Procedimento Comum Cível 0721480-58.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721480-58.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2024, 15:17

Recebimento

11/11/2024, 20:33

Remessa

11/11/2024, 20:33

Remessa (em diligência)

06/11/2024, 19:48

Decurso de Prazo

06/11/2024, 13:02

Decurso de Prazo

26/10/2024, 02:43

Publicação

18/10/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721480-58.2023.8.07.0020. REQUERENTE: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA REVEL: FABIANA DA SILVA CERTIDÃO Na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Sentença mantida. Em seguida, não havendo requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, se houver. Oportunamente, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 13:47

Recebimento

04/09/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COPARTICIPAÇÃO INADIMPLIDA. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DOS CÁLCULOS. PROTESTO. INTERRUPÇÃO. PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A hipótese dos autos é de cobrança de valores relativos à coparticipação de beneficiário de plano de saúde, o que constitui dívida líquida e certa fundada em instrumento particular, motivo pelo qual incide o prazo do art. 206, § 5º, I, do CC/02 e se impõe o reconhecimento da prescrição da pretensão de pagamento de parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos. 2. O marco inicial para a fluência do prazo prescricional corresponde ao momento em que houve a efetiva lesão do direito tutelado, com o surgimento da pretensão de ajuizamento de ação (princípio da actio nata), que ocorreu na data em que foram concluídos os cálculos dos valores devidos, quando a Apelante tomou ciência do montante do seu crédito. 3. Entretanto, no presente caso, o prazo prescricional teve início na data em que a devedora foi intimada para pagar o débito, conforme consta no instrumento de protesto juntado, que constitui causa de interrupção da prescrição, nos termos do art. 202, III, do CC/02. 4. Se a Recorrente não exerce o direito de cobrança no prazo estipulado de 5 (cinco) anos, não há como afastar a prescrição da pretensão autoral. 5. Apelação conhecida e não provida.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 25ª Sessão Ordinária Virtual - 8TCV (período de 23/07 a 30/07) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente do(a) 8ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 23 de Julho de 2024 (Terça-feira) a partir das 13h30, tem início a 25ª Sessão Ordinária Virtual - 8TCV (período de 23/07 a 30/07) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 8ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 3 de julho de 2024 Diretor(a) de Secretaria da 8ª Turma Cível

05/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2024, 17:08

Documentos

Certidão

•17/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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