Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704859-65.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 402.965,75

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

EDVANDO DE JESUS SARAIVA

CPF

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA

OAB/DF 11361·CPF·Representa: Autor

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR

OAB/DF 35344·CPF·Representa: Autor

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR

OAB/DF 35344·CPF·Representa: Réu

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA

OAB/DF 11361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

EDVANDO DE JESUS SARAIVA

CPF

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

EDVANDO DE JESUS SARAIVA

CPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 07/08/2023

10/08/2023, 14:03

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:02

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:35

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/06/2022, 10:30

Juntada de certidão

17/06/2022, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/06/2022, 10:50

Decorrido prazo de EDVANDO DE JESUS SARAIVA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de EDVANDO DE JESUS SARAIVA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2022, 22:05

Recebidos os autos

21/05/2022, 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2022, 22:05

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

10/08/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 07/08/2023

10/08/2023, 14:03

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:02

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:35

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:42

Documentos

Decisão

•10/08/2023, 14:02

Despacho

•22/05/2022, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/06/2022, 10:30

Juntada de certidão

17/06/2022, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/06/2022, 10:50

Decorrido prazo de EDVANDO DE JESUS SARAIVA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de EDVANDO DE JESUS SARAIVA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 00:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2022, 22:05

Recebidos os autos

21/05/2022, 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/05/2022, 22:05

Recebidos os autos

21/05/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/05/2022, 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2022, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/05/2022, 11:04

Recebidos os autos

20/05/2022, 11:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/05/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:05

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de agravo

03/05/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2022, 19:17

Recebidos os autos

30/04/2022, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/04/2022, 19:17

Recebidos os autos

30/04/2022, 19:17

Recurso Especial não admitido

30/04/2022, 19:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/04/2022, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/04/2022, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/04/2022, 07:42

Recebidos os autos

25/04/2022, 07:42

Juntada de certidão

25/04/2022, 07:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de EDVANDO DE JESUS SARAIVA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 03:05

Juntada de certidão

25/05/2021, 03:05

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

21/05/2021, 14:21

Recebidos os autos

21/05/2021, 14:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

21/05/2021, 14:21

Recebidos os autos

21/05/2021, 14:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1085)

21/05/2021, 14:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/05/2021, 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2021, 13:40

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/05/2021, 13:38

Recebidos os autos

20/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:32

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/05/2021, 10:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para COREC - (em grau de recurso)

13/05/2021, 17:20

Recebidos os autos

13/05/2021, 17:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:27

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2021, 11:58

Publicado Ementa em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:20

Recebidos os autos

15/04/2021, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2021, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2021, 12:49

Publicado Certidão em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:34

Juntada de certidão

09/03/2021, 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2021, 11:00

Recebidos os autos

02/02/2021, 16:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

19/01/2021, 12:24

Decorrido prazo de EDVANDO DE JESUS SARAIVA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

09/10/2020, 12:15

Juntada de certidão

09/10/2020, 12:14

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/10/2020, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2020, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:16

Publicado Ementa em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:36

Recebidos os autos

21/09/2020, 13:35

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (APELANTE) e provido

16/09/2020, 19:04

Deliberado em Sessão - julgado

16/09/2020, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 13:08

Incluído em pauta para 16/09/2020 13:30:00 Sala de Sessão em VIDEOCONFERÊNCIA - PJe.

28/08/2020, 13:08

Recebidos os autos

10/08/2020, 19:28

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

03/07/2020, 15:41

Juntada de certidão

03/07/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:19

Incluído em pauta para 29/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

30/06/2020, 16:19

Recebidos os autos

15/06/2020, 09:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

11/06/2020, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

19/02/2020, 19:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2020, 18:59

Desentranhamento de documento (ID: 14201183 - Certidão)

19/02/2020, 15:31

Desentranhamento de documento (ID: 14384891 - Certidão)

19/02/2020, 15:30

Juntada de certidão

18/02/2020, 17:24

Recebidos os autos

18/02/2020, 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

18/02/2020, 15:57

Recebidos os autos

12/02/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 18:05

Recebidos os autos

12/02/2020, 17:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

12/02/2020, 17:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

12/02/2020, 17:39

Recebidos os autos

12/02/2020, 17:39

Recebidos os autos

12/02/2020, 17:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

12/02/2020, 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

12/02/2020, 12:00

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/02/2020, 11:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:02

Decorrido prazo de EDVANDO DE JESUS SARAIVA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:05

Publicado Ementa em 12/12/2019.

12/12/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 02:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:41

Recebidos os autos

10/12/2019, 15:40

Prejudicado o recurso

04/12/2019, 19:21

Deliberado em Sessão - julgado

04/12/2019, 19:07

Incluído em pauta para 04/12/2019 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl. C, sala 301.

20/11/2019, 16:47

Juntada de certidão de julgamento

24/10/2019, 19:09

Deliberado em Sessão - pedido de vista

23/10/2019, 18:00

Incluído em pauta para 23/10/2019 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl C, sla 309.

14/10/2019, 18:28

Juntada de certidão de julgamento

26/09/2019, 14:50

Deliberado em Sessão - pedido de vista

25/09/2019, 18:02

Incluído em pauta para 25/09/2019 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl C, sla 309.

10/09/2019, 15:01

Juntada de certidão

04/09/2019, 16:34

Incluído em pauta para 28/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

02/08/2019, 15:32

Recebidos os autos

25/07/2019, 18:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

09/04/2019, 16:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 02:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

20/03/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 17:21

Recebidos os autos

20/03/2019, 17:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

20/03/2019, 17:13

Decorrido prazo de EDVANDO DE JESUS SARAIVA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 02:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

12/03/2019, 18:17

Juntada de certidão

12/03/2019, 18:16

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

12/03/2019, 18:14

Publicado Ementa em 21/02/2019.

21/02/2019, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2019, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2019, 02:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 17:19

Recebidos os autos

18/02/2019, 17:18

Conhecido o recurso de EDVANDO DE JESUS SARAIVA - CPF: 339.793.591-15 (APELANTE) e BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

06/02/2019, 19:09

Deliberado em Sessão - julgado

06/02/2019, 15:05

Decorrido prazo de EDVANDO DE JESUS SARAIVA em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 07:53

Decorrido prazo de EDVANDO DE JESUS SARAIVA em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 07:53

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 06:53

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 06:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 19:39

Incluído em pauta para 30/01/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

04/12/2018, 19:39

Recebidos os autos

12/11/2018, 17:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

07/11/2018, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

11/09/2018, 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

11/09/2018, 15:07

Juntada de certidão

11/09/2018, 15:06

Juntada de certidão

11/09/2018, 15:00

Declarada incompetência

11/09/2018, 14:57

Recebidos os autos

11/09/2018, 14:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

10/09/2018, 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

27/08/2018, 14:51

Juntada de certidão

27/08/2018, 12:21

Recebidos os autos

24/08/2018, 18:10

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 18:10

Despacho

•21/05/2022, 22:05

Agravo

•03/05/2022, 14:38

Agravo

•03/05/2022, 14:38

Decisão

•02/05/2022, 11:16

Decisão

•30/04/2022, 19:17

Decisão

•25/05/2021, 03:05

Decisão

•21/05/2021, 14:21

Acórdão

•15/04/2021, 13:52

Acórdão

•18/09/2020, 16:03

Despacho

•12/02/2020, 18:05

Acórdão

•05/12/2019, 19:30

Despacho

•20/03/2019, 17:21

Acórdão

•15/02/2019, 18:17

Todos os documentos(31)

Decisão

•10/08/2023, 14:02

Despacho

•22/05/2022, 11:57

Despacho

•21/05/2022, 22:05

Agravo

•03/05/2022, 14:38

Agravo

•03/05/2022, 14:38

Decisão

•02/05/2022, 11:16

Decisão

•30/04/2022, 19:17

Decisão

•25/05/2021, 03:05

Decisão

•21/05/2021, 14:21

Acórdão

•15/04/2021, 13:52

Acórdão

•18/09/2020, 16:03

Despacho

•12/02/2020, 18:05

Acórdão

•05/12/2019, 19:30

Despacho

•20/03/2019, 17:21

Acórdão

•15/02/2019, 18:17

Decisão

•11/09/2018, 14:57

Ofício

•12/07/2018, 16:14

Sentença

•28/06/2018, 14:49

Sentença

•28/06/2018, 14:33

Sentença

•26/06/2018, 18:50

Sentença

•26/06/2018, 18:46

Decisão

•22/06/2018, 15:34

Decisão

•22/06/2018, 15:30

Decisão

•12/06/2018, 18:43

Decisão

•12/06/2018, 18:41

Decisão

•05/06/2018, 14:43

Decisão

•05/06/2018, 14:36

Decisão

•30/05/2018, 15:27

Decisão

•30/05/2018, 15:21

Decisão

•25/05/2018, 15:17

Decisão

•25/05/2018, 15:07