Cumprimento de sentença 0703339-24.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703339-24.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2024, 17:06

Trânsito em julgado

22/07/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 16:59

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:31

Publicação

09/07/2024, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703339-24.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP EXECUTADO: MARGARIDA AMELIA ROCHA PACHECO CAVALCANTI CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) TIAGO FERREIRA DOMINGUES - OAB DF40056-A - CPF: 696.109.911-49 intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 17:45:28. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 17:46

Remessa

02/07/2024, 04:20

Remessa (em diligência)

24/06/2024, 10:31

Documento (Certidão)

20/06/2024, 20:40

Documento

20/06/2024, 20:40

Trânsito em julgado

17/06/2024, 18:32

Decurso de Prazo

15/06/2024, 03:55

Decurso de Prazo

14/06/2024, 06:02

Documentos

Certidão

•05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703339-24.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP EXECUTADO: MARGARIDA AMELIA ROCHA PACHECO CAVALCANTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência formulado por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - ADVOGEAP (exequente) em desfavor de MARGARIDA AMELIA ROCHA PACHECO CAVALCANTI (executado), pedido formulado no ID Num. 158525708 e recebido no ID Num. 178112545. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, foi deferida a pesquisa de bens por meio dos sistema disponíveis ao Juízo - ID Num. 188192501. A parte executada peticionou no ID Num. 188229546 informando que já havia realizado o pagamento dos honorários de sucumbência no ID Num. 145864005. Manifestação da parte credora nos IDs Num. 190001519 e Num. 191475967. DECIDO. Sem razão a parte executada quanto ao noticiado pagamento. Isto porque, observa-se pela própria petição de ID Num. 145864006 apresentada pela executada que o depósito judicial de ID Num. 14586400 corresponde ao "comprovante de pagamento do valor dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor excedente, decorrente da impugnação ofertada pela executada". A decisão de ID Num. 145246773 foi proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ofertada pela executada, reconhecendo como excedente o valor de R$ 63.016,11 (sessenta e três mil, dezesseis reais e onze centavos), relativo ao valor principal de R$ 58.347,65, honorários R$ 4.428,59 e restituição de custas R$ 239,87. Condeno a parte credora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor excedente, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC." Por sua vez, a pretensão trazida no cumprimento de sentença de ID Num. 158525708 se refere exclusivamente aos honorários de sucumbência fixados na ação principal, nos termos da sentença de ID Num. 24420965 e do acórdão de ID Num. 60494650, os quais não há informações de pagamento de nos autos. Desta forma, INDEFIRO os pedidos de IDs Num. 188229546 e Num. 192571923 e determino o prosseguimento do feito. Promova-se as pesquisas de bens na forma em que determinada na decisão de ID Num. 188192501, observado o valor atualizado do débito indicado pelo credor no ID Num. 191475967, ou seja, R$ 3.877,98. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703339-24.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MARGARIDA AMELIA ROCHA PACHECO CAVALCANTI EXECUTADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE REPRESENTANTE LEGAL: ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Recebido o pedido executivo quanto ao débito principal e aos honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono da exequente (ID 141823985), a decisão de ID 141823985 acolheu a impugnação apresentada pelo executado. Decisão de ID 146749387 autorizou o levantamento de valores pela exequente, determinou a restituição de valores ao executado e liberou valores relativos a honorários, aos patronos do executado, em razão do reconhecimento de excesso de execução. Foram expedidos alvarás eletrônicos nos IDs 147223696, 148379583 e 148379514. Pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais sobre o débito principal no ID 158525708. Extinto o cumprimento de sentença relativo ao débito principal e respectivos honorários sucumbenciais (ID 162441052). Executado indica a existência de valores pendentes de restituição (ID 168324704). Certidão de ID 168943279 comprova a existência de valores em conta judicial (ID 168943279). Autos remetidos à Contadoria Judicial (ID 170680589). Requerido reitera pedidos (ID 172476038). É o relatório. Fundamento e decido. Em detida análise dos autos, verifico que as decisões de IDs 141823985 e 146749387 não foram cumpridas em sua integralidade. Isso porque houve a restituição apenas parcial do valor depositado pelo executado, conforme alvará de ID 148379583. Assim, considerando que já houve o reconhecimento de excesso dos valores depositados pelo executado e estando preclusas as decisões, as ordens devem ser cumpridas em sua integralidade. Pelo exposto, defiro o pedido e determino a restituição de valores ao executado, conforme decisões de IDs 141823985 e 146749387. Expeça-se alvará eletrônico, no valor de R$ 4.118,60 (quatro mil, cento e dezoito reais e sessenta centavos), mais acréscimos, em favor de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, conforme dados bancários no ID 168324704, fl. 2. Sem prejuízo das providências cartorárias, à ADVOGEAP para apresentar planilha atualizada do débito, de modo a viabilizar o recebimento do cumprimento de sentença (ID 168318563), no prazo de 5 (cinco) dias. Feito, venham conclusos para recebimento do pedido executivo. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

12/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Definitivo

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Decurso de Prazo

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Remessa

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