Cumprimento de sentença 0701883-37.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

PITE S/A

Autor

NOEMI ALVAREZ PACHECO RUTKOSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONCALVES VALADAO

OAB/DF 19464·CPF·Representa: Autor

FOGO GERSGORIN

OAB/DF 31443·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GONCALVES VALADAO

OAB/DF 19464·CPF·Representa: Réu

FOGO GERSGORIN

OAB/DF 31443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento.Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, §3º, do CPC. Sem honorários.

02/09/2024, 00:00

Definitivo

30/08/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 12:06

Trânsito em julgado

30/08/2024, 11:42

Recebimento

29/08/2024, 22:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 22:57

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:06

Documento (Certidão)

19/08/2024, 14:02

Documento

19/08/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 13:03

Todas as movimentações(80)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento.Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, §3º, do CPC. Sem honorários.

02/09/2024, 00:00

Definitivo

30/08/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 12:06

Documentos

•02/09/2024, 00:00

Trânsito em julgado

30/08/2024, 11:42

Recebimento

29/08/2024, 22:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 22:57

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 17:06

Documento (Certidão)

19/08/2024, 14:02

Documento

19/08/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 13:03

Recebimento

29/07/2024, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 18:09

Mero expediente

29/07/2024, 18:09

Conclusão (para decisão)

14/07/2024, 21:06

Documento (Certidão)

13/07/2024, 03:06

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 11:59

Publicação

08/07/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo Nº: 0701883-37.2022.8.07.0021 - Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assunto: Honorários Advocatícios (10655) CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi à transferência do valor penhorado na conta de titularidade do executado, no montante de R$ 837,16, para a conta judicial vinculada a este processo (Banco de Brasília, Ag. 0155). Intime-se o executado, por meio de seu patrono ou pessoalmente, por AR. Prazo: 15 dias, para apresentação de impugnação. datado e assinado conforme certificação digital.

05/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/07/2024, 17:50

Recebimento

29/05/2024, 22:24

Conclusão (para decisão)

05/05/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 12:33

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 02:56

Recebimento

19/03/2024, 16:42

Outras Decisões

19/03/2024, 16:42

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 12:36

Documento (Certidão)

15/03/2024, 12:35

Evolução da Classe Processual

13/03/2024, 14:30

Desarquivamento

13/03/2024, 04:05

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 17:00

Definitivo

27/10/2023, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Datado e assinado conforme certificação digital.

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 13:05

Recebimento

25/10/2023, 12:23

Remessa

25/10/2023, 12:23

Remessa (em diligência)

23/10/2023, 20:59

Trânsito em julgado

23/10/2023, 20:59

Decurso de Prazo

21/10/2023, 03:45

Petição (Petição (outras))

15/10/2023, 19:36

Publicação

27/09/2023, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487.º, inciso III, "a", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA do pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida na obrigação de fazer consistente em: 1. Solicitar a alteração de dados do imóvel Quadra 2, Conjunto M, Lote 03, Condomínio Mansões Entre Lagos, nº de inscrição 4876597X, no Cadastro de Imóvel do DF – Secretaria de Fazenda do Distrito Federal -, a fim de que passe a constar o réu como o responsável e titular de direitos sobre o bem, fornecendo os dados necessários ao ente público, conforme previsão na lei de regência; e 2. Realizar o pagamento do débito de IPTU/TLP que recai sobre o imóvel, referente ao período de 2005 a 2023, bem como das parcelas que venham a ser lançadas em nome do requerente até a alteração do Cadastro Imobiliário, tudo sob pena da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Caso necessário, o valor será apurado por simples cálculo aritmético, subsidiado pela certidão positiva de débito atualizada, a ser extraída, pelo interessado, no sistema da Secretaria de Estado de Economia. Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários em favor do advogado da Autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85.º, § 2.º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, sem outros requerimentos, recolhidas as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

26/09/2023, 00:00

Recebimento

24/09/2023, 22:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2023, 22:54

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 19:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 23:34

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 10:49

Publicação

15/05/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 02:33

Recebimento

10/05/2023, 21:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 21:26

Mero expediente

10/05/2023, 21:26

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:20

Petição (Replica)

13/03/2023, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:45

Decurso de Prazo

09/02/2023, 03:06

Petição (Contestação)

08/02/2023, 23:04

Petição (Contestação)

08/02/2023, 23:01

Mandado (entregue ao destinatário)

20/12/2022, 22:05

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

24/07/2022, 04:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2022, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2022, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 12:28

Mero expediente

08/06/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 11:43

Distribuição (sorteio)

07/06/2022, 20:10

Certidão

•05/07/2024, 00:00

•26/10/2023, 00:00

•26/09/2023, 00:00