Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0707490-69.2024.8.07.0018.
Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VAFAZPUB 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCISCA EDILIA ALVES DE LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros ATA DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h45, por meio da Plataforma de Videoconferência MICROSOFT TEAMS, adotada por este Tribunal. Cumpridas as formalidades legais, deu-se início à audiência de INSTRUÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, nos autos n. 0707490-69.2024.8.07.0018, por Videoconferência. FEITO O PREGÃO a ele responderam o MM. Juiz de Direito, Dr. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA, acompanhado da servidora Jakeline Batista Gomes Monteiro, secretária de audiência, a Autora, o Advogado da Autora, Dr. Nyohanndro Christian Braga da Costa, OAB/DF 76.645; o Advogado do IGESDF, Dr. LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA, OAB/DF 64.841. Ausente o Procurador do DF, apesar de devidamente intimado. Ausente, ainda, a testemunha arrolada pelo Distrito Federal, SONIA MARIA FERRI GALLINA, apesar de devidamente notificada (ID 279119057). As partes presentes afirmaram não terem outras provas a produzir. Sendo assim, pelo MM. Juiz, foi proferida a seguinte decisão: “Dispenso a oitiva da testemunha SONIA MARIA FERRI GALLINA, com fundamento no artigo 362, §2º, do CP, tendo em vista que o Distrito Federal não compareceu à audiência nem justificou sua ausência. Encerrada a instrução e não havendo novas provas para produzir, declaro concluída a fase probatória. Concedo às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para apresentarem alegações finais, em memoriais. Após, façam-se os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo para registrar, o MM. Juiz de Direito encerrou a audiência, determinando a lavratura da presente ata no PJE, que, por ser expressão da verdade, segue assinada digitalmente pelo magistrado. Presente durante esta assentada a estudante de Direito do UNICEUB, KAMILI TELES DE ARAÚJO, RA 22206891. Encerrada às 16h15.