Cumprimento de sentença 0708702-79.2024.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708702-79.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

15/10/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 17:39

Documento (Certidão)

14/10/2025, 14:36

Documento

14/10/2025, 14:36

Documento (Certidão)

06/10/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 23:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708702-79.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REPRESENTANTE LEGAL: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE BRANTS LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porquanto requerido na petição de id. 251420298, determino, independente de preclusão desta decisão, a disponibilização, mediante sistema Bankjus, em favor do credor BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, CNPJ nº 90.400.888/0001-42, de R$ 901,53 (novecentos e um reais e cinquenta e três centavos), depositado na conta judicial nº 1554671440; e de R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais), depositado na conta judicial nº 1554671458, ambos acrescidos dos consectários legais, objeto do alvará de id. 249130805, mediante transferência para a conta corrente do Banco Itaú de nº 41652-0, agência 0454, chave PIX nº, de titularidade de Rocha Calderon e Advogados Associados, CNPJ n° 00.580.630/0001-82 (id. 251420300), ressaltando-se que, na hipótese de eventual levantamento, por portador do alvará original, da quantia depositada na conta judicial vinculada ao presente feito, a aludida parcela será considerada adimplida em relação aos débitos a que se referem. Após, considerando o outro requerimento de id. 251420298, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1.º, do CPC. Fica ciente o exequente, desde logo, que, transcorrido o prazo supra sem a indicação de bens da parte adversa passíveis de penhora, serão os autos arquivados conforme artigo 921, § 2º, do CPC, passando a fluir, nos termos do § 4.º do artigo em questão, o prazo da prescrição intercorrente de seus créditos. Ante a natureza do direito material no qual se funda a execução, aplica-se, para fins de prescrição intercorrente da pretensão executiva, o prazo de 5 (cinco) anos fixado nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2025, 00:00

Recebimento

30/09/2025, 18:54

deferimento

30/09/2025, 18:54

Documento (Certidão)

30/09/2025, 16:10

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:49

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708702-79.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REPRESENTANTE LEGAL: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE BRANTS LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porquanto requerido na petição de id. 251420298, determino, independente de preclusão desta decisão, a disponibilização, mediante sistema Bankjus, em favor do credor BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, CNPJ nº 90.400.888/0001-42, de R$ 901,53 (novecentos e um reais e cinquenta e três centavos), depositado na conta judicial nº 1554671440; e de R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais), depositado na conta judicial nº 1554671458, ambos acrescidos dos consectários legais, objeto do alvará de id. 249130805, mediante transferência para a conta corrente do Banco Itaú de nº 41652-0, agência 0454, chave PIX nº, de titularidade de Rocha Calderon e Advogados Associados, CNPJ n° 00.580.630/0001-82 (id. 251420300), ressaltando-se que, na hipótese de eventual levantamento, por portador do alvará original, da quantia depositada na conta judicial vinculada ao presente feito, a aludida parcela será considerada adimplida em relação aos débitos a que se referem. Após, considerando o outro requerimento de id. 251420298, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1.º, do CPC. Fica ciente o exequente, desde logo, que, transcorrido o prazo supra sem a indicação de bens da parte adversa passíveis de penhora, serão os autos arquivados conforme artigo 921, § 2º, do CPC, passando a fluir, nos termos do § 4.º do artigo em questão, o prazo da prescrição intercorrente de seus créditos. Ante a natureza do direito material no qual se funda a execução, aplica-se, para fins de prescrição intercorrente da pretensão executiva, o prazo de 5 (cinco) anos fixado nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708702-79.2024.8.07.0001. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RÉU: PEDRO HENRIQUE BRANTS LOPES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por BANCO SANTANDER S/A, autor, contra PEDRO HENRIQUE BRANTS LOPES, réu. Sobrelevando, em síntese, a inexistência de razão jurídica para a percepção, mediante depósito em sua conta bancária, de R$ 5.000,00 pelo réu, postulou o autor a condenação dele à repetição daquele montante, acrescido dos consectários legais. Citado (id 193829463), o réu deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta. É a suma do necessário. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem. Não tendo o réu ofertado resposta, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, máxime sendo disponível o direito "sub judice", porquanto de natureza patrimonial. Sendo desnecessária, assim, a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado. À míngua de razão jurídica escudando a percepção, mediante depósito em sua conta bancária, de R$ 5.000,00, outra medida não se impõe, considerando que ao Direito repugna o enriquecimento sem causa, que a condenação do réu, com a finalidade de repeti-lo, ao pagamento daquele valor, corrigido monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde a propositura da ação e acrescido de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente em parte o pedido (CPC, artigo 487, inciso I). Condeno o réu a pagar ao autor R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde 08 de março de 2024 e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir de 12 de abril de 2024. Arcará o réu com custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. P.R.I. Brasília-DF, 12 de junho de 2024. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

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Provisório

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