Arrolamento Comum 0005130-41.2010.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Arrolamento ComumInventário e PartilhaArrolamento Comum

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

MARIA VILANY DE LIMA SANTOS

CPF

T

ALINNE CARLA MARTINS ALVES

CPF

Autor

G. A. O. S.

Autor

GILMAR OLIVEIRA ALVES

Autor

GUSTAVO MARTINS ALVES

Autor

Advogados / Representantes

ELEGARDENIA VIANA GOMES

OAB/DF 50524·CPF·Representa: Autor

PEDRO CAMARA LEAO

OAB/DF 8332·CPF·Representa: Autor

MATHEUS LIMA PEREIRA

OAB/MG 201402·CPF·Representa: Autor

NAILTON DE ARAUJO LIMA

OAB/DF 7541·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA

OAB/DF 14037·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA VILANY DE LIMA SANTOS

CPF

T

ALINNE CARLA MARTINS ALVES

CPF

Autor

G. A. O. S.

Autor

GILMAR OLIVEIRA ALVES

Autor

GUSTAVO MARTINS ALVES

Autor

LUIZ ALVES DO NASCIMENTO

Autor

RICARDO MARTINS ALVES

Autor

VANDERLITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

ELEGARDENIA VIANA GOMES

OAB/DF 50524·CPF·Representa: Autor

PEDRO CAMARA LEAO

OAB/DF 8332·CPF·Representa: Autor

MATHEUS LIMA PEREIRA

OAB/MG 201402·CPF·Representa: Autor

NAILTON DE ARAUJO LIMA

OAB/DF 7541·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA

OAB/DF 14037·CPF·Representa: Autor

ELEGARDENIA VIANA GOMES

OAB/DF 50524·CPF·Representa: Réu

PEDRO CAMARA LEAO

OAB/DF 8332·CPF·Representa: Réu

NAILTON DE ARAUJO LIMA

OAB/DF 7541·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA

OAB/DF 14037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/09/2025, 14:02

Trânsito em julgado

23/09/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:24

Decurso de Prazo

12/09/2025, 03:21

Decurso de Prazo

22/08/2025, 03:13

Decurso de Prazo

22/08/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 08:56

Publicação

30/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto e acolhendo o parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em consequência, RESOLVO o processo com fundamento no art. 487, Inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade de justiça que nesta lhe defiro. Transitada em julgado arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:25

Recebimento

28/07/2025, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 14:30

Improcedência

28/07/2025, 14:30

Todas as movimentações(274)

Definitivo

23/09/2025, 14:02

Trânsito em julgado

23/09/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:24

Decurso de Prazo

12/09/2025, 03:21

Decurso de Prazo

22/08/2025, 03:13

Documentos

•29/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 08:56

Publicação

30/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto e acolhendo o parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em consequência, RESOLVO o processo com fundamento no art. 487, Inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade de justiça que nesta lhe defiro. Transitada em julgado arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:25

Recebimento

28/07/2025, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 14:30

Improcedência

28/07/2025, 14:30

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:15

Decurso de Prazo

05/04/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005130-41.2010.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE ESPÓLIO DE: LUIZ ALVES DO NASCIMENTO HERDEIRO: GILMAR OLIVEIRA ALVES, ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES, EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA, MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS, RICARDO MARTINS ALVES, GUSTAVO MARTINS ALVES, ALINNE CARLA MARTINS ALVES, G. A. O. S. REPRESENTANTE LEGAL: G. A. O. S. INVENTARIADO(A): VANDERLITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Autos sentenciados. MARIA VILANY DE LIMA SANTOS interpôs Petição de Herança c/c Nulidade de Partilha (ID 186152509) requerendo a anulação da sentença que homologou a partilha de ID 71355120, de forma que seja reconhecida como meeira do extinto, com a retificação do esboço. Juntou os documentos de ID 186152510 a 186152516 (sentença). Instada a se manifestar a inventariante apresentou petição de ID 212948169. Assim, intime-se MARIA VILANY para que tome conhecimento da referida manifestação e sobre ele se pronuncie, no prazo de 5 dias. Após, retornem os autos ao MP. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

27/03/2025, 00:00

Recebimento

25/03/2025, 19:22

Outras Decisões

25/03/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2025, 20:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:24

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:04

Publicação

02/10/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:33

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005130-41.2010.8.07.0004. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: (61) 3103-1238 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 001/2016 deste Juízo, vista à parte inventariante acerca do parecer ministerial. Gama-DF, 29 de agosto de 2024 JULYAN RODRIGUES PEREIRA Diretor de Secretaria

01/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/08/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 21:34

Recebimento

21/08/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 15:58

Mero expediente

21/08/2024, 15:58

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:37

Publicação

08/07/2024, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ACOLHO cota do Ministério Público de ID 201213045. Intime-se o inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos certidões negativas de débito referentes ao inventariado e bens integrantes do espólio. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

05/07/2024, 00:00

Recebimento

04/07/2024, 11:25

deferimento

04/07/2024, 11:25

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 20:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:33

Documento (Certidão)

20/06/2024, 15:32

Decurso de Prazo

04/04/2024, 04:04

Publicação

22/03/2024, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005130-41.2010.8.07.0004. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE ESPÓLIO DE: LUIZ ALVES DO NASCIMENTO HERDEIRO: GILMAR OLIVEIRA ALVES, ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES, EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA, MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS, RICARDO MARTINS ALVES, GUSTAVO MARTINS ALVES, ALINNE CARLA MARTINS ALVES, G. A. O. S. REPRESENTANTE LEGAL: G. A. O. S. INVENTARIADO(A): VANDERLITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, dê-se vista às partes do retorno dos autos. Gama-DF, 17 de fevereiro de 2024. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria

21/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2024, 19:18

Decurso de Prazo

29/02/2024, 03:35

Publicação

21/02/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005130-41.2010.8.07.0004. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE ESPÓLIO DE: LUIZ ALVES DO NASCIMENTO HERDEIRO: GILMAR OLIVEIRA ALVES, ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES, EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA, MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS, RICARDO MARTINS ALVES, GUSTAVO MARTINS ALVES, ALINNE CARLA MARTINS ALVES, G. A. O. S. REPRESENTANTE LEGAL: G. A. O. S. INVENTARIADO(A): VANDERLITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, dê-se vista às partes do retorno dos autos. Gama-DF, 17 de fevereiro de 2024. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria

20/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2024, 14:20

Recebimento

08/02/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005130-41.2010.8.07.0004. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: GILMAR OLIVEIRA ALVES, ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES, EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA, MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS, RICARDO MARTINS ALVES, GUSTAVO MARTINS ALVES, ALINNE CARLA MARTINS ALVES, G. A. O. S., ESPÓLIO DE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO, ESPÓLIO DE VANDERLITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: GILMAR OLIVEIRA ALVES, SUELEN DA SILVA SOUSA DESPACHO Homologo o pedido de desistência dos recursos especial e extraordinário formulado pelo DISTRITO FEDERAL no ID nº 55133790, na forma do artigo 998 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao órgão julgador de origem. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A007 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005130-41.2010.8.07.0004. APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: GILMAR OLIVEIRA ALVES, ELIZANDRA OLIVEIRA ALVES, EDNA OLIVEIRA ALVES MOTA, MARINETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS, RICARDO MARTINS ALVES, GUSTAVO MARTINS ALVES, ALINNE CARLA MARTINS ALVES, G. A. O. S., ESPÓLIO DE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO, ESPÓLIO DE VANDERLITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: GILMAR OLIVEIRA ALVES, SUELEN DA SILVA SOUSA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 4 de dezembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. II. Não há que se cogitar de omissão ou contradição na hipótese em que o acórdão aborda de maneira clara e precisa toda a controvérsia recursal. III. O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. IV. Recurso desprovido.

09/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2021, 15:17

Decurso de Prazo

30/11/2021, 00:42

Decurso de Prazo

30/11/2021, 00:42

Decurso de Prazo

30/11/2021, 00:42

Decurso de Prazo

30/11/2021, 00:41

Decurso de Prazo

30/11/2021, 00:41

Decurso de Prazo

30/11/2021, 00:41

Petição (Contra-razões)

10/11/2021, 10:06

Publicação

06/11/2021, 00:23

Publicação

06/11/2021, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 00:48

Recebimento

28/10/2021, 23:11

Outras Decisões

28/10/2021, 23:10

Conclusão (para decisão)

11/10/2021, 20:42

Petição (Apelação)

06/10/2021, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 23:40

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 11:05

Trânsito em julgado

18/08/2021, 06:29

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 11:15

Documento (Certidão)

06/08/2021, 14:11

Decurso de Prazo

17/07/2021, 02:33

Decurso de Prazo

17/07/2021, 02:33

Publicação

25/06/2021, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 02:43

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2021, 19:55

Procedência

19/06/2021, 00:49

Conclusão (para julgamento)

18/05/2021, 18:56

Recebimento

18/05/2021, 18:50

Conclusão (para julgamento)

06/05/2021, 08:55

Recebimento

01/12/2020, 20:33

Conclusão (para julgamento)

01/12/2020, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2020, 14:40

Decurso de Prazo

17/10/2020, 02:30

Mero expediente

09/10/2020, 16:32

Conclusão (para decisão)

05/10/2020, 00:47

Recebimento

01/10/2020, 17:52

Remessa

01/10/2020, 14:21

Remessa (em diligência)

30/09/2020, 18:37

Mero expediente

30/09/2020, 01:49

Publicação

24/09/2020, 02:32

Conclusão (para decisão)

23/09/2020, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 11:28

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 11:06

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 10:58

Mero expediente

16/09/2020, 10:39

Conclusão (para decisão)

09/09/2020, 15:15

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 23:05

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 11:10

Publicação

26/08/2020, 02:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2020, 02:36

Recebimento

20/08/2020, 11:17

deferimento

20/08/2020, 11:17

Conclusão (para decisão)

18/08/2020, 12:54

Petição (Petição (outras))

15/08/2020, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 19:41

Recebimento

13/08/2020, 00:37

Mero expediente

13/08/2020, 00:37

Conclusão (para decisão)

12/08/2020, 11:56

Recebimento

05/08/2020, 14:13

Mero expediente

05/08/2020, 14:13

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 12:55

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 11:42

Documento (Outros documentos)

12/06/2020, 12:43

Recebimento

11/06/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 11:07

Publicação

10/06/2020, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 02:26

Remessa

09/06/2020, 00:14

Remessa (em diligência)

08/06/2020, 22:25

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 10:29

Recebimento

08/06/2020, 00:59

Mero expediente

08/06/2020, 00:59

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 12:57

Decurso de Prazo

27/05/2020, 02:24

Decurso de Prazo

27/05/2020, 02:24

Decurso de Prazo

27/05/2020, 02:24

Decurso de Prazo

27/05/2020, 02:24

Publicação

04/05/2020, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2020, 15:57

Recebimento

23/03/2020, 15:56

Remessa

10/03/2020, 17:12

Publicação

18/02/2020, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2020, 03:18

Documento (Certidão)

14/02/2020, 18:13

Remessa (em diligência)

12/02/2020, 22:15

Recebimento

05/02/2020, 18:42

deferimento

05/02/2020, 18:41

Conclusão (para decisão)

28/01/2020, 10:27

Decurso de Prazo

07/11/2019, 13:03

Decurso de Prazo

07/11/2019, 13:03

Publicação

11/10/2019, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2019, 13:07

Documento (Certidão)

01/10/2019, 13:35

Distribuição (sorteio)

17/07/2019, 17:03

Remessa (outros motivos)

11/01/2019, 15:08

Remessa (outros motivos)

06/12/2018, 17:27

deferimento

04/12/2018, 18:26

Por decisão judicial

14/08/2018, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2018, 11:52

deferimento

09/08/2018, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2018, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2018, 18:41

Recebimento

23/07/2018, 15:45

Entrega em carga/vista

17/07/2018, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2018, 17:42

Recebimento

13/07/2018, 16:29

Recebimento

11/07/2018, 12:19

Entrega em carga/vista

03/07/2018, 12:32

Decurso de Prazo

05/06/2018, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2018, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2017, 16:50

Outras Decisões

24/02/2017, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2017, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

04/01/2017, 14:56

Recebimento

14/12/2016, 18:18

Recebimento

12/12/2016, 16:32

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2016, 16:46

Decurso de Prazo

27/10/2016, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2016, 14:39

Mero expediente

24/10/2016, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2016, 15:58

Recebimento

27/09/2016, 14:14

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2016, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2016, 18:19

Recebimento

16/08/2016, 16:33

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2016, 17:53

deferimento

03/08/2016, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2016, 18:24

Recebimento

13/07/2016, 12:15

Entrega em carga/vista

22/06/2016, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2016, 18:54

Mero expediente

24/05/2016, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2016, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2016, 16:17

Remessa (outros motivos)

25/04/2016, 16:00

Protocolo de Petição

25/04/2016, 12:21

Decurso de Prazo

22/04/2016, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2016, 10:52

Mandado

11/04/2016, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2016, 14:38

deferimento

19/01/2016, 17:19

Conclusão (para decisão)

22/12/2015, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2015, 15:49

Decurso de Prazo

30/09/2015, 18:45

Julgamento em Diligência

22/05/2015, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2015, 15:13

Recebimento

03/03/2015, 12:40

Entrega em carga/vista

24/02/2015, 12:44

Mandado

05/02/2015, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2015, 18:32

Por decisão judicial

31/03/2014, 11:24

Recebimento

05/11/2012, 17:30

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 16:45

Decurso de Prazo

19/10/2012, 15:49

Recebimento

30/07/2012, 12:38

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 12:38

Mandado (entregue ao destinatário)

20/04/2012, 00:00

Mandado

11/04/2012, 00:00

Mandado

28/03/2012, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2012, 10:46

Mudança de Classe Processual

23/02/2012, 16:50

Mero expediente

23/02/2012, 14:05

Recebimento

16/02/2012, 17:29

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 18:44

Recebimento

02/02/2012, 15:20

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 16:03

Recebimento

16/01/2012, 12:38

Entrega em carga/vista

11/01/2012, 13:09

Mandado (entregue ao destinatário)

11/01/2012, 00:00

Mandado

19/12/2011, 00:00

Mandado

15/12/2011, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2011, 17:42

Mero expediente

17/11/2011, 11:22

Recebimento

20/09/2011, 12:47

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 16:39

Mero expediente

14/04/2011, 17:16

Mero expediente

14/04/2011, 17:01

Recebimento

03/03/2011, 15:36

Entrega em carga/vista

01/03/2011, 14:46

Mero expediente

22/02/2011, 17:09

Recebimento

02/02/2011, 15:09

Entrega em carga/vista

25/01/2011, 16:28

Recebimento

19/11/2010, 15:38

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 12:47

Decurso de Prazo

04/11/2010, 15:30

Recebimento

02/09/2010, 17:50

Entrega em carga/vista

01/09/2010, 15:17

Recebimento

26/08/2010, 17:48

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 12:41

Decurso de Prazo

03/08/2010, 13:33

Outras Decisões

21/07/2010, 15:25

Distribuição (sorteio)

26/05/2010, 17:00

Decisão

•27/03/2025, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00

•21/03/2024, 00:00

•20/02/2024, 00:00

•30/01/2024, 00:00

•05/12/2023, 00:00

•09/10/2023, 00:00