Procedimento Comum Cível 0706634-45.2023.8.07.0017 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706634-45.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706634-45.2023.8.07.0017. AUTOR: RITA FREIRE DE ASSIS LOIOLA REU: RAIMUNDO NONATO ALVES LOIOLA SENTENÇA RITA FREIRE DE ASSIS LOIOLA e RAIMUNDO NONATO ALVES LOIOLA firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 214798386. O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC). Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 12 de novembro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

14/11/2024, 00:00

Definitivo

13/11/2024, 13:59

Trânsito em julgado

13/11/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 13:58

Recebimento

12/11/2024, 18:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/11/2024, 18:52

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 09:57

Publicação

11/10/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706634-45.2023.8.07.0017. AUTOR: RITA FREIRE DE ASSIS LOIOLA REU: RAIMUNDO NONATO ALVES LOIOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a autora intimada para dizer se reconhece os termos do acordo de ID 213578582. Prazo: 15 dias, sob pena de se reputar que sim. Fica o réu intimado para juntar o termo de acordo com as assinaturas dos terceiros WILLIAN e TANIA MARA, com firmas reconhecidas, ou inseridas no termo de forma eletrônica, por ferramenta reconhecida pelo ICP-Brasil ou pelo gov.br. Prazo: 15 dias, sob pena de prejudicar a homologação. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de outubro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2024, 00:00

Recebimento

08/10/2024, 18:24

deferimento

08/10/2024, 18:24

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 09:27

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

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