Execução de Título Extrajudicial 0049571-82.2011.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0049571-82.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2024, 20:40

Decurso de Prazo

18/08/2024, 01:14

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:38

Publicação

24/07/2024, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0049571-82.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F EXECUTADO: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução proposta por ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F em face de SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF. Na decisão de ID 42385235, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 202789031, somente a parte exequente se manifestou pleiteando o arquivamento dos autos conforme petição ID 204154939. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 60077843, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 42385235, que ocorreu em abril de 2018, conforme ID 42385237, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Promova-se a retirada do nome do executado do SERASAJUD, se incluído no curso do processo por determinação judicial. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

23/07/2024, 00:00

Recebimento

19/07/2024, 15:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/07/2024, 15:13

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 09:44

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:30

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:49

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/07/2024, 16:45

Publicação

08/07/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de eventual ocorrência de prescrição no prazo de 5 dias. Documento datado e assinado eletronicamente

05/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0049571-82.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F EXECUTADO: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução proposta por ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F em face de SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF. Na decisão de ID 42385235, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 202789031, somente a parte exequente se manifestou pleiteando o arquivamento dos autos conforme petição ID 204154939. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 60077843, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 42385235, que ocorreu em abril de 2018, conforme ID 42385237, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Promova-se a retirada do nome do executado do SERASAJUD, se incluído no curso do processo por determinação judicial. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

23/07/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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