Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709318-47.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 216.625,28

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUST LIFE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA ANTONIA RODRIGUES DINIZ LOPES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUST LIFE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA ANTONIA RODRIGUES DINIZ LOPES

CPF

Autor

THAYANE MAIARH DINIZ LOPES

CPF

Autor

THAYNARA MAIANE DINIZ LOPES

CPF

Autor

SAUDE SIM LTDA FALIDO

CNPJ

Autor

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

Terceiro

HOSPITAL SANTA MARTA

Terceiro

SANTA MARTA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JUST LIFE BENEFICIO LTDA

Terceiro

SAUDE SIM LTDA

Terceiro

SAUDE SIM

Terceiro

DR. SAUDE

Terceiro

SAUDE MAIS LTDA

Terceiro

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ANTONIA RODRIGUES DINIZ LOPES

CPF

Reu

THAYNARA MAIANE DINIZ LOPES

CPF

Reu

THAYANE MAIARH DINIZ LOPES

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

JUST LIFE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

SAUDE SIM LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2022, 16:56

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/01/2022, 07:01

Juntada de certidão

05/01/2022, 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/12/2021, 11:40

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2021, 19:10

Recebidos os autos

23/11/2021, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2021, 19:10

Recebidos os autos

23/11/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 19:10

Recebidos os autos

23/11/2021, 12:24

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

18/03/2022, 16:56

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/01/2022, 07:01

Juntada de certidão

05/01/2022, 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Certidão

•18/03/2022, 16:54

Decisão

•18/03/2022, 16:54

06/12/2021, 11:40

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2021, 19:10

Recebidos os autos

23/11/2021, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2021, 19:10

Recebidos os autos

23/11/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 19:10

Recebidos os autos

23/11/2021, 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/11/2021, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/11/2021, 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/11/2021, 11:21

Recebidos os autos

23/11/2021, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/11/2021, 10:11

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2021, 21:01

Decorrido prazo de JUST LIFE BENEFICIOS LTDA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:23

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:23

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2021, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:16

Publicado Certidão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/09/2021, 16:30

Juntada de Petição de agravo

28/09/2021, 14:38

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 24/09/2021 23:59:59.

26/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:19

Publicado Certidão em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:19

Publicado Certidão em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:19

Recebidos os autos

31/08/2021, 17:14

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

31/08/2021, 17:14

Recebidos os autos

31/08/2021, 17:14

Indefiro

31/08/2021, 17:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

31/08/2021, 17:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

31/08/2021, 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/08/2021, 11:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

31/08/2021, 11:00

Recebidos os autos

31/08/2021, 11:00

Juntada de certidão

31/08/2021, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2021, 21:40

Decorrido prazo de THAYNARA MAIANE DINIZ LOPES em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de JUST LIFE BENEFICIOS LTDA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RODRIGUES DINIZ LOPES em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de THAYANE MAIARH DINIZ LOPES em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2021, 08:07

Publicado Certidão em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 21:18

Juntada de certidão

13/07/2021, 21:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/07/2021, 21:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para COREC - (em grau de recurso)

13/07/2021, 15:02

Recebidos os autos

13/07/2021, 15:02

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:01

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de THAYANE MAIARH DINIZ LOPES em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de JUST LIFE BENEFICIOS LTDA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RODRIGUES DINIZ LOPES em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de THAYNARA MAIANE DINIZ LOPES em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:32

Juntada de Petição de recurso especial

12/07/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 07:35

Publicado Ementa em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:16

Publicado Ementa em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:27

Recebidos os autos

17/06/2021, 16:26

Conhecido o recurso de JUST LIFE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 11.570.879/0001-23 (APELANTE), SAUDE SIM LTDA - CNPJ: 02.464.179/0001-63 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

16/06/2021, 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2021, 19:27

Juntada de certidão

14/06/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:23

Publicado Certidão em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:16

Publicado Certidão em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:16

Publicado Certidão em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:16

Publicado Certidão em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:41

Juntada de certidão

02/06/2021, 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2021, 11:10

Publicado Certidão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:16

Deliberado em Sessão - Retirado

26/05/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:36

Juntada de certidão

26/05/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2021, 16:12

Recebidos os autos

08/02/2021, 14:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

01/02/2021, 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

01/02/2021, 15:01

Recebidos os autos

01/02/2021, 15:00

Recebidos os autos

31/01/2021, 17:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

27/01/2021, 19:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

18/01/2021, 16:43

Juntada de certidão

18/01/2021, 16:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 02:37

Juntada de certidão

13/12/2019, 13:22

Decorrido prazo de THAYANE MAIARH DINIZ LOPES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 11:41

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RODRIGUES DINIZ LOPES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 10:53

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 10:53

Decorrido prazo de JUST LIFE BENEFICIOS LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 07:27

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:51

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:36

Decorrido prazo de THAYNARA MAIANE DINIZ LOPES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:26

Publicado Decisão em 18/11/2019.

18/11/2019, 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2019.

18/11/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 14:49

Juntada de certidão

12/11/2019, 18:11

Decorrido prazo de THAYNARA MAIANE DINIZ LOPES em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:57

Decorrido prazo de THAYANE MAIARH DINIZ LOPES em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:57

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RODRIGUES DINIZ LOPES em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:57

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:57

Decorrido prazo de JUST LIFE BENEFICIOS LTDA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 02:25

Publicado Decisão em 17/10/2019.

17/10/2019, 02:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 905)

14/10/2019, 17:37

Recebidos os autos

14/10/2019, 17:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

14/10/2019, 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

09/10/2019, 18:32

Juntada de certidão

09/10/2019, 18:31

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/10/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 18:08

Recebidos os autos

09/10/2019, 18:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

09/10/2019, 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

01/10/2019, 17:50

Recebidos os autos

01/10/2019, 17:48

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

01/10/2019, 17:48

Juntada de certidão

01/10/2019, 17:48

Juntada de Petição de substabelecimento

01/10/2019, 10:34

Recebidos os autos

27/09/2019, 14:20

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 14:20

Despacho

•24/11/2021, 13:44

Despacho

•23/11/2021, 19:10

Agravo

•28/09/2021, 14:38

Agravo

•28/09/2021, 14:38

Decisão

•31/08/2021, 17:14

Acórdão

•17/06/2021, 11:30

Anexo

•18/01/2021, 16:43

Anexo

•18/01/2021, 16:43

Anexo

•18/01/2021, 16:43

Anexo

•18/01/2021, 16:43

Anexo

•18/01/2021, 16:43

Decisão

•13/11/2019, 14:49

Decisão

•12/11/2019, 18:15

Todos os documentos(36)

Certidão

•18/03/2022, 16:54

Decisão

•18/03/2022, 16:54

Despacho

•24/11/2021, 13:44

Despacho

•23/11/2021, 19:10

Agravo

•28/09/2021, 14:38

Agravo

•28/09/2021, 14:38

Decisão

•31/08/2021, 17:14

Acórdão

•17/06/2021, 11:30

Anexo

•18/01/2021, 16:43

Anexo

•18/01/2021, 16:43

Anexo

•18/01/2021, 16:43

Anexo

•18/01/2021, 16:43

Anexo

•18/01/2021, 16:43

Decisão

•13/11/2019, 14:49

Decisão

•12/11/2019, 18:15

Decisão

•15/10/2019, 16:43

Decisão

•14/10/2019, 17:37

Despacho

•09/10/2019, 18:08

Despacho

•13/09/2019, 16:15

Sentença

•02/05/2019, 16:24

Sentença

•02/05/2019, 15:35

Despacho

•15/03/2019, 17:45

Sentença

•14/02/2019, 15:56

Sentença

•14/02/2019, 14:41

Sentença

•14/12/2018, 13:32

Despacho

•15/10/2018, 13:48

Despacho

•22/06/2018, 18:00

Despacho

•21/06/2018, 19:24

Despacho

•29/05/2018, 17:49

Decisão

•03/05/2018, 20:06

Decisão

•16/02/2018, 15:09

Despacho

•31/01/2018, 14:41

Despacho

•31/01/2018, 14:23

Despacho

•19/12/2017, 14:25

Documento de Comprovação

•07/11/2017, 15:52

Despacho

•04/09/2017, 20:05