corregedoria, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Taguatinga, Distrito Federal, Segunda-feira, 08 de Junho de 2026, 16:54. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

15/06/2026, 00:00

Recebimento

09/06/2026, 16:13

Mero expediente

09/06/2026, 16:13

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 12:05

Decurso de Prazo

03/06/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 22:36

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 13:17

Publicação

27/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724219-43.2023.8.07.0007. AUTOR: ROBERTO SOUZA BORGES, PATRICIA ERCILIA ALVES DA SILVA REU: RONALDO VIANA RODRIGUES, SELMA COELHO RAMOS LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Sentença de ID 234932293 transitou em julgado em 14/05/2026, conforme data assinalada pela 2ª Instância acerca do trânsito em julgado do r. Acórdão. Certifico, ainda, que, nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, ficam intimadas as partes quanto ao retorno dos autos à 1ª instância. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, os presentes autos serão encaminhados à Contadoria para cálculo das custas finais, independentemente de nova certificação. Taguatinga - DF, 19 de maio de 2026 10:03:03. VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral Certidão de Trânsito em Julgado - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2026, 00:00

Trânsito em julgado

19/05/2026, 10:09

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DISTRATO/RESILIÇÃO BILATERAL. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO. RESPONSABILIDADE DO CEDENTE. INTERMEDIADORA/CORRETORA. SOLIDARIEDADE. NÃO PRESUNÇÃO (ART. 265, CC). AUSÊNCIA DE PROVA DE RECEBIMENTO DE VALORES OU ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, I, CPC). DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO ADESIVO. INTEMPESTIVIDADE (ART. 997, §2º, III, CPC). INAPLICABILIDADE DO PRAZO EM DOBRO (ART. 186, CPC) A ADVOGADO PARTICULAR. CITAÇÃO POR EDITAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXAME DE OFÍCIO. REQUISITOS OBSERVADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. HONORÁRIOS RECURSAIS (ART. 85, §11, CPC). I. CASO EM EXAME 1. Ação de conhecimento em que se reconheceu o distrato e se condenou o cedente à restituição de R$ 43.000,00, julgando-se improcedente o pedido em face da corré indicada como intermediadora/corretora e afastando-se indenização por danos morais. Apelação dos autores buscando responsabilidade solidária da corré e danos morais. Apelação adesiva do corréu condenado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. São quatro questões em discussão: (i) se o recurso de apelação adesiva é tempestivo; (ii) se há nulidade da citação por edital; (iii) se a intermediadora/corretora responde solidariamente pela restituição decorrente do distrato; (iv) se o inadimplemento contratual, na espécie, enseja indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Recurso adesivo. A apelação adesiva deve ser interposta no prazo das contrarrazões (art. 997, §2º, I, CPC), não se aplicando a prerrogativa do prazo em dobro (art. 186, CPC) quando o ato é praticado por advogado particular. Protocolo após o prazo legal. Não conhecimento. 4. Citação por edital. A alegação de nulidade, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser apreciada de ofício. Observados os requisitos legais e ausente demonstração de prejuízo, afasta-se a nulidade. 5. Responsabilidade solidária. A solidariedade não se presume (art. 265, CC) e, para atribuição de responsabilidade à intermediadora/corretora, exige-se prova de recebimento de valores, assunção de obrigação ou conduta culposa/dolosa causalmente relevante, à luz do dever de diligência (art. 723, CC) e do ônus probatório (art. 373, I, CPC). Ausente suporte fático-probatório suficiente, mantém-se a improcedência em relação à corré. 6. Danos morais. O inadimplemento contratual, como regra, não gera dano moral indenizável sem demonstração de circunstância excepcional e efetiva violação a direito da personalidade (CF, art. 5º, X; CC, arts. 186 e 927). Inexistindo elemento específico apto a caracterizar abalo extrapatrimonial autônomo, mantém-se o indeferimento. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação principal desprovida. Recurso adesivo não conhecido por intempestivo. Honorários recursais majorados (art. 85, §11, CPC), mantida a base de cálculo fixada na origem. Tese de julgamento: “1. O recurso adesivo deve ser interposto no prazo das contrarrazões, sendo inaplicável o prazo em dobro do art. 186 do CPC quando subscrito por advogado particular. 2. A nulidade da citação por edital, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser apreciada de ofício, exigindo demonstração de vício e de prejuízo, ausentes na hipótese. 3. A solidariedade não se presume (CC, art. 265) e a responsabilização de intermediador/corretor demanda prova de conduta contributiva e nexo causal, observado o dever de diligência (CC, art. 723) e o ônus probatório (CPC, art. 373, I). 4. O inadimplemento contratual, sem circunstância excepcional comprovada, não configura dano moral indenizável.”

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 10ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 25/03/2026 A 07/04/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 25 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0702610-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELIENNE SOUSA LIMA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A Polo Passivo WALTER FERREIRA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A Terceiros interessados Processo 0702442-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GILDAZIO MUNIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702047-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO MORAIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ALVES CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF Processo 0707774-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Terceiros interessados Processo 0745379-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DANIEL GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0709773-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANDRE ALVES DA SILVA EMILAYNE DE JESUS SILVA GINO Advogado(s) - Polo Ativo BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0703938-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FERNANDES DONAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo TRIPOLI RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiros interessados Processo 0752938-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIANA DE LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDILENA SOARES ROMUALDO - SP381985 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0735467-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. RAFAEL SANTO SOUZA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Polo Passivo RAFAEL SANTO SOUZA DE SA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0748008-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANDRO ARAUJO RANDAL JULIANO MANSUR MENDES Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO ARAUJO - DF12194-A Polo Passivo DANIEL RODRIGO VESELY Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO COSTA VESELY - RS120151-A Terceiros interessados Processo 0733168-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Polo Passivo AILTON BARBOSA PARENTE Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0755531-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDINILSON AVELINO DA SILVA ELANE MARINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Processo 0717287-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IGREJA CARISMA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A Terceiros interessados Processo 0707807-50.2022.8.07.0014 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo YASMIN TREVEZANI REIS Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701342-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE ANTONIO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0701773-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANA LUZIA DENTE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Terceiros interessados Processo 0740831-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CIRO JOSE GIRALDO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0752584-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONTROLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO - SP73891-A Polo Passivo O-TECH TECNOLOGIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701362-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EVARISTO FRANCO DE CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0749902-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo BEATRIZ DO CARMO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0752741-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS - DF71462 Terceiros interessados Processo 0749586-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0748672-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ORLANDO DA CRUZ LOPES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0748419-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAYANE FARIAS ALBERTO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0751766-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLAUBER FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754572-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLEIDSON FERREIRA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A Polo Passivo FERNANDA AUZENIR DA SILVA VIEIRA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735774-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA EDUARDA GONCALVES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PINHEIRO CUNHA - DF26552-S Polo Passivo SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL INACIO PESSOA - MG153969 DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Terceiros interessados Processo 0755403-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KARIN ELIZABETH VON GLEHN CESAR Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA PEREIRA MACHADO - DF4005-A Polo Passivo ROMERO TEIXEIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711423-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo MARIA CELIA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722314-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEOVANA CEVERIANO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701413-22.2025.8.07.0014 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GERMAN PRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON BERNARDES ALVES JUNIOR - DF45191-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0713934-60.2024.8.07.0005 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Polo Passivo EVA APARECIDA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HALLANA VICTORIA DE SOUSA CASTRO - DF66740 Terceiros interessados Processo 0703085-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUCIANA RAMOS SALES Advogado(s) - Polo Ativo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Polo Passivo NAIARA MARIA MENDES SILVA SOUSA ALEXANDRE DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Processo 0708373-73.2025.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASPECIR PREVIDENCIA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA - RJ174180 WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo LUIS BELCHIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Processo 0700216-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo LUCIANA RODRIGUES STRUCK Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708119-27.2025.8.07.0012 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEREIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704231-26.2025.8.07.0020 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA M. C. S. R. N. MARTHA DA SILVA SANTA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754594-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AR2288 SERVICOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A Polo Passivo INFRACEA SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755108-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALANA SILVA DA PURIFICACAO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo ROSANE LUCHO DO VALLE OZZI SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME LILIANE DO VALLE CICCOZZI CARLOS ANTONIO COSTACURTA CICCOZZI INVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Terceiros interessados Processo 0705749-42.2024.8.07.0002 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARILENE DUDU DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE RODRIGUES XAVIER - DF62154-A Polo Passivo JOSEFA ZENILDA FERRAZ EDILAMAR DE MORAIS BASTOS EDNA DE MORAIS BASTOS EDSON DE MORAIS BASTOS VERA LUCIA DE SOUZA VERA NEIDE DE SOUZA E SILVA SINESIO DUDU DE MORAIS GILCA MARTINS DE MORAES MARIA EDILEUZA MORAIS VASCONCELOS GILDO MARTINS DE MORAES MARIA BERNADETE DE MORAIS OLIVEIRA MARIA DE LOURDES MORAIS MANOEL DUDU DE MORAIS EDILZA BASTOS VIEIRA GILSON MARTINS DE MORAES RITA DE MORAIS GONCALVES MARIA JOSE DE MORAIS JOSE MORAES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A Terceiros interessados Processo 0700532-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo RENATO CARVALHO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Terceiros interessados Processo 0717073-20.2024.8.07.0005 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo JACSON DOS SANTOS FAUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA - DF71375-A Terceiros interessados Processo 0700926-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANA CECILIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JULIA PEREIRA DA SILVA - DF40129-A Terceiros interessados Processo 0724756-51.2023.8.07.0003 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IRON LUIZ FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A Polo Passivo RODRIGO VIDERES DE SENA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A SAMUEL SOUSA VIEIRA - DF80378 Terceiros interessados Processo 0701201-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARTINHO FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Polo Passivo W&M SERVICOS DE EDUCACAO ADMINISTRATIVOS E ESCRITORIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Terceiros interessados Processo 0708219-55.2025.8.07.0020 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CH. 256 - EDIFICIO RESIDENCIAL SEVEN Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo MARCO AURELIO DOS SANTOS GEOVANI SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Terceiros interessados Processo 0756610-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GERALDO PEREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO LUCIO MENDES COIMBRA - DF61788 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0749978-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO AGRIPINO DE VASCONCELOS MAIA JURACY MARIA DOS SANTOS FURTADO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745932-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo A. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0745691-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ISRAEL VELOSO CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA VELOSO MAINEL - DF56073-A Terceiros interessados Processo 0751914-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0738300-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EMILLY FERNANDA MUNIZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755714-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAQUIM FLAVIO PIRES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) - Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0713715-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALDINEI GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0744575-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DF PLAZA LTDA MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo VIVIAN FIGUEIREDO FIDELIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747498-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. H. C. L. M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS DOS SANTOS FILHO - ES21968 Polo Passivo M. H. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GABRIEL AIRES RODRIGUES - DF78313 MARIA EDUARDA DA SILVA CARVALHO - DF69316 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747247-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCELO HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A MARCELO HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados Processo 0705830-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JESSICA KELLY DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO ROCHA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo SAMARONY SILVA SOUSA - CE46250-A Terceiros interessados Processo 0703884-29.2025.8.07.0008 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G C DA SILVA VEICULOS Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo CLODOALDO DA CRUZ OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ESTELA REIS DE CASTRO - DF61358-A Terceiros interessados Processo 0704732-19.2025.8.07.0007 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RODRIGO MOREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA SALES COSTA - DF63762-A JUCINEIA BRAGA MOTA - DF63142-A Polo Passivo DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A SIRLEI DOS SANTOS LUQUE - SP330064-A Terceiros interessados Processo 0725432-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CASA HOSPITALAR LTDA PEDRO RIBEIRO CUNHA SALES MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA - MG90457-A Terceiros interessados Processo 0703126-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551-A GABRIEL GAUDENCIO ZANCHETTA CALIMAN - DF73225 RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835 Polo Passivo RANCHAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA - DF22395 Terceiros interessados Processo 0715915-84.2025.8.07.0007 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A.B VEICULOS SEMINOVOS LTDA BS2 SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo AUTO AVALIAR TECNOLOGIA, PUBLICIDADE E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS S.A. A.B VEICULOS SEMINOVOS LTDA BS2 SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOELMA ANGELINA SILVA DE ANDRADE - SP382120 VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0708315-16.2024.8.07.0017 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Polo Passivo NERCI JOSE FLOR DE BARCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0753874-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HELVECIO ALVES NEVES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO DO PRADO SCATIMBURGO - SP453045 Polo Passivo MARCILIO CELSO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709414-40.2022.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI FERNANDA TORRES SILVA HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA - DF20784-A THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A Polo Passivo FERNANDA TORRES SILVA HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR HELIO ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR REABILITE SERVICOS CLINICOS EIRELI ANGELICA MIRANDA BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA - DF20784-A Terceiros interessados Processo 0733342-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCAS FERNANDES DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0703485-06.2025.8.07.0006 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. V. B. Advogado(s) - Polo Ativo WALESCA SALES DOS SANTOS - DF67533 Polo Passivo P. G. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744729-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL DE SOUZA ROSA URSULA SANTOS MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA FILHO - SE11997 Polo Passivo BI 06 - BRASILIA INCORPORADORA LTDA CONBRAL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BI 06 - BRASILIA INCORPORADORA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0737443-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INDEED BRASIL PESQUISA DE EMPREGOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN - SP361418-A Polo Passivo FLY TRANSPORTES, LOGISTICA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A Terceiros interessados Processo 0702128-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GLAUCIO SALVADOR DA SILVA CRISTIANE MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo RONEI LACERDA DE ANDRADE - DF29104-A Polo Passivo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0755689-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo AGE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AGE TELECOMUNICACOES LTDA WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF52680-A Terceiros interessados Processo 0755219-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GHISLENI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO MATURANO GHISLENI - SC34754 Polo Passivo JOSECLEIA CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Terceiros interessados Processo 0706773-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Polo Passivo INSTITUTO DE CIRURGIA PLASTICA MD LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO - DF59716-A Terceiros interessados Processo 0754288-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO SPOT Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo ANGELO PAULO TAVARES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755070-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo KATYA MARIA LEITE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiros interessados Processo 0754858-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA - DF73378-A RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS - DF73635-A Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PEDROSA DINIZ - DF19878-A Terceiros interessados Processo 0706637-64.2022.8.07.0007 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo WALIKSON NUNES MARTINS HELLEN THAIS DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Terceiros interessados Processo 0738135-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F. J. B. V. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE JOSE BELEM VIEIRA - DF69549-A Polo Passivo L. F. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo DENISE SARAIVA DE OLIVEIRA - DF74000-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703648-92.2025.8.07.0003 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUIZA TAVARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0756156-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS VINICIUS FERREIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0745962-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDEMIR JUNIO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A Terceiros interessados Processo 0710505-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. G. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Polo Passivo M. L. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A ARTHUR VICTOR CARDOSO LIMA - DF64382-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707846-91.2024.8.07.0009 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo N. E. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. D. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712021-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A ANA CAROLINE TORQUATO DA SILVA - DF70003-A Polo Passivo JOSE QUEIROZ VILAR Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A Terceiros interessados Processo 0700888-58.2025.8.07.0008 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FRANCISCA DUCIVALDA DA SILVA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A Terceiros interessados Processo 0748262-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIANA CANTIDIO MONTES THIAGO D AROLLA PEDROSA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA - DF27395-A PAULO EDUARDO DOS SANTOS SILVA - DF53444-A Polo Passivo TECARDF VEICULOS E SERVICOS LTDA RENAULT DO BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA FERREIRA - DF47837-A MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Terceiros interessados Processo 0717507-94.2024.8.07.0009 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo H. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY DE SOUSA REIS - DF78406 Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747003-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DIAS JULIAO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA - DF30796-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO - COOPERLEG NEUZA INOCENTE TELES - DF3209-A Terceiros interessados Processo 0715512-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Polo Passivo SHEYLA CRISTINA WATANABE PACHELLI Advogado(s) - Polo Passivo ROWER JOSE MORAES PACHELLI - DF4807000-A Terceiros interessados Processo 0711369-74.2025.8.07.0010 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CELIA REJANE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0752438-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo REINALDO FILHO RODRIGUES POECK Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Terceiros interessados Processo 0724219-43.2023.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROBERTO SOUZA BORGES PATRICIA ERCILIA ALVES DA SILVA RONALDO VIANA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A ELAYNNE MARQUES RIBEIRO - DF75134-A MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 EDUARDO GONCALVES VALADAO - DF19464-A Polo Passivo RONALDO VIANA RODRIGUES SELMA COELHO MOURA ROBERTO SOUZA BORGES PATRICIA ERCILIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 EDUARDO GONCALVES VALADAO - DF19464-A FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A ELAYNNE MARQUES RIBEIRO - DF75134-A LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A ELAYNNE MARQUES RIBEIRO - DF75134-A Terceiros interessados Processo 0724618-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo N. V. D. O. P. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A FLAVIO TEODORO DA SILVA - DF58373-A LARISSA DE FREITAS GALDINO PORTMANN - DF85391 Polo Passivo D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SOPHIA OLIVEIRA SANTANA SALES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702324-58.2025.8.07.0006 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TATIANE SEIXAS DE ALMEIDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0724941-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NACESO ALVES SOARES LUCIMAR VERSIANE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DA SILVA AIRES - DF57751-A Polo Passivo MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN JARDIM AZEVEDO - GO21353-A Terceiros interessados Processo 0753337-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MASSA FALIDA DE PISORAMA - PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A Polo Passivo JEFERSON BASTOS DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713360-37.2024.8.07.0005 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. N. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. I. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751548-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. G. S. E. S. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo GISELI LIMA BRITZKE RAMALHO - RO6296 Polo Passivo W. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754082-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS - GO55537-A Terceiros interessados Processo 0701697-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo J. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. J. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA CHRISTINA CUNHA DOURADO - DF53374-A Terceiros interessados Processo 0715985-04.2025.8.07.0007 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo VALDECIR BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA VALDIR FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A Polo Passivo VALDIR FERREIRA DE CARVALHO VALDECIR BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A Terceiros interessados Processo 0705322-45.2024.8.07.0002 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA ANTONIA ALVES MICHETTE ROBERTH BISPO DA SILVA PEDRO ANTONIO JOSE DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL INGRID CRISTINE DE ANDRADE FERREIRA - DF61832-A MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Polo Passivo ROBERTH BISPO DA SILVA PEDRO ANTONIO JOSE DA SILVA PEREIRA MARIA ANTONIA ALVES MICHETTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL INGRID CRISTINE DE ANDRADE FERREIRA - DF61832-A MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Terceiros interessados Processo 0720068-29.2022.8.07.0020 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CONDOMINIO QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo FLAVIO MESSINA ALVIM IZABEL FERNANDA CONCEICAO MESSINA ALVIM Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS GOMES RODRIGUES SUZANO - DF67066-A WELITON ALVES DE ALENCAR - DF47565-A Terceiros interessados Processo 0749252-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707303-16.2023.8.07.0012 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo ALISSON GABRIEL SOUSA GARCIA MARIA DO SOCORRO SERTAO SOUSA FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A Terceiros interessados Processo 0701458-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LILIAN PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0794028-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NELI NOGUEIRA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FLAVIA NOGUEIRA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIA RODRIGUES PEDRO - RJ133599 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756162-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HUGO ELIAS SANTOS MARQUES NUBIA CARLA SANTOS MARQUES DANIEL AUGUSTO SANTOS SOUSA MARQUES JOAO BATISTA MARQUES JUNIOR JAINE DOS SANTOS MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo PABLO DIEGO DA SILVA ARAUJO DEBORAH APARECIDA ROSA RABELO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726199-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HRH ILHA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA - PR48250-A DIOGO AUGUSTO SAMPAIO FUGA - PR95996-A Polo Passivo FLAVIO AURELIO NOGUEIRA JUNIOR CAROLINA FLAVIA FREITAS DE ALVARENGA NOGUEIRA RESIDENCE CLUB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A SARAH CARVALHO - DF53686 BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA - PR48250-A Terceiros interessados Processo 0744783-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LORENI PERACIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA FERNANDES DE MEDEIROS SOUSA - MG211315 Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A Terceiros interessados Processo 0700743-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo GECIOLA MARIA LEONARDO MIRANDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH TOSTES PEIXOTO - DF7311-A Terceiros interessados Processo 0039590-58.2013.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RADIAL ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ARANHA DE ABREU GONCALVES - DF04517 Terceiros interessados MARCELINO FEDERAL HERMIDA NETO Processo 0753200-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALENCAR E FONTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA - DF84131 FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo PHOENIX- ESCOLA DE FORMACAO TECNICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A Terceiros interessados Processo 0736171-31.2023.8.07.0003 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE REMIRES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ADAO VITOR MARQUES RODRIGUES - GO50031 Polo Passivo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GOSTINHO MINEIRO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BIANCA SCONZA PORTO - SP187471-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0701355-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo AUSENI TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748646-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0701387-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA - DF55489 JOZILDO DIAS PAREDES - DF48087-A Polo Passivo M. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A Terceiros interessados Processo 0704442-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SONIA APARECIDA DAS DORES RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747165-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARCO AURELIO BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731017-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo EZEQUIEL BATISTA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE Processo 0716987-71.2023.8.07.0009 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo WALDO GONCALVES MARILIA GABRIELLA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A ANDRE CORREA TELES - DF41363-A Terceiros interessados Processo 0714804-65.2025.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANDERSON DIAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0701198-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo S. M. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0710938-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO INACIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE INGRID SANTOS DE LIMA - DF73348-A Terceiros interessados Processo 0745003-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON JORGE FIGUEIRA PEREIRA - DF13755-A ANDREZZA DE OLIVEIRA FIGUEIRA PEREIRA - DF78367 KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A JACQUELINE DIAS GONCALVES - DF46174-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A JACQUELINE DIAS GONCALVES - DF46174-A ANDERSON JORGE FIGUEIRA PEREIRA - DF13755-A ANDREZZA DE OLIVEIRA FIGUEIRA PEREIRA - DF78367 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756833-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELIZANGELA FEITOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados Processo 0701206-50.2025.8.07.0005 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA LUCIARIA NOGUEIRA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. MARIA LUCIARIA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0701127-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE SOUSA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR RIBEIRO FERREIRA - DF24959-A Terceiros interessados Processo 0706532-76.2025.8.07.0009 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALEXANDRE CARDOSO TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0754717-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MIRYEDA TERRA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A Polo Passivo EDNILSON MARCELINO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIA RIBEIRO GRUCCI - DF14656-A FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Terceiros interessados Processo 0744968-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FELIPE PORTO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GOMES CORREA RODRIGUES ARAUJO - DF59366-A Polo Passivo ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ Advogado(s) - Polo Passivo DIXMER VALLINI NETTO - DF17845-A ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - DF36091-A Terceiros interessados Processo 0703621-04.2024.8.07.0017 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FREDERICO MORAES FERRONATO Advogado(s) - Polo Ativo ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A CRISTIANO CARVALHO MARINHO - DF53857-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712746-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Terceiros interessados Processo 0708383-20.2025.8.07.0020 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RAFAEL ALVES TOLEDO - DF71232 Polo Passivo TIAGO ROMERO BATISTA FABIANA PEDROSA MONTEIRO ROMERO Advogado(s) - Polo Passivo EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A Terceiros interessados Processo 0707737-58.2025.8.07.0004 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo N. J. G. D. S. B. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE ANDRADE BISPO - DF65494-A Polo Passivo R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272 ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701491-69.2023.8.07.0019 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DENIZE FAGUNDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A Polo Passivo JACKELINE NEVES MOREIRA LAZARO HENRIQUE NEVES MOREIRA JACONIAS CARVALHO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A Terceiros interessados Processo 0705319-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS AUGUSTO AMARAL VALIM Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707547-65.2025.8.07.0014 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE LUCAS CARVALHO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUCAS CARVALHO DE CASTRO - DF66118-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A Terceiros interessados Processo 0701271-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADRIA MARIA NASCIMENTO JUNIOR JOAO PEDRO GIMENES MAIER DE CARVALHO RICELE BRUNNO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo RICELE BRUNNO DA CONCEICAO ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADRIA MARIA NASCIMENTO JUNIOR JOAO PEDRO GIMENES MAIER DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A Terceiros interessados Processo 0705937-86.2025.8.07.0006 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. L. F. D. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE ALVES DE MELO - DF66797-A Polo Passivo G. F. D. N. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716590-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo ISRAEL VELOSO CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA VELOSO MAINEL - DF56073-A Terceiros interessados Processo 0750067-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCIO VARALLO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT SPERIDIAO RIBEIRO - DF82030 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS - ADCAP FABIO GERALDO OLIVEIRA CONDE Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados Processo 0723486-21.2021.8.07.0016 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO MALDOTTI Advogado(s) - Polo Passivo NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS - DF20294-A JOSE BATISTA DA CRUZ - DF10391-A Terceiros interessados Processo 0752556-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ TRIGUEIRO SANTORO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752337-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMENES Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo MICHEL NERI DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755248-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LOTE 575 TIPO COMERCIO SETOR AVENIDA CENTRAL DO NUCLEO BANDEIRANTE DF Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO - DF69789-A ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A BRUNA DA SILVA CRUZ - DF71905-A Polo Passivo ADVANCE CONSTRUTORA REFORMAS E ACABAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702998-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo C9 EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo AMANDA BRASIL HOME - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0750827-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PAULO CESAR GOMES DA SILVA MARIA RITA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSA GUIMARAES FRANCO - DF24528-A Terceiros interessados Processo 0755226-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MANOEL PEREIRA TIAGO Advogado(s) - Polo Ativo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BMG SA BANCO INTER S.A CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A. ANDRE LUIS SONNTAG - RS36620 PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0749700-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. R. S. S. L. R. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE - DF50232-A Polo Passivo A. L. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MENDES LACERDA - DF34510-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753595-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSTRUCOES ACNT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo VITOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755584-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRUNO GOUVEA MAURICIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo TAISA MAGALHAES FREITAS - DF27950-A Terceiros interessados Processo 0752586-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONFIANCA FACTORING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIA ALBERTA DOS SANTOS MELO - DF70560-A Polo Passivo PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755225-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUSIANE MORALES VIEIRA ELAINE CRISTINA MORALES CABRINI HENRIQUE REIS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA FELIX VIEIRA CAIO CESAR FELIX VIEIRA ANA CLARA FELIX VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755865-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Polo Passivo JOSE MARTINS PONTE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A Terceiros interessados Processo 0707410-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GHP2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Processo 0751313-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELITON DE ALMEIDA SOUZA DOUGLAS ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI - SP155874 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Terceiros interessados Processo 0707911-56.2024.8.07.0019 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA MONICA FERREIRA DA CUNHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE MELLO - RJ141965 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0700878-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARENA ENERGIA E CORRETORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A Terceiros interessados Processo 0733087-51.2025.8.07.0003 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo VITOR TORRES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752338-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Polo Passivo CONCEICAO MARIA ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Terceiros interessados Processo 0755145-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEONARDO ANTUNES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MICHEL DINIZ GOMES DA FONSECA 26.911.415 MICHEL DINIZ GOMES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL OLIVEIRA VILELA - DF42954-A Terceiros interessados Processo 0713846-19.2024.8.07.0006 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. D. M. Q. J. L. M. Q. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A Polo Passivo J. L. M. Q. L. D. M. Q. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704389-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON VIEIRA DE REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Terceiros interessados Processo 0750984-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Processo 0700967-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo TOP ENGENHARIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756820-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CONDOMINIO PRATIC HOME MULTIRESIDENCIAL Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A Terceiros interessados Processo 0787457-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo D. N. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MARTINS DE LIMA - DF43271-A Terceiros interessados Processo 0701071-24.2024.8.07.0021 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo MAURICIO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0720599-13.2025.8.07.0020 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO SUL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Polo Passivo MARINA LIGIA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708807-62.2025.8.07.0020 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GUSTAVO VINICIUS DO CARMO VIDAL Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CRISTINA ARAUJO - DF41235-A Polo Passivo START CAPITAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Terceiros interessados Processo 0716125-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CAMILA DE OLIVEIRA PASSOS BRUNO DE OLIVEIRA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE OLIVEIRA PASSOS - DF28644-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706820-24.2025.8.07.0009 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F. J. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A Polo Passivo Y. D. C. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717189-54.2023.8.07.0007 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE LUIZ SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo TALLES SOUSA REIS - BA52719 Terceiros interessados Processo 0755316-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ELIENE DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0702031-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INSIDE IMPACTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA NOGUEIRA CARVALHO - DF79193 Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 08 GUARA I DF Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE GONZAGA DE SOUSA - DF64726-A Terceiros interessados Processo 0720362-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LILIANE RODRIGUES BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714593-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ PSA CURADORIA DE PALESTRAS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A THOMAS SOARES ZUCCHETTI - RS107037 Polo Passivo PSA CURADORIA DE PALESTRAS LTDA. EDUARDO MORETH LOQUEZ Advogado(s) - Polo Passivo THOMAS SOARES ZUCCHETTI - RS107037 EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Terceiros interessados Processo 0721426-63.2025.8.07.0007 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo STAEL MOREIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo TALITA FREITAS PONTES - DF52419-A Terceiros interessados Processo 0750706-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Ativo ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A LUISA SABATELAU QUEIROZ - MG208491 Polo Passivo RONIVALDO BARBOSA KANEKO Advogado(s) - Polo Passivo CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954 Terceiros interessados SOLVENCE - ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA LUISA SABATELAU QUEIROZ Processo 0716434-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A PEDRO BIRMAN - RJ123134-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A PEDRO BIRMAN - RJ123134-A GUILHERME PREZA SIMOES DOS REIS - RJ205922 DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A Terceiros interessados JESUMAR SOUSA DO LAGO GUSTAVO BANHO LICKS FLAVIO MAGALHAES DA SILVA ACACIO GRANGEIRO DA SILVA JESUMAR LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Processo 0705459-57.2025.8.07.0013 Número de ordem 183 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740217-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA VASCONCELOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0734155-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo B. B. S. D. O. A. B. S. D. O. V. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Polo Passivo V. B. D. O. A. B. S. D. O. B. B. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A NOELTON TOLEDO - DF36654-A ISABELA BUENO DE SOUSA - DF29289-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722571-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0701421-54.2024.8.07.0007 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRUNA MENEZES DE SOUZA SERGIO LUIZ VIOTT SLIN PRODUTOS E SERVICOS ESTETICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL LISBOA ALVES - DF72416-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo SLIN PRODUTOS E SERVICOS ESTETICO LTDA SERGIO LUIZ VIOTT BRUNA MENEZES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A SAMUEL LISBOA ALVES - DF72416-A Terceiros interessados Processo 0756258-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo AUTO VISAO GAMA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701029-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PRD NEGOCIOS VEICULARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO BARBOSA LOURENCO - SP404816 Polo Passivo LE FRANCE GESTAO EM SAUDE LTDA ME Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA - DF84131 Terceiros interessados LUCIANO SOUZA DE OLIVEIRA NIKS VEICULOS ESPECIAIS LTDA Processo 0755304-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A Polo Passivo M. D. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Terceiros interessados Processo 0700637-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo JOBSON ALESSANDRO BARROS VERAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755665-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo H. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PORTO YAMAKAWA - DF53062-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700299-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONCEICAO DE SOUZA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Terceiros interessados Processo 0751442-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSAFA DE MELO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR - SE10710-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0710866-74.2025.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo OSMAR FERNANDES DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DILSON GONCALVES DOS SANTOS - MG114905 FABIO JUNIOR FERREIRA SALGADO - MG235330 WELLIGNTON GONCALVES DOS SANTOS - MG177013 FERNANDO FERREIRA SALGADO - MG207568 Polo Passivo IVANEIDE TEIXEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DA CRUZ ROCHA - DF55761-A Terceiros interessados Processo 0704759-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. V. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR SANTANA XAVIER - DF82865 MARCUS VINNICIUS BRASIL RAMOS - DF82870 KAYO LUCAS ALVES PINTO - DF82938 WELMA ALVES DOS SANTOS BRASIL - DF79298 Polo Passivo P. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711210-58.2021.8.07.0015 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROSANGELA MARIA DE MACEDO RODRIGUES XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A Polo Passivo SCP - FOCO VEICULOS FOCO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Terceiros interessados Processo 0717646-46.2024.8.07.0009 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo H. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0751874-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOEL FRANCISCO FRANZONI Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A JUREMA FARIAS DOS SANTOS - DF14589-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711924-03.2025.8.07.0007 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. E. D. S. S. C. D. C. D. F. L. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA MAEDA - MG151188-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo U. N. -. C. C. S. S. C. D. C. D. F. L. J. E. D. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABIOLA MAEDA - MG151188-A FABIOLA MAEDA - MG151188-A Terceiros interessados Processo 0701817-93.2017.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CIA PAULISTA DE FERRO LIGAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO - RJ200981-A MARCELO LEVITINAS - RJ113875-A Polo Passivo SIDINEY BROCHIM Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO PRADO DE ARAUJO CINTRA - SP173280 REINALDO CORREA DA SILVA MEYER - SP108081-A Terceiros interessados Processo 0701089-25.2022.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN CADORE - SC26683-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703814-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo PRO-GOODS SOLUCOES EM SAUDE E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MEIRA COELHO - SP313533-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705094-50.2023.8.07.0020 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo JOSE GERALDO DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALANA CARVALHO PINHEIRO - DF49349-A Terceiros interessados Processo 0731308-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo NIVALDO FREIRES PATRIOTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A Terceiros interessados Processo 0716970-36.2022.8.07.0020 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. C. A. W. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A Polo Passivo N. K. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiros interessados Processo 0727817-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAUE MELLO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Terceiros interessados Processo 0703098-35.2023.8.07.0014 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A Polo Passivo S. G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados LUIZ FELIPE FIGUEREDO DA SILVA SAMUEL FIGUEREDO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731516-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISMAR PAULO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0733050-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MR HOLDING LTDA MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A Polo Passivo D4YOU SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO RICARDO RODRIGUES - SP225116 Terceiros interessados Processo 0724230-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE MARIA DE MOURA LEITE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0733779-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL KEILA RENATA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo KEILA RENATA DE OLIVEIRA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704291-85.2023.8.07.0014 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. F. F. T. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Polo Passivo J. P. M. F. I. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709561-81.2023.8.07.0017 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A CRISTINA RAQUEL MIGNOT DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A Terceiros interessados Processo 0715311-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ENGETEC TECNOLOGIA EM PREVENCAO E CONTROLE DE INCENDIO LTDA - ME KEILA PATRICIA GOMES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711531-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ANDRADE CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0734714-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MASTER BRASILIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA VALDERES SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HARLEY DE SOUSA LEITE - DF62155-A ANNA CAROLINY DE SANTANA SILVA - DF60857-A Terceiros interessados Processo 0735395-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiros interessados Processo 0735509-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DIOCESE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0705684-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0710869-60.2024.8.07.0004 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo CICERO SOUZA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Terceiros interessados Processo 0709023-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. D. B. S. P. L. A. A. D. B. E. S. L. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo M. C. D. S. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCEL ALVES DI ANGELO - DF51075-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706687-74.2019.8.07.0014 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROZELEI LUIZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI - DF54360-A Polo Passivo ELI CATAPANI DE ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738066-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756155-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEOSTAK FUNDACOES E SONDAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA GOMES DA SILVA - MS25620 FERNANDO FREITAS FERNANDES - MS19171 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0738597-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FGD CONSTRUCAO E REFORMA LTDA FILIPE SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739052-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LIDUINA BEZERRA CLEMENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LAZARO MARTINS NETO - DF25354-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Terceiros interessados Processo 0709410-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. D. S. B. M. D. S. B. A. S. D. S. B. R. D. S. B. A. D. S. B. G. P. D. S. B. J. B. D. A. M. J. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - DF27283-A Terceiros interessados Processo 0716061-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. S. A. H. F. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A FELIPE DE ANDRADE FERRAZ - DF54855 REBECA FELIX FEITOSA - DF74412 Polo Passivo H. F. L. D. A. M. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ANDRADE FERRAZ - DF54855 REBECA FELIX FEITOSA - DF74412 RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A Terceiros interessados Processo 0740192-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0719769-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ASSOCIACAO BENEFICENTE CORACAO DE CRISTO Advogado(s) - Polo Passivo RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A Terceiros interessados Processo 0718058-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo MARCELO GALLO SASSO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0742178-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo RE 9 COMUNICACAO LTDA TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE REGINA ELIZABETH CABRAL DE ARAUJO DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Terceiros interessados Processo 0749201-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NIVEA MAGALHAES DE OLIVEIRA SODRE Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0702474-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALBERTO CARLOS CABRAL GIULA DE SOUSA CABRAL ESPÓLIO de GIZEUDA FELIX DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A JORGE LUIZ DE SOUSA RAMOS MARINHO - DF21192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GEOVANIA FELIX DE SOUZA Processo 0707789-29.2022.8.07.0014 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ODYLE TORRES DE BRITO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON BRANDAO MARINHO - RJ159696-A Polo Passivo WENUS SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0710350-42.2025.8.07.0007 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA NIVALDO MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo NIVALDO MAGALHAES DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0707771-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FD CLINICA DE HARMONIZACAO FACIAL BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROSIMEIRE BARRETO ALVES GUIMARAES - DF26885-A Polo Passivo MARCIO MENDES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Terceiros interessados Processo 0704360-49.2025.8.07.0014 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KI DELICIA PAES E CONVENIENCIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0739321-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Polo Passivo CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A PAULA ONOYAMA DE ALMEIDA - DF76095 Terceiros interessados Processo 0701163-95.2025.8.07.0011 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SIRLEY ALVES SILVESTRE Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302 NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0703824-38.2025.8.07.0014 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DIOGO CAMPOS SALES Advogado(s) - Polo Ativo RENAN BENJAMIM CAMPOS SALES - DF38153-A Polo Passivo ODEVAIR CLARISMINO BORGES COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GIANCARLO MACHADO GOMES - DF16006-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0706747-25.2025.8.07.0018 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDE DA PENHA LIMA MESSIAS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0705326-17.2017.8.07.0006 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ALDAIR GOMES PEREIRA RODRIGO MAROCLO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ALDAIR GOMES PEREIRA - DF58083-A RODRIGO MAROCLO BORGES - DF36152-A Polo Passivo SUZANA FUJIKA SUZUKI Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF20870-A Terceiros interessados Processo 0707281-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO CELIO CARMO XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702249-10.2025.8.07.0009 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONCALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0745819-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SERGIO ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA - PB12053 Polo Passivo JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709263-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARLENE DE SOUZA BONINA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MADSON BONINA DUARTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736804-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMANDA CRISTINA LEMES POVOA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA FABIANA LEMES POVOA - GO35424 Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA Terceiros interessados Brasília - DF, 4 de março de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724219-43.2023.8.07.0007. AUTOR: ROBERTO SOUZA BORGES, PATRICIA ERCILIA ALVES DA SILVA REU: RONALDO VIANA RODRIGUES, SELMA COELHO RAMOS LIMA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação “de rescisão contratual c/c restituição de valores pagos c/c indenização por danos morais” que tramita sob o procedimento comum movida por ROBERTO SOUZA BORGES e PATRICIA ERCILIA ALVES DA SILVA em desfavor de RONALDO VIANA RODRIGUES e SELMA COELHO RAMOS LIMA, na qual formula a parte autora os seguintes pedidos principais (ID 178246432): a) A declaração de resolução do contrato, com a determinação da devolução imediata dos valores pagos, no valor atualizado de R$ 51.144,13 (cinquenta e um mil cento e quarenta e quatro reais e treze centavos), além da incidência de juros moratórios e multa contratual em percentual a ser arbitrado por este Juízo; b) A condenação da parte ré ao pagamento de compensação por danos morais no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para cada um dos autores. Narra a parte autora, em síntese, que, em 08 de março de 2021, adquiriu o imóvel, situado na Rua 06, Lote 10, Chácara 104B, Condomínio Parque dos Buritis, do Assentamento 26 de Setembro, Vicente Pires, Brasília/DF. Sustenta que a segunda requerida era a responsável pela venda dos lotes no Condomínio mencionado e que ludibriava os propensos compradores, para concretizar a venda, informando que os imóveis eram livres e desembaraçados de qualquer ônus. Relata que ficou acordado entre as partes o valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) e que esse seria pago através de cheque, a ser descontado no dia 08/03/2021. Afirma que ao tentar tomar posse do imóvel, os autores descobriram que a parte ré havia vendido o lote em duplicidade. Aduz que questionaram a segunda ré sobre a a situação e essa argumentou que efetivou a venda a terceiro, pois a pessoa que adquiriu o lote anteriormente estava com dúvida se ficaria com o bem ou não. Argumenta que a segunda ré ofereceu aos autores um segundo imóvel no mesmo condomínio (lote 3), mas esse tinha natureza comercial. Acrescenta que no momento de passar a documentação do imóvel em cartório, o documento já estava com a assinatura do proprietário, primeiro requerido, o qual não estava presente. Alega que ao tentar reconhecer a firma, o cartório comunicou que não poderia reconhecer a assinatura, pois havia no cartório o registro de um contrato de venda do imóvel, bem como existia descontinuidade entre as páginas do documento apresentado. Assevera ainda que tomaram conhecimento que o condomínio havia sido envolvido em uma questão judicial e, diante disso, a parte ré se comprometeu a devolver o valor pago, contudo não o fez. Custas processuais pagas (ID 181431779 e ID 181431780). Os réus RONALDO VIANA RODRIGUES e SELMA COELHO RAMOS LIMA foram citados por edital (ID 202835037). A parte ré SELMA COELHO RAMOS LIMA veio ao feito no ID 204684348. Em sede de contestação (ID nº 204684348), a requerida SELMA COELHO RAMOS LIMA suscitou preliminar de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva e impugnação à gratuidade de justiça. No mérito, defende que os autores não juntaram qualquer documento que compre a responsabilidade e o dever de indenizar da requerida. Argumenta que as mensagens de whatsapp juntadas não possuem qualquer conteúdo que justifique a inclusão da parte ré na demanda e, inclusive, são desconhecidas da requerida. Sustenta a inexistência de dano material, pois a ré não teve qualquer benefício econômico com a transação imobiliária. Aduz a inexistência de dano moral e requer a condenação da parte autora a multa por litigância de má-fé. A parte ré RONALDO VIANA RODRIGUES veio ao feito no ID 209128790 apresentando procuração, contudo, sem poderes de citação. A parte autora apresentou réplica à contestação refutando os argumentos da defesa de SELMA COELHO RAMOS LIMA e juntou documentos (ID 209854506 e ID 209854517). Manifestação da parte ré Selma Coelho Ramos Lima (ID 213392783). O réu RONALDO VIANA RODRIGUES foi citado por edital, e, dada sua revelia, foi-lhe nomeado Curador Especial (Id 220635821), que contestou por negativa geral (Id 226364875). DECIDO. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. O rito é apropriado. Analiso a matéria que antecede o mérito. Desnecessária a intimação para réplica, tendo em vista que o réu RONALDO VIANA RODRIGUES apresentou CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL, não suscitando qualquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC. Inicialmente, deixo de apreciar a impugnação à gratuidade de justiça, pois a parte autora comprovou o recolhimento das custas processuais (ID 181431779 e ID 181431780). Ademais, o pleito de concessão da gratuidade foi indeferido pela decisão de ID 184529429. DA INÉPCIA DA INICIAL A parte ré Selma Coelho Ramos de Lima suscitou preliminar de inépcia da inicial, entretanto essa não merece acolhimento. A peça exordial atende os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC: os fatos foram devidamente narrados, os fundamentos jurídicos expostos e os pedidos devidamente formulados. Há pedido certo e determinado, causa de pedir, e da narração fática decorre conclusão lógica. Não está presente, portanto, nenhuma das hipóteses previstas no art. 330, § 1º, do CPC. Ademais, os fatos narrados devidamente compreendidos, tanto que a parte ré pôde apresentar peça de defesa em que rebate todas as alegações da parte autora. Assim, rejeito a preliminar arguida. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A parte ré SELMA COELHO RAMOS LIMA suscitou preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, contudo essa não merece acolhimento. Uma das condições da ação é a legitimidade das partes, sem a qual o direito de ação não pode ser exercido, uma vez que fica obstado o acesso a prestação jurisdicional completa. Possuem legitimidade para figurar em uma lide aquele a quem um direito lhe pertence (ativa) e aquele contra quem o direito deve ser exercido (passiva), ou seja, aquele a quem caiba o cumprimento de obrigação decorrente dessa pretensão. Para ser parte legítima na relação jurídica processual, que diz respeito à verificação da pertinência abstrata das partes para com o direito material controvertido, basta, conforme a teoria da asserção, que a pessoa receba imputação formal, na petição inicial, de envolvimento no conflito de interesses e possa suportar, em tese, os efeitos da sentença, Com efeito, sob o prisma da teoria da asserção, “O que importa é a afirmação do autor, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, já que seria problema de mérito” (Luiz Guilherme Marinoni, Novas Linhas do Processo Civil, 3ª edição, Malheiros). Confira-se, a propósito, julgados do c. Superior Tribunal de Justiça e desta e. Corte, verbis: “PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONEXÃO. INTERESSE PROCESSUAL E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARÊNCIA AFASTADA. 1. O instituto da conexão tem a finalidade de evitar discrepância entre os julgamentos, mas isso não implica a obrigatoriedade de que as demandas reunidas devam obrigatoriamente ter seu mérito apreciado. 2. Conforme entendimento desta Corte, as condições da ação, dentre as quais se insere a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual, devem ser verificadas pelo juiz à luz das alegações feitas pelo autor na inicial. Trata-se da aplicação da teoria da asserção. 3. Pedido juridicamente impossível é somente aquele vedado pelo ordenamento jurídico e, diante da alegação de inadimplemento contratual, verifica-se que há, em abstrato, interesse processual do recorrente em promover ação de cobrança em face do recorrido. 4. O fato de ter sido ajuizada uma ação de revisão contratual, na qual se discutem as cláusulas do contrato celebrado entre as partes, não retira a viabilidade da ação de cobrança, podendo, no entanto, influir no julgamento do seu mérito. Reconhecida a violação do art. 267, VI, do CPC. 5. A análise da existência do dissídio é inviável, porque não foram cumpridos os requisitos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. 6. Recurso especial parcialmente provido”. (REsp 1052680/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 06/10/2011). No caso, não assiste razão à terceira ré, pois a análise das condições da ação, dentre as quais se inclui a legitimidade das partes, deve observar a teoria da asserção, sendo aferidas em abstrato, eis que se presumem verdadeiras as assertivas deduzidas pela parte autora na petição inicial. Por conseguinte, as afirmações da autora são suficientes para que a terceira ré figure no polo passivo da demanda, segundo a Teoria da Asserção. Em assim sendo, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré SELMA COELHO RAMOS LIMA deve ser afastada. Ante o exposto, declaro saneado o processo. Na espécie, o julgamento da presente ação prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que o feito se acha suficientemente instruído pelos documentos coligidos pelas partes. Desse modo, rejeito a possibilidade de dilação probatória suplementar e dou por encerrada a instrução. Transcorrido o prazo de 05 dias (art. 357, §1º, CPC), faça-se conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724219-43.2023.8.07.0007. AUTOR: ROBERTO SOUZA BORGES, PATRICIA ERCILIA ALVES DA SILVA REU: RONALDO VIANA RODRIGUES, SELMA COELHO RAMOS LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 02/04/2024 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_15_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 06/02/2024 19:09 FERNANDA JULIA SILVA DE SOUZA Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724219-43.2023.8.07.0007. AUTOR: ROBERTO SOUZA BORGES, PATRICIA ERCILIA ALVES DA SILVA REU: RONALDO VIANA RODRIGUES, SELMA COELHO RAMOS LIMA DESPACHO AUTOR: ROBERTO SOUZA BORGES e PATRICIA ERCILIA ALVES DA SILVA Em que pese à presunção legal de insuficiência de recursos financeiros que milita em favor da pessoa natural que requer os benefícios da gratuidade de justiça (art. 99, §3º, CPC), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pelos autores trata-se de presunção relativa, que, uma vez afastada ante a falta de documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada, inexistindo elementos que evidenciem a presença dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, especialmente porque autoriza a exigência da comprovação da situação econômica e financeira concreta vivenciada pela parte requerente, como estabelece o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, que assegura assistência judiciária integral apenas aos que “comprovarem insuficiência de recursos”. Da mesma forma, o artigo 98, caput, do CPC/2015 dispõe que a insuficiência de recursos a que alude o Texto Constitucional deve ser aferida à luz do montante para o custeio das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, mediante a comprovação específica. Nesse sentido, cumpre destacar que, por força do artigo 1.072, inciso III, do Novo CPC (Lei 13.105/2015), restou revogada, expressis verbis, a regra do artigo 4º da Lei 1.060/50 (com a redação dada pela Lei n. 7.510/86), que admitia a concessão dos benefícios da justiça gratuita “mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” No lugar desta norma, passou a viger a regra do artigo 99, §2º, do CPC, que autoriza o juiz a indeferir o pedido sempre que identificar “nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. À luz desses regramentos normativos impende reconhecer que a justiça gratuita constitui um direito fundamental, mas de caráter limitado e sujeito a interpretação restritiva, quer em seu aspecto subjetivo (qualificação do beneficiário), quer em seu aspecto objetivo (uma vez que pode ser total ou parcial, e não opera efeitos retroativamente, como já decidiu o colendo STJ em AgInt no AgInt no AREsp 1513864/GO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 01/04/2020). Nessa perspectiva, a jurisprudência predominante desta Corte de Justiça, tem afirmado que a presunção relativa de hipossuficiência prevista na regra do artigo 99, §3º, do CPC somente beneficia a parte cujos rendimentos não ultrapassem o montante de 5 (cinco) salários mínimos, atualmente correspondente a R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) (TJDFT - Acórdão 1175856, 2ª Turma Cível, DJE: 12/6/2019; Acórdão 1268097, 3ª Turma Cível, no PJe: 10/8/2020; Acórdão 1210795, 4ª Turma Cível, DJE: 31/10/2019; Acórdão 1221145, 5ª Turma Cível, publicado no PJe: 19/12/2019; Acórdão 1042403, 6ª Turma Cível, DJE: 11/9/2017; Acórdão 1158774, 8ª Turma Cível, DJE: 25/3/2019). Por conseguinte, se a parte requerente percebe rendimentos brutos que ultrapassem este valor, deverá comprovar, de modo específico, a alegada insuficiência de recursos financeiros. Por esses fundamentos, a fim de que se possa realizar o exame adequado do pleito, determino à parte que ora postula o benefício da gratuidade de justiça, acima identificada, que promova a emenda ao pedido, esclarecendo e comprovando: 1) Se exerce alguma profissão, especificando-a e comprovando-a; 2) Se a renda mensal bruta porventura percebida pelo seu núcleo familiar é igual ou inferior ao valor acima indicado, compreendendo a renda do(a) requerente, de cônjuge e de todos os seus dependentes econômicos, devendo apresentar comprovantes de rendimentos recentes ou, se preferir, as últimas 2 (duas) declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física apresentadas à Secretaria da Receita Federal; 3) Se é beneficiário(a) de algum programa oficial de transferência de renda ou percebe benefícios assistenciais e previdenciários mínimos pagos a idoso ou pessoa portadora de necessidades especiais; 4) Se realiza gastos extraordinários com saúde decorrentes de moléstia ou acidente, ou outros que sejam indispensáveis, temporários e imprevistos; 5) Se é proprietário de mais de 1 (um) veículo automotor ou mais de 1 (um) bem imóvel, caso em que deverá comprovar documentalmente a propriedade ou os direitos possessórios, apontando os valores atuais desses bens; 6) Se é titular de conta(s) bancária(s), de cartão(ões) de crédito e/ou aplicações financeiras, caso em que deverá indicar a instituição financeira, o número e agência bancária de cada um, bem como apresentar extratos dos últimos 3 (três) meses anteriores à data do ajuizamento desta ação/cumprimento de sentença; 7) Se está desempregado(a), caso em que deverá apresentar declaração pessoal (subscrita pela própria parte e não pelo advogado) e expressa de tal condição, sob as penas da lei, bem como apresentará cópia da Carteira de Trabalho ou comprovação equivalente. Na hipótese de qualquer das partes ser pessoa incapaz, absoluta ou relativamente, a comprovação requerida deverá ser apresentada pelos respectivos representantes ou assistentes legais. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Intime(m)-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(22)