Execução de Título Extrajudicial 0719325-18.2023.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0719325-18.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2025, 20:03

Trânsito em julgado

28/08/2025, 12:24

Decurso de Prazo

27/08/2025, 03:28

Decurso de Prazo

26/08/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719325-18.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCELLO MARCONY ASSUNCAO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo em fase executiva iniciado por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de MARCELLO MARCONY ASSUNCAO. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada. Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de IDs. 243731532, 243731534 e 243731536 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas a serem apuradas. Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito. Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

18/08/2025, 00:00

Recebimento

15/08/2025, 15:33

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/08/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 11:17

Decurso de Prazo

09/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:50

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719325-18.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARCELLO MARCONY ASSUNCAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em decisão de ID. 241892564 houve a intimação da parte requerida para ratificar os termos do acordo. Em seguida, em petição de ID. 243726258 a parte exequente informa a juntada de acordo com a assinatura com firma reconhecida em cartório. Por sua vez, no ID. 243763730, a parte exequente requereu uma dilação de prazo de 15 (quinze) dias suplementares para que possa entrar em contato com o réu e sanar os vícios da minuta de acordo. Diante da divergência das informações apresentadas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Contratos Bancários (9607) intime-se a parte exequente para esclarecer se deseja a homologação do acordo apresentado nos ID's. 243731532, 243731534 e 243731536. Prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

07/08/2025, 00:00

Recebimento

31/07/2025, 17:50

Outras Decisões

31/07/2025, 17:49

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Outras Decisões

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