Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0741343-75.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0741343-75.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2024, 14:34

Trânsito em julgado

14/08/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 11:43

Publicação

30/07/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0741343-75.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por HANDERSON DA SILVA BATISTA, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe. Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem. Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil. Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95. Registrada eletronicamente. P. I. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

29/07/2024, 00:00

Indeferimento da petição inicial

23/07/2024, 18:06

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:54

Publicação

08/07/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741343-75.2024.8.07.0016. REQUERENTE: HANDERSON DA SILVA BATISTA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Considerando que a documentação apresentada não resolve a pendência apontada na decisão de emenda, retornem conclusos para sentença. I. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 16:53:54. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/07/2024, 00:00

Recebimento

01/07/2024, 17:03

Mero expediente

01/07/2024, 17:03

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 18:42

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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