Cumprimento de sentença 0705343-68.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705343-68.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/09/2024, 13:51

Documento (Certidão)

03/09/2024, 13:49

Documento (Certidão)

02/09/2024, 16:26

Trânsito em julgado

30/08/2024, 18:37

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:21

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:21

Publicação

05/08/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705343-68.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: FINANCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: GILBERTO CYRILO PINHO DA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta por FINANCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em face de GILBERTO CYRILO PINHO DA COSTA. Na decisão de ID 16330494, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 202797573. Apenas o exequente se manifestou alegando, em suma, que não permaneceu inerte durante a suspensão. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 60205134, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 16330494, que ocorreu em abril de 2018, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. Convém consignar que, apesar de o exequente alegar que não permaneceu inerte, não houve qualquer causa de interrupção ou suspensão do prazo prescricional. Com efeito, o que efetivamente suspende o prazo é a localização de bens penhoráveis e não os alegados esforços realizados pela parte para tal finalidade. Assim, é forçoso, portanto, concluir que a pretensão do exequente foi atingida pela prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Promova-se a retirada do nome do executado do SERASAJUD, se incluído no curso do processo por determinação judicial. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

02/08/2024, 00:00

Recebimento

31/07/2024, 18:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/07/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 19:07

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:37

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 14:30

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705343-68.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: FINANCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: GILBERTO CYRILO PINHO DA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução proposta por FINANCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em face de GILBERTO CYRILO PINHO DA COSTA. Na decisão de ID 16330494, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 202797573. Apenas o exequente se manifestou alegando, em suma, que não permaneceu inerte durante a suspensão. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 60205134, o prazo prescricional da pretensão é de 5 anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de publicação da decisão de ID 16330494, que ocorreu em abril de 2018, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. Convém consignar que, apesar de o exequente alegar que não permaneceu inerte, não houve qualquer causa de interrupção ou suspensão do prazo prescricional. Com efeito, o que efetivamente suspende o prazo é a localização de bens penhoráveis e não os alegados esforços realizados pela parte para tal finalidade. Assim, é forçoso, portanto, concluir que a pretensão do exequente foi atingida pela prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, na forma do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil. Promova-se a retirada do nome do executado do SERASAJUD, se incluído no curso do processo por determinação judicial. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

02/08/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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