Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704786-20.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5? Vara da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima

Partes do Processo

ADAILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 12:59

Trânsito em julgado

04/08/2025, 12:58

Decurso de Prazo

02/08/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 21:57

Documento (Certidão)

09/06/2025, 16:39

Documento

09/06/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 16:24

Recebimento

09/06/2025, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2025, 13:27

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 11:46

Documento (Certidão)

05/06/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 19:25

Documento (Certidão)

22/05/2025, 03:21

Todas as movimentações(124)

Definitivo

04/08/2025, 12:59

Trânsito em julgado

04/08/2025, 12:58

Decurso de Prazo

02/08/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 21:57

Documento (Certidão)

09/06/2025, 16:39

Documentos

•05/07/2024, 00:00

Documento

09/06/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 16:24

Recebimento

09/06/2025, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2025, 13:27

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 11:46

Documento (Certidão)

05/06/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 19:25

Documento (Certidão)

22/05/2025, 03:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:49

Documento (Certidão)

21/05/2025, 11:49

Decurso de Prazo

21/05/2025, 03:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 14:52

Documento (Certidão)

07/03/2025, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2025, 15:39

Recebimento

28/11/2024, 09:01

Remessa

28/11/2024, 09:01

Remessa (em diligência)

26/11/2024, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 19:56

Decurso de Prazo

23/11/2024, 02:31

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 14:36

Retificação de Classe Processual

26/09/2024, 14:30

Recebimento

24/09/2024, 18:55

deferimento

24/09/2024, 18:55

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 21:33

Recebimento

19/08/2024, 18:24

Sem descrição

19/08/2024, 18:24

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 09:03

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:02

Publicação

08/07/2024, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704786-20.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: OSVALDINA RODRIGUES SODRE Polo passivo: ADAILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente)

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 14:24

Recebimento

04/07/2024, 13:48

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2024, 22:29

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 22:28

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:48

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 19:24

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 22:31

Documento (Certidão)

07/11/2023, 22:28

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 10:16

Recebimento

03/11/2023, 17:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2023, 17:32

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 17:07

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:58

Documento (Certidão)

19/10/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 16:38

Petição (Contra-razões)

02/10/2023, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 15:13

Petição (Embargos de declaração)

01/10/2023, 23:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 17:43

Recebimento

22/09/2023, 17:24

Procedência

22/09/2023, 17:24

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:34

Conclusão (para julgamento)

23/06/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 17:50

Petição (Replica)

21/06/2023, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 15:22

Petição (Contestação)

20/06/2023, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 12:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/06/2023, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2023, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2023, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2023, 09:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2023, 12:44

Petição (Contestação)

07/06/2023, 18:40

Documento (Certidão)

25/05/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 14:57

Decurso de Prazo

20/05/2023, 03:12

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 01:29

Publicação

10/05/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 00:48

Publicação

08/05/2023, 00:17

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2023, 22:42

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 18:58

Documento (Certidão)

05/05/2023, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 16:21

Recebimento

05/05/2023, 15:18

Antecipação de Tutela

05/05/2023, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:48

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 17:25

Documento (Certidão)

03/05/2023, 17:25

Recebimento

03/05/2023, 16:33

Gratuidade da Justiça

03/05/2023, 16:33

Distribuição (sorteio)

02/05/2023, 19:14