Cumprimento de sentença 0041300-79.2014.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0041300-79.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2026, 02:19

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 17:18

Publicação

30/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARY RODRIGUES BORGES, AGUSTINHO BATISTA DOS SANTOS, DIVA SILVA, FELIPE SALOMAO, GENESIO FRUTUOSO GUEDES, JORGE QUIRINO DE OLIVEIRA, JOSE DE RIBAMAR GUSMAO, JOSE DE RIBAMAR MORAES REGO, JOSE RIBAMAR PEREIRA E SILVA, MARIETA SOUSA ANDRADE, OLINDINA DE SOUSA DANTAS, TERESINHA DE JESUS LIMA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE CARLOS MORAES, OLIMPIO PEREIRA DE SA, HAMILTON PEREIRA LOPES, ALBERICO DA SILVA CARNEIRO, ANTONIO FERNANDES DE SOUSA, ANTONIO CATANHEDE PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: OLIVIA SILVA SA, AUGUSTA DE JESUS MENEZES MORAES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto extrato da conta vinculada aos presentes autos. Certifico, ainda, que a conta judicial n. 2841612826 apresenta saldo atualizado. De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias.. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Processo nº: 0041300-79.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2026, 14:46

Documento (Certidão)

26/05/2026, 23:30

Documento

26/05/2026, 23:30

Decurso de Prazo

15/05/2026, 02:19

Decurso de Prazo

15/05/2026, 02:19

Publicação

08/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041300-79.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ARY RODRIGUES BORGES, AGUSTINHO BATISTA DOS SANTOS, DIVA SILVA, FELIPE SALOMAO, GENESIO FRUTUOSO GUEDES, JORGE QUIRINO DE OLIVEIRA, JOSE DE RIBAMAR GUSMAO, JOSE DE RIBAMAR MORAES REGO, JOSE RIBAMAR PEREIRA E SILVA, MARIETA SOUSA ANDRADE, OLINDINA DE SOUSA DANTAS, TERESINHA DE JESUS LIMA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE CARLOS MORAES, OLIMPIO PEREIRA DE SA, HAMILTON PEREIRA LOPES, ALBERICO DA SILVA CARNEIRO, ANTONIO FERNANDES DE SOUSA, ANTONIO CATANHEDE PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: OLIVIA SILVA SA, AUGUSTA DE JESUS MENEZES MORAES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo resposta ao ofício ID 273554799, enviada pelo BRB. De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre o documento ora juntado, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, encaminho os autos para a expedição do alvará do advogado LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA, conforme deferido ao ID 271667802. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 19:19

Documentos

Certidão

•28/05/2026, 00:00

10/04/2026, 00:00

12/09/2025, 00:00

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARY RODRIGUES BORGES, AGUSTINHO BATISTA DOS SANTOS, DIVA SILVA, FELIPE SALOMAO, GENESIO FRUTUOSO GUEDES, JORGE QUIRINO DE OLIVEIRA, JOSE DE RIBAMAR GUSMAO, JOSE DE RIBAMAR MORAES REGO, JOSE RIBAMAR PEREIRA E SILVA, MARIETA SOUSA ANDRADE, OLINDINA DE SOUSA DANTAS, TERESINHA DE JESUS LIMA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE CARLOS MORAES, OLIMPIO PEREIRA DE SA, HAMILTON PEREIRA LOPES, ALBERICO DA SILVA CARNEIRO, ANTONIO FERNANDES DE SOUSA, ANTONIO CATANHEDE PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: OLIVIA SILVA SA, AUGUSTA DE JESUS MENEZES MORAES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixo de expedir, por ora, ofício de transferência de valores para os processos de inventários do Espólio de Olimpio Pereira de Sá e do Espólio de José Carlos de Moraes, em razão dos dados bancários indicados na petição de ID 210855294 - pág. 3 serem os mesmos para os dois processos, os quais tramitam em varas distintas, Vara Única da Comarca de São João dos Patos – MA e a 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais. Após a assinatura dos alvarás em favor do executado e do Advogado da parte credora, determinados nas decisões de ID 222721782 e ID 217312203, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Processo nº: 0041300-79.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para informar os dados das contas judiciais vinculadas aos processos dos espólios. Com a indicação dos dados, expeça-se o ofício de transferência. Tudo feito, façam os autos conclusos, em face da petição de ID 223225409. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

27/01/2025, 00:00

22/11/2024, 00:00

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041300-79.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ARY RODRIGUES BORGES, AGUSTINHO BATISTA DOS SANTOS, DIVA SILVA, FELIPE SALOMAO, GENESIO FRUTUOSO GUEDES, JORGE QUIRINO DE OLIVEIRA, JOSE DE RIBAMAR GUSMAO, JOSE DE RIBAMAR MORAES REGO, JOSE RIBAMAR PEREIRA E SILVA, MARIETA SOUSA ANDRADE, OLINDINA DE SOUSA DANTAS, TERESINHA DE JESUS LIMA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE CARLOS MORAES, OLIMPIO PEREIRA DE SA REPRESENTANTE LEGAL: OLIVIA SILVA SA, AUGUSTA DE JESUS MENEZES MORAES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se do cumprimento de sentença requerido em face do BANCO DO BRASIL, referente ao julgado na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9, requerido pelos seguintes credores. 1) ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES DE SOUSA; 2) ESPOLIO DE JOSE CARLOS MORAIS; 3) ESPOLIO DE ANTONIO CATANHEDE PEREIRA; 4) ESPOLIO DE FELIPE SALOMÃO; 5) ESPOLIO DE JORGE QUIRINO DE OLIVEIRA; 6) ESPOLIO DE HAMILTON PEREIRA LOPES; 7) ESPOLIO DE AUGUSTINHO BATISTA DOS SANTOS; 8) ESPOLIO DE DIVA SILVA; 9) ESPOLIO DE GENESIO FRUTUOSO; 10) ESPOLIO DE TERESINHA DE JESUS LIMA; 11) ESPOLIO DE AGOSTINHO FERRAZ NUNES; 12) ESPOLIO DE OLIMPIO PEREIRA DE SÁ; 13) ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA E SILVA; 14) ESPOLIO DE OLINDINA DE SOUSA DANTAS; 15) 1ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR GUSMAO 16) ESPOLIO DE ARY RODRIGUES BORGES 17) ESPOLIO DE ALBERICO DA SILVA CARNEIRO; 18) ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR MORAES REGO; 19) ESPOLIO DE MARIETA SOUSA ANDRADE. Intimada, a parte executada realizou o depósito judicial de R$ 641.600,41, consoante ID nº 27880250. Registre-se que essa quantia foi inicialmente depositada em conta judicial vinculada ao Banco do Brasil, em virtude do credenciamento que outrora mantinha com esse E. TJDFT. Após o encerramento do credenciamento, os valores foram transferidos para conta mantida junto ao BRB, conforme se depreende do extrato de ID nº 163451859, tendo sido transferido a quantia integral outrora depositada, isto é, o valor nominal acrescido da remuneração da conta judicial, de modo a ser transferido o importe nominal de R$ 967.813,97, conforme informações apresentadas na certidão de ID nº 189070149. Registre-se que, até a presente data, nenhuma quantia foi levantada em Juízo. A impugnação apresentada pela parte executada foi julgada parcialmente procedente, nos termos do ID nº 27880286. Ao ID nº 27880429 foi proferida decisão que homologou os cálculos da contadoria judicial, fixando o valor da dívida em R$ 348.526,61 (ID nº 27880370). No mesmo ato, a parte credora foi intimada para apresentar planilha individualizada atualizada do valor do débito exequendo. Proferida sentença ID nº 27880487 que extinguiu a fase de cumprimento de sentença, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 513, ambos do CPC. Quanto aos valores depositados em Juízo, o levantamento restou condicionado à apresentação de inventário/sobrepartilha judicial ou extrajudicial. No mesmo ato, foi determinada a devolução da quantia depositada em excesso pela parte executada. A sentença proferida foi mantida, nos termos do acórdão ID nº 78887129. Há notícia nos autos acercada da existência de ação de inventário aberta em face dos credores OLIMPIO PEREIRA DE SÁ (processo nº 0000092- 57.2008.8.10.0126, em andamento na Vara Única da Comarca de São João dos Patos, Estado do Maranhão) e JOSE CARLOS MORAES (processo nº 5006975- 69.2022.8.13.0704, em andamento na 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais). Proferida decisão de ID nº 187835580 que determinou a liberação dos valores devidos aos credores OLIMPIO PEREIRA DE SÁ e JOSE CARLOS MORAES aos respectivos Juízos do inventário, observando-se a proporção estabelecida ao ID nº 186083835. No mesmo ato, foi determinada a liberação da quantia devida a título de honorários de sucumbência. Não obstante, os credores ESPOLIO DE OLIMPIO e JOSE CARLOS apresentaram manifestação, ID nº 190458870, suscitando a aplicação do Tema 677, do STJ, em virtude de a quantia depositada em Juízo ter sido realizada pela executada a título de garantia da execução, tendo apresentado planilha atualizada do valor do débito ao ID nº 197750319. A parte executada apresentou manifestação, ID nº 202845693, impugnando a aplicação do Tema 677, do STJ, sob o argumento que, quando intimada, já disponibilizou em Juízo a quantia exequenda. Impugna, ainda, a metodologia de cálculo adotada pela parte credora. Decido. Inicialmente, vale pontuar que o presente cumprimento de sentença foi requerido em litisconsórcio ativo facultativo el todos os credores já se encontravam falecidos quando da distribuição do pedido, conforme se depreende da inicial de ID nº 27879759. Ressalta-se, ainda, que os credores foram advertidos pelo Juízo acerca da quantidade demasiada de espólios integrantes no polo ativo, mas optaram por prosseguir com a tramitação do feito. Lado outro, a parte executada, ao ser intimada para pagar voluntariamente o valor da condenação, procedeu de pronto com a realização do depósito judicial da quantia alegadamente devida pelos credores, conforme se depreende do depósito de ID nº 27880250. Registre-se que a sentença foi proferida em 30 de outubro de 2018 e, até então, os credores não haviam regularizado a situação, mediante a comprovação de abertura de inventário/sobrepartilha, com a finalidade de proporcionar a destinação da quantia devida a eles. Outrossim, o feito apenas continua em tramitação na espera de que os sucessores regularizem a questão dos de cujus, a fim de que haja o regular levantamento do valor pertinente, após o inventário/sobrepartilha. Com relação aos efeitos do julgamento sobre o tema 677, vale pontuar que o “voto-vista” expôs que: “a Tese n. 677/STJ tenha eficácia (a) para depósitos realizados após a publicação da referida decisão; (b) para depósitos anteriores em que tenha sido inaugurado o debate sobre a permanência da responsabilidade do devedor pelos consectários da mora; (c) retroatividade máxima até o início da vigência do Código de Processo Civil de 2015”. Continua o voto: “Para os processos em curso, em que o depósito já tenha sido realizado, mais uma vez, como garantia da segurança jurídica, entendo que a alteração do tema somente pode beneficiar aqueles que já inauguraram o debate sobre os efeitos do depósito”. (...) “Dessarte, a proposta de modulação aqui lançada tenta observar os parâmetros da segurança jurídica, da previsibilidade, da estabilidade, da adaptabilidade e do respeito àquele que, por via recursal, gerou a alteração da tese”. Ao ler o inteiro teor do Acórdão em que o STJ revisou a tese do Tema 677, constata-se que não houve decisão expressa sobre a modulação dos efeitos porque a maioria dos Ministros entendeu pela desnecessidade. Assim, o STJ não fixou como deve ser aplicada a nova tese aos processos pendentes, mas é certo que os parâmetros fixados no voto-vista acima referido merecem ser prestigiados, não havendo impedimento para tanto ao juiz de primeira instância, porque a questão foi deixada em aberto pelo STJ. Compulsando os presentes autos, observo que o valor do débito foi depositado voluntariamente pela parte executada (ID 27880250) em 25/09/2015. Desde que homologadas as contas e intimados os exequentes que ainda não levantaram os valores a abrirem o inventário/sobrepartilha para que pudessem levantá-los, o dinheiro passou para a sua esfera de disponibilidade, não sendo possível, portanto, impor ao devedor o pagamento de encargos moratórios adicionais aos da remuneração da conta judicial. Ressalte-se que o tema 677 teve proposta de revisão acolhida apenas em outubro de 2022, período bem posterior à disponibilidade do crédito para os exequentes que não levantaram seus valores. Pelo exposto, indefiro o pedido dos credores de aplicação do Tema 677 do STJ. A fim de proporcionar uma melhor elucidação do caso, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que realize a atualização do valor do débito, tendo como base a planilha homologada ao ID nº 27880370 (R$ 348.526,61), observando o fato de que os valores que se encontram depositados ao ID nº 27880250 – R$ 641.600,41, foram transferidos para outra conta judicial, em 02/06/2023, no valor nominal de R$ 967.813,97, conforme Ids nºs 163451859 e 189070149. Com o retorno dos autos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes para que apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que cabe aos credores, após a nova atualização dos cálculos pela contadoria judicial, apresentar o valor individualizado devido a cada um deles. À Secretaria para que remova o alerta de prioridade de “80 anos”, uma vez que todos os credores são espólios. Não vislumbrei nos autos o cadastramento dos credores listados acima de números 1, 3, 6 e 17, ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES DE SOUSA; ESPOLIO DE ANTONIO CATANHEDE PEREIRA, ESPOLIO DE HAMILTON PEREIRA LOPES, ESPOLIO DE ALBERICO DA SILVA CARNEIRO. Assim, à Secretaria para que proceda ao devido cadastramento. (datado e assinado eletronicamente) 6

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041300-79.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: ARY RODRIGUES BORGES, AGUSTINHO BATISTA DOS SANTOS, DIVA SILVA, FELIPE SALOMAO, GENESIO FRUTUOSO GUEDES, JORGE QUIRINO DE OLIVEIRA, JOSE DE RIBAMAR GUSMAO, JOSE DE RIBAMAR MORAES REGO, JOSE RIBAMAR PEREIRA E SILVA, MARIETA SOUSA ANDRADE, OLINDINA DE SOUSA DANTAS, TERESINHA DE JESUS LIMA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE CARLOS MORAES, OLIMPIO PEREIRA DE SA REPRESENTANTE LEGAL: OLIVIA SILVA SA, AUGUSTA DE JESUS MENEZES MORAES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, os valores vinculados ao presente feito em conta judicial vinculada ao Banco do Brasil - BB foram transferidos para uma conta judicial vinculada ao Banco de Brasília - BRB, em decorrência do encerramento do credenciamento do BB com o TJDFT, em 20 de abril de 2023. Certifico, ainda, que o saldo nominal/capital existente na conta judicial nº 2841612826, vinculada ao Banco de Brasília, corresponde a R$ 967.813,97, sendo tal valor oriundo do saldo nominal/capital depositado na conta judicial nº 100131245702, vinculada ao Banco do Brasil (R$ 641.600,41), somado à remuneração da referida conta até o dia 31/05/2023 (R$ 326,213,56), conforme anexo e extrato juntado no ID 163451859. Dessa forma, deixo promover, por ora, as expedições determinadas. Certifico, também, que a houve homologação do valor de R$ 348.526,61 devidos aos credores, tendo a sentença de ID 27880487 determinado a devolução do saldo excedente à parte executada. Suscito dúvida quanto aos valores a serem transferidos, em razão da referida migração. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 15 dias. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2024, 00:00

29/01/2024, 00:00

01/11/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Publicação

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