Procedimento Comum Cível 0727036-64.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0727036-64.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727036-64.2024.8.07.0001. REQUERENTE: PAULA DENISE ANDRADE PASSOS, MOISES DAVID DE SOUZA, GUILHERME CAUA ANDRADE PASSOS SOUZA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por PAULA DENISE ANDRADE PASSOS e outros em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a petição ID 206870499, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido. Cancele-se eventual audiência designada. Remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se. Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA - DF, 16 de agosto de 2024, às 13:26:22. GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0727036-64.2024.8.07.0001. REQUERENTE: PAULA DENISE ANDRADE PASSOS, MOISES DAVID DE SOUZA, GUILHERME CAUA ANDRADE PASSOS SOUZA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Intimação - Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte requerida a regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração com poderes para transigir. Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito. Cancele-se eventual audiência designada. BRASÍLIA - DF, 8 de agosto de 2024, às 14:42:15. Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727036-64.2024.8.07.0001. REQUERENTE: PAULA DENISE ANDRADE PASSOS, MOISES DAVID DE SOUZA, GUILHERME CAUA ANDRADE PASSOS SOUZA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, Intimação - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) designo a data 26/09/2024 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5cnQnp ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2024 18:30:14.

02/08/2024, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

16/07/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 14:49

Petição (Contestação)

15/07/2024, 23:01

Publicação

08/07/2024, 02:58

Publicação

08/07/2024, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727036-64.2024.8.07.0001. AUTOR: PAULA DENISE ANDRADE PASSOS, MOISES DAVID DE SOUZA, GUILHERME CAUA ANDRADE PASSOS SOUZA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o pedido dos autores, id. 202682381. Redistribuam-se os autos a um dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília/DF, local para qual endereçada a petição inicial. Cumpra-se imediatamente. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 19:02

Recebimento

02/07/2024, 16:18

Incompetência

02/07/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:00

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727036-64.2024.8.07.0001. REQUERENTE: PAULA DENISE ANDRADE PASSOS, MOISES DAVID DE SOUZA, GUILHERME CAUA ANDRADE PASSOS SOUZA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, Intimação - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) designo a data 26/09/2024 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5cnQnp ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2024 18:30:14.

02/08/2024, 00:00

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Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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