Execução de Título Judicial 0004604-98.2001.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0004604-98.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 18:41

Publicação

16/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: GUSTAVO SERGIO LINS RIBEIRO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que faltou o CPF da exequente SILVIA ADRIANA DAVINI RIBEIRO. De ordem, fica a parte autora intimada a declinar o referido documento. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0004604-98.2001.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

14/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 21:17

Publicação

01/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: GUSTAVO SERGIO LINS RIBEIRO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que não foi possível expedir os precatórios, haja vista não constar o CPF dos exequentes. Fica a parte autora intimada a informá-los. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0004604-98.2001.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:13

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:19

Publicação

23/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:49

Documentos

Certidão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004604-98.2001.8.07.0001. Requerente: GUSTAVO SERGIO LINS RIBEIRO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte executada/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 189447401, a modificação da decisão de ID 183522694. Contrarrazões de id 198051697 apresentadas pela exequente/embargada, pugnando pela rejeição do recurso. O Ministério Público no id 202258384 oficiou pela não intervenção. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida decisão se limitou a ratificar as decisões precedentes de ids 87868233, 142625462 e 148406638, onde as impugnações foram rejeitadas, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Destaco que a pretensão da executada/embargante já foi inclusive submetida ao crivo da instância revisora onde também não logrou êxito. Veja decisão proferida nos autos de nº 0728568-81.2021.8.07.0000, id 121397340: “Destarte, da analise (sic) da elaborada a planilha apresentada pelos exequentes, sob o aspecto da forma, não se verifica qualquer desconformidade com o título executivo (55184748 – pag. 31/54, de origem), a ensejar anatocismo e excesso de execução. Diante desse quadro, impõe-se a manutenção da r. decisão agravada em todos os seus termos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: Juros (10684) Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao presente agravo de instrumento.” Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão, e tendo em vista que o Juiz não pode analisar matéria já enfrentada a vedação contida no art. 505 do Código de Processo Civil, não há como se acolher o pedido da parte executada/embargante. Por fim, ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento. Por consequência, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no id 198014608. Venha o depósito do remanescente. Descadastre-se o Ministério Público, dando-lhe ciência. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 18:13:37. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(687)

legal