Procedimento Comum Cível 0713370-89.2021.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0713370-89.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2024, 22:53

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 22:52

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 22:51

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:30

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 23:06

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 23:05

Publicação

08/07/2024, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713370-89.2021.8.07.0004. AUTOR: ALFA SEGURADORA S/A REU: DANIEL CAVALHEIRO ALFONSO, ROGERIO FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REU: DANIEL CAVALHEIRO ALFONSO, ROGERIO FERREIRA DA SILVA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 11:36:52. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 11:37

Remessa

03/07/2024, 10:45

Remessa (em diligência)

27/06/2024, 17:42

Trânsito em julgado

27/06/2024, 17:42

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/06/2024, 17:24

Homologação de Transação

27/06/2024, 17:24

Documentos

Certidão

•05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713370-89.2021.8.07.0004. AUTOR: ALFA SEGURADORA S/A REU: DANIEL CAVALHEIRO ALFONSO, ROGERIO FERREIRA DA SILVA DECISÃO Examinados os autos, verifica-se que o feito foi saneado, vide a decisão proferida em id. 189986120, oportunidade em que o réu DANIEL CAVALHEIRO ALFONSO requereu a produção de prova oral, com a colheita do depoimento pessoal do segundo requerido - ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA (id. 193390976). O segundo requerido, assim como a parte autora, não requereram a produção de quaisquer acréscimos probatórios (id. 193434833 e id. 194669798). Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a produção da prova oral requerida pelo réu DANIEL CAVALHEIRO ALFONSO, consubstanciada na colheita do depoimento pessoal do requerido ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA. Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para, caso queiram, a apresentarem o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, conforme art. 357, §4º, e 450, do CPC. O número de testemunhas arroladas deverá considerar o disposto no art. 357, §6º do CPC, não podendo ser superior a 10 (dez), sendo no máximo 3 (três) para a prova de cada fato, com a ressalva de que o número poder ser limitado pelo Juiz, de acordo com o art. 357, §7º, do CPC. Conforme redação do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, devendo juntar aos autos a respectiva comprovação de intimação, com no mínimo 3 (três) dias de antecedência da audiência, sob pena de se presumir a desistência da prova, em caso de não comparecimento. A intimação só será processada pela via judicial nas estritas hipóteses do §4º do art. 450 do CPC. No que se refere ao depoimento pessoal, intime-se pessoalmente o requerido ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA a prestar o depoimento, devendo constar no mandado a advertência de que o não comparecimento ou a recusa a depor ensejará a aplicação da pena de confesso (art. 385, § 1º, CPC). Intimem-se. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713370-89.2021.8.07.0004. AUTOR: ALFA SEGURADORA S/A REU: DANIEL CAVALHEIRO ALFONSO, ROGERIO FERREIRA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação regressiva proposta por ALFA SEGURADORA S/A em desfavor de DANIEL CAVALJEIRO ALFONSO e ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA, partes qualificadas nos autos. A parte autora relata, em suma, que firmou contrato de seguro com o Sr. João Aparecido Vaz e que, no dia 15/05/2020, o veículo segurado, de placa PBF0319 foi abalroado na parte traseira pelo veículo de placa JIQ7186 de propriedade do primeiro réu e conduzido pelo segundo réu. Argumenta que o condutor réu não mantinha a distância necessária, o que gerou a colisão. Portanto, pugna pela condenação dos réus ao pagamento da importância no valor de R$ 4.680,10. Citado, o segundo réu apresentou contestação (id. 167919946), na qual alega incompetência do juízo, visto que ambos residem em Vicente Pires. No mérito, sustenta que Sr. João freou o veículo inesperadamente de forma abrupta, o que gerou a colisão. Argumenta que o carro conduzido pelo segurado da autora é mais moderno e possui tecnologias de frenagem moderna, enquanto do réu não. Argumenta que houve culpa concorrente. No mais, requer a denunciação à lide do segurado. Por fim, pugna pelo acolhimento da preliminar e improcedência dos pedidos. Por sua vez, o primeiro réu ofertou contestação (id. 167919976), na qual alega ilegitimidade passiva e incompetência territorial. Alega que não participou dos fatos e, por isso, não possui responsabilidade. Réplica no id. 169641697 e id. 169641700. Instadas as partes a especificar as provas, o autor requereu a produção de prova testemunhal, oral por meio do depoimento dos réus e prova documental. A alegação de incompetência foi acolhida e os autos foram remetidos a esse juízo. Por fim, foi deferido o pedido de gratuidade de justiça ao réu Daniel. Vieram os autos conclusos. Decido. Passo ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 e seguintes do CPC. A preliminar de incompetência do juízo já foi analisada e acolhida. Pendente a análise da preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo réu Daniel. Em relação à referida preliminar, não assiste razão o réu, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o proprietário do veículo deve responder solidariamente pelos prejuízos causados pelo condutor em virtude de acidente de trânsito, pois a guarda jurídica do veículo pertence ao proprietário, sendo este o responsável, portanto, pelos atos ilícitos praticados por terceiro a quem a direção é confiada (teoria da responsabilidade civil sobre o fato da coisa). Portanto, rejeito a preliminar. Declaro saneado o feito. O ponto controvertido a ser esclarecido é acerca da dinâmica do fato, a fim de esclarecer quem provocou a colisão. É relativa a presunção de culpa do veículo que colide com a parte traseira de outro. De modo que cabe ao condutor que colidiu na parte traseira comprovar acerca da parada abrupta do veículo colidido e que mantinha a distância de segurança exigida. No caso, portanto, cabem aos réus o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, inciso II do CPC. Portanto, intimem-se os réus para informar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja pedido de prova testemunhal, informem os réus se as testemunhas estavam presentes no momento da colisão. Vinda manifestação, intime-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, tornem os autos conclusos. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713370-89.2021.8.07.0004. AUTOR: ALFA SEGURADORA S/A REU: DANIEL CAVALHEIRO ALFONSO, ROGERIO FERREIRA DA SILVA DECISÃO Versam os autos sobre ação de regresso, tendo havido a remessa, a esse Juízo, em virtude da decisão de id. 171466045, que acolheu exceção de incompetência. Assim, firmo a competência para o processamento e julgamento do presente feito. Examinados os autos, verifica-se que o réu DANIEL CAVALHEIRO ALFONSO apresentou contestação em id. 167919976/167919977, oportunidade em que requereu o deferimento da gratuidade de justiça. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A presunção decorrente da declaração de pobreza, firmada apenas para a obtenção da benesse de litigar sem riscos de arcar com o ônus da sucumbência, pode ser afastada pelo Julgador, quando os elementos documentais trazidos apontarem em sentido contrário ao que estaria sendo alegado, ou seja, quando demonstrado, nos autos, que a renda auferida pela parte seria, em tese, suficiente para sua subsistência digna e a de sua família. Dessa forma, determino a intimação do réu DANIEL CAVALHEIRO ALFONSO, a teor do disposto no art. 99, § 2º, do CPC, a fim de que demonstre sua condição de hipossuficiente, acostando aos autos as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda e 03 (três) últimos extratos de todas as contas bancárias em atividade, bem como comprovante de rendimentos, também referentes aos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Para tanto, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias. Escoado em branco o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Homologação de Transação

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