Embargos de Declaração Cível 0703281-56.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 2ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

FABIANE BORGES MACHADO RODRIGUES

CPF

Autor

UNIMED NACIONAL

Terceiro

FABIANE BORGES MACHADO RODRIGUES

CPF

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS

OAB/MS 1751900·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MARCIO RODRIGUES DE MORAIS

OAB/DF 26332·CPF·Representa: Autor

MARCIO RODRIGUES DE MORAIS

OAB/DF 26332·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de FABIANE BORGES MACHADO RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Publicado Ementa em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:08

Conhecido o recurso de FABIANE BORGES MACHADO RODRIGUES - CPF: 005.105.751-45 (APELANTE) e provido

06/07/2023, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 16:04

Recebidos os autos

31/05/2023, 06:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

19/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 17:22

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

14/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de FABIANE BORGES MACHADO RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/07/2023, 12:02

Despacho

•11/05/2023, 17:02

09/08/2023, 13:58

Publicado Ementa em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:08

Conhecido o recurso de FABIANE BORGES MACHADO RODRIGUES - CPF: 005.105.751-45 (APELANTE) e provido

06/07/2023, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 16:04

Recebidos os autos

31/05/2023, 06:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

19/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 17:22

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:06

Recebidos os autos

11/05/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

09/05/2023, 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

04/05/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:07

Publicado Ementa em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:07

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0005-30 (RECORRENTE) e provido

20/04/2023, 17:44

Conhecido o recurso de FABIANE BORGES MACHADO RODRIGUES - CPF: 005.105.751-45 (AGRAVANTE) e não-provido

20/04/2023, 17:44

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/04/2023, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2023, 18:41

Recebidos os autos

24/02/2023, 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

15/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/02/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:06

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2023, 08:57

Recebidos os autos

28/01/2023, 08:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

27/01/2023, 10:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

16/01/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

16/01/2023, 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário

16/12/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:55

Recebidos os autos

15/12/2022, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 22:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

15/12/2022, 11:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

23/11/2022, 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

23/11/2022, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário

25/10/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:33

Recebidos os autos

25/10/2022, 10:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

24/10/2022, 20:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

17/10/2022, 18:53

Juntada de certidão

17/10/2022, 18:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

17/10/2022, 18:50

Recebidos os autos

07/10/2022, 18:07

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

07/10/2022, 18:07

Transitado em Julgado em 30/09/2022

07/10/2022, 18:07

Juntada de certidão

07/10/2022, 18:06

Juntada de certidão

29/07/2022, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/05/2022, 10:41

Juntada de certidão

03/05/2022, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/04/2022, 09:59

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de FABIANE BORGES MACHADO RODRIGUES em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 02:19

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:10

Recebidos os autos

07/04/2022, 13:41

Recebidos os autos

07/04/2022, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/04/2022, 13:41

Recurso especial admitido

07/04/2022, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/04/2022, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/04/2022, 18:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2022, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/04/2022, 17:05

Recebidos os autos

06/04/2022, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 08:41

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:10

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/02/2022, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/02/2022, 20:45

Recebidos os autos

09/02/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 20:45

Decorrido prazo de FABIANE BORGES MACHADO RODRIGUES em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 00:05

Publicado Ementa em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 00:05

Recebidos os autos

13/12/2021, 12:59

Conhecido o recurso de FABIANE BORGES MACHADO RODRIGUES - CPF: 005.105.751-45 (EMBARGANTE) e não-provido

09/12/2021, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 17:33

Juntada de Petição de recurso especial

09/11/2021, 19:48

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 20:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2021, 16:22

Recebidos os autos

30/10/2021, 21:21

Conclusos para julgamento

29/10/2021, 10:45

Conclusos para Relator(a)

26/10/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 18:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2021, 10:50

Publicado Ementa em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 15:01

Recebidos os autos

14/10/2021, 12:26

Conhecido o recurso de FABIANE BORGES MACHADO RODRIGUES - CPF: 005.105.751-45 (APELANTE) e não-provido

08/10/2021, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:04

Recebidos os autos

30/08/2021, 12:20

Recebidos os autos

30/08/2021, 09:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

30/08/2021, 09:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

30/08/2021, 09:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

19/08/2021, 17:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/08/2021, 17:37

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:35

Recebidos os autos

06/08/2021, 19:39

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

06/08/2021, 19:39

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 19:39

Despacho

•11/05/2023, 16:53

Acórdão

•25/04/2023, 14:08

Despacho

•30/01/2023, 07:35

Despacho

•28/01/2023, 08:57

Despacho

•15/12/2022, 22:13

Despacho

•25/10/2022, 10:33

Decisão

•07/10/2022, 18:06

Decisão

•07/04/2022, 14:45

Decisão

•07/04/2022, 13:41

Acórdão

•12/12/2021, 12:41

Acórdão

•13/10/2021, 11:52

Sentença

•09/06/2021, 11:40

Sentença

•09/06/2021, 11:40

Todos os documentos(19)

Acórdão

•14/07/2023, 12:02

Despacho

•11/05/2023, 17:02

Despacho

•11/05/2023, 16:53

Acórdão

•25/04/2023, 14:08

Despacho

•30/01/2023, 07:35

Despacho

•28/01/2023, 08:57

Despacho

•15/12/2022, 22:13

Despacho

•25/10/2022, 10:33

Decisão

•07/10/2022, 18:06

Decisão

•07/04/2022, 14:45

Decisão

•07/04/2022, 13:41

Acórdão

•12/12/2021, 12:41

Acórdão

•13/10/2021, 11:52

Sentença

•09/06/2021, 11:40

Sentença

•09/06/2021, 11:40

Decisão

•04/05/2021, 08:51

Decisão

•04/05/2021, 08:51

Ofício

•08/04/2021, 22:22

Decisão

•09/03/2021, 16:29