Cumprimento de sentença 0710159-90.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2022

Valor da Causa

R$ 21.566,53

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:05

Recebidos os autos

16/09/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 22:31

Outras decisões

16/09/2025, 22:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/09/2025, 22:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

12/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:02

Recebidos os autos

19/08/2025, 17:35

Todas as movimentações(253)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:05

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 22:30

Decisão

•16/09/2025, 22:30

16/09/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 22:31

Outras decisões

16/09/2025, 22:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/09/2025, 22:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

12/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/09/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:02

Recebidos os autos

19/08/2025, 17:35

Deferido o pedido de ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS - CPF: 830.803.501-97 (EXEQUENTE), NORMA NOVAES CAMPOS - CPF: 803.938.881-34 (EXEQUENTE), NALVA NOVAES CAMPOS - CPF: 856.149.041-15 (EXEQUENTE).

19/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:41

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:38

Recebidos os autos

15/07/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:21

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 09:03

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:36

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:36

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:12

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:33

Recebidos os autos

09/04/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:30

Deferido o pedido de ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS - CPF: 830.803.501-97 (EXEQUENTE).

09/04/2025, 09:30

Indeferido o pedido de SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 010.021.941-13 (EXECUTADO)

09/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2025, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2025, 18:23

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:09

Deferido o pedido de ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS - CPF: 830.803.501-97 (EXEQUENTE).

07/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

26/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:06

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:00

Outras decisões

24/02/2025, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/02/2025, 09:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/02/2025, 18:20

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:39

Recebidos os autos

14/02/2025, 20:16

Indeferido o pedido de NORMA NOVAES CAMPOS - CPF: 803.938.881-34 (EXEQUENTE)

14/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de AMANDA FELICIANA DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:34

Publicado Certidão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:34

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:27

Juntada de consulta sisbajud

27/01/2025, 14:26

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 00:40

Recebidos os autos

23/01/2025, 09:34

Deferido em parte o pedido de NORMA NOVAES CAMPOS - CPF: 803.938.881-34 (EXEQUENTE)

23/01/2025, 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/01/2025, 19:46

Expedição de Termo.

20/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:42

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:27

Recebidos os autos

13/12/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:14

Indeferido o pedido de AMANDA FELICIANA DE SOUZA - CPF: 025.890.711-83 (INTERESSADO)

13/12/2024, 15:13

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2024, 10:24

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/09/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:58

Juntada de certidão

23/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2024, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2024, 14:59

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2024, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 16:57

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 16:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:42

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:13

Outras decisões

12/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de DAVI ALVES DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

29/07/2024, 15:43

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:25

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:24

Juntada de certidão

25/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:48

Recebidos os autos

24/07/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:12

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de AMANDA FELICIANA DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:09

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710159-90.2022.8.07.0010. REQUERENTE: NORMA NOVAES CAMPOS, ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS, NALVA NOVAES CAMPOS REQUERIDO: JULIO CESAR NOVAES CAMPOS, SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA, ISABEL ALVES DO NASCIMENTO REVEL: DAVI ALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO, da parte ( ) AUTORA (X) RÉ, ID nº 188031346, protocolizada: (X) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. ( ) COM O RESPECTIVO PREPARO. (X) SEM PREPARO, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDO NOS AUTOS. ( ) SEM PREPARO, COM PEDIDO INÉDITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ) SEM PREPARO, SEM GRATUIDADE PEDIDA OU DEFERIDA NOS AUTOS. Certifico, ainda, que a parte (X) AUTORA / ( ) RÉ não apelou. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA-DF, 28 de fevereiro de 2024 16:38:56. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

28/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de apelação

27/02/2024, 22:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2024, 07:21

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710159-90.2022.8.07.0010. REQUERENTE: NORMA NOVAES CAMPOS, ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS, NALVA NOVAES CAMPOS REQUERIDO: JULIO CESAR NOVAES CAMPOS, SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA, ISABEL ALVES DO NASCIMENTO REVEL: DAVI ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO A Secretaria deverá verificar se houve o trânsito em julgado da sentença. Ante a contrariedade original das partes, qualquer proposta de venda do imóvel exigirá autorização comum de todos os herdeiros. Não havendo autorização comum, mister a instauração de cumprimento de sentença pela parte legítima com apresentação da proposta de compra a ser submetida ao contraditório. Assim, por hora não há como acolher ou dar prosseguimento ao pedido de terceiro formulado no ID 183742369. Prossiga-se nos termos finais da sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:42

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:56

Indeferido o pedido de AMANDA FELICIANA DE SOUZA - CPF: 025.890.711-83 (INTERESSADO)

06/02/2024, 18:56

Decorrido prazo de DAVI ALVES DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

18/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:42

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, confirmo em parte a tutela de urgência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para a) Decretar a extinção do condomínio de autor e dos requeridos sobre imóvel situado na QR 118 CONJUNTO S, CASA 28- SANTA MARIA-DF. b) Autorizar o autor a alienar o bem imóvel situado na QR 118 CONJUNTO S, CASA 28- SANTA MARIA-DF. c) Fixo os aluguéis no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, podendo o herdeiro que não residir no imóvel receber o valor de 16,6% do aluguel a ser pago pelos herdeiros que morem no bem; d) Ante o uso exclusivo pelos requeridos, ISABEL ALVES DO NASCIMENTO e DAVI ALVES DE OLIVEIRA deverão pagar 16,6% do aluguel em favor do autor desde a citação até a alienação do imóvel. e) Conforme plano de partilha homologado por sentença nos autos do inventário 0701648-40.2021.8.07.0010, o quinhão de cada herdeiro corresponde a 16,6%.

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 10:41

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:41

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710159-90.2022.8.07.0010. REQUERENTE: NORMA NOVAES CAMPOS, ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS, NALVA NOVAES CAMPOS REQUERIDO: JULIO CESAR NOVAES CAMPOS, SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA, ISABEL ALVES DO NASCIMENTO, DAVI ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO A parte autora formula, por meio da petição Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/10/2023, 19:45

Recebidos os autos

06/10/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 19:18

Outras decisões

06/10/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2023, 09:41

Decorrido prazo de DAVI ALVES DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:34

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de especificação de provas

17/08/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710159-90.2022.8.07.0010. REQUERENTE: NORMA NOVAES CAMPOS, ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS, NALVA NOVAES CAMPOS REQUERIDO: JULIO CESAR NOVAES CAMPOS, SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA, ISABEL ALVES DO NASCIMENTO, DAVI ALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTEST Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:00

Juntada de certidão

04/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/08/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:56

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR NOVAES CAMPOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:21

Publicado Edital em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:47

Expedição de Edital.

17/04/2023, 18:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:03

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:42

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:06

Deferido o pedido de ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS - CPF: 830.803.501-97 (REQUERENTE), NALVA NOVAES CAMPOS - CPF: 856.149.041-15 (REQUERENTE) e NORMA NOVAES CAMPOS - CPF: 803.938.881-34 (REQUERENTE).

30/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

17/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 23:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:21

Publicado Certidão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:33

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:11

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:24

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/02/2023, 03:00

Decorrido prazo de DAVI ALVES DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:06

Juntada de Petição de contestação

14/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de contestação

13/02/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:45

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

07/02/2023, 18:17

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:26

Recebidos os autos

06/02/2023, 15:18

Outras decisões

06/02/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/02/2023, 13:25

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 18:17

Recebidos os autos

31/01/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:05

Outras decisões

31/01/2023, 18:05

Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2023, 18:05

Publicado Certidão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/01/2023, 23:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

30/01/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 20:21

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/12/2022, 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/12/2022, 05:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/12/2022, 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/12/2022, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 14:13

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 14:09

Decisão interlocutória - deferimento

22/11/2022, 19:07

Recebidos os autos

22/11/2022, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/11/2022, 22:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/11/2022, 18:21

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Recebidos os autos

03/11/2022, 17:43

Determinada a emenda à inicial

03/11/2022, 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NALVA NOVAES CAMPOS - CPF: 856.149.041-15 (REQUERENTE), NORMA NOVAES CAMPOS - CPF: 803.938.881-34 (REQUERENTE) e ALEX SANDRO NOVAES CAMPOS - CPF: 830.803.501-97 (REQUERENTE).

03/11/2022, 17:43

Distribuído por sorteio

02/11/2022, 10:07

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 10:52

Decisão

•19/08/2025, 17:35

Decisão

•19/08/2025, 17:35

Despacho

•15/07/2025, 08:12

Despacho

•15/07/2025, 08:12

Decisão

•09/04/2025, 09:30

Decisão

•09/04/2025, 09:30

Manifestação da Defensoria Pública

•25/03/2025, 16:54

Decisão

•07/03/2025, 15:09

Decisão

•07/03/2025, 15:09

Decisão

•26/02/2025, 11:26

Decisão

•24/02/2025, 18:00

Decisão

•24/02/2025, 18:00

Todos os documentos(44)

Decisão

•16/09/2025, 22:30

Decisão

•16/09/2025, 22:30

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 10:52

Decisão

•19/08/2025, 17:35

Decisão

•19/08/2025, 17:35

Despacho

•15/07/2025, 08:12

Despacho

•15/07/2025, 08:12

Decisão

•09/04/2025, 09:30

Decisão

•09/04/2025, 09:30

Manifestação da Defensoria Pública

•25/03/2025, 16:54

Decisão

•07/03/2025, 15:09

Decisão

•07/03/2025, 15:09

Decisão

•26/02/2025, 11:26

Decisão

•24/02/2025, 18:00

Decisão

•24/02/2025, 18:00

Decisão

•14/02/2025, 20:16

Decisão

•14/02/2025, 20:16

Decisão

•23/01/2025, 09:34

Decisão

•23/01/2025, 09:34

Decisão

•13/12/2024, 15:13

Decisão

•13/12/2024, 15:13

Decisão

•12/12/2024, 17:11

Decisão

•12/08/2024, 18:13

Decisão

•12/08/2024, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública

•11/06/2024, 08:12

Acórdão

•10/06/2024, 16:12

Anexo

•14/03/2024, 14:00

Anexo

•14/03/2024, 14:00

Decisão

•06/02/2024, 18:56

Decisão

•06/02/2024, 18:56

Sentença

•29/11/2023, 10:41

Sentença

•29/11/2023, 10:41

Decisão

•06/10/2023, 19:18

Decisão

•06/10/2023, 19:18

Decisão

•30/03/2023, 16:06

Decisão

•30/03/2023, 16:06

Decisão

•06/02/2023, 15:18

Decisão

•06/02/2023, 15:17

Decisão

•31/01/2023, 18:05

Decisão

•31/01/2023, 18:05

Decisão

•22/11/2022, 19:07

Decisão

•03/11/2022, 17:43

Decisão

•03/11/2022, 17:43

Documento de Comprovação

•02/11/2022, 10:07