Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713871-47.2024.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713871-47.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3212780/DF (2026/0092196-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM ADVOGADOS: JULIANA DIAS GUERRA FERREIRA - DF029149 ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF039390 LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF070894 HAROLDO DA SILVA TRINDADE JÚNIOR - DF059396 JULIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO - DF082085 AGRAVADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA ADVOGADOS: DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF033274 PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF041212 ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF016926 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3212780/DF (2026/0092196-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM ADVOGADOS: JULIANA DIAS GUERRA FERREIRA - DF029149 ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF039390 LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF070894 HAROLDO DA SILVA TRINDADE JÚNIOR - DF059396 JULIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO - DF082085 AGRAVADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA ADVOGADOS: DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF033274 PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF041212 ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF016926 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3212780/DF (2026/0092196-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM ADVOGADOS: JULIANA DIAS GUERRA FERREIRA - DF029149 ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF039390 LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF070894 HAROLDO DA SILVA TRINDADE JÚNIOR - DF059396 JULIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO - DF082085 AGRAVADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA ADVOGADOS: DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF033274 PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF041212 ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF016926 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2026.

06/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2026, 11:01

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:18

Publicação

27/02/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713871-47.2024.8.07.0001. AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM AGRAVADA: PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 20:29

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 07:50

Petição (Contra-razões)

20/02/2026, 09:47

Publicação

20/02/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713871-47.2024.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 12 de fevereiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

13/02/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 08:23

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713871-47.2024.8.07.0001. RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM RECORRIDA: PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS. VALIDADE DA PROVA DO VÍNCULO OBRIGACIONAL. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. NOTA FISCAL SEM COMPROVANTE DE ENTREGA. RECONHECIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente pedido de cobrança, condenando a parte ré ao pagamento de valores correspondentes a fornecimento de alimentos descritos em duas notas fiscais emitidas em 2021. A ação teve origem em contrato firmado durante a pandemia de Covid-19, que resultou na entrega de mercadorias sem formalização contratual assinada. 2. A parte ré alegou ausência de contrato assinado, falta de comprovantes de entrega e suspeição das testemunhas da autora. O juízo de primeiro grau afastou essas alegações e julgou procedente o pedido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há três questões em discussão: (i) saber se a ausência de assinatura no contrato e de duas testemunhas impede o reconhecimento da obrigação de pagar; (ii) saber se as testemunhas da parte autora são suspeitas por vínculo profissional com a empresa; e (iii) saber se as notas fiscais desacompanhadas de comprovantes de entrega bastam como prova do fornecimento e da dívida. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A ausência de contradita no momento da oitiva das testemunhas gera preclusão e impede o reconhecimento da suspeição. Além disso, o vínculo profissional eventual e não exclusivo com a parte autora não configura interesse no litígio ou amizade íntima, conforme previsão do art. 447 do CPC. 5. A não assinatura do contrato pela ré e a ausência de testemunhas não invalidam a relação contratual quando há outros elementos nos autos que confirmam o ajuste verbal e a entrega das mercadorias, como comprovantes de pagamento parcial e depoimentos coerentes em juízo. 6. As notas fiscais juntadas aos autos contêm datas, discriminação dos produtos e valores condizentes com os termos do contrato. A ausência de atesto formal ou comprovante de entrega não impede o reconhecimento do débito, especialmente diante de histórico contratual prévio, ausência de impugnação específica e pagamento parcial por parte da ré. 7. A cláusula contratual sobre documentos necessários para pagamento, tida pela ré como condição suspensiva, não afasta a exigibilidade quando o inadimplemento se deu por falta de repasse do ente público contratante e não por culpa da autora. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. A ausência de assinatura em contrato e de testemunhas não impede o reconhecimento da obrigação de pagar, desde que haja provas complementares da relação contratual. 2. Testemunhas que mantêm vínculo profissional eventual com a parte não são suspeitas, salvo prova de interesse direto no resultado da causa. 3. Notas fiscais desacompanhadas de atesto formal podem ser aceitas como prova do fornecimento quando acompanhadas de outros elementos que evidenciem a prestação do serviço e a ciência da parte devedora.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 447 e 457; CC, arts. 104, III, 166, IV e V, e 389. A parte recorrente alega que o acórdão impugnado encerrou violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil, por negativa de prestação jurisdicional; b) artigo 447, § 3º, inciso II, do CPC, afirmando a nulidade da prova ante a suspeição das testemunhas; c) artigos 104, inciso III, 166, incisos IV e V, e 784, inciso III, todos do Código de Processo Civil, sustentando que o contrato objeto da cobrança é nulo de pleno direito, porquanto desprovido de requisitos essenciais a sua validade e eficácia. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede a fixação de honorários recursais. II - O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não se reconhece a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte” (REsp n. 2.197.117/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Tampouco comporta seguimento o apelo especial no que se refere à indicada negativa de vigência aos artigos 104, inciso III, 166, incisos IV e V, 447, § 3º, inciso II, e 784, inciso III, todos do CPC. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório e contratual dos autos, assentou o seguinte: Portanto, restou averiguado, no caso dos autos, que as testemunhas possuem relação apenas profissional com a apelada, o que não representa parcialidade, mormente porque não se enquadram em nenhuma das hipóteses do supracitado art. 447 do CPC [...] Ainda que o contrato não esteja assinado pela parte ré nem por duas testemunhas, tal circunstância não obsta à sua validade como documento particular hábil à comprovação da obrigação. Conforme registrado na r. sentença, a ausência de assinatura decorreu do contexto de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, realidade fática corroborada pela prova oral colhida em audiência, especialmente pelos depoimentos das testemunhas que confirmaram a celebração do ajuste e a efetiva entrega das mercadorias. No que toca à alegada ausência de comprovação da entrega, registre-se que a idoneidade das notas fiscais foi reforçada, além dos depoimentos acima referidos, pelo histórico de relação negocial entre as partes, inclusive com pagamento parcial realizado em 31/03/2021 (ID 72740999, Pág. 2), fato que indica ciência da parte requerida quanto ao fornecimento. Por fim, a cláusula contratual que exigiria formalidades adicionais para o adimplemento da obrigação não pode ser invocada pela parte ré para justificar o inadimplemento, sobretudo quando, como no caso, a própria requerida reconheceu a pendência de quitação sob o argumento de ausência de repasses do Governo do Distrito Federal – e não pela não apresentação de documentos. Assim, estando configurada a existência da relação contratual, o fornecimento dos produtos e o inadimplemento da obrigação, correta a r. sentença ao reconhecer a procedência do pedido de cobrança (ID 73347936). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar as teses recursais, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias e contratuais do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Assim, não conheço do pedido. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A016

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MULTA. ARTIGO 1.026, §2º, CPC. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por associação ré em face de acórdão que negou provimento à apelação cível e manteve sentença de procedência em ação de cobrança. A parte embargante sustenta omissão quanto à contradita de testemunhas e obscuridade sobre a validade de contrato desacompanhado de assinaturas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve omissão do acórdão quanto à análise da contradita de testemunhas alegadamente suspeitas; e (ii) saber se há obscuridade na fundamentação que reconheceu a validade de contrato desacompanhado de assinaturas das partes e de testemunhas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão embargado apreciou expressamente a questão da contradita de testemunhas, afastando omissão ao reconhecer a preclusão do momento processual para a arguição, conforme art. 457 do CPC. 4. Também foi expressamente enfrentada a validade do contrato com base em outros elementos probatórios constantes dos autos, como notas fiscais, comprovantes de pagamento parcial e depoimentos. 5. Ausente qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC. A discordância com o julgado não justifica o uso dos embargos de declaração como meio de rediscussão da matéria. 6. Jurisprudência consolidada do TJDFT reafirma que os embargos de declaração não se prestam à revisão do mérito da decisão. 7. Não se mostra cabível a aplicação da multa prevista no 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil nos casos em que a oposição dos embargos de declaração apenas consubstancia exercício do direito de defesa com amparo no sistema recursal vigente, restando ausente o nítido caráter procrastinatório necessário à imposição da sanção. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: “1. A ausência de manifestação do acórdão sobre ponto arguido fora do momento processual oportuno não configura omissão. 2. Não há obscuridade em decisão que fundamenta a validade do contrato com base em provas autônomas e coerentes nos autos. 3. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 447, 457 e 1.022; CC, arts. 104, III, 166, IV e V, e 389, 1.026, § 2º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1803887, 07126965520238070000, Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, j. 13.12.2023, DJE 15.2.2024; TJDFT, Acórdão 1803872, 07084597520238070000, Rel. Des. Alfeu Machado, 6ª Turma Cível, j. 13.12.2023, PJe 5.2.2024; TJDFT, Acórdão 1799851, 07145985620188070020, Rel. Des. Vera Andrighi, 6ª Turma Cível, j. 6.12.2023, DJE 29.1.2024.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 38ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 08/10/2025 A 16/10/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 08 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0718320-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo H. D. A. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE MENEZES SOARES - DF55811-A PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A Polo Passivo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Processo 0728833-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALEXANDRE MARQUES PINA VIVIANE DE FREITAS GUIMARAES PINA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CELIA SILVA SOUZA - MG91436 Polo Passivo SERVIO CANDIDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724786-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A BOLIVA RODRIGUES DA SILVA - DF45400-A Polo Passivo M. D. F. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Terceiros interessados Processo 0733469-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo JOAO GOMES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730131-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo RSCR TREINAMENTO MULTIFUNCIONAL LTDA SOFIA COSTA AGRELI Advogado(s) - Polo Passivo SOFIA COSTA AGRELI - DF62819-A Terceiros interessados Processo 0709947-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V. R. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO LUANA LIMA DA SILVA Processo 0708920-87.2023.8.07.0019 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA CLAUDIA MARIA SAMPAIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A ANA FLAVIA PEREIRA D ABADIA - DF42518-A Polo Passivo CLAUDIA MARIA SAMPAIO DE SOUSA DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA ANA FLAVIA PEREIRA D ABADIA - DF42518-A LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Terceiros interessados Processo 0728770-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TAISE FIOROTE FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700902-33.2025.8.07.0011 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo THIAGO FELLIPE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0712086-38.2024.8.07.0005 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADALBERTO DE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700200-84.2025.8.07.0012 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANELBOM ANTONIO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0749060-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FABIO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0731282-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA DELL'ARMELINA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo SERGIO BONIFACIO LEAL Advogado(s) - Polo Passivo MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Terceiros interessados Processo 0723560-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WANIA PAULINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0731007-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FILLIPE PESSANHA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0717972-87.2025.8.07.0003 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOAO BATISTA DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0703850-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BETICE VANIA SILVA DE MELO VALE Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701695-48.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724922-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. I. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Polo Passivo F. T. V. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA GITIRANA FUJIHARA - SP427207 RAVILA KAROLINE CARNEIRO DE MELO - DF63646-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701433-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF ADAUTO PEREIRA DA SILVA ANA CLAUDIA BASTOS ANGELA MARIA DO CARMO JAKSON MACEDO BRANDAO MARIA CRISTINA LEMOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703538-27.2024.8.07.0004 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo TIAGO MOISES DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RAPHAEL BORGES RODRIGUES BARROS - GO52687-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0730165-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY JOSE AUGUSTO TOLEDO PATAY EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR - MG199341 Polo Passivo ANTONIO ALVES GARCEZ Advogado(s) - Polo Passivo NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A Terceiros interessados Processo 0710159-78.2022.8.07.0014 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COLONIA AGRICOLA IAPI CHACARA DE N 19 A - RESIDENCIAL MENDES GUARA II Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SOUSA ALVES - DF48525-A Polo Passivo CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELDA GOMES DE ARAUJO - DF12155-A Terceiros interessados Processo 0746867-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AMANDA ESPINOLA CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A Terceiros interessados Processo 0701688-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ZUHAYRA MILHOMEM ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730851-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CENTROPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS - EIRELI - ME WELLINGTON ANGELO NOGUEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0718573-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo D. P. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. M. F. L. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722021-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo OSVALDO GONDIM Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ANTONIO DOS SANTOS - DF3667700-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados Processo 0715130-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo MAURICIO RODRIGUES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Processo 0717655-08.2019.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PETERSON DE JESUS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A Polo Passivo BRISA EDITORA GRAFICA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA - DF46498-A RONY ALBERTO CAMPOS FILHO - DF46341-A Terceiros interessados Processo 0700499-58.2025.8.07.0013 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo I. L. A. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710198-34.2024.8.07.0005 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MURILLO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MARQUES TRIPUDI - DF49741-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718939-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AEROCLUBE DE BRASILIA ALDER JAIME DE MORAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CLEUBER JOSE DE BARROS - DF23420-S GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A Polo Passivo ALDER JAIME DE MORAES JUNIOR AEROCLUBE DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A CLEUBER JOSE DE BARROS - DF23420-S Terceiros interessados Processo 0720851-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ADAIAS SOARES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734211-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. E. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO RIBEIRO DE CARVALHO - DF12994-A Polo Passivo A. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722781-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo JULIA MARIA MATOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727660-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0712671-93.2024.8.07.0004 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCIO SILVA COSTA VALDEMIR SILVA COSTA ZELIA SILVA COSTA CLAUDINO PEREIRA DOS SANTOS MARIA JOSE DOS REIS SANTOS Maria Olidia Silva Costa VALDOMIRO SILVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A GABRIELLE SOUSA MARQUES - TO11.679 Polo Passivo URBANO SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727878-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IVA MARIA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0799233-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL BRASILIO MAMORU KODAMA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A Polo Passivo BRASILIO MAMORU KODAMA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A Terceiros interessados Processo 0730676-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SARA MARQUES TOZETTI Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730862-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0732050-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FIEL JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO A DA QNL 05 Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A Terceiros interessados Processo 0736767-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL NOBREGA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732379-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RLJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Polo Passivo PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO REIS DE SOUZA - DF45976-A RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Terceiros interessados Processo 0714170-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BARBARA APARECIDA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO - BA38893-A Polo Passivo INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO, CAPACITACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729872-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FABIANO EURIPEDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A Terceiros interessados Processo 0700349-89.2025.8.07.0009 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Polo Passivo LUANA CONCEICAO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717515-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CABELO & COMPANHIA COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO JOSE MARTINS MENDES - DF25531-A Terceiros interessados Processo 0711467-97.2023.8.07.0020 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE CEZARIO MENEZES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados SIMONE RODRIGUES DE JESUS JOSE EBERT SOUSA DE QUEIROZ LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA ELIANE PEREIRA DA SILVA BARBARA CANONGIA DE FARIA Processo 0731336-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DE PAULA - DF44811-A Polo Passivo INSTITUTO FUTURO E AÇÃO Advogado(s) - Polo Passivo ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A Terceiros interessados Processo 0712865-24.2023.8.07.0006 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VALDETE BERNARDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A Terceiros interessados Processo 0713432-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726922-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARIA DA PAZ MELO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO SASSO GONZALEZ - SP273621 THIAGO LUIZ COUTO SILVA - SP294415 Terceiros interessados Processo 0725163-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728720-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0727927-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MSS CENTRO AUTOMOTIVO JERUSALEM LTDA SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS MALHARIM SENA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756374-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo Z. M. D. J. B. C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Z. M. D. J. B. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701946-86.2025.8.07.9000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo P. H. L. G. J. P. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727147-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUCAS EMMANUEL GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA PORDEUS FERREIRA - PB34613 ERINALDO ALVES DOS SANTOS - PB32496 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0705142-93.2024.8.07.0013 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo C. F. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709819-18.2023.8.07.0009 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E3R2 OPTICA E RELOJOARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA VIANA - DF67654-A Polo Passivo FRANCINEIDE IDELFONSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704094-87.2024.8.07.0017 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A Terceiros interessados Processo 0727470-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUCIANA SIQUEIRA MELO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0707236-51.2023.8.07.0012 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. M. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715462-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TEMBICI PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO JOSE MIZRAHI - RJ178823-A RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES - RJ121527 FELIPE VASSALLO REI - RJ183753-A Polo Passivo ORNELLA ANNA LEMBERGER Advogado(s) - Polo Passivo SHARON RECUPERO SOLTAK CHIARELLI - GO49961 LUDMILLA GOMES DA SILVA ALMEIDA - GO28148 Terceiros interessados Processo 0720443-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo M. L. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Terceiros interessados Processo 0717955-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOYCE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0722256-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLÉGIO IDEAL ENSINO FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo MARCELO LUIZ SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701183-62.2025.8.07.0019 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Polo Passivo JUCILENE MENDES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722319-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ISABELLE BRASIL FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A Polo Passivo NEON PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0704588-43.2024.8.07.0019 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo MICHEL SOARES DA SILVA KELLEN ELAINE BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713621-54.2024.8.07.0020 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo IVANA PELISSARI KRAVOS CORDEIRO H. K. C. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERICK ANDERSON DIAS KOBI - ES27525-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710976-74.2024.8.07.0014 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JORGE ANTONIO FERREIRA BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo THAYNA LETICIA MAGGIONI - SC62188 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0721461-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NOEMIA FERREIRA DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714365-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TATIANE DE ALMEIDA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718823-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA AMELIA QUEIROZ LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716428-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TARIK EDUARDO BARACAT REZEK AJUB Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A Polo Passivo JOSE ROBERTO BARACAT LUIZ ALBERTO BARACAT MARCELO EDUARDO BARACAT Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A Terceiros interessados Processo 0740277-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS SALES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727425-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) GEMINI INCORPORADORA LTDA GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A GDP 1 INCORPORACOES SPE LTDA PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") AGIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA AGRA BERGEN INCORPORADORA LTDA AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. TIRADENTES INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo JOAN GOMES BATISTA ELIZANGELA GONCALVES DE ARAUJO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE SOUSA RODRIGUES - DF46718-A Terceiros interessados Processo 0721000-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0744654-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO - DF26388-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A GUARDIAN MULTI CONSIGNADO VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESP LIMITADA BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. PARANA BANCO S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A SIDNEY GRACIANO FRANZE - SP122221-A CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE - SP124517-A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0003914-72.2015.8.07.0003 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BLAYTON ALVES FERREIRA FRIBRAGA COMERCIO DE CARNES LTDA - ME ROSANGELA COUTINHO DE MACEDO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ROBERTO NEY DA SILVA FREITAS - DF40398 Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIO TUY DE OLIVEIRA Processo 0003044-38.2012.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANDRE AZEVEDO SARRES CAREN CASTELAR QUEIROZ ELDORADO INTERMEDICOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL VITORIA DE MELO FERREIRA - DF77292 Terceiros interessados Processo 0710730-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SELMA ROSALINA DE SOUZA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA GENNARI SOBRINHO - DF60815-A Terceiros interessados Processo 0721782-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WARISMANN RAPOSO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0002161-97.2017.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo AROLDO AMARAL DA SILVA SUPER VAREJO 207 SUL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717066-34.2024.8.07.0003 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DE JESUS LIRA DE ARAUJO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CASTRO LEAL - DF70247-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0700579-71.2024.8.07.0008 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR KORST FAGUNDES - DF25843-A EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734334-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIO CARRASCO LOMBARDI Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LUIZ BLAZIUS - PR31478-A Polo Passivo AROLDO SILVA AMORIM FILHO MYRIAN PINTO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0732214-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FURTADO E JAIME ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S Advogado(s) - Polo Ativo ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A Polo Passivo MARCIA TEREZINHA FERREIRA DE MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A Terceiros interessados Processo 0737468-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PEDRO OLIVEIRA DE CASTRO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0731972-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo VERA LUCIA BARBOSA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados Processo 0747065-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANTONIO WELLINGTON SOUZA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROSSIGNOLLI DE LAMANO - SP254390 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0713256-39.2024.8.07.0007 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA JOSE ASSUNCAO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo ROSEMARY LIANE SILVA DOS SANTOS - DF71424-A Polo Passivo BELMIRO BOMFIM Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AURELIANO E SILVA - DF25429-A Terceiros interessados Processo 0705502-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. D. O. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749842-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DARLISOM SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE QUEIROZ DOS REMEDIOS - AM15689 Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Terceiros interessados Processo 0701891-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0733682-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - SP339012-A Polo Passivo EDITORA GAZETA DO POVO S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO CAPELOTTI - PR56112-A Terceiros interessados Processo 0732011-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Polo Passivo LEOPOLDO SOARES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA - DF18091-A Terceiros interessados Processo 0704207-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DO ROZARIO DE FATIMA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0724540-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GVP CONSULTORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TONIOL RAGUZZONI - DF59533-A CLAUDIO RIBEIRO HUGUET - DF46640-A SAMUEL HENRIQUE GOMES RIBEIRO - DF67323 MARIA CLARA FERNANDES FERREIRA - DF70361 CAIO DE ALMEIDA FARIA - SP428061 IGOR MARQUES CALDAS MACHADO - DF81764 Terceiros interessados Processo 0705142-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDER DAS GRACAS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA MARIA KLUBER ALBUQUERQUE - PR92440-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0710250-03.2024.8.07.0014 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo RONALDO RAPELLO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0738280-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A EMILIO MUCIO DE MELO ROSA - DF52355-A LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A Polo Passivo ROSANGELA FERREIRA CILISTRINO Advogado(s) - Polo Passivo WANESSA KUSUMOTO DE ARAUJO - DF76949 VINICIUS PEREIRA RODRIGUES - DF76842-A Terceiros interessados Processo 0733897-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ALEX SILVA MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0728182-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA - GO23457-A Polo Passivo MAURÍCIO COELHO MADUREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A Terceiros interessados Processo 0734746-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CLEIDE LUCINDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA - DF76639 DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0705431-54.2018.8.07.0007 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo EDIVAN RODRIGUES DA GUIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733272-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. C. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0716259-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MARILIA DE AGUIAR BAROZZI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732274-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MACEDO E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL GUEDES FERREIRA - DF21393-A ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES - DF7070-A Polo Passivo JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM - RJ197209-A GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA - RJ218640-A Terceiros interessados Processo 0732100-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEONARDO MAFRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A Polo Passivo KATHLEEN DE SOUZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733855-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALCEU LOPES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NOLETO LEITE - DF53953-A BRUNA BARBOSA AZEVEDO - DF50768 CAMILLA BEATRIZ VIANA FARIAS - DF68794 Polo Passivo APUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Terceiros interessados Processo 0706365-49.2022.8.07.0014 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo CAROLINA VILLELA PERCHE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS - DF28158-A Terceiros interessados Processo 0727705-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDSON NOGUEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0733681-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARY NADJA ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709837-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo RONAN ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A Terceiros interessados Processo 0708422-17.2025.8.07.0020 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS CARTAXO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS CARTAXO PINHEIRO - DF57630-A Polo Passivo não há Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733220-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEOPOLDO SOARES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA - DF18091-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Terceiros interessados Processo 0722012-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo OSMIR LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732406-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CLARICE NADER PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Polo Passivo GISONEIDE MARIA DINIZ VIANA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Terceiros interessados Processo 0702633-82.2025.8.07.0005 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE IRISMAR FROTA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0704070-95.2020.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULA DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A Terceiros interessados Processo 0706510-64.2024.8.07.0005 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo EDMAR HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710507-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo BRUNO SANCHES MENEZES DE ARAUJO TAIS OLIVEIRA BARCELOS SANCHES Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0757373-93.2021.8.07.0016 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo K. L. V. D. B. M. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A MARCIO CANTANHEDE VERANO - DF37210 Polo Passivo M. C. V. K. L. V. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CANTANHEDE VERANO - DF37210 LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Terceiros interessados LORENZO BRITO VERANO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0018639-24.2005.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TATIANE VIEIRA MONTEIRO TATIANE VIEIRA MONTEIRO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701879-31.2025.8.07.0009 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ALEXANDRO ALVES BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706566-19.2023.8.07.0010 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO BARBOSA MACEDO - DF42605-A Polo Passivo A. P. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MATHEUS HENRIQUE SANTOS SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718746-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo V. D. L. N. R. D. O. N. T. D. O. R. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DA SILVA ALVES - AM13535 GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo T. D. O. R. R. D. O. N. V. D. L. N. Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A THIAGO DA SILVA ALVES - AM13535 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703496-98.2022.8.07.0019 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JANIO PEREIRA PRACA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo MARCIO BENEDITO MARTINS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727822-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo OZIAS JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A Terceiros interessados Processo 0715164-68.2023.8.07.0007 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SOMPO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0716561-09.2025.8.07.0003 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDLEUSA MONTEIRO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0747987-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo WANDERSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Terceiros interessados Processo 0715466-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723156-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARMEN LUIZA DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700854-58.2022.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362-A DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343-A Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Processo 0703291-59.2018.8.07.0003 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A CLAUDIMIRO GOMES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A Polo Passivo CLAUDIMIRO GOMES SANTANA BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0717999-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo S. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A Polo Passivo J. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Processo 0723510-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GRANDE ORIENTE DO BRASIL FRANCISCO CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo KF CONSTRUCOES LTDA BOM INOX FABRICACAO E MONTAGENS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A RAFAEL DE ANDRADE SILVA - DF25566-A Terceiros interessados Processo 0701540-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Polo Passivo J. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ARISTIDES PEREIRA - DF37778-A Terceiros interessados Processo 0731275-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo MARCOS CHAVES EIRELI MARCOS PAULO FIGUEREDO FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0733186-89.2023.8.07.0003 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Polo Passivo I. P. S. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL DELFINO NERY - DF37159-A Terceiros interessados Processo 0703345-14.2017.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO DE BRITO CUNHA - GO32559-A ANA CAROLINA MARTINS COSTA - GO46171 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0021836-69.2014.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo IVAMAR GOULART DA SILVA LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA MGF CONSULTORIA PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO UCCI PINHEIRO - DF24937-A ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A Polo Passivo LUZIA AUGUSTA NICOLAI NELIO JOSE NICOLAI registrado(a) civilmente como ESPÓLIO DE NELIO JOSE NICOLAI LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL Processo 0029652-68.2015.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS - SP113791-A ALEX SANDRO DA SILVA - SP254225-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ANCAR IC Advogado(s) - Polo Passivo HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Terceiros interessados Processo 0729084-33.2023.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VILMA AMANCIA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo WEVERTON AYRES FERNANDES DA SILVA - GO63551 CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LEONARDO HONORATO COSTA - GO34518-A FERNANDO RIBEIRO ALVES - GO39488 JULIA DE OLIVEIRA SILVA - GO68686 Polo Passivo ESAVE MOTOCICLETAS E NAUTICA LTDA MARIA LUCIA ARANTES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701360-60.2019.8.07.0011 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESPÓLIO DE DÉBORA MIRANDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo DEBORA CARVALHO MIRANDA VERA LUCIA MAGALHAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A JUVENAL DELFINO NERY - DF37159-A Terceiros interessados AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS Processo 0730348-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0724399-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705252-56.2023.8.07.0004 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JUREMA PEREIRA DE MELO WASHINGTON CARLOS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo WASHINGTON CARLOS DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703942-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RALIL NASSIF SALOMAO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A BEATRIZ BRANDAO FURTADO - DF72938 Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Terceiros interessados Processo 0745576-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo OTNIEL SILVA FONSECA - DF15095-A Polo Passivo HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA - DF21632-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749012-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE BERNARDES CARAPETO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0750722-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0710629-91.2022.8.07.0020 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo P. A. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Polo Passivo B. F. B. M. M. E. B. G. M. M. C. B. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo ADERALDO BINDACO - DF32280-S DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A Terceiros interessados MARIA EDUARDA BINDACO GUEDES MONTALVAN MARIA CLARA BINDACO GUEDES MONTALVAN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754516-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAYNARA ALVES DE SOUSA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701324-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO VACILES BILACCHI JUNIOR - DF26224-A Terceiros interessados Processo 0701580-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIDIO PORTELA DA COSTA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0708266-84.2024.8.07.0013 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704927-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA TRUST CONTABILIDADE & AUDITORIA LTDA ALEX SANDRO DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A ROGERIO BATISTA MCAFEE SANTANA - DF60601-A ROGERIO BATISTA MCAFEE SANTANA - DF60601-A Polo Passivo TRUST CONTABILIDADE & AUDITORIA LTDA ALEX SANDRO DA SILVA ROCHA C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO BATISTA MCAFEE SANTANA - DF60601-A JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Processo 0703674-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANDREA ARREDONDO FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOURENCO DE CARVALHO - GO27940-A Polo Passivo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A Terceiros interessados Processo 0704243-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LEIDER ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704662-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE CRISTIANE GUIMARAES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0704911-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo THAIS DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Terceiros interessados Processo 0730169-45.2023.8.07.0003 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. TATIANE SOUZA DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A NAYARA SOARES SANTOS - DF47787-A MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo TATIANE SOUZA DO ESPIRITO SANTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. NAYARA SOARES SANTOS - DF47787-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Terceiros interessados Processo 0719398-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOREIRA E CAMARGO PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RHUDA DE SA E SILVA - DF54383-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706663-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo KLAUS MARCUS PARANAYBA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736594-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1 Advogado(s) - Polo Ativo WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Polo Passivo GERSON DIAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo GERSON DIAS DE LIMA - DF0327100A HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA - DF46646-A Terceiros interessados Processo 0715247-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO PAULA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA DA CONCEICAO PAULA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Terceiros interessados Processo 0705306-91.2024.8.07.0002 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo UILTON GONCALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO ROCHA DO NASCIMENTO - DF74855 VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0713516-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo SAU-CE SERVICOS DE ASSISTENCIA UROLOGICA, COM ESPECIALIDADES S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRICE BRITO AKUAMOA - DF19002-A Terceiros interessados Processo 0701533-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JORGE LUIZ ALVES DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0719533-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SILVANA PATRICIA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0024349-20.2013.8.07.0009 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JADIANE PIRES DA SILVA NATANAEL JUSTINO DA SILVA SAMAMBAIA COMERCIO FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A Terceiros interessados Processo 0708912-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Polo Passivo ROBERT CRISTIAN RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Processo 0709414-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S Polo Passivo MARCIA ISIDORIO DA PAZ PAIXAO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ROSIANE CASSIA MOREIRA DA SILVA - DF81358-A SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A Terceiros interessados Processo 0709520-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739804-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo OCINEIDE FIRMINO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212 ANDRE LUIZ MILANI MELO - DF78210 LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 Terceiros interessados Processo 0715875-39.2024.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo WESLEY ARAUJO BRANDINI Advogado(s) - Polo Passivo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Terceiros interessados Processo 0705619-16.2024.8.07.0014 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo RAYMUNDA MENDANHA ESTEVES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Terceiros interessados Processo 0714119-30.2022.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DE LOURDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742325-42.2021.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI THAISA ASSIS DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MY CRED COBRANCAS AMIGAVEIS EIRELI CRISTIANO MARCOS MELLO DOS SANTOS MARILIA MALHEIRO YAMASHITA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A UZIEL SANTANA DOS SANTOS - SE4484 KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Terceiros interessados Processo 0706039-64.2023.8.07.0011 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. H. C. C. C. A. C. C. C. D. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A Polo Passivo D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703411-16.2020.8.07.0009 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PRISCILA DAIANE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Polo Passivo DYOGO ELLYSON SOUZA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DOMINGOS SILVA - DF33251-A Terceiros interessados Processo 0713983-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740695-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS BARROS REZENDE - RJ106790-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A JOYCE ROMANO SILVA - MG90359 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0715740-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISAC AGUIAR DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0716187-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A Polo Passivo PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - DF28328-A Terceiros interessados Processo 0716973-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUCICLEDES MARIA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUIS WAGNER - RS1809-S VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778-A Terceiros interessados Processo 0717124-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VTC OPERADORA LOGISTICA Advogado(s) - Polo Ativo CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A Polo Passivo OVS IMPORTADORA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704063-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A Polo Passivo J & B VIAGENS E TURISMO LTDA IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Terceiros interessados Processo 0739261-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ARLETTE AUGUSTINE RENEE RECHSTEINER Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER - DF23606-A VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A LUDMILA OLIVEIRA REZIO MAIA - DF21416 Polo Passivo ARLETTE AUGUSTINE RENEE RECHSTEINER SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER - DF23606-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S LUDMILA OLIVEIRA REZIO MAIA - DF21416 Terceiros interessados Processo 0717275-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo KELI CRISTINA MAYER WOJTUNIK Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717506-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAULO HENRIQUE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR - DF53135-A Polo Passivo ESPOLIO DE JOSIAS MOREIRA DA SILVA representado por inventariante MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA ESPOLIO DE HELENA ALVES DA SILVA representado por inventariante MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA JOSIAS MOREIRA DA SILVA FILHO EDUARDO BRUNO DA SILVA ANTONIO ALVES DA SILVA MARCIA CRISTINA DA SILVA PATRICIA ROSE DA SILVA PEREIRA MARCIO LUIZ DA SILVA MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA MARCELINA BACELAR ASSUITTI MORAES MIRANDA - DF57418-A Terceiros interessados Processo 0718008-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SEBASTIAO BRUN FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720462-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL DO NASCIMENTO PEREIRA SOARES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DO NASCIMENTO PEREIRA SOARES DE FREITAS - DF72550-A Polo Passivo MAIS STAND PROJETOS INTELIGENTES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A Terceiros interessados Processo 0713871-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Processo 0735456-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A LUANA RAMOS LOPES - DF66829-A Polo Passivo LAURA ELIZABETE DE BRAZ SILVA MARIA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO FONSECA SOARES - MG102880 ALEXANDRE GONCALVES SILVA FILHO - MG217723 Terceiros interessados Processo 0701957-18.2025.8.07.9000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Processo 0751882-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Terceiros interessados Brasília - DF, 18 de setembro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS. VALIDADE DA PROVA DO VÍNCULO OBRIGACIONAL. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. NOTA FISCAL SEM COMPROVANTE DE ENTREGA. RECONHECIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente pedido de cobrança, condenando a parte ré ao pagamento de valores correspondentes a fornecimento de alimentos descritos em duas notas fiscais emitidas em 2021. A ação teve origem em contrato firmado durante a pandemia de Covid-19, que resultou na entrega de mercadorias sem formalização contratual assinada. 2. A parte ré alegou ausência de contrato assinado, falta de comprovantes de entrega e suspeição das testemunhas da autora. O juízo de primeiro grau afastou essas alegações e julgou procedente o pedido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há três questões em discussão: (i) saber se a ausência de assinatura no contrato e de duas testemunhas impede o reconhecimento da obrigação de pagar; (ii) saber se as testemunhas da parte autora são suspeitas por vínculo profissional com a empresa; e (iii) saber se as notas fiscais desacompanhadas de comprovantes de entrega bastam como prova do fornecimento e da dívida. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A ausência de contradita no momento da oitiva das testemunhas gera preclusão e impede o reconhecimento da suspeição. Além disso, o vínculo profissional eventual e não exclusivo com a parte autora não configura interesse no litígio ou amizade íntima, conforme previsão do art. 447 do CPC. 5. A não assinatura do contrato pela ré e a ausência de testemunhas não invalidam a relação contratual quando há outros elementos nos autos que confirmam o ajuste verbal e a entrega das mercadorias, como comprovantes de pagamento parcial e depoimentos coerentes em juízo. 6. As notas fiscais juntadas aos autos contêm datas, discriminação dos produtos e valores condizentes com os termos do contrato. A ausência de atesto formal ou comprovante de entrega não impede o reconhecimento do débito, especialmente diante de histórico contratual prévio, ausência de impugnação específica e pagamento parcial por parte da ré. 7. A cláusula contratual sobre documentos necessários para pagamento, tida pela ré como condição suspensiva, não afasta a exigibilidade quando o inadimplemento se deu por falta de repasse do ente público contratante e não por culpa da autora. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. A ausência de assinatura em contrato e de testemunhas não impede o reconhecimento da obrigação de pagar, desde que haja provas complementares da relação contratual. 2. Testemunhas que mantêm vínculo profissional eventual com a parte não são suspeitas, salvo prova de interesse direto no resultado da causa. 3. Notas fiscais desacompanhadas de atesto formal podem ser aceitas como prova do fornecimento quando acompanhadas de outros elementos que evidenciem a prestação do serviço e a ciência da parte devedora.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 447 e 457; CC, arts. 104, III, 166, IV e V, e 389.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 27ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 23/07/2025 A 31/07/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 23 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0715883-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A Polo Passivo THIAGO MENON PEREIRA DE BARROS GISELE DE ALMEIDA FURRIEL Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DA SILVA CAMPOS - RS113109 Terceiros interessados Processo 0729494-19.2022.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo B. A. G. M. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A Polo Passivo W. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR CAMELO LEITE - DF52705-A Terceiros interessados Processo 0718669-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A Polo Passivo THIAGO STOICOW Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA - PR65112 Terceiros interessados Processo 0712372-53.2023.8.07.0004 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX LAISSA MARIANO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0710560-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RAFAEL HERMANO BIAVATI PULCINELI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A Polo Passivo CIRO VARGAS DE SOUZA MARQUES CIRO VARGAS DE SOUZA MARQUES LUCENA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A Terceiros interessados Processo 0716189-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FARIA DUE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS OCTAVIO MENESES ARAUJO - DF56856-A KAROLINA DA CONCEICAO FARIAS DINIZ - DF54651-A Polo Passivo WALERIA RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA CLEYTON TORRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALLINE NOVAES CORREA - DF60108-A Terceiros interessados Processo 0717609-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCOS PAULO DA SILVA BRITTO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0718678-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DOM CESAR RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO - SP211808-A Polo Passivo MINERVA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SANTOS FERREIRA - SP220870 Terceiros interessados Processo 0712816-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MBCE RESTAURANTE LTDA. LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA. G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 Polo Passivo PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A Terceiros interessados Processo 0715017-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INACIO KENNEDY GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MICKAIL SILVA BRAGA - DF54598-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A BLAS GOMM FILHO - PR04919 LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados Processo 0713883-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo RAFAEL COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717817-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLAUDINEI RIBEIRO AZARIAS MAZA COMERCIO DE PASTEIS MASSAS E GRELHADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES - DF28507-A Terceiros interessados Processo 0711923-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA BRUNO CESAR LEITE JUSTINO LEITE SOBRINHO MAURICIO LEITE ARAUJO DA SILVA THIAGO RODRIGO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E DANILO VILAS BOAS DIAS - DF53140-A Terceiros interessados Processo 0716872-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo APARECIDA TELMA TORRES DE ARAUJO DARLAN LAZARO DE ARAUJO SOLUCAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo IVAN ALVES LEAO - DF24806-A Terceiros interessados Processo 0776193-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. A. D. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANE MAIA OLIVEIRA - SP157417 Polo Passivo M. D. F. P. M. L. D. F. P. M. A. D. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703619-90.2022.8.07.0021 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WELLINGTON PEREIRA DE HOLANDA NATALIA PEREIRA DE HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA PEREIRA DE HOLANDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715854-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RODRIGO GUALTHER BENTO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Polo Passivo NATANAEL DOS SANTOS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HYORRANA RODRIGUES DA SILVA - DF77874 Terceiros interessados Processo 0705754-49.2020.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WESLLEY BRITO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS RODRIGUES CORREA RICARDO HENRIQUE MATOS MONALISA FONTOURA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Processo 0718152-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RIZOBACTER DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI - SP198905-A Polo Passivo ROSEMARY ROCHA DE JESUS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiros interessados Processo 0715798-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo OTICA DA FAMILIA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Polo Passivo OTICA J K LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADONIS LUCENA DA SILVA - DF78577 Terceiros interessados Processo 0714693-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo T. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A Polo Passivo C. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A ELOISE FABIANE - DF37053-A Terceiros interessados Processo 0710116-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo LEONARDO MARTINS DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710547-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO PESSANHA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0701561-41.2025.8.07.9000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE PEREIRA DAS CHAGAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA Terceiros interessados Processo 0735097-39.2023.8.07.0003 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A PATRICIA BORGES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A Polo Passivo PATRICIA BORGES DE SOUSA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiros interessados Processo 0713496-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TEMAZEC PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA Terceiros interessados Processo 0715460-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo POLIMIX CONCRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A Polo Passivo IVONILSON F DA SILVA IVONILSON FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701057-35.2025.8.07.9000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo QUEBEC RESIDENCE E MALL Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN CRISTINA SOUZA FERREIRA - DF64904-A Terceiros interessados Processo 0714515-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo APARECIDA TELMA TORRES DE ARAUJO DARLAN LAZARO DE ARAUJO SOLUCAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo IVAN ALVES LEAO - DF24806-A Terceiros interessados Processo 0717363-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOAO PEDRO CUNHA DANIEL Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES - RJ242020 Terceiros interessados Processo 0707212-85.2021.8.07.0014 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FANI SOFIA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANILO BRITO DE HOLANDA NETO - DF46481-A MONICA SANTEREM TAVEIRA E AVILA - DF8495-A Polo Passivo RUY MESQUITA MARANHAO SANTOS OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BROUX MARTINS DA CRUZ FILHO - MA8156 TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON - MS6355-A Terceiros interessados Processo 0706223-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CLARA FERNANDES BEIRO - DF73182-A Polo Passivo T. T. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700351-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GILDETE JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSENEIDE COSMO DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA FREITAS DO CARMO - GO53254 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718761-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANTONIO CARLOS NANTES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO RODRIGUES - MS2756-A Polo Passivo MAURO MOTTA DURANTE Advogado(s) - Polo Passivo LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Processo 0712426-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF JOAO NILDO DOS SANTOS JOAO OLIVEIRA DA CONCEICAO JOAO OSORIO DE SOUZA JOAO PEDRO DOS SANTOS JOAO PEREIRA DOS SANTOS JOAO REINALDO DE SOUSA MARTINS JOAO ROCHA DA SILVEIRA JOAO RODRIGUES DOS SANTOS JOAO SAMPAIO ABREU JOAO SOUSA DE OLIVEIRA JOAO SOUSA SANTOS JOAO SPINOLA PESSOA JOAO TEODORO BATISTA JOAO VITURINO DE SOUSA JOAQUIM BARBOSA ALVES JOAQUIM CARDOSO DE JESUS JOAQUIM CARDOSO DE SANTANA NETO JOAQUIM DA SILVA NETO JOAQUIM HENRIQUE DE OLIVEIRA JOAQUIM GRIGORIO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A Terceiros interessados Processo 0714465-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo R. A. B. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo C. D. G. S. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo IZABEL MOREIRA DE ARAUJO LEMOS - DF36249-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718665-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ARTHUR JOSE GUIMARAES DE SOUZA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0714747-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C. D. G. S. D. G. Advogado(s) - Polo Ativo IZABEL MOREIRA DE ARAUJO LEMOS - DF36249-A Polo Passivo R. A. B. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0049553-84.2009.8.07.0016 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELISIO PEIXOTO DE SOUZA LEONOR CARLOS DA CONCEICAO MONTEIRO MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS BENEDITA RABELO DA SILVA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL JUDITH CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARNALDO PEIXOTO - DF24087 JALIM ELOI DE SANTANA - DF6778-A LUIS CARLOS ALVES DA SILVA - DF35454-A MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL ELISIO PEIXOTO DE SOUZA LEONOR CARLOS DA CONCEICAO MONTEIRO MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS BENEDITA RABELO DA SILVA JUDITH CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A ARNALDO PEIXOTO - DF24087 JALIM ELOI DE SANTANA - DF6778-A LUIS CARLOS ALVES DA SILVA - DF35454-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702323-29.2023.8.07.0011 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. M. S. A. R. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Polo Passivo D. U. M. U. M. U. L. U. G. U. N. R. U. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO USAI - DF16050-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710947-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RENATA NERES DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo LIZIANE DA SILVA FELIX - DF57578-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZA BRAZIL DE PAULA - DF41678-A MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados MARCELA SENA BRAGA MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS Processo 0705288-64.2024.8.07.0004 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GENI ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0754326-77.2022.8.07.0016 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707161-84.2024.8.07.0009 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. A. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719553-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RODRIGUES NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Advogado(s) - Polo Ativo JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0715605-09.2024.8.07.0009 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELISMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH FERNANDES DA SILVA - DF69554 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0711838-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIO PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR - TO10818-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0723185-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCAS HENRIQUE SOARES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo CASA OURO COMERCIO DE JOIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Terceiros interessados Processo 0715091-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo AGUINALDO PAULA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A Terceiros interessados Processo 0712541-95.2023.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INELSON CHAGAS VIEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA ESMERALDO NOGUEIRA - DF49854-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Terceiros interessados Processo 0709224-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. I. D. V. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912 NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo C. N. P. Advogado(s) - Polo Passivo BRIAN EPSTEIN CAMPOS - MG85491-A Terceiros interessados Processo 0714560-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DULCE MARIA DOS SANTOS RUFINO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0756549-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELIZONETO CARVALHO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0702290-05.2024.8.07.0011 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Polo Passivo TORQUE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME KELTON FERREIRA E SILVA TMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A REILOS MONTEIRO - DF22612-A CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A Terceiros interessados Processo 0729160-82.2022.8.07.0003 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JULIANA MARCELINA VIEIRA ALESSANDRA ARAUJO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A GABRIELLY SANTOS FRANCA - DF70877-A Polo Passivo CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A Terceiros interessados Processo 0700973-66.2024.8.07.0012 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo S. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. L. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705813-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A LUCRECIA ZAIRA ALVES DA SILVA - DF18306-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL LUCRECIA ZAIRA ALVES DA SILVA - DF18306-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711210-58.2021.8.07.0015 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SCP - FOCO VEICULOS FOCO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo ROSANGELA MARIA DE MACEDO RODRIGUES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A Terceiros interessados Processo 0715887-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WELLINGTON JOSE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO - RJ126720 Polo Passivo FRANCISCA MARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A Terceiros interessados Processo 0719586-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARLOS BASTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A Terceiros interessados Processo 0719439-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RODRIGO MIGUEL CRUZ SABRINA ALMEIDA CASTRO CRUZ RMC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A Polo Passivo GERALDO TAVARES SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A Terceiros interessados Processo 0704935-94.2024.8.07.0013 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. L. R. P. W. D. V. R. P. A. D. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704377-52.2024.8.07.0004 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LEANDRO FERREIRA XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0000102-75.2013.8.07.0008 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RONI MACIEL DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DIVINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726462-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA GORETE BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO COELHO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A Terceiros interessados Processo 0715373-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VALERIA ALVES ITABAIANA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714868-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720099-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA CELIA LIMA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0077162-24.2008.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo ANCORA - ASSESSORIA DE NEGOCIOS E CONSULTORIA, REPRESENTACAO, ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA JAASIEL XAVIER DE PAULA EDUARDO XAVIER DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720287-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NORMA BRANDAO LAVENERE MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 Terceiros interessados Processo 0707902-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo MARIA AMELIA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715962-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Polo Passivo J. V. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719018-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. L. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER CARVALHO SANTANA - DF11675-A Polo Passivo L. I. S. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE - DF56452-A Terceiros interessados Processo 0719265-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELIANE LIMA DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A Polo Passivo RENATO NOGUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ADENILSON DOS SANTOS SILVA FILHO - DF55928-A Terceiros interessados Processo 0714461-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo RAIANE RODRIGUES DA SILVA RAIANE RODRIGUES DA SILVA 03515379100 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700312-11.2024.8.07.0005 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALDIVINA JOAQUIM DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo KASSIA ALVES GARCIA - GO44072 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0711768-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LUCIA FLORENTINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711219-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIZA ELIANE PONSSIANO DOS SANTOS KLEBER DE HOLANDA SOLANO Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo DELCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO DE FREITAS MOREIRA - DF7917-A Terceiros interessados Processo 0717217-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo R. D. D. B. L. R. G. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO LOPES MARQUES - DF73916-A Terceiros interessados Processo 0720036-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo NIVALDO MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0715756-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA DANIELLY FERREIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo EMERSON COSTA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723297-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CRERIANE DA SILVA MEDEIRO JULIA CRISTINA MARTINS NATAL PAULO PEREIRA PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709585-33.2023.8.07.0010 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIS CARLOS GUILHON JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0714813-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDUARDA MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIOGENES GOMES VIEIRA - RN6880-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755203-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLINICA VETERINARIA BIG DOG E DOG CAT PLANO DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A Polo Passivo ARAUJO E ARAUJO - COMERCIO, CONSULTORIA, REPRESENTACAO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO - DF36594-A Terceiros interessados Processo 0703513-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo J. M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Terceiros interessados Processo 0715872-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISA CABRAL CIDREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A Terceiros interessados Processo 0718446-74.2024.8.07.0009 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo STEFFANY SANTOS DA SILVA INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Terceiros interessados Processo 0717684-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DELSION ALMEIDA FERREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ADRIANO SALES COUTINHO DO VALE COELHO - DF76336 FABIO MARTINS DA SILVA - DF82697 Polo Passivo NATURAL CARNES LTDA BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704688-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A Polo Passivo LEANDRO COSTA COPPI Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO COSTA COPPI - DF18991 Terceiros interessados Processo 0709124-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. M. B. M. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Polo Passivo P. H. D. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A Terceiros interessados Processo 0718513-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GEDIR BARBOSA FERREIRA KELLY CRISTINE BARBOSA FERREIRA MANOEL ALMEIDA FERREIRA TELE KLIC INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MENDONCA GONCALVES - DF25991-A Terceiros interessados Processo 0700344-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUAN LUCAS MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719514-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. R. R. D. C. L. R. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo SUZY GOMES COLACO - DF66232-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747100-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706401-09.2017.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo CAMILA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0010879-09.2014.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo DANILO RODRIGUES DA SILVA DJ INFORMATICA LTDA JOSEANE SANTOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A Terceiros interessados Processo 0700782-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BEATRIZ MARTINS LEITAO PREMIER VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE IGNACIO MARTINS OLIVEIRA - MA10711 FERNANDO ELPIDIO MARTINS RAMOS - DF80140 RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A Polo Passivo PREMIER VEICULOS LTDA BANCO RCI BRASIL S.A. RENAULT DO BRASIL S.A BEATRIZ MARTINS LEITAO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A JOSE IGNACIO MARTINS OLIVEIRA - MA10711 FERNANDO ELPIDIO MARTINS RAMOS - DF80140 Terceiros interessados Processo 0749207-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROSANA CRISTINA TAVARES LEANDRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA - SP316485 MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0718894-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo LUCIENE PEREIRA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707946-95.2023.8.07.0004 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUZIA MARIA DE SOUSA SALES ANTONIO BATISTA SALES PAULO AMARO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO AMARO DE SOUZA LUZIA MARIA DE SOUSA SALES ANTONIO BATISTA SALES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749652-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo FRANCISCO ADRIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715438-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo THIARLY PABLIO ALVARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717672-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo NELSON LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706276-61.2024.8.07.0012 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LIBORIO FERNANDES DE OLIVEIRA LUCIENE SOARES DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A Polo Passivo GUSTAVO CREPALDI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A Terceiros interessados Processo 0704856-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE Advogado(s) - Polo Ativo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A LUCIANA MATOS PEREIRA BARBOSA - GO13030-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713871-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Processo 0757284-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. D. O. F. M. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A Polo Passivo J. T. F. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709179-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GILSON OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716710-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADEMILSON DA SOLEDADE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE SAMUEL SOUZA DE LIMA MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA POLISCON COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711164-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VTC OPERADORA LOGISTICA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A Polo Passivo OVS IMPORTADORA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703355-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADRIANO ALVES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo CICERO GOULART DE ASSIS - GO26954 Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Terceiros interessados Processo 0724581-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo RAFAEL CORREIA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719414-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo DEUSORIDE OLIVEIRA PEREIRA DEUSORIDE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Terceiros interessados Processo 0709158-24.2023.8.07.0014 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP UBIRATAN RODRIGUES DAUTO COELHO DOS SANTOS JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC38315 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0716187-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - DF28328-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A Terceiros interessados Processo 0713983-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712075-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DE JESUS DE SOUZA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA - BA20148-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739005-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JHON VICTOR BARBOSA BRILHANTE PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A. BANCO PAN S.A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A LUCAS COELHO COSTA - DF78318 LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707284-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FERNANDA MEDEIROS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703670-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A WILSON BRUNO DOROTEIO - GO55950-A Terceiros interessados Processo 0727568-32.2024.8.07.0003 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo DELFINA FRANCISCA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A KELVIN PESSOA VALADARES - DF81230 Terceiros interessados Processo 0704853-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A ALBERTO MAGNO DA MATA - GO11076 JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Polo Passivo MARIANA FONTES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SEMIAO SOUZA BUNA NETO - MA14979 Terceiros interessados Processo 0782003-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo DARCY ROSA DE CARVALHO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA MARCO ANTONIO BOAVENTURA FILHO - DF69806-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0713195-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUCIA FLORENTINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710578-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAFAEL TUPINAMBA DESCONZI DA SILVA JULIANA CAMILA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo JULIANA CAMILA SILVA RAFAEL TUPINAMBA DESCONZI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados Processo 0710641-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANDRA FERRAZ CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS PITMAN - DF64168 Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA MAXIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A Terceiros interessados Processo 0700534-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ERISVANY DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0706972-28.2023.8.07.0014 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDRESSA KETHLEN RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo IDOLINE ALVES - DF11017-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700426-91.2025.8.07.9000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0715952-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VIRTU DF1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARINA ALMEIDA DE MOLA - SP429082 MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A Polo Passivo CONDOMINIO CARPE DIEM Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0701360-60.2019.8.07.0011 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEBORA CARVALHO MIRANDA ESPÓLIO DE DÉBORA MIRANDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo VERA LUCIA MAGALHAES DE SOUZA ESPÓLIO DE DÉBORA MIRANDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO - DF55225-A Terceiros interessados AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS Processo 0706505-51.2024.8.07.0002 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. L. R. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ELIEL SILVA TORRES - DF76149 Polo Passivo A. C. D. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727345-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A Polo Passivo D. N. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A Terceiros interessados Processo 0710625-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. G. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Polo Passivo M. L. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703832-22.2023.8.07.0002 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo FRANCISCO HOMERIO EMIDIO DA CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721816-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo WEVERTON DANTAS DOS SANTOS MARIA GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A AMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720-A JACY FERREIRA GUIMARAES - DF41059-A Terceiros interessados WILLIAM ALESSANDRO DA SILVA FERRAO WILLIAM ALESSANDRO DA SILVA FERRAO Processo 0710326-91.2023.8.07.0004 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SEBASTIAO LOPES RIBEIRO JANDIRA VIEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo DANIELE DE AQUINO SOARES HILTON DE SOUSA MASSILON AMANDA ARRAIS GONZALEZ Advogado(s) - Polo Passivo FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A Terceiros interessados WILMA VIEIRA LOPES ADELSON VIEIRA LOPES MARIA VALDELITE RODRIGUES DA COSTA ADILSON VIEIRA LOPES WANDER GUALBERTO FONTENELE Processo 0704386-93.2024.8.07.0010 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA PAULA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A Polo Passivo EDMILSON GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Terceiros interessados Processo 0718574-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BERNARDO COSTA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Terceiros interessados Processo 0708660-06.2024.8.07.0009 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO IRAMAR TORRES MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0715247-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO PAULA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA DA CONCEICAO PAULA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Terceiros interessados Processo 0718318-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIO DE OLIVEIRA LOQUINGEN Advogado(s) - Polo Ativo DARLAN PEREIRA SOARES - DF79367 Polo Passivo CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700483-16.2025.8.07.0010 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DO CARMO DA SILVA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GASTAO MEIRELLES PEREIRA - SP130203 MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 Terceiros interessados Processo 0741812-11.2020.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RUBIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados REJANE REIS SALGADO Processo 0751670-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRANI DA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0726710-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo JOSE HUMBERTO BORBA SOLL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750403-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0701291-52.2024.8.07.0011 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. D. C. F. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON LONDE DE OLIVEIRA FERNANDES - DF46568-A Polo Passivo F. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo IRENI BRAGA - DF12817-A Terceiros interessados Processo 0708208-11.2024.8.07.0004 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo LUIZ CARLOS TAVARES FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO DO AMARAL FREITAS - DF63000-A Terceiros interessados Processo 0703241-90.2024.8.07.0013 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo S. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700059-47.2025.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo REGINA MARIA DA SILVA FRANZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703669-54.2024.8.07.0019 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A MARIA DE NAZARE COSTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Polo Passivo MARIA DE NAZARE COSTA GOMES SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Terceiros interessados Processo 0701353-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GERINO MENDES FIGUEREDO MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A THAYLA RAYANNE SANTOS - DF73585-A CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Polo Passivo MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA GERINO MENDES FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A THAYLA RAYANNE SANTOS - DF73585-A Terceiros interessados Processo 0707434-19.2022.8.07.0014 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A Polo Passivo ANGELA THAIS RAMIRES Advogado(s) - Polo Passivo GLEICIANE DANTAS DE LIRA - DF70639 Terceiros interessados Processo 0720376-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALBA VALERIA NOGUEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0729280-57.2024.8.07.0003 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DE NAZARE COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0743395-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCOS PAULO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PAULO DE SOUZA - DF72816 Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0753571-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo J. L. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO - DF56257-S Polo Passivo F. S. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A Terceiros interessados Processo 0756528-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. C. S. G. S. T. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704642-51.2024.8.07.0005 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ELONI RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A. BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO - MS13116-A ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706278-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo REINALDO AMERICO LOULY CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0709740-57.2023.8.07.0003 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUZIMAR DE PAULA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A Polo Passivo GIULIANA SANTOS SOUZA E SILVA FATIMA ROSA RODRIGUES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ERICK GABRIEL DE SOUZA ROMUALDO - DF47319-A CICERO GOMES LAGE - GO15001-A Terceiros interessados Processo 0709199-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo P. I. D. A. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE TELES BEZERRA JUNIOR - CE25238 Polo Passivo M. A. D. A. H. A. D. A. P. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE - CE10500 DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA - CE25989 ALESSANDRA PALO DI SAN MARZANO - CE41089 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718796-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARTHA DE CASSIA VISNARDI Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375 Polo Passivo ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S Terceiros interessados Processo 0722509-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo THAIS FERREIRA DOS SANTOS SA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO MACHADO SANTOS - DF62917-A Polo Passivo EVALEISON MOREIRA DOS SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Terceiros interessados Processo 0724959-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CRISTIAN KOTINDA REGINA MARIA FELICE KOTINDA Advogado(s) - Polo Ativo NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A THIAGO BORGES COPELLI - SP295597-A Polo Passivo LOTUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA SQNW 306 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Terceiros interessados Processo 0705377-91.2023.8.07.0014 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0714199-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAURO SOARES ANGELINI Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GERALDO DA COSTA - DF28701-A Polo Passivo GUSTAVO VASCONCELOS DE ABREU BOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719760-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIA LISBOA DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES SILVA BANDEIRA - DF51793-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714866-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo EDIANA IGLESIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711184-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo ADRIANA DA SILVA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Terceiros interessados Processo 0715904-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JONNY RIGO BATISTA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0718284-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROBERIO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DIAS BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0736449-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Polo Passivo PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0708438-79.2022.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Polo Passivo LUIZ CARLOS COELHO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DAYSE RIBEIRO DA SILVA - DF53003-A Terceiros interessados ANTONIO CARVALHO DA SILVA EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS CAROLINE DA CUNHA DINIZ SIMONE CARVALHO ROZA ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MARCELO RODRIGUES DE SOUZA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0707954-76.2022.8.07.0014 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo EDUARDO MOESIO ALVES LOBO ANA NERY ALVES LOBO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0714612-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo CLEBIA DE ARAÚJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIFANNY VITORIA SANTOS SILVEIRA MARQUES - DF77719 Terceiros interessados Processo 0700261-92.2023.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. S. D. N. D. S. F. E. D. S. V. D. N. S. H. C. D. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo OBENERVAL NUNES BONIFACIO - GO41753-A AMANDA COELHO SANTOS - GO50587-A Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701014-27.2024.8.07.0014 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo PAULO CEZAR RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702145-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TEMISTOCLES CARVALHO LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA - GO12539-A SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0706046-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JORGE HENRIQUE VARGAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0709797-07.2025.8.07.0003 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo SAMANTA SILVA WANDERLEY Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711366-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo CLODOALDO BRASIL SALDANHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754709-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. A. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo C. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EMIVAL GONCALVES DE SOUSA - DF35345-A ANA CAROLINA VIEIRA RIBEIRO - DF53060-A OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S Terceiros interessados Processo 0760605-79.2022.8.07.0016 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO RICARDO RIBEIRO VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados Processo 0700069-62.2023.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo JHENNE DINIZ NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA Processo 0733598-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROMULO RIBEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737358-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo IBF AGRO PECUARIA SA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FERNANDO BASSI - SP267900 RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - ES5846-A Terceiros interessados Processo 0703257-39.2018.8.07.0018 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A. PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR - SP338054 ELIDIE PALMA BIFANO - SP28849 MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA - SP258533-A SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR - SP295460-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741906-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA MARIA MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742149-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716205-82.2023.8.07.0003 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SOCIEDADE INCORPORADORA BOULEVARD DOS IPES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo PAULO ROBERTO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS DE GODOI - DF46164 Terceiros interessados Processo 0709101-56.2021.8.07.0020 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LEANDRO MASAYUKI ALMEIDA DOY Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO GOMES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE BASTOS OLIVEIRA - DF67279-A RUDSON MORAIS ATHAYDE - DF68438-A Terceiros interessados Processo 0721812-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Polo Passivo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Terceiros interessados Processo 0748823-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo PAULO SERGIO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Terceiros interessados Processo 0749329-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PAULO CESAR FERREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES - RJ184714 EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A Polo Passivo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A Terceiros interessados Processo 0750303-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDE EVANGELISTA NOBRE DE ARAUJO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750359-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALADIM ALAN COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0722519-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. C. P. M. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A BRENDA LARISSA SILVA BARBOSA - DF56461-A Polo Passivo M. B. M. M. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA LARISSA SILVA BARBOSA - DF56461-A RUCHELE ESTEVES BIMBATO - DF14469-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704912-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DILNA NERES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740969-64.2021.8.07.0016 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGENPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Processo 0751143-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DA SILVA - DF32401-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0751342-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGEU FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751681-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Terceiros interessados Processo 0712320-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DANIELA SCHEINKMAN CHATELARD BANCO BRADESCO SA BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.ABANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA PEDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR - SP435551 JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO INTER SA BANCO BRADESCO SA DANIELA SCHEINKMAN CHATELARD Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABANCO BRADESCO S.A DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A PEDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR - SP435551 Terceiros interessados Processo 0752229-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752531-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0722673-45.2022.8.07.0020 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAIRA CARDOSO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A BRENO DOMINGUES JERONIMO - DF79681-A Polo Passivo NAYARA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753479-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo NATALINA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753756-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERICA IVE XAVIER LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0719965-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A LUCAS PAULO PEREIRA DOS SANTOS - DF38080-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS ESPOLIO DE RITA DE CASSIA RAHAL MALUF Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A LUCAS PAULO PEREIRA DOS SANTOS - DF38080-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0754209-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. L. P. S. M. C. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A Polo Passivo A. C. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA SABOIA CARDOSO DOS SANTOS - DF51998-A Terceiros interessados Processo 0754235-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANE HELOISA LUZ FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754378-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOAO FORTES ENGENHARIA S A JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ANDRE SEVE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO DE MORAES - DF16614-A Terceiros interessados Processo 0754402-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TELNET CONSULTORIA TECNICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700089-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CATIANE GONCALVES CANDIDO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700383-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LEIDA DA SILVA VOGADO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0720802-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. M. S. M. V. D. Advogado(s) - Polo Ativo AILTON CESAR RODRIGUES - MG173659-A Polo Passivo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391-A BRUNO CREPALDI ESTEVES - MG160116 FERNANDA AMORIM BRAGA EDMUNDO - SP516385 RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - MG1036370A DEBORAH FONSECA BRAGA MACHADO - SP446366 PAULO ANDRE GUIMARAES VESPERMANN - MG152927 FELIPE VIEIRA DE MELO - MG203019 VICTOR SANTOS PERENNE - MG214229 JOAO PEDRO MORCATTI GUIMARAES AFONSO DA SILVA - MG217289 PEDRO CORREA PORTELA - MG230363 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0008134-22.2015.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A ADIR ROBERTO FERNANDES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A Polo Passivo ADIR ROBERTO FERNANDES DIAS CAMILA FLAVIA SOARES PEREIRA MONTENEGRO FERNANDES ROBEL PRESENTES LTDA SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALSERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONALBANCO DO BRASIL PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0711209-83.2024.8.07.0010 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. S. M. D. S. N. M. D. S. J. P. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700582-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RENAUD MULTMODAL ENCOMENDAS DE CARGAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700607-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA CECILIA DE BARROS BARRETO ALBANO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Terceiros interessados Processo 0718658-33.2022.8.07.0020 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS MOUSIINHO QUARESMA MIRLYEN MOUSINHO QUARESMA SENA MARCELO MOUSINHO QUARESMA ARIOSTO SOARES QUARESMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP ESSOR SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446-A Terceiros interessados Processo 0701570-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA KENYA CRISTINA BATISTA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713927-11.2023.8.07.0003 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA Polo Passivo FATOR ASSESSORIA DE CREDITO IMOBILIARIO E SECURITIZACAO LTDA BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ALKA BRASIL CONSULTORIA E SECURITIZADORA DE CREDITOS LTDA ELAINE LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA - DF29525-A MARIA ELIZABETE LOPES LEITE - DF6469-A Terceiros interessados Processo 0700539-96.2023.8.07.0017 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOAQUIM SOUZA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737264-06.2021.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIVINA ELENA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Processo 0710761-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708356-92.2024.8.07.0013 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. J. F. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710865-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CLAITON JOSE MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA Processo 0707511-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A Polo Passivo HEIL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA DAVID AUGUSTO DE AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo HEIL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0703278-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 Polo Passivo EDSON DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN FERREIRA DA CUNHA - DF55786-A CLAUDIO SILVA LIMA ALVES - DF55816-A Terceiros interessados Processo 0705381-43.2023.8.07.0010 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO DOS PASSOS ALVES DE CASTRO MEIRELES - GO20690-A LUCYMAYRY GUILHERME DIAS - GO28689-A Polo Passivo RUTH SILVA SALES BAGANO Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0704347-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF31608-A Polo Passivo WAGNER MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 FERNANDO DE JESUS SANTANA - SP357604 Terceiros interessados Processo 0722442-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0717109-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Processo 0705516-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMILTON PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716632-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo THIAGO LAZARO SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717758-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ADRIANO PEREIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE - PR59658-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0709661-57.2023.8.07.0010 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ELAINE DE FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A MARCO AURELIO FLYM BARBOSA DE OLIVEIRA - DF82853 Terceiros interessados Processo 0716102-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PONTUAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA PERNOMIAN BARBOSA - MG214133 LARIANNE CRISTINA PEREIRA LIMA - MG159972 LEONARDO DE LIMA - MG208255 Polo Passivo LEONARDO BRUNO DE OLIVEIRA FREITAS GOULART Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A Terceiros interessados Processo 0723741-35.2023.8.07.0007 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO IMPERIAL CHACARA 288 CL AG V PIRES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo ROSANE MARIA DIEHL ARRIVABENE Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Terceiros interessados Processo 0710063-41.2023.8.07.0010 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELISANGELA MARIA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE SUGAI - DF56396-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0731283-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SANDRA CARVALHO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo SANDRA CARVALHO RAMOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0708262-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo SACOLAO MINAS BOM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730713-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MINISTERIO FAMILY S CHURCH Advogado(s) - Polo Ativo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Terceiros interessados Processo 0736517-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ANNA CAROLINA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734705-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo DS LOPES COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704186-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo DANIELLE DE CASSIA BASTOS NEVES IMBELONI CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. CAMILA DE CASSIA BASTOS NEVES - DF57355-A DANIELLE DE CASSIA BASTOS NEVES IMBELONI - DF54936-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Brasília - DF, 3 de julho de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713871-47.2024.8.07.0001. REQUERENTE: PANIFICADORA E CONFEITARIA CINCO ESTRELAS LTDA - EPP REQUERIDO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM, ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte ré (ID Num. 197577430 - Pág. 1), pois consoante enunciado da súmula 481 do STJ, em se tratando de pessoa jurídica, impõe-se como condição para que faça jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, a comprovação de que não pode arcar com os encargos processuais, sem prejuízo próprio ou afetação da saúde financeira da empresa. Tratando-se de pessoa jurídica, a legitimidade do pedido de gratuidade de justiça reside na ausência de recursos que lhe imponha escolher entre o acesso ao Poder Judiciário e o cumprimento de suas atividades ordinárias, o que não se demonstrou ser o caso dos autos (TJ-DF 07051461420208070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 18/03/2020). Vale mencionar, também, que a simples ausência de fins lucrativos da pessoa jurídica não indica, por si só, ao deferimento da gratuidade de justiça, devendo demonstrar sua hipossuficiência. Para que as pessoas jurídicas usufruam do benefício da justiça gratuita, devem comprovar nos autos, de modo incontestável, a ausência de condições para arcar com os encargos do processo (Acórdão 1259232, 07038419220208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 24/6/2020, publicado no DJE: 10/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FUNCEF. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. SEM FINS LUCRATIVOS. SÚMULA 481-STJ. INOCORRÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. MISERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA 1. Trata-se de execução por quantia certa ajuizada, na qual a credora requer a gratuidade da justiça: (i) por não deter finalidade lucrativa; (ii) vivenciar déficit atuarial; e (iii) estar sob a vigência de procedimentos de equacionamento. A petição inicial foi indeferida, em virtude da ausência de recolhimento das custas iniciais, após o indeferimento do pedido de concessão de gratuidade de justiça. 2. Nos termos da Súmula 481 do STJ, "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". 3. Não faz jus aos benefícios da justiça gratuita entidade sem fins lucrativos que não trouxer à peça inaugural demonstração da própria situação de miserabilidade (art. 320 do CPC), nem ao caderno processual demonstração de que a condição financeira hodierna está desfavorável. 4. Não recolhida as custas inicias, após a parte ser devidamente intimada para tal mister, impõe-se o indeferimento da inicial, por ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade da peça inaugural. 5. Recurso não provido. (Acórdão 1307425, 07208222720198070003, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 2/12/2020, publicado no PJe: 11/1/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) – destaquei. Desse modo, considerando que a documentação apresentada pela ré (ID Num. 205742074) não demonstrou cabalmente a sua situação de miserabilidade, o pedido de justiça gratuita não pode ser admitido. Noutro giro, rejeito a preliminar de incompetência territorial (ID Num. 197577430 - Pág. 2), pois, “em se tratando de relação consumerista, é faculdade do consumidor a escolha do foro para ajuizamento de demanda, podendo optar entre o foro de seu domicílio, do domicílio do réu ou, ainda, o foro de eleição, conforme se depreende da exegese do art. 6º, VIII, do CDC.” (Acórdão 1190911, 07066302320188070004, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 31/7/2019, publicado no DJE: 14/8/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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