Recurso Especial 0705230-53.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA

OAB/DF 19397·CPF·Representa: Autor

WALTER DANTAS BAIA

OAB/SC 16228·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BORANDI OTTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

03/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 171212/2026

02/03/2026, 16:11

Protocolizada Petição 171212/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2026

02/03/2026, 15:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/01/2026 Petição Nº 31431/2026 -

21/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 31431/2026. Publicação prevista para 21/01/2026)

19/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 31431/2026

19/01/2026, 09:01

Protocolizada Petição 31431/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/01/2026

19/01/2026, 08:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

30/11/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

30/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 10:40

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

28/02/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/02/2025, 16:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2025, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/02/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/02/2025, 16:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/02/2025, 16:06

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•07/02/2025, 16:06

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•07/02/2025, 16:06

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•07/02/2025, 16:06

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•07/02/2025, 16:06

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•07/02/2025, 16:06