Embargos de Declaração Cível 0709267-26.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 65.340,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira

Partes do Processo

LEANDRO MENDES DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/DF 66231·CPF·Representa: Autor

NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO

OAB/DF 65248·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

LEANDRO MENDES DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:30

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:29

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2026, 15:22

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:21

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:30

Juntada de certidão

13/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de LEANDRO MENDES DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:30

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 16:15

Despacho

•30/09/2025, 15:49

08/04/2026, 15:29

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2026, 15:22

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:21

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:30

Juntada de certidão

13/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de LEANDRO MENDES DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:39

Publicado Ementa em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 18:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

14/12/2025, 00:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 17:52

Juntada de certidão

04/12/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado

04/12/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2025, 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:24

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 14:32

Recebidos os autos

30/10/2025, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

09/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 11:15

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/09/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:17

Juntada de certidão

24/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

11/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:06

Publicado Ementa em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 06:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

28/08/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:27

Deliberado em Sessão - Adiado

21/08/2025, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Adiado

15/08/2025, 15:25

Juntada de certidão

15/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2025, 13:01

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2025, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 15:49

Recebidos os autos

21/07/2025, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

02/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 11:24

Juntada de certidão

04/05/2025, 11:24

Recebidos os autos

02/05/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

25/03/2025, 18:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2025, 18:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/03/2025, 17:48

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/03/2025, 12:52

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 12:52

Despacho

•29/09/2025, 17:17

Acórdão

•29/08/2025, 14:40

Despacho

•02/05/2025, 11:01

Decisão

•16/01/2025, 14:56

Despacho

•15/01/2025, 13:38

Outros Documentos

•14/01/2025, 18:29

Despacho

•10/01/2025, 15:44

Sentença

•17/12/2024, 18:05

Despacho

•22/11/2024, 16:57

Sentença

•11/11/2024, 14:07

Decisão

•05/09/2024, 18:18

Decisão

•21/06/2024, 20:24

Decisão

•11/06/2024, 15:10

Todos os documentos(23)

Acórdão

•15/12/2025, 16:15

Despacho

•30/09/2025, 15:49

Despacho

•29/09/2025, 17:17

Acórdão

•29/08/2025, 14:40

Despacho

•02/05/2025, 11:01

Decisão

•16/01/2025, 14:56

Despacho

•15/01/2025, 13:38

Outros Documentos

•14/01/2025, 18:29

Despacho

•10/01/2025, 15:44

Sentença

•17/12/2024, 18:05

Despacho

•22/11/2024, 16:57

Sentença

•11/11/2024, 14:07

Decisão

•05/09/2024, 18:18

Decisão

•21/06/2024, 20:24

Decisão

•11/06/2024, 15:10

Decisão

•07/05/2024, 12:34

Despacho

•12/04/2024, 15:05

Decisão

•04/04/2024, 18:09

Decisão

•13/03/2024, 15:36

Decisão

•16/01/2024, 15:49

Decisão

•22/11/2023, 14:45

Documento de Comprovação

•23/08/2023, 16:52

Decisão

•15/08/2023, 15:52