Monitória 0716966-22.2023.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0716966-22.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0716966-22.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ARTNEL COMERCIO LTDA - EPP REQUERIDO: VANESSA CORREA BARBOZA CERTIDÃO Certifico que a parte autora formulou pedido de cumprimento de sentença, conforme petição de ID 279096669. Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competência aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas iniciais para fins de deflagração da fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, sob pena de indeferimento e arquivamento dos autos. BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2026. ILDETE DE CASTRO Servidor Geral

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 18:39

Desarquivamento

10/06/2026, 18:37

Petição (Petição inicial)

10/06/2026, 15:51

Definitivo

10/03/2025, 12:43

Desarquivamento

08/03/2025, 04:09

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 04:42

Definitivo

06/03/2025, 16:24

Recebimento

06/03/2025, 14:11

Arquivamento

06/03/2025, 14:11

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 15:18

Remessa

11/02/2025, 19:13

Remessa (em diligência)

11/02/2025, 17:28

Documentos

Certidão

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716966-22.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ARTNEL COMERCIO LTDA - EPP REQUERIDO: VANESSA CORREA BARBOZA SENTENÇA Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória proposta por ARTNEL COMERCIO LTDA - EPP em desfavor de VANESSA CORREA BARBOZA. A autora narra que: “A Requerida é revendedora da Autora, realizou diversas compras de produtos, e sem qualquer motivo não honrou com os pagamentos dos cheques, permanecendo inadimplente até a presente data. O crédito devido pela Requerida é de, incialmente, R$ 8.510,48 (oito mil, quinhentos e dez reais e quarenta e oito centavos), representados pelas cártulas de crédito (cheques) números: 850097, 850098, 850093, 850094, 850095, 850099, 850100. Ocorre que todos os cheques retro mencionados foram devolvidos pelo banco sob motivo de número 11 e 12, que correspondem à insuficiência de saldo. O crédito atualizado de acordo com o site do TJDFT, representa a quantia de R$ 9.751,48 (nove mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos) (...).” Ao final, pretende a condenação da demandada ao pagamento de R$ 9.751,48. Promovida a citação por edital, a Curadoria Especial ofertou embargos à monitória, id. 185533921, nos quais aduziu a nulidade da citação, bem como se utilizou de sua prerrogativa de contestar por negativa geral. A fim de se evitar possíveis alegações de nulidade processual, no tocante à citação editalícia, foi promovida a busca de endereços por meio do SISBAJUD. Foram diligenciados os que foram encontrados, restando inexitosas as tentativas de citação, a tornar válida, por conseguinte a anteriormente realizada (id. 213987247). É o relatório do necessário. DECIDO. Considero que as questões controvertidas estão suficientemente elucidadas pelos documentos acostados, os quais permitem a ampla cognição da matéria. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Examino o tema de fundo. Nos termos do art. 700, do CPC, são requisitos da ação monitória: “Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.” Desta forma, o feito está amparado pelos cheques sob o id. 156205639, nos quais consta a informação de devolução pelo banco sacado. Ademais, as planilhas acostadas na exordial, id. 156205632, demonstram a evolução o débito. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, na importância de R$ 9.751,48 (nove mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora a partir da última atualização (22/03/2023 - id. 156205632, págs. 2-5), conforme índices oficiais de correção inseridos na página de atualização monetária desta Corte de Justiça, a qual se encontra sintonizada com os ditames da Lei nº 14.905/2024. Suportará a demandada o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor do título judicial, com arrimo no artigo 85 do CPC, no que aplicável. Converto o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC). Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e sem novos requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Quarta Vara Cível de Brasília 6º andar do Fórum. Bloco B, ala B, sala 602. CEP: 70094900. BRASÍLIA-DF Telefone: 3103-7314 Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA PRAZO: 20 DIAS O Dr. ARILSON RAMOS DE ARAUJO, MM Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação MONITÓRIA (40) sob o nº 0716966-22.2023.8.07.0001, movida ARTNEL COMERCIO LTDA - EPP (CPF: 18.485.301/0001-18) contra VANESSA CORREA BARBOZA (CPF: 092.119.127-84);, sendo o presente para CITAR VANESSA CORREA BARBOZA, ora em local incerto e não sabido, a fim de que pague, no prazo de 15 dias úteis, a quantia de R$ 9.751,48 nove mil e setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos, com as devidas atualizações e acréscimos legais, mais 5% de honorários advocatícios, observando que: caso o faça, ficará isento do pagamento de custas (CPC, art.701, §1º). Nesse mesmo prazo, poderá o réu oferecer embargos. Porém, se não houver o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art.701, §2º). O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC. Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed. Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bl. B, Ala B, sala 714 - Brasília/DF. Tudo conforme decisão de ID 156415807. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. *documento datado e assinado eletronicamente

01/11/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição inicial)

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Remessa

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