Apelação Cível 0715673-56.2019.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0715673-56.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715673-56.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ALBERTO GAMBIRASIO FILHO, YARA FEITOSA GAMBIRASIO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 15:15:56. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715673-56.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ALBERTO GAMBIRASIO FILHO, YARA FEITOSA GAMBIRASIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as quantias constritas, conforme decisões, ademais preclusas (ids. 174897731, 178922747 e 193972291), e relatórios de ids. 169309700, 169309706, 169309707, 169309708, 169309709, 169309715, 187163273, 187163276 e 187163278, encontram-se depositadas em contas judiciais vinculadas a este feito e Juízo; e o requerimento de id. 198540539; oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização em favor da credora NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 11.666.175/0001-59, de R$ 25,12 (vinte e cinco reais e doze centavos), depositados na conta judicial nº 1553143580 (id. 201854390); de R$ 78,53 (setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), depositados na conta judicial nº 1552680000; de R$ 10,05 (dez reais e cinco centavos), depositados na conta judicial nº 1552680271; de R$ 316,29 (trezentos de dezesseis reais e vinte e nove centavos), depositados na conta judicial nº 1553143393; e de 17,94 (dezessete reais e noventa e quatro centavos), depositados na conta judicial nº 1552680450; todos acrescidos dos consectários legais, mediante transferência eletrônica para a conta corrente da Caixa Econômica Federal de nº 1636-0, operação 003, agência 0002, de sua titularidade. Após, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715673-56.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ALBERTO GAMBIRASIO FILHO, YARA FEITOSA GAMBIRASIO SENTENÇA NADA A PROVER quanto ao pedido de desbloqueio deduzido na petição de id. 195785334 uma vez que a medida constritiva determinada pelo Juízo na decisão de id. 184096877 encontra-se exaurida desde 18 de fevereiro de 2024 conforme relatório de id. 187163275. Lado outro, regularmente elaborado, homologo, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado pelo credor NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA com o executado ALBERTO GAMBIRASIO FILHO, conforme formalizado no id. 193889825. Não há que se falar em suspensão da demanda até o cumprimento da transação entabulada pelas partes, porque, em caso de inadimplemento, compete à parte credora retomar o cumprimento de sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Eventuais custas processuais remanescentes pelos devedores. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Brasília-DF, 15 de maio de 2024. Simone Garcia Pena Juíza de Direito Substituta

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715673-56.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ALBERTO GAMBIRASIO FILHO, YARA FEITOSA GAMBIRASIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se da certidão de id. 192629884 que a devedora YARA FEITOSA GAMBIRASIO, CPF n.º 075.661.388-47, já não se encontra domiciliada em seu último endereço conhecido nos autos (id. 66716936). Assim, com fundamento no artigo 274, parágrafo único do CPC, reputo-a intimada da medida constritiva determinada na decisão de id. 187163273. Aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias a contar da data de publicação desta decisão. Após, promova a Serventia o cumprimento da injunção contida no terceiro parágrafo da decisão de id. 187163273, certificando a existência de eventual penhora no rosto dos presentes autos e, não havendo, expedindo-se alvará de levantamento de valores em favor da credora. A preceder outras apreciações, dê-se vista à Curadoria Especial, para que se manifeste acerca do acordo noticiado na petição de id. 193889823 e documentos que a instruem. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715673-56.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ALBERTO GAMBIRASIO FILHO, YARA FEITOSA GAMBIRASIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a imediata transferência da quantia bloqueada até o limite da dívida exequenda, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito em penhora. Fica dispensada a lavratura de termo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora da penhora, observando-se o disposto no § 11 do artigo 525 do CPC. Transcorrendo "in albis" o prazo para impugnação da medida constritiva em questão, certifique a Serventia a existência de eventual penhora no rosto dos presentes autos e, não havendo, oficie-se ao Banco de Brasília – BRB, solicitando-lhe a transferência da quantia ora penhorada, acrescida dos consectários legais, em favor da credora NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para a conta corrente da Caixa Econômica Federal de nº 1636-0, operação 003, agência 0002, de sua titularidade. Porquanto requerido na petição de id. 187110859, oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor da credora NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 11.666.175/0001-59; de R$ 1.504,53 (mil quinhentos e quatro reais e cinquenta e três centavos), depositados na conta judicial nº 1552680468; de R$ 11,77 (onze reais e setenta e sete centavos), depositados na conta judicial nº 1552680220; de R$ 250,98 (duzentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos), depositados na conta judicial nº 1552680670; de R$ 35,55 (trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), depositados na conta judicial nº 1552681022; de R$ 21,14 (vinte e um reais e quatorze centavos), depositados na conta judicial nº 1552680263; de R$ 40,39 (quarenta reais e trinta e nove centavos), depositados na conta judicial nº 1552680255; de R$ 32,50 (trinta e dois reais e cinquenta centavos), depositados na conta judicial nº 1552680239; de R$ 566,21 (quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), depositados na conta judicial nº 1552680247; e de R$ 58,11 (cinquenta e oito reais e onze centavos), depositados na conta judicial nº 1552681030, todos acrescidos dos consectários legais, objeto do alvará de id. 185532598, mediante transferência eletrônica para a conta corrente da Caixa Econômica Federal de nº 1636-0, operação 003, agência 0002, de sua titularidade. Sem prejuízo, considerando a insuficiência da quantia penhorada para a satisfação da presente execução, promova a parte credora o andamento do feito indicando, no prazo de até 15 dias, bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão “ex vi” do disposto no artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715673-56.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ALBERTO GAMBIRASIO FILHO, YARA FEITOSA GAMBIRASIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atenda a Secretaria a injunção contida no 4º parágrafo do decisório de ID nº 175995241. Sem prejuízo, ante o tempo transcorrido desde a última tentativa de bloqueio eletrônico realizada nas contas bancárias de titularidade da parte executada, determino a sua renovação, que se realizará mediante reiterações automáticas no SISBAJUD até o dia 18/02/2024. Segue relatório. Aguarde-se na Secretaria o término do prazo acima transcrito. Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715673-56.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ALBERTO GAMBIRASIO FILHO, YARA FEITOSA GAMBIRASIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se da certidão de id. 175553438 que a devedora YARA FEITOSA GAMBIRASIO, CPF n.º 075.661.388-47, já não se encontra domiciliada em seu último endereço conhecido nos autos (id. 66716936). Assim, com fundamento no artigo 274, parágrafo único do CPC, reputo-a intimada da medida constritiva determinada na decisão de id. 169309700. Aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias a contar da data de publicação desta decisão. Após, promova a Serventia o cumprimento da injunção contida no terceiro parágrafo da decisão de id. 169309700, certificando a existência de eventual penhora no rosto dos presentes autos e, não havendo, expedindo o alvará de levantamento DE VALORES em favor do credor. Ademais, considerando que a parte credora não se desincumbiu de atender a injunção contida no último parágrafo do decisório de id. 169309700 e que este Juízo, sem êxito, já empreendeu as diligências ao seu alcance a fim de localizar bens da parte executada passíveis de penhora, suspenda-se este feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Fica a parte exequente cientificada de que, transcorrido o prazo supra sem a indicação de bens da parte adversa passíveis de penhora, serão os autos arquivados conforme preceitua o artigo 921, § 2.º, do CPC, passando a fluir, nos termos do § 4º do artigo em questão, o prazo de prescrição intercorrente de sua pretensão. Ante a natureza do direito material que deu ensejo à presente execução, aplica-se, para fins de prescrição intercorrente da pretensão exequenda, o prazo de 3 (três) anos fixado nos termos do artigo 206, § 3º, inciso I, do Código Civil, ressalvados os honorários advocatícios de sucumbência constituídos em favor do patrono da parte exequente, que se submetem ao prazo prescricional de 5 anos, "ex vi" do disposto no artigo 25 da Lei nº 8.906/94. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715673-56.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ALBERTO GAMBIRASIO FILHO, YARA FEITOSA GAMBIRASIO DESPACHO A preceder outras apreciações, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se, pessoalmente, a devedora YARA FEITOSA GAMBIRASIO da penhora de id. 169309700, por meio de Oficial de Justiça, em seu último endereço conhecido nos autos (id. 66716936), qual seja: - QE 40, Rua 10, Lote 15, Apt. 204, Guará II, Brasília/DF, Cep: 71.070-400. Caso a diligência reste frustrada, venham os autos conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

12/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

06/02/2023, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 16:52

Trânsito em julgado

06/02/2023, 16:51

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 00:09

Publicação

07/12/2022, 00:10

Petição (Resposta)

05/12/2022, 16:09

Documentos

Certidão

•10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715673-56.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ALBERTO GAMBIRASIO FILHO, YARA FEITOSA GAMBIRASIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a imediata transferência da quantia bloqueada até o limite da dívida exequenda, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito em penhora. Fica dispensada a lavratura de termo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora da penhora, observando-se o disposto no § 11 do artigo 525 do CPC. Transcorrendo "in albis" o prazo para impugnação da medida constritiva em questão, certifique a Serventia a existência de eventual penhora no rosto dos presentes autos e, não havendo, oficie-se ao Banco de Brasília – BRB, solicitando-lhe a transferência da quantia ora penhorada, acrescida dos consectários legais, em favor da credora NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para a conta corrente da Caixa Econômica Federal de nº 1636-0, operação 003, agência 0002, de sua titularidade. Porquanto requerido na petição de id. 187110859, oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor da credora NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 11.666.175/0001-59; de R$ 1.504,53 (mil quinhentos e quatro reais e cinquenta e três centavos), depositados na conta judicial nº 1552680468; de R$ 11,77 (onze reais e setenta e sete centavos), depositados na conta judicial nº 1552680220; de R$ 250,98 (duzentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos), depositados na conta judicial nº 1552680670; de R$ 35,55 (trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), depositados na conta judicial nº 1552681022; de R$ 21,14 (vinte e um reais e quatorze centavos), depositados na conta judicial nº 1552680263; de R$ 40,39 (quarenta reais e trinta e nove centavos), depositados na conta judicial nº 1552680255; de R$ 32,50 (trinta e dois reais e cinquenta centavos), depositados na conta judicial nº 1552680239; de R$ 566,21 (quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), depositados na conta judicial nº 1552680247; e de R$ 58,11 (cinquenta e oito reais e onze centavos), depositados na conta judicial nº 1552681030, todos acrescidos dos consectários legais, objeto do alvará de id. 185532598, mediante transferência eletrônica para a conta corrente da Caixa Econômica Federal de nº 1636-0, operação 003, agência 0002, de sua titularidade. Sem prejuízo, considerando a insuficiência da quantia penhorada para a satisfação da presente execução, promova a parte credora o andamento do feito indicando, no prazo de até 15 dias, bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão “ex vi” do disposto no artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715673-56.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NOBLE HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ALBERTO GAMBIRASIO FILHO, YARA FEITOSA GAMBIRASIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se da certidão de id. 175553438 que a devedora YARA FEITOSA GAMBIRASIO, CPF n.º 075.661.388-47, já não se encontra domiciliada em seu último endereço conhecido nos autos (id. 66716936). Assim, com fundamento no artigo 274, parágrafo único do CPC, reputo-a intimada da medida constritiva determinada na decisão de id. 169309700. Aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias a contar da data de publicação desta decisão. Após, promova a Serventia o cumprimento da injunção contida no terceiro parágrafo da decisão de id. 169309700, certificando a existência de eventual penhora no rosto dos presentes autos e, não havendo, expedindo o alvará de levantamento DE VALORES em favor do credor. Ademais, considerando que a parte credora não se desincumbiu de atender a injunção contida no último parágrafo do decisório de id. 169309700 e que este Juízo, sem êxito, já empreendeu as diligências ao seu alcance a fim de localizar bens da parte executada passíveis de penhora, suspenda-se este feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Fica a parte exequente cientificada de que, transcorrido o prazo supra sem a indicação de bens da parte adversa passíveis de penhora, serão os autos arquivados conforme preceitua o artigo 921, § 2.º, do CPC, passando a fluir, nos termos do § 4º do artigo em questão, o prazo de prescrição intercorrente de sua pretensão. Ante a natureza do direito material que deu ensejo à presente execução, aplica-se, para fins de prescrição intercorrente da pretensão exequenda, o prazo de 3 (três) anos fixado nos termos do artigo 206, § 3º, inciso I, do Código Civil, ressalvados os honorários advocatícios de sucumbência constituídos em favor do patrono da parte exequente, que se submetem ao prazo prescricional de 5 anos, "ex vi" do disposto no artigo 25 da Lei nº 8.906/94. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2023, 00:00

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