Execução de Título Extrajudicial 0027616-92.2011.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0027616-92.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2026, 13:47

Desarquivamento

09/06/2026, 04:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 09:23

Provisório

22/05/2026, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 15:08

Decurso de Prazo

16/05/2026, 02:18

Publicação

16/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027616-92.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A. EXECUTADO: FABIO MEIRELES LOUZADA, VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido formulado pela exequente no ID 275455612, porquanto se mostra desnecessária a expedição de ofícios à PREVIC e à SUSEP, uma vez que já foram realizadas pesquisas por meio dos sistemas informatizados do Tribunal, os quais abrangem informações relativas a aplicações financeiras e investimentos da parte executada. No mesmo sentido, o entendimento do julgado abaixo colacionado. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENS. VALORES. PENHORÁVEIS. PESQUISA. OFICÍOS. PREVIC. CNSEG. SUSEP. CVM. BM&FBOVESPA. SELIC. EXCEPCIONALIDADE. EFETIVIDADE. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a expedição de ofícios à PREVIC, CNSEG, SUSEP, CVM, BM&FBOVESPA e SELIC. II. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal consiste em verificar a possibilidade de deferir a expedição de ofícios para órgãos como PREVIC, CNSEG, SUSEP, CVM, BM&FBOVESPA e SELIC, com objetivo de localizar bens e/ou valores do executado passíveis de penhora. III. Razões de decidir 3. A expedição de ofícios deve manter correlação com a efetividade e necessidade do alcance das informações buscadas para a satisfação do crédito buscado, não podendo o Poder Judiciário, a pretexto do argumento de colaboração com o credor, servir à função indiscriminada de se responsabilizar por toda ordem de medidas e diligências cabíveis que podem ser praticados pelo credor por seus próprios meios. 4. Mostra-se desnecessária a expedição de ofícios às instituições denominadas PREVIC, CNSEG, SUSEP, CVM, BM&FBOVESPA e SELIC, quando já realizada pesquisas junto aos sistemas informatizados do Tribunal, uma vez que englobam as pesquisas referentes as informações de aplicações e investimentos da parte executada. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso conhecido e desprovido. Tese jurídica: A expedição de ofícios é medida excepcional e constitui ferramenta acessória de auxílio à parte para localização de bens e/ou valores do executado, devendo manter correlação com a efetividade e necessidade do alcance das informações buscadas para a satisfação do crédito buscado. ____________________ Jurisprudências relevantes citadas: Acórdão 1828160, 07441071920238070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 6/3/2024, publicado no DJE: 24/4/2024; Acórdão 1431065, 07010499720228070000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2022, publicado no DJE: 1/7/2022; Acórdão 1891820, 07163233320248070000, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 11/7/2024, publicado no DJE: 26/7/2024. (Acórdão 1985185, 0743628-89.2024.8.07.0000, Relator(a): MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/03/2025, publicado no DJe: 11/04/2025.) Sem mais, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de Id 274047257. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

Recebimento

13/05/2026, 16:02

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

13/05/2026, 16:02

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 19:31

Publicação

09/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:17

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027616-92.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A. EXECUTADO: FABIO MEIRELES LOUZADA, VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido formulado pela exequente no ID 275455612, porquanto se mostra desnecessária a expedição de ofícios à PREVIC e à SUSEP, uma vez que já foram realizadas pesquisas por meio dos sistemas informatizados do Tribunal, os quais abrangem informações relativas a aplicações financeiras e investimentos da parte executada. No mesmo sentido, o entendimento do julgado abaixo colacionado. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENS. VALORES. PENHORÁVEIS. PESQUISA. OFICÍOS. PREVIC. CNSEG. SUSEP. CVM. BM&FBOVESPA. SELIC. EXCEPCIONALIDADE. EFETIVIDADE. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a expedição de ofícios à PREVIC, CNSEG, SUSEP, CVM, BM&FBOVESPA e SELIC. II. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal consiste em verificar a possibilidade de deferir a expedição de ofícios para órgãos como PREVIC, CNSEG, SUSEP, CVM, BM&FBOVESPA e SELIC, com objetivo de localizar bens e/ou valores do executado passíveis de penhora. III. Razões de decidir 3. A expedição de ofícios deve manter correlação com a efetividade e necessidade do alcance das informações buscadas para a satisfação do crédito buscado, não podendo o Poder Judiciário, a pretexto do argumento de colaboração com o credor, servir à função indiscriminada de se responsabilizar por toda ordem de medidas e diligências cabíveis que podem ser praticados pelo credor por seus próprios meios. 4. Mostra-se desnecessária a expedição de ofícios às instituições denominadas PREVIC, CNSEG, SUSEP, CVM, BM&FBOVESPA e SELIC, quando já realizada pesquisas junto aos sistemas informatizados do Tribunal, uma vez que englobam as pesquisas referentes as informações de aplicações e investimentos da parte executada. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso conhecido e desprovido. Tese jurídica: A expedição de ofícios é medida excepcional e constitui ferramenta acessória de auxílio à parte para localização de bens e/ou valores do executado, devendo manter correlação com a efetividade e necessidade do alcance das informações buscadas para a satisfação do crédito buscado. ____________________ Jurisprudências relevantes citadas: Acórdão 1828160, 07441071920238070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 6/3/2024, publicado no DJE: 24/4/2024; Acórdão 1431065, 07010499720228070000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2022, publicado no DJE: 1/7/2022; Acórdão 1891820, 07163233320248070000, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 11/7/2024, publicado no DJE: 26/7/2024. (Acórdão 1985185, 0743628-89.2024.8.07.0000, Relator(a): MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/03/2025, publicado no DJe: 11/04/2025.) Sem mais, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de Id 274047257. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027616-92.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISICAO DE DIREITOS CREDITORIOS E PARTICIPACOES LTDA. EXECUTADO: FABIO MEIRELES LOUZADA, VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo requerido na petição de ID 244695206, para que passe a constar como exequente TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A., inscrita no CNPJ nº 26.609.050/0001-64, com a exclusão da exequente originária. Promova a Secretaria a correspondente alteração na autuação. Ainda, proceda-se à retificação do patrono da parte exequente, conforme requerido na referida petição e nos termos da procuração juntada no ID 244695236. Na sequência, em atenção ao pedido formulado no ID 257027659 e à carta precatória juntada aos autos (ID 254871307, p. 31), por meio da qual a parte exequente requer a homologação da desistência da penhora do imóvel matriculado sob o nº 7.884, da Comarca de Encruzilhada do Sul, HOMOLOGO o pedido. Promova a Secretaria as diligências necessárias ao levantamento da penhora registrada na certidão de ônus do referido bem, consignando-se que eventuais custas ou emolumentos cartorários correrão por conta do executado, uma vez que a medida lhe beneficia. Sem prejuízo das determinações acima, à vista da Ficha de Inspeção Judicial de ID 268350889 e das petições de IDs 269420267 e 273133669, tenho por sanadas eventuais divergências quanto à representação processual da executada VERA LÚCIA DUARTE RIBEIRO, considerando a procuração juntada no ID 242356135. Ademais, constata-se que houve regular intimação do executado FABIO MEIRELES LOUZADA, conforme certidão de ID 252724075, estando devidamente cadastradas as partes e seus representantes nos registros processuais. Por fim, passo à apreciação do pedido formulado pela parte exequente no ID 269420267, consistente na realização de pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD em nome dos devedores. INDEFIRO o pedido, considerando que a última pesquisa nos referidos sistemas foi realizada há menos de um ano, data de 03/07/2025, conforme se verifica no ID 241605396. Ademais, as informações requeridas relativas à executada VERA LÚCIA DUARTE RIBEIRO já constam dos autos nos IDs 262835434 a 262835436. Feito isso, diante do levantamento da penhora determinado no terceiro parágrafo desta decisão, INTIME-SE a credora, com a advertência de que, nos moldes do artigo 921, § 4º, do CPC, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, previsto no § 1º deste artigo". A intimação desta decisão será tomada como termo inicial do prazo de prescrição intercorrente. Ademais, trata-se de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5°, I, do CC. Assim, arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de prescrição, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027616-92.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISICAO DE DIREITOS CREDITORIOS E PARTICIPACOES LTDA. EXECUTADO: FABIO MEIRELES LOUZADA, VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Alega a exequente, nos embargos de declaração opostos, a existência de omissão e de contradição na decisão de ID 234241354, no que concerne ao indeferimento do requerimento de pesquisa junto à plataforma SERP-JUD, uma vez que a referida decisão desconsiderou "a determinação consagrada pelo princípio da eficiência previsto no art. 37 da Constituição Federal e os princípios processuais da efetividade e cooperação" (Id 235093367). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (PR) Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo os embargos, pois presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte embargante. Isso porque a omissão que justifica a interposição de embargos de declaração ocorre quando não há análise de uma questão levantada pela parte. No caso concreto, a decisão embargada claramente fundamentou as razões pelas quais houve o indeferimento do pedido de pesquisa pela ré, nos seguintes termos: Quanto ao pedido do credor (ID 232035799), de pesquisa junto à plataforma SERP-JUD, a realização da diligência não depende de intervenção do Poder Judiciário, podendo ser acessada diretamente pela parte interessada, não beneficiária da gratuidade de justiça, com o pagamento dos respectivos encargos. Neste sentido, é o entendimento do julgado abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA DE BENS. ÔNUS DO CREDOR. CONSULTA SERP-JUD. PODER JUDICIÁRIO. NÃO CABIMENTO. 1. Nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil, a execução se realiza no interesse da parte credora, sendo, portanto, seu dever promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido. 2. O SERP-JUD é uma plataforma digital que conecta todas as serventias de registros públicos nacionais e suas informações numa rede única, configurando, portanto, um sistema de registro público de imóveis unificado. Não se trata, pois, apenas de um sistema de localização de bens, possuindo recursos mais amplos que somente devem ser utilizados pelo Poder Judiciário como medida excepcional. 3. Como o acesso aos dados contidos na SERP-JUD não é reservado ao âmbito do judiciário, podendo ser consultado diretamente pelas partes interessadas, com o pagamento dos respectivos encargos, os ônus de localizar os bens do devedor, não podem ser transferidos às serventias judiciais, quando a parte não goza dos benefícios da justiça gratuita. 4. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1973066, 0745520-33.2024.8.07.0000, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 20/02/2025, publicado no DJe: 20/03/2025.) Outrossim, não há que se falar em existência de contradição na decisão recorrida, uma vez que “A contradição interna é a única passível de embargos de declaração para aclará-la; esta ocorre nas hipóteses de divergência interna do julgado (entre seus fundamentos ou entre os fundamentos e a decisão) e não importa em vício a utilização conjunta de proposições contrárias aos interesses da parte embargante ou que resultam em conclusão diversa da esperada. Inexiste contradição no decidido. Se a parte Embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado - afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário - e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio de outra via.” (Acórdão n.1141887, 20160710025726APC, Relator: ALFEU MACHADO 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/12/2018, Publicado no DJE: 11/12/2018. Pág.: 371/386) Neste respeito, cabe ressaltar que os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade. Na hipótese dos autos, não há qualquer desses vícios. A parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu entendimento. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a decisão embargada. Intimem-se. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

06/06/2025, 00:00

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027616-92.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISICAO DE DIREITOS CREDITORIOS E PARTICIPACOES LTDA. EXECUTADO: FABIO MEIRELES LOUZADA, VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 20/09/2024 14:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_18_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 01/08/2024 17:09 CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/08/2024, 00:00

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