Cumprimento de sentença 0763406-65.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.237,95

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

RODRIGO PEREIRA GOMES

CPF

Autor

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

MAXMILHAS

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

NOE ALEXANDRE DE MELO

OAB/DF 14513·CPF·Representa: Autor

DAVID COUTINHO E SOUZA

OAB/DF 36351·CPF·Representa: Autor

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VENEROSO DAUR

OAB/MG 102818·CPF·Representa: Réu

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103997·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RODRIGO PEREIRA GOMES

CPF

Autor

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

MAXMILHAS

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NOE ALEXANDRE DE MELO

OAB/DF 14513·CPF·Representa: Autor

DAVID COUTINHO E SOUZA

OAB/DF 36351·CPF·Representa: Autor

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VENEROSO DAUR

OAB/MG 102818·CPF·Representa: Réu

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103997·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2023, 21:51

Transitado em Julgado em 09/08/2023

13/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:44

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:33

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 07:55

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

19/07/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

19/07/2023, 15:01

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

13/08/2023, 21:51

Transitado em Julgado em 09/08/2023

13/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:44

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 18:36

Sentença

•21/07/2023, 18:36

31/07/2023, 14:33

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 07:55

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

19/07/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

19/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 13:24

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0763406-65.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RODRIGO PEREIRA GOMES EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao depósito realizado pela primeira executada, indicando, ainda, número de conta bancária para a transferência dos valores depositados, bem como requerer o que entender de direito. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (d

12/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:38

Outras decisões

10/07/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

10/07/2023, 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

10/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2023, 11:08

Outras decisões

07/06/2023, 14:24

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

06/06/2023, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

06/06/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 01/06/2023

06/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA GOMES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:28

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:49

Julgado procedente em parte do pedido

15/05/2023, 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

18/04/2023, 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

18/04/2023, 11:29

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA GOMES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:51

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:33

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:45

Outras decisões

28/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

28/03/2023, 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

28/03/2023, 10:27

Juntada de certidão

28/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:26

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

09/03/2023, 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/03/2023, 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de contestação

09/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 21:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/12/2022, 05:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/11/2022, 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/11/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 13:58

Decisão

•10/07/2023, 17:38

Decisão

•10/07/2023, 17:37

Decisão

•13/06/2023, 11:11

Decisão

•07/06/2023, 14:23

Petição

•03/06/2023, 10:08

Sentença

•15/05/2023, 13:49

Sentença

•15/05/2023, 13:49

Decisão

•28/03/2023, 17:45

Decisão

•28/03/2023, 17:45