Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0008975-80.2016.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0008975-80.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008975-80.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A CERTIDÃO De ordem, fica a parte Executada intimada a esclarecer se prefere o levantamento da quantia indicada na sentença por meio de alvará ou de transferência bancária. Neste caso, deverá informar os dados da conta. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 11:10:25. YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008975-80.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A SENTENÇA Homologo o acordo de ID nº 219408072 celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do CPC. Sem honorários de sucumbência. Sem custas, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC. À falta de interesse recursal declaro desde logo o trânsito em julgado, sem a necessidade de certificação pela Secretaria. Expeça-se alvará no valor de R$ 1.690,59 (anexo), mais acréscimos legais, em benefício do executado EPC CONSTRUCOES S/A. Oficie-se à 6ª Turma Cível do e. TJDFT, Agravo de Instrumento nº 0736086-20.2024.8.07.0000 (ID 209583105) para ciência da sentença. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008975-80.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A SENTENÇA Homologo o acordo de ID nº 219408072 celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do CPC. Sem honorários de sucumbência. Sem custas, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC. À falta de interesse recursal declaro desde logo o trânsito em julgado, sem a necessidade de certificação pela Secretaria. Expeça-se alvará no valor de R$ 1.690,59 (anexo), mais acréscimos legais, em benefício do executado EPC CONSTRUCOES S/A. Oficie-se à 6ª Turma Cível do e. TJDFT, Agravo de Instrumento nº 0736086-20.2024.8.07.0000 (ID 209583105) para ciência da sentença. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008975-80.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A Decisão Interlocutória Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Suspendo o processo até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0736086-20.2024.8.07.0000 (ID 209583105). Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008975-80.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A Decisão Interlocutória Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Suspendo o processo até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0736086-20.2024.8.07.0000 (ID 209583105). Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008975-80.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A CERTIDÃO Certifico que juntei aos autos o resultado da pesquisa de ativos financeiros (ID 190259612) via SISBAJUD. Certifico, ainda, que transferi o valor bloqueado (R$ 1.690,59) para conta judicial vinculada a estes autos. De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022, abro vista à parte EXECUTADA a fim de que se manifeste, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11 e art. 854, § 3º, do CPC. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo assinalado às partes. BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 16:52:35. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008975-80.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A Decisão Interlocutória Decido sobre os embargos declaratórios ID 203860820, os quais impugnam a decisão ID 202759721. Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço. No mérito, entretanto, devem ser rejeitados. A parte embargante, na verdade, se insurge contra o mérito da decisão que impugna. Por mais fundadas que possam ser suas razões de impugnação, o presente recurso não é meio para a retificação que pleiteia, vez que o aventado defeito da decisão não se trata de erro material, obscuridade, omissão ou contradição, hipóteses restritas dos embargos de declaração (CPC 1022). No caso, o embargante alega omissão do juízo em decidir parâmetros matemáticos para elaboração do cálculo da dívida. Contudo, não assiste razão ao embargante, haja vista ter o juízo determinado à perita o cálculo atualizado da dívida, com base nas decisões, sentença e acórdãos proferidos nos autos, conforme se verifica ao ID 202759721. Portanto, como dito acima, as questões aduzidas são matérias de mérito já decididas, impossibilitando a reforma pela via eleita. Disto convencido, nego provimento aos embargos de declaração. Cumpra-se a decisão ID 202759721. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008975-80.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A Decisão Interlocutória Decido sobre os embargos declaratórios ID 203860820, os quais impugnam a decisão ID 202759721. Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço. No mérito, entretanto, devem ser rejeitados. A parte embargante, na verdade, se insurge contra o mérito da decisão que impugna. Por mais fundadas que possam ser suas razões de impugnação, o presente recurso não é meio para a retificação que pleiteia, vez que o aventado defeito da decisão não se trata de erro material, obscuridade, omissão ou contradição, hipóteses restritas dos embargos de declaração (CPC 1022). No caso, o embargante alega omissão do juízo em decidir parâmetros matemáticos para elaboração do cálculo da dívida. Contudo, não assiste razão ao embargante, haja vista ter o juízo determinado à perita o cálculo atualizado da dívida, com base nas decisões, sentença e acórdãos proferidos nos autos, conforme se verifica ao ID 202759721. Portanto, como dito acima, as questões aduzidas são matérias de mérito já decididas, impossibilitando a reforma pela via eleita. Disto convencido, nego provimento aos embargos de declaração. Cumpra-se a decisão ID 202759721. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008975-80.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A Decisão Interlocutória Decido sobre os embargos declaratórios ID 203860820, os quais impugnam a decisão ID 202759721. Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço. No mérito, entretanto, devem ser rejeitados. A parte embargante, na verdade, se insurge contra o mérito da decisão que impugna. Por mais fundadas que possam ser suas razões de impugnação, o presente recurso não é meio para a retificação que pleiteia, vez que o aventado defeito da decisão não se trata de erro material, obscuridade, omissão ou contradição, hipóteses restritas dos embargos de declaração (CPC 1022). No caso, o embargante alega omissão do juízo em decidir parâmetros matemáticos para elaboração do cálculo da dívida. Contudo, não assiste razão ao embargante, haja vista ter o juízo determinado à perita o cálculo atualizado da dívida, com base nas decisões, sentença e acórdãos proferidos nos autos, conforme se verifica ao ID 202759721. Portanto, como dito acima, as questões aduzidas são matérias de mérito já decididas, impossibilitando a reforma pela via eleita. Disto convencido, nego provimento aos embargos de declaração. Cumpra-se a decisão ID 202759721. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008975-80.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A Decisão Interlocutória Decido sobre os embargos declaratórios ID 203860820, os quais impugnam a decisão ID 202759721. Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço. No mérito, entretanto, devem ser rejeitados. A parte embargante, na verdade, se insurge contra o mérito da decisão que impugna. Por mais fundadas que possam ser suas razões de impugnação, o presente recurso não é meio para a retificação que pleiteia, vez que o aventado defeito da decisão não se trata de erro material, obscuridade, omissão ou contradição, hipóteses restritas dos embargos de declaração (CPC 1022). No caso, o embargante alega omissão do juízo em decidir parâmetros matemáticos para elaboração do cálculo da dívida. Contudo, não assiste razão ao embargante, haja vista ter o juízo determinado à perita o cálculo atualizado da dívida, com base nas decisões, sentença e acórdãos proferidos nos autos, conforme se verifica ao ID 202759721. Portanto, como dito acima, as questões aduzidas são matérias de mérito já decididas, impossibilitando a reforma pela via eleita. Disto convencido, nego provimento aos embargos de declaração. Cumpra-se a decisão ID 202759721. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008975-80.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, abro vista à parte EXEQUENTE para que se manifeste sobre os tempestivos embargos de declaração opostos pela executada, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 14:08:28. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008975-80.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposto pelo executado, alegando excesso de execução (ID 190540245). O feito foi encaminhado ao Contador Judicial para que apurasse o valor devido do processo, resultando em R$ 1.134.294,05 (ID 193307586). O exequente discordou da Contadoria, apresentando o valor da dívida em R$ 1.883.738,38 (ID 199119727). É o suficiente relatório. Decido. Nesse descortino, tenho por pertinente a produção de prova pericial, considerando que a prova do fato depende de conhecimento técnico específico. Nomeio, para tanto, a perita contadora do Juízo KAMILA PAULINO CABRAL, devidamente cadastrada na tabela de peritos deste Tribunal, para que seja calculado o valor atualizado da dívida, com base nas decisões, sentença e acórdãos proferidos nos autos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo em Juízo. Faculto a apresentação ou complementação de quesitos pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão (art. 465, §1º, do CPC). Após, intime-se a perita para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a sua proposta de honorários, conforme art. 465, §2º, do CPC. Os honorários periciais serão pagos pelo exequente, conforme preconiza o art. 95, do CPC, podendo ser revertidos ao executado em caso de sucumbência. Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 5 (cinco) dias (§3º do art. 465 do CPC). Após, tornem os autos conclusos. Advirto às partes que doravante pedidos protelatórios serão penalizados com multa sobre o valor da causa. Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008975-80.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposto pelo executado, alegando excesso de execução (ID 190540245). O feito foi encaminhado ao Contador Judicial para que apurasse o valor devido do processo, resultando em R$ 1.134.294,05 (ID 193307586). O exequente discordou da Contadoria, apresentando o valor da dívida em R$ 1.883.738,38 (ID 199119727). É o suficiente relatório. Decido. Nesse descortino, tenho por pertinente a produção de prova pericial, considerando que a prova do fato depende de conhecimento técnico específico. Nomeio, para tanto, a perita contadora do Juízo KAMILA PAULINO CABRAL, devidamente cadastrada na tabela de peritos deste Tribunal, para que seja calculado o valor atualizado da dívida, com base nas decisões, sentença e acórdãos proferidos nos autos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo em Juízo. Faculto a apresentação ou complementação de quesitos pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão (art. 465, §1º, do CPC). Após, intime-se a perita para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a sua proposta de honorários, conforme art. 465, §2º, do CPC. Os honorários periciais serão pagos pelo exequente, conforme preconiza o art. 95, do CPC, podendo ser revertidos ao executado em caso de sucumbência. Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 5 (cinco) dias (§3º do art. 465 do CPC). Após, tornem os autos conclusos. Advirto às partes que doravante pedidos protelatórios serão penalizados com multa sobre o valor da causa. Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008975-80.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo anexado pela contadoria, no prazo comum de 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2024 15:03:29. YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008975-80.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo anexado pela contadoria, no prazo comum de 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2024 15:03:29. YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008975-80.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: CASTRO JUNIOR - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EPC CONSTRUCOES S/A Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposto pelo executado, alegando excesso de execução (ID 190540245). O feito foi encaminhado ao Contador Judicial para que apurasse o valor devido do processo, resultando em R$ 1.134.294,05 (ID 193307586). O exequente discordou da Contadoria, apresentando o valor da dívida em R$ 1.883.738,38 (ID 199119727). É o suficiente relatório. Decido. Nesse descortino, tenho por pertinente a produção de prova pericial, considerando que a prova do fato depende de conhecimento técnico específico. Nomeio, para tanto, a perita contadora do Juízo KAMILA PAULINO CABRAL, devidamente cadastrada na tabela de peritos deste Tribunal, para que seja calculado o valor atualizado da dívida, com base nas decisões, sentença e acórdãos proferidos nos autos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo em Juízo. Faculto a apresentação ou complementação de quesitos pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta decisão (art. 465, §1º, do CPC). Após, intime-se a perita para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a sua proposta de honorários, conforme art. 465, §2º, do CPC. Os honorários periciais serão pagos pelo exequente, conforme preconiza o art. 95, do CPC, podendo ser revertidos ao executado em caso de sucumbência. Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 5 (cinco) dias (§3º do art. 465 do CPC). Após, tornem os autos conclusos. Advirto às partes que doravante pedidos protelatórios serão penalizados com multa sobre o valor da causa. Cumpra-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008975-80.2016.8.07.0001. AUTOR: POLIMIX CONCRETO LTDA RECONVINTE: EPC CONSTRUCOES S/A REU: EPC CONSTRUCOES S/A RECONVINDO: POLIMIX CONCRETO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1. ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3. Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários. Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. DA PESQUISA SISBAJUD 4. Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5. Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 7 (sete) dias, prorrogáveis por mais 7 (sete) dias, caso parcialmente frutífera. 6. Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7. Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral. DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8. Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver. DA PENHORA DE VEÍCULO 9. Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10. Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11. Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem. A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12. E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13. Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial. DA PENHORA DE IMÓVEL 14. Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15. Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16. Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17. Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18. Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19. Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora. A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20. Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22. Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial. DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23. Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo. DO MANDADO DE PENHORA 24. Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei. DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25. Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito. DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26. Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27. Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28. Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29. No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito

20/02/2024, 00:00

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