Dissolução Parcial de Sociedade 0704044-67.2024.8.07.0015 - TJDFT

Dissolução Parcial de Sociedade 0704044-67.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

01/06/2026, 18:35

Documento (Ofício)

14/05/2026, 17:12

Conclusão (para julgamento)

06/05/2026, 15:51

Recebimento

27/04/2026, 17:15

Mero expediente

27/04/2026, 17:15

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:19

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:20

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:20

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 14:51

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/03/2026, 14:51

Mero expediente

19/03/2026, 14:51

Publicação

17/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704044-67.2024.8.07.0015. AUTOR: EMILIO JOSE DE AZEVEDO, DROGARIA E PERFUMARIA DA EQ 31/33 LTDA, SR2 DROGARIA E PERFUMARIA IMPERIAL LTDA, RK FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME, DROGARIA NOVA XIMENES LTDA, DROGARIA E PERFUMARIA SAMAMBAIA LTDA, XIMENES E OLIVEIRA FARMACOS E COSMETICOS LTDA, KAUA DE SA DROGARIA LTDA, JJM DROGARIA LTDA, DROGARIA MEGA OFERTA LTDA, DROGARIA REFERENCIA FARMA LTDA, DROGARIA E PERFUMARIA CANDANGA LTDA, DROGARIA REIS CARVALHO LTDA, DROGARIA E PERFUMARIA ESTRELA LTDA, MEDVIP DROGARIA LTDA, IRMAOS LEONEL LTDA, SANTA LUZIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA REU: EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o Aviso de Recebimento não cumprido referente ao mandado de INTIMAÇÃO de AUTOR: EMILIO JOSE DE AZEVEDO (ID 268385499), com a informação "mudou-se". Nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do artigo 485, inciso III/CPC. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2026 14:15:04. LEILA CRISTINA RUAS GONCALVES DE CARVALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:18

Documentos

Certidão

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704044-67.2024.8.07.0015. AUTOR: EMILIO JOSE DE AZEVEDO, DROGARIA E PERFUMARIA DA EQ 31/33 LTDA, SR2 DROGARIA E PERFUMARIA IMPERIAL LTDA, RK FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME, DROGARIA NOVA XIMENES LTDA, DROGARIA E PERFUMARIA SAMAMBAIA LTDA, XIMENES E OLIVEIRA FARMACOS E COSMETICOS LTDA, KAUA DE SA DROGARIA LTDA, JJM DROGARIA LTDA, DROGARIA MEGA OFERTA LTDA, DROGARIA REFERENCIA FARMA LTDA, DROGARIA E PERFUMARIA CANDANGA LTDA, DROGARIA REIS CARVALHO LTDA, DROGARIA E PERFUMARIA ESTRELA LTDA, MEDVIP DROGARIA LTDA, IRMAOS LEONEL LTDA, SANTA LUZIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA REU: EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. João Henrique Zullo Castro, ficam as partes intimadas a participarem da audiência de instrução designada para o dia 19/03/2025, às 14h30, a se realizar por meio virtual com a utilização da Plataforma MS Teams. Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmViYjUzYjAtODU2Yy00ODYwLWE1MGQtYjI2NmI5YTU0OTQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22bf2eff76-9699-4d21-881c-da7bbb0fc9a9%22%7d 1. Se as partes não possuírem acesso à internet ou tenham dificuldades que impeçam o uso de aplicativos e a realização de videoconferência, deverão trazer essas informações nos autos. 2. É necessário estar presente PESSOALMENTE, por meio do aplicativo, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos. Alertamos que as partes e as testemunhas não poderão deixar de acessar pessoalmente o aplicativo e não poderão fazer-se representar, em audiência, por advogado ou procurador. 3. As testemunhas não poderão ter contato, durante a audiência, com as partes e nem com as demais testemunhas arroladas nos autos. 4. Ficam as partes autora e ré intimadas por intermédio de seus patronos. 5. A Intimação das testemunhas será feita pelo advogado, ao qual caberá informar o dia, a hora e o local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC, ressalvada, todavia, a hipótese de a testemunha ter sido arrolada pela Defensoria Pública, quando então a intimação será feita judicialmente (art. 455, § 4º, inciso IV, CPC). 6. Ressalta-se que a parte só poderá substituir a testemunha já arrolada nas hipóteses do art. 451 do NCPC. 7. Encaminho os autos para expedição de mandado de intimação para prestar depoimento pessoal para o autor EMILIO JOSE DE AZEVEDO (Endereço de ID 202744484) e para o réu EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA (Endereço de ID 238950453). Saliento que o réu Emerson Cicari de Morais e Silva anexou o rol de testemunhas nos autos do processo 0729707-60.2024.8.07.0001 (ID 251161177 daqueles autos), em 24/09/2025. Em seguida, o novo advogado constituído renunciou. Por sua vez, o autor arrolou testemunhas no ID 216073014. BRASÍLIA-DF,15/01/2026 14:54. LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Secretária de Audiência Certidão - Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DISPOSITIVO. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito para a sociedade autora S. C. D. M. L. ME, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. À Secretaria para que proceda a exclusão da referida sociedade do polo ativo. Defiro em parte o pedido da tutela provisória de urgência para: i) afastar o réu da administração das sociedades empresárias requerentes, atribuindo-a provisória e exclusivamente ao sócio autor; ii) suspender todos os poderes outorgados a WARLEY SILVA DOS SANTOS no que concerne às sociedades requerentes; iii) impedir a transferência das quotas sociais do réu a terceiros. À Secretaria para que oficie à Junta Comercial para averbação desta decisão à margem do registro das sociedades requerentes. Caberá exclusivamente ao novo administrador, o sócio autor, a movimentação das contas bancárias das sociedades e a prática de todos os demais atos de administração social, prestando contas quando lhe forem exigidas. O segredo de justiça deve ser deferido apenas nos casos previstos no artigo 189 do CPC (interesse público, questões inerentes ao direito de família, dados protegidos pelo direito à intimidade, confidencialidade estipulada em arbitragem). No caso concreto, as hipóteses legais não se fazem presentes, pelo que o processo tramita de forma pública. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal. Procedimento dos artigos 601 e seguintes do CPC. Em havendo simples concordância com a dissolução parcial da sociedade, não haverá condenação em honorários sucumbenciais, passando-se à fase de apuração de haveres (artigo 603, caput, do CPC). Descadastre-se o Ministério Público. Sem prejuízo das determinações antecedentes, à parte autora para que junte aos autos os contratos sociais atualizados das sociedades requerentes. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(8)

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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Publicação

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